A Prefeitura de Fortaleza confirmou hoje à tarde que a construtora Delta não será mais a responsável por executar as obras de mobilidade urbana em Fortaleza para a Copa do Mundo de 2014. As obras devem ser retomadas em 90 dias.

A informação foi confirmada pelo coordenador de projetos especiais da Prefeitura de Fortaleza, Geraldo Accioly, em entrevista coletiva. A construtora abandonou as obras com apenas 3% dos trabalhos concluídos.

Centenas de agricultores estão, neste momento, em frente do Banco do Nordeste de Quixeramobim, no Sertão Central. Segundo as primeiras informações, o Governo Federal tinha anistiado a dívida da categoria, mas agora os agricultores receberam cobranças do banco com o valor de 50% da dívida.

Os agricultores estão concentrados na praça do Centro de Quixeramobim. Todos são agricultores assentados do município. Uma comissão está reunida com representantes do banco para tentar chegar a um acordo.

O estado do Ceará vai ser beneficiado em 2012 com obras e investimentos da ordem de R$ 5 bilhões, informou  o senador Eunício Oliveira. Na segunda-feira (14), exemplificou, será inaugurado na capital Fortaleza o conjunto residencial Rachel de Queiroz, destinado a famílias que moravam em áreas de risco.

O parlamentar acrescentou que em breve serão iniciadas as obras do Hospital e Maternidade Regional do Sertão Central, no interior do estado. O empreendimento terá 252 leitos e atenderá mais de 600 mil habitantes de 19 cidades diferentes.

Ainda de acordo com Eunício Oliveira, serão construídos no Ceará ainda este ano 18 centros odontológicos e 48 unidades de pronto atendimento 24 horas. Ele disse ainda que estão previstas obras e investimentos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Fortaleza.

Na mesma região devem ser construídas uma usina siderúrgica, uma termelétrica e uma refinaria da Petrobras, comemorou Eunício Oliveira.

(Informações da Agência Senado)

O contraventor Carlinhos Cachoeira só prestará informações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suas relações com agentes públicos e privados se a defesa tiver acesso aos documentos protegidos por segredo de Justiça. O aviso foi dado nesta segunda-feira pelo advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, ao presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Sem acesso aos dados, Cachoeira poderá ficar em silêncio na audiência agendada para a próxima terça-feira, afirmou Thomaz Bastos. Segundo ele, a imprensa teve acesso a partes das investigações, em trechos fragmentados e descontextualizados, mas não a defesa do contraventor. Para Thomaz Bastos, a situação dificulta a estruturação da defesa. Uma saída seria o adiamento do depoimento.

(Agência Senado)

O Diário Oficial da União publica hoje a medida provisória que altera as regras da poupança. As novas regras passam a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira.

De acordo com as medidas, o rendimento mensal do dinheiro depositado em poupança será equivalente a 70% da taxa básica de juros mais a variação da Taxa Referencial (TR). Isso quando a Selic estiver em 8,5% ao ano ou menor. Se a taxa for maior que 8,5%, o rendimento continuará sendo de 0,5% ao mês mais a variação da TR.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma das preocupações do governo foi o efeito que a manutenção de ganho fixo da poupança teria sobre os fundos de investimento que pagam índices próximos ao da Selic. Sem a mudança, segundo ele, haveria migração de recursos dos fundos para a poupança.

(Agência Brasil)

A estátua da Santa Edwiges, localizada na avenida Leste-Oeste, foi construída em 2008. Agora, a imagem pode ser removida por ter sido erguida em terreno da União. De acordo com a superintendência da Secretaria de Patrimônio da União, o terreno não é de propriedade da paróquia.

O Ministério Público Federal informou que já foi instaurado um procedimento administrativo e que a ação está sendo analisada e aguarda um parecer da Consultoria Jurídica da União.

Os vereadores de Fortaleza iniciam hoje a coleta de assinaturas para um abaixo assinado para arrecadar 20 mil assinaturas. O documento será entregue à presidente Dilma Rousseff, em Brasília, pelo padre Manoel Ferreira.

O Conselho de Ética do Senado começa a analisar nesta manhã se deve ou não abrir um processo disciplinar contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal.

O relator Humberto Costa (PT-PE) já fez a leitura das 65 páginas de seu relatório. Em seguida, os parlamentares começam os debates. De acordo com o cronograma do Conselho, o documento só será votado na próxima terça-feira.

Uma representação do PSOL acusa Demóstenes de quebra de decoro, após o parlamentar ter sido flagrado por escutas telefônicas da PF em conversas com Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais, tráfico de influência e corrupção.

Defesa

Os integrantes do Conselho de Ética vão debater o relatório do senador Humberto Costa com conhecimento da defesa prévia de Demóstenes. Ontem à noite, a peça com 61 páginas foi entregue ao colegiado pelo advogado dele, Antônio Carlos de Almeida Castro.

Demóstenes pede que o Conselho aguarde a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade das escutas telefônicas de conversas entre ele e Carlinhos Cachoeira.

Além de sustentar a ilegalidade das escutas, o senador contesta a legalidade da representação do PSOL por se basear em matérias jornalísticas e pede ao colegiado que aguarde as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista que investiga o caso.

Se o Conselho decidir pela abertura de processo disciplinar, Demóstenes Torres pode ser punido com uma simples advertência ou até com a perda do mandato. Neste caso, o parecer será enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), devendo depois seguir para a Mesa do Senado para a inclusão da matéria na ordem do dia do Plenário, que é a instância máxima de decisão da Casa.

A capitalização do Banco do Nordeste caminha para um consenso na analise da MP 564, que tem o deputado Danilo Forte como Relator. O aporte adéqua o capital do Banco ao Acordo de Basileia, e está sendo negociado pelo Relator com a Casa Civil e Ministério da Integração Nacional. A outra questão que afeta o Banco do Nordeste para a qual ainda não há unidade de pensamentos diz respeito ao fim da exclusividade nas operações do FDNE. No Ministério da Integração Nacional, há uma corrente que defende a medida por entender que a competitividade irá beneficiar o tomador final do empréstimo. E no próprio banco, bem como por parte de alguns parlamentares do Nordeste, há um entendimento de que a partilha das operações implica também na partilha dos riscos, o que, em último caso, beneficia o Banco.

Começa a se desenhar o cenário político no Sertão Central. Em Madalena, nesta terça-feira, foi confirmada a pré-candidatura do ex-secretário adjunto da Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, Zarlul Kalil Filho, à disputa pelo Paço Municipal do município.

Segundo informações, Zarlul Filho seria o nome indicado como pré-candidato pelo PSB para a sucessão do prefeito Wilson de Pinho do PMDB, reeleito em 2008.

Quanto à vaga de vice, as informações dão conta de que um projeto político está sendo articulado com a participação de diversos partidos. A coligação está sendo composta por partidos da base aliada do governo estadual. Algumas siglas já confirmaram apoio à pré-candidatura de Zarlul, como PDT, PP e PMDB, do vice-governador, Domingos Filho.

Zarlul Filho pertence a uma tradicional família de Madalena. É neto de Raimundo Chagas, bastante conhecido no município, e recentemente deixou o cargo de secretário adjunto da Casa Militar, em consequência do prazo de desincompatibilização para disputar as eleições municipais em outubro.

Está ocorrendo um “mensalão” na Câmara Municipal de Fortaleza por meio da liberação de verbas orçamentárias aos vereadores pela Prefeitura. É o que sustenta uma denúncia protocolada na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará no último dia 17. O promotor Ricardo Rocha determinou a abertura do procedimento e começa a colher documentos de prova.

As emendas orçamentárias são apresentadas pelos vereadores durante o processo de apreciação do Orçamento municipal. Os vereadores as usam para bancar projetos do interesse do seu eleitorado, como, por exemplo, urbanização de áreas degradadas, promoção de eventos culturais e esportivos e patrocínio de associações comunitárias. Cabe à Prefeitura executar ou não as emendas.

Nominado

Segundo o denúncia, os valores das emendas na Câmara de Fortaleza têm aumentado desde 2009 como modo de garantir a fidelidade dos vereadores à Prefeitura. Naquele ano, quando da votação do Orçamento municipal para 2010, o valor da verba orçamentária subiu de 500 mil para 700 mil reais, sem limite para a distribuição entre associações e obras, diz o denunciante.

“A partir de 2009, os valores das dotações orçamentárias fugiram permissivamente ao controle da gestora municipal, em virtude da ganância e da facilidade em desviar as verbas aprovadas através de emendas de cada vereador participante da base governista”.

O vereador Adail Junior (PV), primeiro vice-presidente da Câmara, cuja emenda orçamentária, acrescenta a denúncia, “alcançou a absurda soma de um milhão e 400 mil reais”, dos quais um milhão e 200 mil seriam destinados a “associações e entidades tidas como filantrópicas, sendo a principal beneficiada a denominada ´Casa do Povo´, no bairro Antônio Bezerra, seu principal reduto eleitoral, onde funciona seu escritório/comitê político”.

Adail nega a acusação. Diz que colocou, ano passado, apenas 82 mil reais de emenda para aquela associação, os quais não foram executados pela Prefeitura. “Não apareceu um real para a ´Casa do Povo´ ainda. Eu não tive nenhuma emenda executada neste ano. Fui o vereador que menos executou emendas do ano passado para este”. Ele destaca que “o valor da emenda pode ser o que o vereador quiser. A execução depende da Prefeitura”.

Para o líder da prefeita na Câmara, Ronivaldo Maia (PT), a denúncia “não tem fundamento”, já que uma das principais queixas dos vereadores com a Prefeitura é justamente a de ela não executar as emendas com a frequência de que eles gostariam: “Não é razoável dizer que as emendas são executadas para angariar apoio político”.

O petista acredita que a denúncia, que alude a fatos ocorridos já em 2009, só foi apresentada agora por causa da eleição que se aproxima: “Como estamos em ano eleitoral, as pessoas que estão alegadamente preocupadas com isso querem, na verdade, criar uma polêmica na Câmara. Por que esse debate não foi feito em 2009? Por que a denúncia está sendo feita agora em 2012? É curioso”.

Ronivaldo Maia ressalta que a execução das emendas depende do trabalho de convencimento dos vereadores entre seus pares, de modo a incluí-las no Orçamento, e da avaliação que a Prefeitura faz do projeto a ser financiado, não havendo nesse processo espaço para cooptação política: “Para aprovar e executar a emenda, o vereador precisa, principalmente, se movimentar, mobilizar a comunidade que será atendida, para que faça pressão junto ao Governo. Depende do nível de articulação dos vereadores”.

Sobre Adail Junior ter destinado mais de um milhão para associação comunitária no Antônio Bezerra, Ronivaldo Maia diz que, pelo que sabe, nenhum vereador de Fortaleza obteve uma execução de emenda superior a 600 mil reais: “Eu próprio, que sou líder da prefeita, não consegui executar mais do que isso”.

(Informações do Diário do Nordeste)

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública de ressarcimento por danos ao erário público contra Francisco Marcelo Sobreira, ex-deputado estadual, com pedido liminar consistente na decretação da indisponibilidade de bens do requerido, até o montante de R$ 98.395,80.

A ação originou-se de representação contra o ex-deputado estadual Francisco Marcelo Sobreira, noticiando que nos anos de 2005 e 2006, uma senhora tinha seu nome na lista de servidores do gabinete do deputado estadual, na Assembleia Legislativa, sem nunca ter prestado um dia de serviço e sem nunca nem ter sido consultada ou informada de tal função-emprego.

No decorrer das investigações, foi constatado que Francisco Marcelo Sobreira contratava assessores fantasmas para trabalhar no seu gabinete, causando dilapidação e apropriação de dinheiro público, ocasionando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público.

(Informações do Ministério Público Estadual)

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), vai receber na próxima quarta-feira, cópia do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres. A decisão de compartilhar o inquérito com a CPMI foi tomada pelo ministro relator do processo no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoski.

O promotor de Justiça Militar, Joathan de Castro Machado, pediu a prisão preventiva do capitão PM Wagner de Sousa, que liderou a greve dos policiais militares em dezembro do ano passado. O pedido será analisado pela Vara da Auditoria Militar do Fórum Clóvis Beviláqua.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB). Segundo a ação, ajuizada pelo Democratas (DEM), estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.

O DEM alegou ainda que vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”. Para o partido, fica caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos” e, por isso, ele pede resposta urgente do Supremo.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos).

Este será o primeiro julgamento em plenário da gestão do ministro Ayres Britto, que tomou posse na Presidência do STF na última quinta-feira. A ação sobre cotas raciais é o terceiro processo polêmico a ser julgado em menos de um mês. Nas semanas anteriores, a Suprema Corte autorizou a antecipação do parto em caso de fetos anencéfalos e iniciou o julgamento sobre a titulação de terras quilombolas.

Além do sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), alvo de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM, e o recurso de um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas de seu estado estão na pauta do STF.

(Agência Brasil)

A primeira ação da polícia do Maranhão para desvendar o assassinato do jornalista Décio Sá, que aconteceu ontem, em São Luís, será trabalhar em um retrato falado do autor do crime. De acordo com o delegado Guilherme Filho, que investigará o caso, o assassino do jornalista não cobriu o rosto e há testemunhas já ouvidas pela polícia.

Embora a ideia de execução seja a mais forte, o delegado informou que nenhuma hipótese está sendo descartada pela polícia e que o blog mantido pelo jornalista desde 2006 é uma das peças mais importantes da investigação.

A polícia também vai analisar os contatos telefônicos mantidos pelo jornalista com o objetivo de saber se ele já vinha sofrendo ameaças.

O jornalista Décio Sá foi assassinado num restaurante da Avenida Litorânea, na capital maranhense. Além do Blog do Décio, um dos mais acessados do estado, o jornalista era repórter da editoria de política de O Estado do Maranhão, pertencente à família do presidente do Senado, José Sarney.

O delegado informou ainda que a polícia não descarta investigar a atuação de pistoleiros em algumas regiões do interior como parte das apurações da morte do jornalista.

Uma das últimas reportagens publicadas pelo blogueiro fazia referência ao julgamento marcado para amanhã (25), no município de Barra do Corda, dos acusados de matar em 1997, o líder comunitário e sem-teto Miguel Pereira Araújo, conhecido como Miguelzinho.

(Agência Brasil)