Roberto Moreira

Autor: Roberto Moreira


21:21 · 16.07.2019 / atualizado às 21:21 · 16.07.2019 por

O deputado estadualHeitor Férrer (SD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16), para cobrar tratamento isonômico por parte do governador Camilo Santana na liberação de verbas do Pacto de Cooperação Federativa (PCF). O recurso é destinado para que deputados possam auxiliar no atendimento a demandas dos municípios.

SegundoFérrer, o governador age com pequenez ao liberar as verbas somente para alguns deputados, enquanto outros, como ele, estão sem receber. O parlamentar ressaltou que desde 2015 não têm conseguido a liberação dos recursos. “O PCF é um direito institucional que deve ser isonômico. Apesar das diferenças de posições, o governo anterior sempre teve a grandeza de tratar de maneira republicana e isonômica os deputados, bem diferente da postura do atual governador que não está liberando as verbas de forma igual”, criticou.

Heitor Férrerlamentou ainda que o governo não tenha respondido, conforme pediu em requerimento, quem são os parlamentares que estão podendo destinar os recursos do PCF para os municípios. “O que recebi foi uma lista dos municípios que contaram com as verbas. Não o nome dos deputados”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que fará novo requerimento à Casa Civil, com o mesmo o teor, e que futuramente irá apresentar emenda à LDO estabelecendo caráter impositivo na liberação dos recursos do PCF. “Para que não se trate com dois pesos e duas medidas os deputados que aqui representam o povo do Ceará. O deputado A tem os mesmos direitos do deputado B. Isso não é um favor do governo”, explicou.

21:19 · 16.07.2019 / atualizado às 21:19 · 16.07.2019 por

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou nesta segunda-feira, 15/7, o treinamento presencial do sistema Processo Judicial eletrônico para o Primeiro Grau de jurisdição (PJe ZE). Nesta etapa, serão treinados servidores da capital e do interior, representantes do Ministério Público,  advogados e juízes. O cronograma de treinamento prossegue até novembro, com previsão de capacitação para advogados e juízes, inclusive, em Juazeiro do Norte e Sobral.

Para os servidores da Capital e Região Metropolitana, o treinamento será ministrado na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e tem a duração de dois dias por turma, 15 e 16/7.

Na sexta-feira, 19/7, será a vez dos representantes do Ministério Público e, nos dias 25 e 26/07, serão treinados os advogados da capital e advogados que serão multiplicadores do treinamento para profissionais do interior do Estado, membros do Ministério Público Eleitoral da capital e do interior. Nestes encontros, o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, fará a abertura dos eventos.

21:17 · 16.07.2019 / atualizado às 21:17 · 16.07.2019 por
O advogado Rafael Mota Reis foi reconduzido à presidência da Comissão Especial de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE (CEPCCE) para o triênio 2019-2021. Ele saudou o momento de honra ao lado do presidente da entidade, Erinaldo Dantas, e do amigo e deputado Audic Mota (PSB).
Sobre o mandato, Rafael Mota rememorou ter conseguido superar desafios no último triênio. Entre os quais, a campanha contra o caixa 2, o grupo de trabalho das transições administrativas contra os desmontes na máquina pública e o plantão eleitoral.
“Estamos certos que teremos uma grande pedreira à frente, com as constantes exigências por reforma política. Deverá ser o centro das ações e precisaremos do aguerrido apoio de toda advocacia cearense”, afirmou o advogado.
21:15 · 16.07.2019 / atualizado às 21:15 · 16.07.2019 por

Maior programa de microcrédito urbano produtivo e orientado da América do Sul, o Crediamigo do Banco do Nordeste acaba de superar a marca de R$ 5 bilhões contratados em 2019.

Os recursos foram distribuídos em 2,3 milhões empréstimos, destinados aos microempreendedores dos nove Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os números representam crescimento de 11,55% e 5,11%, respectivamente, em valores aplicados e quantidade de operações, na comparação com o desempenho alcançado no mesmo período do ano passado.

No Ceará, já foi contratado R$ 1,6 bilhão, alta de 12,7% em relação a 2018, em mais de 823,3 mil operações de microcrédito no período, 3,72 % a mais do que no ano anterior.

Uma das novidades do programa é a ampliação, para R$ 21 mil, do teto de empréstimo. O Crediamigo também passou a atender clientes com faturamento anual de até R$ 200 mil.

O programa possui mais de 2 milhões de clientes ativos e já atendeu 5,6 milhões de pessoas ao longo dos seus 20 anos de atuação.

Crediamigo

O Crediamigo facilita o acesso ao crédito a empreendedores pertencentes aos setores informal ou formal da economia (microempresas, enquadradas como microempreendedor individual, empresário individual, autônomo ou sociedade empresária).

O programa atua na concessão de créditos em grupo solidário ou individual. Associado ao crédito, o Crediamigo oferece aos empreendedores acompanhamento e orientação para melhor aplicação do recurso, a fim de integrá-los de maneira competitiva ao mercado.

21:12 · 16.07.2019 / atualizado às 21:12 · 16.07.2019 por

Na tarde desta terça-feira (16/07), equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. Os profissionais, que vieram conhecer os projetos desenvolvidos para apenados no Ceará, foram recepcionados pela juíza Maria das Graças Quental, titular da unidade.

A ação faz parte do “Justiça Presente”, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, além do Departamento Penitenciário Nacional. A principal meta dessa iniciativa no Brasil é o enfrentamento dos problemas do sistema carcerário.

Segundo a juíza, “trabalhar com o CNJ é um verdadeiro aprendizado, porque o Conselho deseja estar em sintonia com tudo o que acontece dentro do Estado do Ceará”. Para a magistrada, a finalidade de encontros como esse, é chegar a um consenso do que pode ser feito para evitar o aumento da população carcerária, cuidando da dignidade humana.

Nadja Bortolotti, coordenadora estadual do “Justiça Presente”  que representou o CNJ na visita, ressaltou que os membros do Conselho buscam alternativas concretas para o enfrentamento da crise no sistema penitenciário, tendo como questão principal as medidas socioeducativas para os apenados. “As ações do programa iniciaram em abril deste ano no Ceará. Hoje viemos conhecer a realidade, os desafios e avanços da primeira Vara exclusiva de Penas e Medidas Alternativas do Brasil”, afirmou.

A equipe fará nova visita ao FCB na próxima terça-feira (23/07), para debater outras questões relativas ao tema com a diretora do Fórum, juíza Ana Cristina Esmeraldo.

PIONEIRISMO

Instalada em 1998, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Fortaleza foi a primeira a do Brasil. Um dos principais esforços da unidade é desenvolver ações que possibilitem a reinserção social dos apenados, sobretudo, por meio da escolarização, do resgate da autoestima, da profissionalização e oferta de oportunidades no mercado de trabalho. As medidas são desenvolvidas por equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais e psicólogos.

 

21:08 · 16.07.2019 / atualizado às 21:10 · 16.07.2019 por
A juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Sombra Franklin, deverá ouvir nos próximos dias, a presidente da Câmara de Caucaia, vereadora Natecia Campos, denunciada em ação civil de improbidade administrativa. O pedido, impetrado na justiça estadual pelo Partido Social Liberal (PSL CAUCAIA) requer o afastamento da parlamentar da função de Presidente da Câmara Municipal.
De acordo com a denúncia, Natecia Campos fez uma manobra política para empossar um condenado da Justiça Eleitoral, colocando o Legislativo Municipal da segunda maior cidade do Ceará no centro de mais um escândalo político.
Francisco Hélber Vieira, filiado ao Partido da República, teve as contas de campanha desaprovadas pelo juiz da 37ª Zona Eleitoral, Magno Gomes de Oliveira, em sentença expedida no dia 17 de agosto de 2017 e para a qual não cabe mais qualquer recurso. Por conta disso é considerado inelegível e sequer chegou a ser diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Hélber exerceu, portanto, um mandato ilegal com o aval da presidente da Casa, que é quem, por lei, obrigatoriamente deve verificar os requisitos legais dos suplentes da Câmara. Além disso, também é de Natécia Campos a função de decidir se o Legislativo empossa ou não o suplente em questão justamente com base no cumprimento desses requisitos.
Para ser empossado, Hélber Vieira precisaria obrigatoriamente tanto das contas aprovadas pela Justiça Eleitoral quanto da diplomação do TRE. Como não cumpre nenhum dos dois requisitos, jamais poderia, portanto, ter assumido mandato. A posse dele, porém, ocorreu em 5 de março deste ano.
Logo, Hélber esteve irregularmente no cargo quando foi empossado pessoalmente pela presidente Natécia Campos em solenidade no plenário da Câmara após o vereador Evandro Maracujá, seu correligionário, solicitar afastamento de 60 dias.
 O também republicano Mickauê Franklin entrou em licença para Hélber permanecer no mandato irregular respaldado pela presidente do Legislativo Municipal.
15:06 · 16.07.2019 / atualizado às 15:06 · 16.07.2019 por
Na última semana, foi realizado mais um encontro de planejamento da Feira de Negócios do Sertão Central. A FAICQ, promovida pelo SEBRAE e Prefeitura de Quixeramobim, será realizada em outubro de 2019.
A reunião contou com a participação de diversos segmentos e objetivou discutir contribuições para a criação de uma feira inovadora, alinhada com a visão dos organizadores, parceiros e empreendedores da região do sertão central.
A Feira de Negócios do Sertão Central funciona como vitrine do crescimento econômico da região, dando visibilidade aos setores da indústria, comércio, prestação de serviços, agronegócios e artesanato.
A reunião contou com a presença da Chefe de Gabinete Guida Pimenta, da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social Stefânia Leitão, da Articuladora do Escritório Regional Sertão Central do Sebrae Kamila Santos e de demais envolvidos.
15:03 · 16.07.2019 / atualizado às 15:04 · 16.07.2019 por
Na manhã desta terça-feira, 16 de julho, na sede da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, vários criadores de ovinos, caprinos e bovinos, produtores rurais dirigentes de associações, foram convidados pelo Prefeito Fred Rêgo e pelo secretário de Agricultura Vony Souza para debater ações de planejamento para a reativação da cadeia produtiva do Município de Tauá.
“Iremos realizar ainda em 2019 diversas ações para a incentivar a cadeia produtiva de Tauá, este é o momento de ouvir os produtores e criadores rurais, para que possamos planejar ações e como podemos facilitar a promoção desta importante marca de nosso município”, disse o prefeito Fred Rêgo.
“Já definimos que realizaremos uma feira no proximo mês de agosto, o que depender da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, não mediremos esforços, o importante é que a ação partirá dos criadores e produtores, a Prefeitura estará sempre dando apoio, a todas as ações”, ressaltou o Secretário Vony Souza.
12:46 · 16.07.2019 / atualizado às 12:46 · 16.07.2019 por

O prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon, tem histórico de serviço prestado ao Ceará, principalmente aos municípios da região do Cariri.

Hoje, o prefeito da terra do padre Cícero recebe o título de cidadão do município de Jardim. “Zé Arnon tem relevantes serviços prestado da cidade de jardim e ao Cariri”, diz a nota da Câmara Municipal da cidade que é a terra do picolé.

11:44 · 16.07.2019 / atualizado às 11:44 · 16.07.2019 por

Uma equipe de investigação da Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu/CE, através da Divisão de Combate aos Crimes Cibernéticos, concluiu uma investigação de quase 06 (seis) meses de duração e elucidou o caso de mais um perfil fake que atuava na cidade de Iguatu/CE.

Na campanha política para Prefeito e Vereador do ano de 2016, foi criado na Rede Social FACEBOOK um perfil falso (fake) denominado “FRANCISCO PIMENTA” que tinha como principal objetivo realizar postagens caluniando, difamando e denegrindo a imagem do Deputado Estadual AGENOR NETO e de pessoas ligadas ao seu grupo político. Em contrapartida, o perfil realizava publicações com o intuito de BENEFICIAR e FAVORECER os adversários do referido Deputado, além de influenciar e manipular a opinião pública com postagens de tema político. O perfil ficou bastante conhecido na cidade e alcançou cerca de 5.000 (cinco mil) seguidores e suas postagens tiveram uma grande repercussão e alcance em Iguatu e região. O perfil esteve ativo realizando publicações e postagens por pouco mais de 03 (três) anos e no início do ano de 2019 foi excluído.

O Delegado Regional de Iguatu/CE, Dr. MARCOS SANDRO coordenou as investigações e designou o Delegado WESLLEY ALVES e sua Equipe para ficarem à frente do caso. A POLÍCIA CIVIL de Iguatu/CE já vinha monitorando a atuação do citado perfil fake há alguns meses e no início do ano de 2019 desencadeou uma série de ações com o fim de elucidar o caso. Com o apoio da Justiça da Comarca de Iguatu/CE foi decretada a Quebra do Sigilo de Dados do perfil e em seguida, com o apoio da Empresa FACEBOOK, a EQUIPE conseguiu informações básicas, como as datas e as horários exatos dos acessos ao perfil. Posteriormente, com o apoio das Empresas BRISANET, MOB TELECOM, TELEMAR-OI, VIVO, CLARO e GOOGLE, os Investigadores conseguiram informações importantíssimas sobre o local exato de onde partiram boa parte das postagens e sobre quem estava realizando as publicações criminosas.

Após seis meses de investigações e depois de um longo trabalho de inteligência policial e análise de mais de 350 (trezentos e cinquenta) páginas de documentos e dados, os Investigadores concluiram que as pessoas de CÍCERO RODRIGUES FERREIRA (41 anos), AURILEIDE ALVES DE ASSIS (41 anos), JOSSENIR ALVES DE ASSIS (34 anos) e VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO (38 anos), eram os autores materiais das postagens caluniosas e difamatórias realizadas pelo perfil fake “FRANCISCO PIMENTA” durante os seus mais de 03 (três) anos de atuação. Os infratores foram localizados e notificados para comparecerem na Delegacia Regional de Iguatu/CE para serem interrogados e para prestarem esclarecimentos. Ao final das investigações, os infratores foram INDICIADOS pelos crimes de Calúnia, Difamação e Injúria (artigos 138, 139 e 140 do Código Penal) e responderão pelos crimes cometidos perante a Justiça da Comarca de Iguatu/CE. A quadrilha vai responder também por crime cibernético.

Ficou elucidado durante as investigações que o casal CÍCERO RODRIGUES e AURILEIDE realizavam boa parte dos acessos ao perfil fake usando a conexão de internet da sua própria residência e isso ocorria durante vários horários durante o decorrer do dia (manhã, tarde e noite). Além disso, a internet usada pelos dois para realizar as publicações, mais precisamente no ano de 2017, estava registrada no nome da pessoa de JOSSENIR ALVES, irmão de AURILEIDE. Em relação à pessoa de VINÍCIUS MENDONÇA, os Investigadores tomaram conhecimento de que ele teve acesso ao perfil fake do “FRANCISCO PIMENTA” e realizou postagens através do seu aparelho celular usando uma conexão 3G e também através de conexões de internet do seu local de trabalho.

Segundo o apurado durante toda a investigação, a motivação das postagens está relacionada diretamente a fins políticos e tinha o principal objetivo de denegrir a imagem do Deputado Estadual AGENOR NETO e de pessoas ligadas ao seu grupo político. Por outro lado, as postagens manipulavam a opinião pública sobre fatos políticos e sociais ocorrido no Município de Iguatu/CE e beneficiavam, por consequência, os adversários do Deputado Agenor Neto.

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Jornalista com mais de 40 anos de atuação acompanha de lupa os movimentos da classe política. Crítico, ácido e atuante, o blog leva ao leitor fatos reais.

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