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Autor: Roberto Moreira


13:46 · 24.01.2017 / atualizado às 13:46 · 24.01.2017 por

levy

O pré-candidato à presidência do Brasil em 2018, Levy Fidelix, pelo PRTB, visita Fortaleza nesta semana. De hoje (24) a 27 de janeiro, ele cumprirá agenda com reuniões com expectativa de encontro com gestores do Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza.

Além disso, ele deverá se reunir com a bancada de vereadores do partido, para conversas sobre diretrizes do PRTB.

13:44 · 24.01.2017 / atualizado às 13:44 · 24.01.2017 por

O Governo do Ceará passa a ser responsável, a partir do próximo dia 17 de fevereiro, pela cobrança das tarifas dos aeródromos do estado. A tarifação é feita pelo Departamento Estadual de Rodovias.

De acordo com o Coronel Paulo Edson, assessor de Infraestrutura Aeroportuária do DER, a mudança será favorável para as receitas do Estado. Segundo Paulo Edson Ferreira, as tarifas praticadas serão as estabelecidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Atualmente o Ceará possui 10 aeródromos que estão sob a jurisdição do DER. Localizados nos municípios de Aracati, Crateús, Iguatu, Quixadá, Sobral, São Benedito, Campos Sales, Camocim, Tauá e Cruz – que atende o pólo turístico de Jericoacoara e ainda está em fase de finalização.

13:38 · 24.01.2017 / atualizado às 13:38 · 24.01.2017 por

No 4º trimestre de 2016, a Pesquisa Permanente de Satisfação do Passageiro feita pelo Ministério dos Transportes registrou que nove em cada dez passageiros que viajam de avião avaliaram como “bons” ou “muito bons” os aeroportos brasileiros. O Índice de Satisfação Geral do Passageiro do trimestre obteve o melhor resultado das 16 rodadas da série iniciada em 2013: 4,28 (em uma escala de 1 a 5). O Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba, alcançou a melhor nota de satisfação geral destes quatro anos: 4,72. O terminal, escolhido como o melhor nos últimos três trimestres, é o melhor do Brasil em 2016.

Curitiba foi escolhido o melhor terminal do País pelos passageiros em 7 das 16 rodadas da pesquisa. Com 4,72 de satisfação geral no último trimestre de 2016, supera o recorde anterior, 4,68, alcançado pelo próprio terminal no trimestre anterior – o 3º de 2016. Dos 37 indicadores medidos no 4º trimestre, Curitiba ficou em primeiro lugar em 11 e segundo em 12. A satisfação geral funciona como um 38º indicador. É aferida com uma única pergunta em que o passageiro avalia de 1 a 5 a satisfação com os serviços prestados pelo aeroporto.

Nesta 16ª rodada, realizada em outubro, novembro e dezembro de 2016, foram ouvidos 14.085 passageiros nos 15 aeroportos que movimentam 80% dos viajantes. Desde que o estudo começou a ser realizado, mais de 253,5 mil pessoas já foram ouvidas. O levantamento é realizado pela Praxian – Business & Marketing, responsável pela pesquisa de campo, e o seu nível de confiança é de 95%, com margem de erro de 5%.

GESTÃO EFICIENTE – O Afonso Pena é o primeiro lugar em tempo de fila na inspeção de segurança – 4,85; o aeroporto mais bem avaliado em cordialidade e prestatividade dos funcionários da inspeção de segurança – 4,74; tem os sanitários mais limpos entre os pesquisados – 4,63; a melhor nota em qualidade da informação nos painéis das esteiras de restituição de bagagem – 4,83; a maior satisfação com o tempo de fila no check-in – 4,77; a melhor percepção na velocidade da restituição de bagagem – 4,81; o que entrega as bagagens mais íntegras – 4,71; o primeiro nos indicadores cordialidade dos funcionários da emigração – 4,96,  tempo de fila na emigração – 4,95, tempo de fila na aduana – 4,97,  e cordialidade dos funcionários da aduana – 4,96.

4 ANOS OUVINDO OS PASSAGEIROS – Já em melhoria em relação a si mesmo, Curitiba é o 8º lugar entre os 15 terminais nestes quatro anos de pesquisa, comparadas a primeira e a última rodadas. Melhorou 9,7%. Com 30,3%, Manaus (AM) foi o que mais melhorou, seguido pelo Galeão (RJ), com 23,6%, e Brasília, com 23,3%. “Quando se chega ao topo a melhoria é cada vez mais lenta, passa a ser feita nos detalhes. Uma vez lá, o objetivo é manter-se”, afirma o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

12:08 · 24.01.2017 / atualizado às 12:08 · 24.01.2017 por

O Relatório do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral confirma o desvio de dinheiro da campanha da chapa Dilma-Temer na campanha eleitoral de 2014.

O relatório foi entregue ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE e vai agora para análise e, em seguida, segue para avaliação do plenário.

A denúncia de caixa dois e desvio de dinheiro da chapa Dilma-Temer foi feita pelo presidente do PSDB, Aécio Neves. Logo após ter sido derrotado por Dilma Rousseff com diferença mínima de votos.

11:07 · 24.01.2017 / atualizado às 11:07 · 24.01.2017 por

Mapp

O governador Camilo Santana presidiu nesta segunda-feira (23), no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial, o primeiro encontro com o secretariado de 2017 para avaliar as ações do ano passado e projetar os investimentos do Estado por meio do sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp). Na reunião, a discussão inicial ficou em torno do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará – medidas que visam a garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos. A reunião também marcou a apresentação de novos secretários do Governo do Ceará.

Com o objetivo de compensar a perda de R$ 850 milhões por ano e ainda assim preservar e ampliar a capacidade do Estado de investir em melhorias para a população, o planejamento de economia sustentável foi apresentado com detalhes aos membros do Executivo. O documento foi lançado em dezembro do ano passado e aprovado pela Assembleia Legislativa.

Ao discutir a necessidade de enxugamento nos gastos públicos, por meio do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, Camilo Santana resgatou que o Ceará tem obtido resultados importantes em Educação, Segurança e Saúde, e se destacou em meio aos problemas enfrentados pela Economia no Brasil nos últimos anos.

“Mesmo diante de uma crise econômica grave no país, o Ceará é o segundo estado, de acordo com o Ministério da Fazenda, com melhores condições fiscais. O Estado mantém equilibradas as suas contas públicas. É o estado que paga salários em dia e tem feito o maior volume de investimento público do país”, afirmou o governador.

O governador ressaltou, ainda, as importantes conquistas para a educação do Ceará nos últimos dois anos – estado tem as 24 melhores escolas públicas do País e 77 entre as 100 primeiras do ranking brasileiro. Na Educação Profissional, o Governo do Ceará ampliou a oferta para 48 mil alunos em 53 cursos nas 116 instituições profissionalizantes, distribuídas em 90 municípios. Além disso, uma em cada quatro escolas do ensino médio já são em tempo integral.

 

11:01 · 24.01.2017 / atualizado às 11:01 · 24.01.2017 por

eunício agrícola

O senador Eunício Oliveira (PMDB) deve ser eleito com tranquilidade no próximo dia 1º para comandar o Senado Federal, destaca a Folha de S. Paulo desta segunda-feira (23). Com apoio de partidos do governo e da oposição, o cearense diz a aliados não ter mais dúvidas sobre a vitória.

Eunício deve ser candidato único à eleição. Até o momento, só uma candidatura se contropõe a dele: José Medeiro (PSD-MT), vista apenas como uma tentativa de conseguir “mídia”.

“Na minha opinião, pelo critério da proporcionalidade, a indicação do PMDB e, como tal, em princípio, o nome que for apresentado pelo PMDB terá o nosos apoio”, afirma o líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Didivido, o partido deve reunir maioria em torno de Eunício.
A DIVISÃO DA NOVA MESA DIRETORA
Até o momento, a nova Mesa Diretora, que vem sendo negociada, tem o senador Tasso Jereissati (PSDB) na primeira vice-presidência, Valdir Raupp (RO) na segunda vice-presidência e José Pimentel (PT) na primeira-secretaria. Também terão espaço PSB, DEM e PTB.

10:58 · 24.01.2017 / atualizado às 10:58 · 24.01.2017 por

Coube ao deputado Gony Arruda representar o comando estadual do PSD e anunciar o apoio do partido ao candidato Rodrigo Maia.

Gony Arruda e Rodrigo Maia são amigos de infância, criados nas ruas do Rio de Janeiro. “O Gony representa a história de uma  família cheia de vitórias na política. Hoje, o Ceará tem essa referência de ética e luta na política”, disse Rodrigo Maia ao ser informado por Gony que o deputado Domingos Neto, ausente por motivo de saúde, votará com ele.

10:55 · 24.01.2017 / atualizado às 10:55 · 24.01.2017 por

O deputado Danilo Forte(PSB),  Mostrou prestígio com o comando nacional do seu partido: trouxe para o Ceará o anúncio do apoio do partido ao candidato Rodrigo Maia.

No jantar, onde a imprensa não teve acesso, Rodrigo Maia,  cumprimentou por telefone o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio.

10:54 · 24.01.2017 / atualizado às 10:54 · 24.01.2017 por

Rod em Fortal
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, esteve ontem à noite em Fortaleza. Na sua passagem pela capital cearense, conseguiu o apoio de 17 dos 23 deputados federais.

PSDB, PMDB, PTB, PR, PRB, PSB, PP e PT fecharam com ele. O único partido fora do seu projeto de reeleição é o PDT que tem candidato, o deputado André Figueiredo.

Na coletiva, Rodrigo Maia, agradeceu o voto dos parlamentares cearenses e prometeu olhar pelo Ceará na sua gestão.

10:52 · 24.01.2017 / atualizado às 10:52 · 24.01.2017 por

10:49 · 24.01.2017 / atualizado às 10:49 · 24.01.2017 por

O Ministério da Educação liberou, nesta terça-feira (17), R$ 65,3 milhões para 45 hospitais universitários federais. A verba será destinada para custeio de materiais de consumo diário das unidades (R$ 61,1 milhões) e também investimentos em reformas e aquisição de equipamentos (R$ 4,2 milhões).

Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), correspondem a descentralizações orçamentárias realizadas em 2016 e foram disponibilizados nas contas das unidades. A iniciativa inclui tanto instituições filiadas quanto não filiadas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

“O Rehuf tem sido essencial para nós tanto na compra de medicamentos quanto para financiar algumas ações de infraestrutura. Com as verbas anteriores, fechamos 2016 abastecidos e agora podemos começar o ano com uma tranquilidade maior no planejamento”, destacou o superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE), Frederico Jorge Ribeiro. Dos R$ 65,3 milhões liberados esta semana, R$ 3,4 milhões foram destinados ao HC-UFPE, vinculado a Ebserh.

Critérios para repasse

Os valores para cada hospital são definidos de acordo com indicadores e metas de desempenho como porte das unidades, número de leitos, taxa de ocupação hospitalar, número de funcionários por leito, complexidade dos serviços, desenvolvimento de pesquisa e ensino, além da inserção dos hospitais nas redes temáticas do Ministério da Saúde como Rede Cegonha, Rede Psicossocial e ações de humanização.

10:43 · 24.01.2017 / atualizado às 10:43 · 24.01.2017 por

judiciário metas

O Judiciário estadual atingiu mais de 80% no cumprimento das metas e projetos do Plano Estratégico em 2016, conforme dados apresentados pelo Fórum de Análise da Estratégia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (23/01), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora do Comitê Estratégico do TJCE, fez a abertura do evento, com a participação de magistrados, advogados, servidores, profissionais de outras instituições e cidadãos em geral. Ela destacou que o desempenho é reflexo do esforço de todos. “O principal público no evento de hoje é o cidadão, o destinatário final do serviço jurisdicional por nós oferecido. É para quem, afinal, mais importa o resultado do cumprimento dessas metas e projetos”.

O servidor Marcelo Maia, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal, afirmou que as medidas fazem parte do Plano Estratégico 2015/2020, mas precisam ser mensuradas periodicamente para se obter a evolução anual. “Para isso, é preciso planejar o gerenciamento de vários aspectos do Judiciário, como quantidade de magistrados e servidores, além do número de processos em tramitação”.

Roberta Jucá, diretora do departamento de Estratégia e Projetos, também da Seplag, explicou que o planejamento envolve três áreas (sociedade, procedimentos e recursos) e apresentou o grau de cumprimento dos objetivos estratégicos de cada uma dessas áreas.

A primeira está relacionada ao aprimoramento do atendimento e do acesso do cidadão à justiça (87,4%) e à intensificação da interlocução com a sociedade (80,2%). A segunda área envolve o fortalecimento da cultura de soluções alternativas de solução de conflitos (mediação e da conciliação) antes de o litígio ser judicializado (86,7%); produtividade, efetividade e celeridade à prestação jurisdicional (81,3%); otimização e padronização de processos de trabalho (86,8%) e governança judiciária (100%).

Por último, a área de recursos, que engloba aspectos como garantir a infraestrutura adequada para atendimento (100%), aprimorar gestão de pessoas (100%), aprimorar a tecnologia da informação e da comunicação (100%) e garantir a sustentabilidade financeira (90%).

Em seguida, houve debate com os participantes do Fórum de Análise, que esclareceram dúvidas e fizeram sugestões. “Fica o compromisso. O que aqui foi discutido não ficará apenas no papel. Continuaremos trabalhando para melhorar a cada dia”, destacou Nailde Pinheiro.

Presentes ao encontro estiveram os desembargadores Tereze Neumann Duarte Chaves e Mário Parente Teófilo Neto; os juízes Hercy Alencar, Jorge Di Ciero Miranda, Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Natália Almino Gondim, Valéria Barroso Carneiro, Cleriane Lima Frota, Jaime Medeiros, Ana Cláudia Gomes de Melo e Jane Ruth Maia de Queiroga, além de secretários e assessores.

PLANO ESTRATÉGICO

O Plano Estratégico 2015/2020 da Justiça cearense possui 11 objetivos, 34 indicadores (relacionados a uma meta cada), oito programas e 30 projetos estratégicos. Aprovado em abril de 2015, pelo Órgão Especial do TJCE, o Plano está alinhado aos macrodesafios definidos para o Judiciário nacional, como celeridade e produtividade, adoção de soluções alternativas de conflitos e aprimoramento da área criminal.

10:41 · 24.01.2017 / atualizado às 10:41 · 24.01.2017 por

motos

O governador Camilo Santana autorizou nesta tarde (23), durante a reunião de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp), a compra de mais 140 motos para reforçar o Batalhão do Raio, da Polícia Militar, em Fortaleza e Região Metropolitana – investimento de R$ 5,3 milhões. Além dessas, outras 310 motos já foram adquiridas pelo Governo do Ceará para serem utilizadas nos batalhões do Raio em todo o Ceará, totalizando 450 veículos.

“Após 17 anos, conseguimos reduzir os índices de homicídios no Estado em 2015 e 2016. Com certeza, a expansão dos batalhões do Raio tem tido papel fundamental no combate à violência em todo o Estado. Além disso, nossa meta é combater intensamente, também, os crimes de assaltos e furtos, que criam uma sensação de insegurança na população, além do incessante combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado”, afirmou o governador Camilo Santana.

O secretário da Segurança, André Costa, destaca que o reforço vai ajudar a garantir a cobertura de todo o Estado. “É um grande projeto do governador de ampliação das bases do Raio. Com essas motocicletas, pretendemos fechar toda a Capital e Região Metropolitana, além da interiorização, que já foi iniciada. Com certeza, até o fim do ano estarão todos operando”, disse.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Viana, afirmou que os veículos trazem mais agilidade às ocorrências. “Com essas novas motos que o governador está acrescentando no batalhão Raio, com a mobilidade que elas têm, a tendência é que nosso policiais militares consigam com mais êxito chegar aos locais de crime em um curto espaço de tempo. Temos que entender que há situações em que a viatura não pode ir, e o Batalhão, além de chegar, consegue diminuir um tempo de resposta para que atenda os anseios da população no combate à criminalidade”, disse Viana.

Interiorização

O projeto de interiorização do BPRaio prevê, ao final da implantação, que estejam atuando nas principais cidades do Interior 425 policiais, divididos em 60 equipes, com 240 motocicletas e 13 viaturas.

O processo já instalou bases em sete cidades, abrangendo 163 municípios cearenses – Juazeiro do Norte, Sobral, Russas, Quixadá, Iguatu, Itapipoca e Crateús contam com quartéis do grupamento especializado. Canindé e Tauá são os próximos municípios do cronograma.

10:38 · 24.01.2017 / atualizado às 10:38 · 24.01.2017 por

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, realizou nesta segunda-feira, 23/1, a primeira sessão do ano, após o recesso do Judiciário.

Em pauta, o julgamento do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, da relatoria da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, em que os recorrentes, o prefeito e a vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, reeleitos nas eleições de 2016, foram cassados por abuso de poder político e econômico pelo Juízo da 67ª Zona Eleitoral.

O julgamento havia sido suspenso, no dia 16 de dezembro, na última sessão da Corte do TRE-CE em 2016, com o pedido de vista da juíza Kamile Moreira Castro. Ao ser retomado, na sessão desta segunda-feira, 23/1, foram rejeitadas duas preliminares (de nulidade da citação por hora certa e da sentença, por cerceamento de defesa). Em seguida, o julgamento foi novamente suspenso, porque foi acolhida questão de ordem suscitada pelo advogado dos recorrentes. Ele alegou que a Corte não estava completa, requisito que deve ser observado no julgamento de processo que envolve cassação. Um dos juízes, Cássio Felipe Goes Pacheco, encontra-se em Portugal, concluindo curso de Mestrado e retorna no início de fevereiro.

Ao final da sessão, o presidente do TRE-CE e os demais juízes da Corte homenagearam o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo na última quinta-feira, com voto de pesar aos familiares do ministro.

10:35 · 24.01.2017 / atualizado às 10:35 · 24.01.2017 por
A partir de 0h desta terça-feira, 24/01, estão abertas as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que podem ser feitas na página eletrônica do sistema. Os interessados devem informar o número de inscrição e senha no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e escolher, por ordem de preferência, até duas opções de cursos. O prazo vai até o dia 27, às 23h59, período durante o qual o candidato poderá modificar as opções assinaladas.

No total, serão ofertadas 238.397 oportunidades em 131 instituições públicas de educação superior, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais, para o primeiro semestre de 2017. O Sisu, sistema informatizado criado pelo MEC, é aberto a candidatos que não zeraram a redação do Enem. O resultado será divulgado em 30 de janeiro, e os candidatos selecionados podem efetuar suas matrículas nos dias 3, 6 e 7 de fevereiro.

Estudantes de qualquer lugar do país podem se inscrever nas instituições de ensino que aderiram ao programa, lembra o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone. “Isso amplia tanto as possibilidades de ocupação mais racional das vagas nas instituições públicas quanto de participação de candidatos no processo seletivo, eliminando deslocamentos e custos”, ressalta. “Hoje muitos estudantes só podem frequentar o ensino superior por meio do programa.”

PROUNI/FIES
O Programa Universidade para Todos (ProUni) passa a receber inscrições no período de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Já os candidatos ao Fies, o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), podem se inscrever de 7 a 10 de fevereiro. Por questões técnicas, o início das inscrições do ProUni e do Fies sofreu ajuste de  dia nas datas divulgadas anteriormente.

O secretário Paulo Barone explica que razões técnicas exigiram a prorrogação do prazo das inscrições do ProUni e do Fies em um dia para garantir a segurança da operação do sistema. “Assim, teremos a certeza de que todos os candidatos serão atendidos rigorosamente de acordo com suas notas obtidas no Enem. Isso não apresenta nenhum prejuízo em termo de início dos cursos, mas apenas uma precaução técnica tomada pelo nosso setor de tecnologia da informação”, garante.

10:33 · 24.01.2017 / atualizado às 10:33 · 24.01.2017 por
Servidores públicos estaduais prometem protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que traz a proposta da Reforma da Previdência. O ato será em frente a sede do INSS na Rua Pedro Pereira, no Centro, a partir das 9h. Entre os pontos propostos da Reforma estão 65 anos como idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, sem diferenciação. A medida atinge a iniciativa privada e setor público, os centros urbano e rural.  
A Diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sinprece) garante que os recursos da Seguridade Social vêm das contribuições de empregados, empregadores, impostos e receitas da União e, que, conforme levantamentos realizados por estudiosos, não há crise na Previdência.
O cálculo indevido piorou a situação dos trabalhadores em 2016, quando o Congresso Nacional aprovou o aumento da Desvinculação de Receitas da União (DRU), de 20% para 30%, para serem usados no pagamento da dívida pública. Outro ponto questionado são as isenções que os governantes oferecem aos grandes empresários do agronegócio, deixando de receber bilhões ao ano. Na mesma data, é comemorado, também, o dia do aposentado. Segurados que estiverem na agência, serão informados quais os principais males da Reforma da Previdência.   

 

07:56 · 24.01.2017 / atualizado às 07:56 · 24.01.2017 por

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A primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, participa, desta segunda (23) a quarta-feira (25), em Brasília, da Oficina de Alinhamento Intersetorial dos Comitês Estaduais do Programa Criança Feliz. No encontro são abordados diversos aspectos do programa e estratégias para a implementação em cada estado. O evento reúne integrantes do Comitê Gestor dos 26 estados e do Distrito Federal e representantes das gestões estaduais. Na ocasião, Onélia esteve com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e o presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Queiroz.

Entre os temas abordados na programação desta segunda-feira estão o Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância; a apresentação de experiências internacionais e nacionais de implementação de programas para a primeira infância; a apresentação do Programa Criança Feliz; além de painel sobre o papel das políticas públicas na Intersetorialidade do Programa Criança Feliz.

A primeira-dama afirmou que o Ceará é exemplo na área da infância para o país. “Estou muito feliz porque o Programa Mais Infância Ceará está de acordo com o que é determinado no cenário mundial para que um programa tenha qualidade, pois está baseado na intersetorialidade e no olhar integral às necessidades das crianças cearenses. E muitas das recomendações que estão sendo implementadas pelos ministérios o Ceará já está executando”, ressaltou. Onelia citou ainda a criação do Plano da Cultura da Infância e do Comitê Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância; a construção de creches, entre outros. “Além do Plano da Cultura da Infância, o governador lançou o primeiro edital em todo o Brasil voltado exclusivamente para apoio a projetos culturais para o público infantil no valor de um milhão de reais; criamos o comitê e já estamos acima da média nacional em relação ao número de crianças nas creches”, afirmou.

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Ela ainda destacou outras ações realizadas pelo Programa Mais Infância Ceará, voltado para o desenvolvimento infantil e lançado em agosto de 2015, como a realização da formação para os profissionais que lidam com as crianças pela STDS e Educação, além da capacitação de 700 agentes comunitários de saúde e 120 enfermeiros. E ainda a criação de espaços públicos adequados para o desenvolvimento infantil. Foi realizada a licitação de 22 brinquedopraças, 35 brinquedocreches e seis Praças Mais Infância em 2016 e com a previsão de entrega para os municípios ainda neste ano.

Em relação às consequências do Zika Vírus, foram implantados 19 Núcleos de Estimulação Precoce nas Policlínicas Regionais do Estado para o tratamento de crianças com microcefalia e outros transtornos neuropsicomotores. “Tudo isso está dentro do Programa Mais Infância Ceará. Temos ainda a integração das políticas. Já fizemos o mapeamento das famílias em vulnerabilidade social através da STDS, que capacitou profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos 36 municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) com foco no desenvolvimento infantil e no fortalecimento de vínculos e realizou visitas domiciliares em 34 destes municípios para o acompanhamento de 3.247 famílias. Nossa meta é chegar aos 36 municípios mais necessitados desses acompanhamentos. E vamos fazer muito mais pelas crianças cearenses neste ano!”, completou a primeira-dama.

07:52 · 24.01.2017 / atualizado às 07:52 · 24.01.2017 por

Presidência da República

Terça-feira
24 de janeiro de 2017
10h- Despachos internos
Palácio do Planalto

17:50 · 23.01.2017 / atualizado às 17:50 · 23.01.2017 por

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, a partir de 19 de janeiro de 2017, CESSAR OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO do servidor MARCUS VINICIUS
SABÓIA RATTACASO, Ato datado de 23 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2016, para
responder cumulativamente pelo cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, integrante da estrutura organizacional do Superintendência da Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário da Secretaria das Cidades, LUCIO
FERREIRA GOMES, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará – CAGECE, a se realizar às 10 horas do dia 24 de janeiro de 2017, na Sede da Companhia, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila
União, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação, independente de advir superveniente
aditamento da Assembleia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, LAURO CARLOS DE ARAÚJO PRADO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 19 de janeiro de 2017.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, e nos termos da Lei nº15.217, de 05 de setembro de
2012, RESOLVE EXONERAR, a pedido, Cel. QOPM FRANCISCO KENNEDY PIMENTEL LOPES, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, integrante da estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará, a partir de 19 de janeiro de 2017. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, e nos termos da Lei nº15.217, de 05 de setembro de
2012, RESOLVE EXONERAR, a pedido, Cel. QOPM JOSÉ ROCHA FRANCO NETO, do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, integrante da estrutura
organizacional da Polícia Militar do Ceará, a partir de 19 de janeiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e nos termos do Art.20, inciso II, da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE NOMEAR EVERARDO LIMA DA SILVA, para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, integrante da estrutura organizacional da
Superintendência da Polícia Civil, a partir de 19 de janeiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso IX do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e nos termos da Lei nº15.217, de 05 de setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR Cel. QOPM ADRIANO DE MOURA SOARES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de
COMANDANTE-GERAL ADJUNTO, integrante da estrutura organizacional da Polícia Militar do Ceará, a partir de 19 de janeiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso IX do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,
combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade com a Lei Nº12.691/1997, Art.8º, também combinado com o(a) Decreto Nº31.777 de 09 de Setembro de 2015, publicado no Diário
Oficial do Estado em 10 de Setembro de 2015, RESOLVE NOMEAR ALEXANDRE ÁVILA DE VASCONCELOS, com cargo de TENENTECORONEL QOPM, matrícula 090507-1-X pertencente ao órgão do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, para exercer as funções do cargo de
provimento em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 19 de janeiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso IX do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e nos
termos da Lei nº15.217, de 05 de setembro de 2012, RESOLVE NOMEAR Cel. QOPM VANDESVALDO DE CARVALHO MOURA, para exercer
as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, integrante da estrutura organizacional da Polícia Militar do
Ceará, a partir de 19 de janeiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das suas atribuições que lhe conferem
o Art.42, §1º, da Constituição Federal; Art.88, II e IX, da Constituição Estadual
e art.21, da Lei nº15.797/2015, RESOLVE PROMOVER, ao cargo militar
de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, o Coronel QOPM RONALDO MOTA VIANA, Matrícula Nº082.673-1-6, a contar de 19 de
janeiro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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17:43 · 23.01.2017 / atualizado às 17:43 · 23.01.2017 por

O governador Camilo Santana comandou o primeiro encontro com o secretariado de 2017 para avaliar as ações do ano passado e projetar os investimentos do Estado por meio do sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp).

Na reunião, a discussão inicial ficou em torno do Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará – medidas que visam a garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos. A reunião também marcou a apresentação de novos secretários do Governo do Ceará. Maia Junior e Jesualdo Farias não foram nomeados, mas participaram da reunião.