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Autor: Roberto Moreira


21:50 · 28.04.2017 / atualizado às 21:50 · 28.04.2017 por
17:18 · 28.04.2017 / atualizado às 17:18 · 28.04.2017 por

A importância do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais no combate à pobreza e redução das desigualdades foi debatida com gestores municipais, nesta quinta-feira, durante o quarto Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Tiago Falcão, participou de uma oficina voltada para a discussão de estratégias que auxiliem a atingir estes objetivos.

Tiago Falcão destacou que o Bolsa Família alcança cerca de 13 milhões e meio de famílias – um quarto dá população brasileira – e tem orçamento mensal de 2 bilhões e quatrocentos milhões de reais. Além disso, o programa garante o acompanhamento de saúde e educação dos beneficiários, por meio das chamadas condicionalidades. Ele aproveitou para apresentar a ferramenta online “Bolsa Família e Cadastro Único no Seu Município”, que vai possibilitar aos prefeitos, secretários e trabalhadores da assistência social o acompanhamento da execução dos programas nos municípios e a base para a elaboração de políticas públicas locais.

A ferramenta está disponível no site: mds.gov.br/bolsafamilia./ A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas, Andréa Bolzon, afirma que o Cadastro Único é uma das principais ferramentas na redução das desigualdades nos municípios e serve de exemplo para outros países. O cadastro é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais, entre eles, o Bolsa Família.

Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, também participaram do debate. O encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável vai até essa sexta-feira.

15:05 · 28.04.2017 / atualizado às 15:05 · 28.04.2017 por

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO os fatos constantes do Processo de Revisão sob o VIPROC nº8174218/2012, instaurado em virtude do requerimento apresentado pelo ex-soldado da polícia militar FRANCISCO ROGÉRIO
FERREIRA SALES – M.F. nº112.877-1-9, relacionado à decisão que culminou na expulsão do servidor dos quadros da Polícia Militar do
Ceará, proferida nos autos do Conselho de Disciplina sob o SPU nº08176963-6 (sob a Portaria nº022/2007-DP/3, datada de 02/04/2007,
com as Portarias de Substituição sob o nº054/2007-DP/3, datada de 08/ 06/2007, e nº065/2007-DP/3, datada de 11/07/2007), o qual fora processado por Comissão Especial constituída nos termos da Portaria CGD nº289/2016 (D.O.E nº095, de 23/05/2016); CONSIDERANDOBque após análise pormenorizada dos fatos e fundamentos jurídicos apostos na peça revisional, em cotejo com o extraído do Relatório Final exarado pela Comissão Especial Revisora, verifica-se que a decisão de expulsão
fundamentou-se nos depoimentos de 02 (dois) policiais militares (CBPM 7375 Fernandes e SD PM 12150 Valter) e em depoimentos colhidos
nos autos do Inquérito Policial nº165/04, presidido pelo DPC Aurélio de Araújo Pereira, à época, lotado na Delegacia de Canindé, contudo, a Comissão Processante (no curso da instrução probatória do aludido Conselho de Disciplina) não repetiu a prova mencionada sob o crivo do
contraditório e da ampla defesa, “aproveitando por empréstimo os termos de depoimentos prestados à autoridade policial”; CONSIDERANDO que restou verificado nos depoimentos prestados
por ocasião da instrução da Ação Penal sob o nº369-85.2006.8.06.0116, que tramitou perante a Vara Única da Comarca de Madalena, que as
testemunhas foram coagidas pela autoridade policial que presidiu o procedimento inquisitorial. Senão vejamos: 1) Testemunho de Anaclícia
Soares Moura (fls. 25): “ (…) Que o depoimento perante a autoridade policial foi realizado dentro de seu estabelecimento comercial; Que prestou o depoimento para o delegado pressionada; (…) Que a depoente foi trancada dentro do bar pelo delegado de polícia (…) ”, 2) Testemunho de Moacir de Alencar Araripe Júnior (fls. 26): “ (…) Que nega os termos do depoimento prestado às fls. 112/113; (…) Que foi procurado por policiais que chegaram em sua residência e que o acusado assinou o
termo para se ver livre dos policiais que o pressionaram, dizendo que se ele não assinasse iria preso também (…) ”, 3) Testemunho de Francisco
Elialdo Ribeiro de Sousa (fls. 27): “ (…) Que retifica a integridade de seu depoimento perante a autoridade policial; Que assinou o termo de fls.
40 e 41 mediante coação do delegado; (…) Que o depoente se sentiu ameaçado pelo delegado (…) ”, 4) Testemunho de Francisco Beserra
Costa (fls. 28): “ (…) Que o delegado Aurélio queria que o depoente reconhecesse os acusados como autores do crime, mesmo que o depoente
não estivesse reconhecendo verdadeiramente (…) ”, 5) Testemunho do CB PM Armando Fernandes da Silva (fls. 29): “ (…) Que o seu depoimento
na Delegacia foi alterado pelo então Delegado Aurélio que forçou o depoente a assinar o termo de desconformidade com suas verdadeiras
declarações; Que o delegado Aurélio afastou o escrevente de suas funções e tomou pessoalmente o depoimento da testemunha; Que por três vezes
chegou a rasgar do depoimento prestado e fazer outro; Que o depoente só assinou pois sabia que prestaria novo depoimento perante o Juiz (…)
”; CONSIDERANDO que ante as provas auferidas durante a supracitada Ação Penal (nº369-85.2006.8.06.0116), em sentença, o magistrado
pontuou que a prova testemunhal mostrou-se inconclusiva para imputar ao ex policial militar SD PM Francisco Rogério Ferreira Sales a prática
do crime objeto de apuração, por fim, corroborou com o entendimento do membro do Ministério Público e pugnou pela improcedência da ação,
absolvendo os acusados, dentre os mesmos, o ex policial militar mencionado (ora requerente); CONSIDERANDO que também consta
nos autos revisórios, a sentença alusiva à Ação Penal nº1031473- 75.2000.8.06.0001, que tramitou na Vara da Justiça Militar, em que o ex policial militar restou absolvido na forma do art.439, “c” do CPPM;
CONSIDERANDO por fim, que as testemunhas ouvidas em sede de Inquérito Policial não foram oitivadas durante a instrução do Conselho
de Disciplina, por sua vez, em juízo, as testemunhas revelaram que prestaram suas declarações pressionados e com alterações por parte da
autoridade policial; CONSIDERANDO o Parecer Final nº89/2016 (fls. 130/133) da Comissão Revisora, a qual concluiu pela “ANULAÇÃO do
Conselho de Disciplina de Portaria nº054/2007-CD-DP/3, com a consequente REINTEGRAÇÃO do militar”, entendimento este homologado pela então Controladora Geral de Disciplina (Despacho às
fls. 139/141); CONSIDERANDO que após a conclusão do processo de revisão, os autos integrais foram remetidos à Procuradoria Geral do
Estado (PGE), para que esta, na condição de órgão de assessoramento jurídico do Governador (nos termos da Lei Complementar nº58, de 31
de março de 2006), procedesse com a devida chancela da decisão supra, de acordo com o Art.11, §2º da Lei Complementar nº98, de 13 de junho
de 2011. Nesta oportunidade, a PGE exarou o Parecer nº40/2016 (fls. 143/149-v), corroborando com a referenciada conclusão; RESOLVE,
diante do exposto, homologar o Parecer (nº89/2016) da Comissão Revisora, bem como o Parecer da PGE nº40/2016, e ANULAR o
Conselho de Disciplina instaurado pela Portaria nº022/2007-DP/ 3, datada de 02/04/2007 (com as Portarias de Substituição sob o nº054/
2007-DP/3, datada de 08/06/2007, e nº065/2007-DP/3, datada de 11/ 07/2007), com o consequente retorno do requerente aos quadros da
Polícia Militar do Estado do Ceará. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril
2017.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***

12:57 · 28.04.2017 / atualizado às 12:57 · 28.04.2017 por

A corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, visitará o Fórum de Caucaia na terça-feira, 2/5, a partir das 9 horas, para se reunir com os juízes das três zonas eleitorais e conferir de perto os trabalhos de recadastramento biométrico do município, que possui o segundo maior eleitorado do Ceará.

Todos os eleitores de Caucaia são obrigados a se submeter à revisão eleitoral com coleta dos dados biométricos até 28 de fevereiro de 2018, mas o comparecimento tem sido muito aquém da capacidade de atendimento da Justiça Eleitoral. Até agora, apenas 33 mil (15%) dos 215.667 eleitores de Caucaia fizeram o recadastramento.

O TRE-CE tomou todas as providências para aumentar a capacidade de atendimento, contratando terceirizados e estagiários do Programa Primeiro Passo, cedidos através de convênio do tribunal com o Governo do Estado. No Fórum Eleitoral de Caucaia, que fica na rua Cel. Correia, 1540, no Centro, foram instalados 15 kits biométricos, que permitem o atendimento de até 600 eleitores por dia. Mas o comparecimento tem sido de apenas 200 eleitores diariamente.

O TRE do Ceará alerta para os atropelos de última hora. Quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado. E são muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:

– Requerer passaporte ou carteira de identidade;

– Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;

– Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;

– Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;

– Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;

– Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;

– Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

O agendamento pode ser feito através do telefone 148 ou aqui, no site do tribunal, no link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor.

A meta do TRE é recadastrar 75% do eleitorado em todo o estado até as eleições de 2018. Hoje, estão cadastrados com biometria 2.432.297 (38,3%), de 6.347.178 eleitores do Ceará.

12:41 · 28.04.2017 / atualizado às 12:41 · 28.04.2017 por

Como Secretário geral da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura da Câmara dos Deputados, o Secretário Geral da Frente, Deputado Federal José Airton Cirilo (PT-CE) esteve em missão oficial participando da Seafood Expo Global, em Bruxelas, na Bélgica. O evento é considerado o mais representativo no comércio de pescados do mundo, com mais de 1.600 empresas expositoras de 80 países.

As empresas do Brasil foram representadas pela ABISPESCA- Associação Brasileira das Indústrias de Pescados e o Ceará está representado pelo Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Ceará (Sindfrio) para promover as exportações. As empresas Icapel da cidade de Icapuí e Aracati, a Maris de Aracati, Bomar Pescados, Caix Pescados, COMPEX, INTERFRIOS,LOIOLA, NETURMAR Pescados e RB Aquicultura.

O Ceará é um estado importante no setor e está em segundo lugar no ranking de venda do País. As empresas pesqueiras locais movimentam US$ 51,2 milhões em exportações, perdendo apenas para o Pará.

A área pesqueira tem um grande potencial exportador. No ano passado, o Brasil exportou US$ 225 milhões de produtos do segmento, pelos números do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Ou seja: aproximadamente 36,8 mil toneladas de pescado.

Na comitiva estava o Presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura , Deputado Federal Cléber Verde (PRB/MA) , Secretário -geral Deputado Federal José Airton Cirilo (PT-CE), Deputada Federal Gorete Pereira(PR-CE) , Deputado Federal Carlos Bacelar( PR / BA) e o Secretário Nacional da Pesca Deivyson Franklin de Souza que também foram recebidos, pelo Embaixador Antonio Guerreiro e Ministro Consular Luciano Macieira na Embaixada do Brasil em Bruxelas, na Bélgica.

11:38 · 28.04.2017 / atualizado às 11:38 · 28.04.2017 por

Nesta sexta-feira, 28, Clóvis Nogueira Bezerra, agora reeleito para comandar o sindicato até 2021, presidirá a solenidade de outorga do Troféu Otacílio Correia 2017, do Setcarce, ao senador Tasso Jereissati, desembargadora Iracema do Vale e empresário Beto Studart, em solenidade às 20 horas, durante jantar de gala, no Lulla´s Athénée Buffet.

Na ocasião, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Ceará irá comemorar os seus 75 anos de fundação ( carta sindical foi assinada 1942). Também serão homenageados com o Troféu Mérito Setcarce os empresários Rafael Leal e Renato Massari.

Esta é a 9ª vez que o sindicato realiza o jantar de gala de homenagens a personalidades que têm contribuído com valiosas colaborações para a consolidação da entidade e a valorização dos que trabalham na logística do transporte de cargas no Ceará.

11:31 · 28.04.2017 / atualizado às 11:31 · 28.04.2017 por

O deputado Moisés Braz (PT) ressaltou a importância do Garantia-Safra para a agricultura familiar cearense. A política, conforme observou, é de fundamental importância, pois garante o mínimo necessário para a sobrevivência dos agricultores familiares em casos de seca ou perda da produção.

O parlamentar lembrou que o programa é uma medida do Governo Federal.

Moisés Braz informou que o governador Camilo Santana assinou, mais uma vez, o termo de adesão do Ceará no Garantia-Safra, o que beneficiará 320 mil famílias de agricultores. “Serão R$ 171 milhões distribuídos para os trabalhadores que perderem sua produção e que não têm perspectiva de manutenção da sua safra em 2017 e 2018”, explicou.

11:24 · 28.04.2017 / atualizado às 11:24 · 28.04.2017 por

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) convida para o Fórum da Cidade, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 28 de abril, às 09 horas, no auditório do órgão. Na ocasião, será apresentada palestra com o tema “Acústica e o controle da Poluição Sonora”, ministrada pelo arquiteto e urbanista, Daniel Leite Sampaio.

O evento faz parte da programação em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Ruído, que ocorre anualmente sempre na última quarta-feira do mês de Abril.

11:21 · 28.04.2017 / atualizado às 11:21 · 28.04.2017 por

O prefeito Roberto Cláudio coordenou, nesta quinta-feira (27.04), no Paço Municipal, a terceira reunião do Comitê de Políticas Públicas para Prevenção e Ações de Combate de Arboviroses (doenças que são essencialmente transmitidas por mosquistos, como zika, dengue e chikungunya).

Além de equipes técnicas da Prefeitura de Fortaleza, a reunião contou com a participação de representantes da 10ª Região Militar, Sindicatos da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), Habitação (Secovi-CE) e Associação dos Administradores de Imóveis do Estado do Ceará (AADIC), que se comprometeram em contribuir com ações contra o Aedes aegypti.

O prefeito Roberto Cláudio afirmou que “estamos com um grupo de trabalho que se encontra semanalmente com todos os órgãos da Prefeitura e convidados, como neste com representantes de empresas mobiliárias, construção civil e o próprio Exército Brasileiro, discutindo ações para reduzir o impacto que as chuvas normalmente trazem, com o aumento na incidência da dengue e chikungunya. Estamos tendo uma preparação maior no combate ao mosquito, acompanhando semana a semana o que está sendo feito, multiplicando ações e verificando indicadores e dados”.

Dentre as ações de combate ao mosquito para prevenção das arboviroses implementadas pela Prefeitura de Fortaleza e seus órgãos, estão uma série de atividades como de fiscalizações em pontos concentradores de focos do vetor, estabelecimentos e residências; treinamento e preparação de profissionais de saúde e unidades para acolher possíveis doentes; ações de limpeza urbana; criação de Ecopontos e Ecopólos; ações educativas em escolas e instituições; formação de agentes multiplicadores, além das atividades de praxe realizadas pela Célula de Vigilância Ambiental e Riscos Biológicos da Secretaria Municipal da Saúde.

A novidade desta reunião foi a participação de entidades privadas que, por conta das práticas de trabalho relacionados à habitação e construção civil, acabam tendo elevados índices de focos de Aedes aegypti. Por conta disso, Sinduscon-CE, Secovi-CE e AADIC se comprometeram em ampliar atividades de sensibilização e controle, além de aumentar as ações de fiscalização em conjunto com a Prefeitura. O Exercício Brasileiro, de acordo com o coronel Menezes, representante da 10ª Região Militar, também se comprometeu com engajamento na luta contra as arboviroses.

“Nós, em nome das construtoras e do sindicato, nos disponibilizamos em contribuir no combate a essas doenças, lembrando que, inclusive, já temos algumas ações que realizamos no nosso dia a dia. Estamos aqui para unir forças e intensificar nossos trabalhos no que for melhor para a população”, disse Larissa Rolim, representante do Sinduscon.

Para além das atividades municipais e de entidades privadas, a secretária adjunta da Saúde do Município, Itamárcia Araújo, lembrou a importância do engajamento de fortalezenses em prol da saúde de todos. “A população é nossa maior ferramenta, sendo fundamental para que possamos combater e erradicar o mosquito. Ela tem que intensificar os cuidados em casa, não deixando água parada, seja em baldes, pneus, limpando os quintais, casas, condomínios e verificando se há focos”, declarou.

Entre janeiro e abril deste ano, já foram notificados 2.492 casos de dengue, 1.800 de febre chikungunya e 95 casos de zika.

10:48 · 28.04.2017 / atualizado às 10:48 · 28.04.2017 por
Presidência da República

Sexta-feira
28 de abril de 2017

10h- Despachos internos
Palácio do Planalto

10:46 · 28.04.2017 / atualizado às 10:46 · 28.04.2017 por

Prefeituras e Câmaras têm até o próximo dia 2 de maio para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as prestações de contas referentes ao mês de março de 2017. O prazo original da obrigação é 30 de abril, entretanto houve a prorrogação por conta de a data cair em um domingo e o próximo dia útil ser feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador.

A remessa deve conter os balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados.
O dever de prestar contas ao TCM está previsto no Calendário de Obrigações Municipais, divulgado pelo Tribunal no início do ano e disponível em www.tcm.ce.gov.br, na sessão “Orientações”.

22:08 · 27.04.2017 / atualizado às 22:08 · 27.04.2017 por
20:01 · 27.04.2017 / atualizado às 20:01 · 27.04.2017 por


Através de requerimentos (1344-1345/2017) encaminhados ao secretário de Infraestrutura do Estado, Lúcio Gomes, e ao diretor-presidente do Metrô de Fortaleza (Metrofor), Eduardo Fontes Hotz, o vereador Benigno Junior (PSD) solicitou a remoção dos tapumes do canteiro de obras da Estação Edson Queiroz da Linha Leste do Metrofor, situado à Avenida Washington Soares, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua.

Segundo o parlamentar, a demanda tem o objetivo de facilitar o fluxo de pessoas e veículos na área que também concentra instituições de ensino, supermercados, lojas e restaurantes em seu entorno. “Os pedestres têm encontrado dificuldades ao tentar atravessar a Avenida Washington Soares, tanto para pegar a condução quanto para visitar o Fórum e a Defensoria Pública. A retirada dos tapumes irá melhorar a visibilidade no trecho, aumentando a sensação de segurança e evitando o acúmulo de lixo no canteiro”, declarou o vereador.

Benigno acredita que a solicitação será atendida em breve, uma vez que medida semelhante já foi executada no canteiro de obras da Estação do Colégio Militar, nas imediações da Avenida Santos Dumont.

15:33 · 27.04.2017 / atualizado às 15:33 · 27.04.2017 por

No próximo dia 2 de maio, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência vai promover um grande encontro com todos os prefeitos cearenses, no Plenário 13 de Maio, para apresentar o relatório “Cada Vida Importa”, com recomendações para os gestores municipais no enfrentamento da questão da violência. O documento, resultado de um grande esforço de pesquisa e entrevistas realizado ao longo de 2016, foi elaborado pelo comitê, criado pela Assembleia Legislativa e que tem como relator o deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

Trata-se da maior e mais abrangente pesquisa feita no Ceará sobre homicídios na adolescência. Ao longo do trabalho, foram ouvidas 224 famílias de adolescentes assassinados em sete municípios cearenses: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Caucaia, Horizonte e Eusébio. A equipe de pesquisadores foi formada por 24 profissionais com mestrado, doutorado e pós-doutorado, em diversas áreas de formação. Cerca de 1630 pessoas participaram das 11 audiências públicas realizadas durante a pesquisa.

No encontro do dia 2, os prefeitos também assinarão um pacto de adesão às recomendações do comitê, como forma de efetivar os dados do relatório e auxiliar os gestores a evitar que a violência continue fazendo tantas vítimas em nosso estado.

15:21 · 27.04.2017 / atualizado às 15:21 · 27.04.2017 por

Foi aprovado, nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de lei de autoria 91/2016, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que garante matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida na escola estadual mais próxima de sua residência. O projeto prevê que o benefício seja concedido após apresentação de documentação comprobatória de endereço residencial e atestado médico. A medida, segundo Heitor, além de evitar transtornos no deslocamento para unidades mais distantes, é uma maneira de combater a evasão escolar, já que essas dificuldades acabam, muitas vezes, desmotivando o aluno a continuar os estudos.

“Existe uma frase que diz ‘tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais” e a nossa lei vai nessa direção. A partir dessa legislação, estamos garantindo as condições para que o estudante que tenha dificuldade de locomoção não comprometa seu aprendizado, já que a dificuldade de acesso físico pode muitas vezes desmotivar e inviabilizar a continuidade dos estudos”, explicou.

O projeto tem co-autoria do deputado Elmano de Freitas e tramitava na Casa desde abril do ano passado.

13:24 · 27.04.2017 / atualizado às 13:24 · 27.04.2017 por

Teve início nesta quinta-feira (27) o V Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, que debate os desafios da área tributária. Na ocasião, o secretário da Fazenda Mauro Filho foi homenageado pelos procuradores. A abertura contou com a presença do Procurador-Geral do Estado do Ceará Juvêncio Vasconcelos Viana, do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará Washington Luís Bezerra de Araújo, do presidente da OAB Ceará Marcelo Mota,  do presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) Marcelo Terto e Silva e dos diretores da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará  (Apece) Vicente Braga e Ludiana Rocha.

A manhã seguiu com palestras proferidas pelo Procurador-Geral Juvêncio Viana e pelo Procurador da PGE de Minas Gerais Carlos Rohrmann. À tarde, está prevista a realização de oficinas sobre responsabilidade tributária, combate à sonegação fiscal, compensação de precatório com créditos tributários e sobre o ICMS incidente sobre energia.

O evento acontece até amanhã (28), no Seara Convention Center, com palestra de encerramento do ministro Raul Araújo Filho, do STJ.

13:23 · 27.04.2017 / atualizado às 13:23 · 27.04.2017 por
O encaminhamento e a resolutividade no trato de reivindicações trazidas pelas comunidades interioranas orientam de forma constante a pauta de mandato do deputado Audic Mota, primeiro secretário da Assembleia Legislativa. Exemplo disso aconteceu na noite desta quarta-feira, 26, quando por intermédio de seu gabinete, lideranças municipais estiveram reunidas com o governador do Estado, Camilo Santana, no Palácio da Abolição, para apresentar demandas e buscar soluções.
O encontro, que aconteceu no Palácio do Abolição, reuniu representantes de Tauá, Parambu, Trairi, Boa Viagem, Crateús, Aiuaba e Quiterianópolis. Os principais pleitos apresentados foram relativos às medidas de enfrentamento da crise hídrica, alternativas de convivência com a seca, segurança, educação, saúde e infraestrutura.
Dentre os representantes, estavam o prefeito de Tauá, Carlos Windson (PR); de Trairi, Marcos Prado (PSDB); de Quiterianópolis, Dr. Barreto (SD); as lideranças de Parambu, Padre Márcio, Marcos Torquato, Valdenor Feitosa e os vereadores Ronaldo Feitosa (PR) , Emanoel Marinho (PDT) e Erasmo Lopes (PDT); de Boa Viagem, o ex-prefeito Fernando Assef, vereador Jardel Fernandes (PSL), Everardo Facundo, André Facundo, Régis Carneiro e José Carlito; de Aiuaba, Adalberto Feitosa, e de Crateús, o empresário Helder Leitão.
09:55 · 27.04.2017 / atualizado às 09:55 · 27.04.2017 por

Durante reunião realizada na manhã da última terça-feira (25), o ministro do Governo, Antônio Imbassahy, garantiu ao deputado Danilo Forte a publicação de Medida Provisória suspendendo temporariamente o corte do (Fundeb) para os municípios que receberam antecipação de receita em 2016. A Medida, com data de publicação prevista para quinta-feira (27), deve possibilitar o parcelamento da restituição, por parte dos municípios para o Fundo Nacional, evitando o corte imediato de R$ 165 milhões para a Educação no Ceará.
A diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), também participou de reunião com o parlamentar cearense para debater o tema. Estiveram presentes o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, o prefeito de Piquet Carneiro, Bismark Bezerra, o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder e o consulto da Aprece, José Irineu. (FOTO)
Segundo Danilo Forte, a ideia é “permitir o fortalecimento financeiro dos municípios que estão em situação delicada diante da crise econômica. Principalmente os municípios do interior do Ceará, que sofrem economicamente com os períodos de seca. Estamos negociando com o Governo Federal para esse corte não chegar com tanta violência nos orçamentos municipais, podendo até gerar um colapso na Educação”, explica.
Mostrando diálogo aberto com o Governo Federal, Danilo Forte explica que a Medida também deve repercutir no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), e nas Prefeituras que municipalizaram a Previdência, auxiliando na resolução da defasagem entre o que foi repassado para a Previdência Federal, mas não foi redistribuído para os municípios.

08:25 · 27.04.2017 / atualizado às 08:26 · 27.04.2017 por
08:20 · 27.04.2017 / atualizado às 08:20 · 27.04.2017 por

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou por unanimidade do PPS, os ministros determinaram que o partido devolva R$ 2.268.109,00 ao erário público devido às irregularidades verificadas pelo órgão técnico do Tribunal, e a suspensão por três meses do repasse das cotas do Fundo Partidário à legenda, a serem descontadas em um prazo de seis meses.

As irregularidades identificadas nas contas do PPS de 2011 alcançaram 48,21% dos recursos, de acordo com a relatora, ministra Luciana Lóssio, que encaminhou o voto pela desaprovação. A ministra determinou o envio de cópia da prestação de contas ao Ministério Público para que o órgão examine outras eventuais providências, em razão das irregularidades encontradas.