O Tribunal do Contas do Ceará está entre os cinco do País a cumprir o modelo de transparência adotado pela União. A constatação foi feita pelo Jornal O Globo, em matéria publicada nesta quinta-feira (16/5), quando se completou um ano da Lei de Acesso à Informação. Ao lado do Ceará, destacaram-se os Tribunais do Paraná, Santa Catarina, Pará e Rondônia.
De acordo com a matéria, assinada pelo jornalista Sérgio Roxo, 16 Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, guardiões dos gastos públicos, não divulgam nomes com salários de servidores.
“Com isso, transformam as informações sobre os salários pagos aos seus servidores em uma caixa preta. Levantamento realizado em sites dos tribunais das 27 unidades da Federação mostra que 16 não informam o salário de cada funcionário, como foi estabelecido pela regulamentação da Lei de Acesso à Informação, aplicada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.”
Além da falta de informação sobre os salários, alguns órgãos também não respeitam outras determinações da Lei de Acesso, como a publicação de uma ferramenta para que o usuário possa pedir informações. Dados de despesas e licitações, em muitos casos, também estão desatualizados.
Um ano depois da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, completado nesta quinta-feira, alguns tribunais de contas ainda alegam que estão se adaptando às novas normas. É o caso do TCE do Maranhão, que não traz em sua página de transparência qualquer informação sobre valores de salários. Tampouco é possível obter o nome dos servidores. Procurado, o tribunal informou que “está ultimando estudos” para se adequar às regras.