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Categoria: Acordo


16:10 · 22.03.2017 / atualizado às 18:13 · 22.03.2017 por

Nesta quarta-feira, 22, na Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi celebrado termo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República. A parceria tem como objetivo o compartilhamento de dados e informações entre as duas instituições visando a consolidação e o fortalecimento de ações no combate a irregularidades em gestões públicas.

Com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, e pelo procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, o Ministério Público Federal passa a ter amplo acesso aos dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) e de outros produtos, como o Portal de Licitações dos Municípios.

A parceria também visa à realização de capacitações para procuradores federais para que possam agregar mais conhecimento sobre a gestão pública e o controle externo. Os cursos serão ofertados por técnicos do Tribunal.

“Com essas cooperações o Tribunal demonstra de forma clara e concreta sua importância no contexto do controle externo, como órgão que capacita e auxilia todas as instituições que necessitem do seu portfólio de informações e de sua colaboração técnica”, disse Domingos Filho.

O conselheiro acrescenta que a aproximação com o MPF “representa mais uma parceria de ações conjuntas entre instituições que zelam pela correta aplicação dos recursos públicos, o que resultará na melhoria das ações institucionais de cada uma”.

Domingos Filho informou ainda que, na atualidade, o TCM possui o maior banco de dados públicos do Brasil sobre municípios.

O TCM já possui parcerias similares com órgãos como o Tribunal de Contas da União – TCU, Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz e Receita Federal, além de outros.

Também estiveram presentes na reunião desta quarta-feira o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, o assessor jurídico do TCM, Bruno Scarano e a assessora de Imprensa do TCM, Silvia Goes.