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Categoria: Aposentadoria


18:57 · 05.05.2017 / atualizado às 18:57 · 05.05.2017 por


Processo de aposentadoria e seus desafios está entre os temas tratados na tarde desta sexta-feira (5), no Centro de Treinamentos Acrópole, em Maranguape, Região Metropolitana de Fortaleza, onde acontece a 10 ª edição do seminário organizado pela Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC).

O evento é destinado aos servidores administrativos lotados na Secretaria de Educação do Estado e, visa, prioritariamente, a valorização profissional dos funcionários públicos que, na ocasião, também apresentará a importância do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs). “Recentemente o governador Camilo Santana sinalizou para a implantação do nosso PCCs, então resolvemos esclarecer todas as dúvidas do servidor. O projeto foi construído mas deverá passar por uma atualização nas tabelas remuneratórias”, lembrou Rita de Cássia Gomes, presidente da ASSEEC.

Cerca de 200 profissionais lotados em polos de Fortaleza, núcleos metropolitanos e regiões Norte e do Cariri cearense participam do encontro.

06:15 · 07.03.2017 / atualizado às 04:17 · 07.03.2017 por

Todos os estados da federação pagam pensões a ex-governadores, suas viúvas e pensionistas. Essas leis estão sendo questionadas. Na Bahia a justiça cancelou.

Tem casos que beiram o absurdo. O ex-governador Pedro Pedrossian, governador do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, recebe duas pensões, uma de cada estado: R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente, num total de R$ 54.588,75 por mês. E ainda tem gente que confia meses governadores irresponsáveis e em deputados estaduais governistas que, para agradar,  perdem o bom senso.

09:55 · 23.02.2017 / atualizado às 09:55 · 23.02.2017 por

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu em janeiro deste ano um total de 1.148 processos de aposentadoria ou pensão concedidos por municípios cearenses, por meio de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). O número supera em 202% o volume recebido no primeiro mês de 2016, que contabilizou 380 peças. Em todo o ano passado, 4.496 processos do gênero deram entrada no órgão. Desse total, 86% eram de aposentadoria.

O TCM analisa se todos os critérios de concessão desses benefícios previdenciários atendem à legislação e se não há risco de fraudes ou liberação de valores que possam prejudicar as contas públicas. As falhas mais comuns encontradas pelo Tribunal são: ausência de documentos; tipo de aposentadoria não apropriada; falha no cálculo dos proventos; incorporação de gratificações no valor dos proventos sem amparo legal; peças não formalizadas de acordo com normas do TCM; e falhas formais em documentos (ex: nome do servidor incompleto, data divergente, número do ato divergente na certidão de publicidade do ato, ausência de assinatura etc.)

No Ceará, 62 municípios possuem regimes próprios de previdência. Recentemente o TCM atualizou instrução normativa e cartilhas com orientações sobre a formalização dos processos relativos ao assunto. O material está disponível em www.tcm.ce.gov.br, Orientações, Cartilhas sobre Processos Previdenciários

10:06 · 17.01.2017 / atualizado às 10:06 · 17.01.2017 por

O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas “restritivas”, afirmou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer em entrevista exclusiva à Reuters no Palácio do Planalto.

“O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares”, afirmou. “Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando.”

De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8 por cento do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O déficit chegou a 32,5 bilhões de reais em 2015.

A contribuição dos militares também é inferior a dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11 por cento em cima do salário bruto, o militares pagam apenas 7,5 por cento.

Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou fora os servidores das Forças Armadas, sob a alegação de que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial –apesar de todas as mudanças previdenciárias terem que ser feitas por Proposta de Emenda à Constituição.

O presidente garante, no entanto, que o governo manda ainda este semestre uma proposta de mudança na Previdência militar. Uma fonte do Planalto explicou, no entanto, que o texto ainda nem mesmo foi apresentado a Temer.

Uma outra fonte que participa das negociações antecipou à Reuters, ainda em dezembro, que o único ponto acertado à época com as Forças Armadas era a ampliação do tempo mínimo de contribuição, dos atuais 30 anos para 35. Não havia acordo para idade mínima e muito menos inclusão dos militares no regime único da Previdência, o que chegou a ser cogitado.

Na entrevista à Reuters, Temer vinculou, de certa forma, a aceitação das mudanças a uma “readequação salarial” pedida pelos militares.

“O governo vai mandar muito proximamente também uma reforma da Previdência para os militares em geral, até porque eles pretendem muito uma readequação salarial para as carreiras”, disse, acrescentando que vê generais no final da carreira com salários de 18 mil, 20 mil reais.

O valor é considerado baixo pelo governo, já que o teto salarial pago a ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal é 35 mil reais.

09:07 · 12.10.2016 / atualizado às 09:07 · 12.10.2016 por

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O presidente Michel Temer disse que não concorda com a mudança na regra previdenciária que equipara as idades para homens e mulheres se aposentarem.

Segundo o jornal O Globo, o peemedebista considera que as mulheres devem deixar o mercado de trabalho um pouco mais cedo do que os homens, devido às atividades extras que exercem.