A Cagece e a Prefeitura de Ibaretama assinaram, ontem, dia 21 de maio, o contrato de concessão, para que a Companhia cuide dos serviços de água e esgoto do município pelos próximos 30 anos. O contrato foi firmado na sede da Cagece em Fortaleza, pelo Diretor Comercial Neurisângelo Freitas e pela Prefeita Elíria Maria Freitas de Queiroz.

A Cagece vai iniciar, no dia 20 de junho, uma licitação para atender com abastecimento de água uma população de 5.853 pessoas, na sede de Ibaretama e nos distritos de Pirangi, Posto São Paulo Barreiro e Lajedo. A implantação do sistema inclui 13.622 metros de rede e 1.565 ligações de água, representando um investimento de R$ 3.359.962,29, com recursos do Tesouro do Estado.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar um novo leilão, no dia 3 de junho, para contratação de serviços de transporte para remoção de 24,7 mil toneladas de milho em grãos, granel, para o Ceará. Os beneficiários são pequenos criadores e cooperativas que utilizam o milho na ração animal, em municípios atingidos pela estiagem prolongada.

O produto é vinculado aos estoques da PGPM e oriundo dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Os municípios que receberão as cargas de milho são Crateús (2.000 t), Iguatu (2.500 t), Juazeiro do Norte (2.500 t), Maracanaú (4.000 t + 1.584 t), Russas (1.999 t), Tauá (2.000 t), Canindé (1.127 t), Brejo Santo (1.000 t), Quixeramobim (1.000 t), Santa Quitéria (1.000 t), Quixadá (1.000 t), Icó (1.500 t) e Senador Pompeu  (1.500 t).

De acordo com o edital, os embarques diários na unidade de origem deverão ser realizados em quantidades compatíveis com as capacidades diárias de recepção nas unidades de destino. O documento também estabelece que a data prevista para a entrega dos produtos transportados deverá ser informada e as estadias de caminhões no destino serão analisadas para fins de pagamento, levando em consideração o cumprimento das condições estabelecidas no edital.

O governador Cid Gomes e o secretário da Saúde, Arruda Bastos, inauguram nesta sexta-feira (17), às 19 horas, a Policlínica Regional em Campos Sales, na Rua 21 de abril, s/n, bairro Alto Alegre. Com a inauguração, já chega a 10 o número de policlínicas construídas e entregues à população pelo Governo do Estado.

Na Policlínica Regional em Campos Sales os 329.324 habitantes dos municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré,  Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Várzea Alegre, que formam a 20º Região de Saúde, passam a ter a garantia de consultas com especialistas e de exames complexos na própria região, sem a necessidade de deslocamento para Juazeiro do Norte ou à Capital.

O Ceará comemora mais um vitória na área da educação, o ingresso de 7.825 jovens no ensino superior oriundos de escolas estaduais no ano de 2012/2013. O número representa uma evolução de 836% se compara ao ano de 2008, quando 836 alunos foram aprovados em universidades públicas. “Os números absolutos mostra que o a iniciativa pública têm ainda muitos desafios, mas essa evolução é algo para se comemorar e ser um motivador.

O Ceará mostra mais uma vez que mesmo com todas as suas adversidades pode se destacar, e por um fator que é determinante em nosso povo, sua fibra”, comemorou o governador Cid Gomes, durante a solenidade de lançamento do Projeto Enem Chego Junto, Chego Bem, realizada nesta quinta-feira (16), no Palácio da Abolição.

O Ministério do Turismo vai liberar R$ 17 milhões para a requalificação e  melhorias na orla de Fortaleza.  Fortaleza é o primeiro destino turístico do Nordeste. Para o secretário,Salmito Filho os investimentos permitirão mais dinamismo no setor e melhoria da infraestrutura para os turistas e a população da cidade.

Nesta quinta-feira (9), a partir das 9 horas, no Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Itapipoca, o seminário de capacitações do Programa Garantia-Safra com os parceiros municipais, promovida pela Coordenadoria de Crédito Rural e Políticas Afins (COCRED) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

Segundo o coordenador da COCRED, Arimatea Gonçalves, o objetivo é capacitar os secretários de agricultura dos municípios, técnicos das Ematerce e das Prefeituras Municipais e lideranças dos movimentos sociais sobre como serão os procedimentos de solicitação de vistoria e registro dos técnicos responsaáveis pela avaliação de perda de safra.

O Estado do Ceará conta com 303.891 mil agricultores aptos a receber o beneficio caso sejam confirmadas perdas maiores ou iguais a 50% da safra.

O Garantia-Safra é um seguro pago pelo Governo Federal aos agricultores familiares em caso de perda da safra, igual ou superior a 50% por cento. Estados, municípios e também os agricultores contribuem para o pagamento do benefício. No Ceará, os agricultores contribuem com R$ 9,50, os municípios contribuem com R$ 28,50, o Estado já contribui com R$ 57,00 por agricultor, representando investimento de R$ 17,3 milhões. A previsão da SDA é que o Garantia-Safra comece a ser pago entre os meses de julho e agosto, em parcelas de R$ 152.

O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região concedeu liminar determinando que o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Estradas Pavimentação e Obras de Terraplanagem do Ceará (Sintepav-CE) terá que manter um percentual mínimo de 70% da força de trabalho em todas as frentes de obra do Aeroporto Pinto Martins, sob pena de multas diárias de R$ 100 mil pelo descumprimento.

O Tribunal do Trabalho entende que a obra se enquadra como serviço essencial e, de acordo com a Lei 7.783/89, que regulamenta o direito a greve, Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores, ficam obrigados, de comum acordo, a garantir durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao entendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.  Nesta linha, o entendimento da Justiça do Trabalho é de que a greve está retardando a ampliação do Aeroporto Pinto Martins, obra de grande relevância social e econômica, que está intimamente ligada à preparação dos eventos esportivos que serão realizados em Fortaleza (Copa das Confederações e Copa do Mundo).

O Consórcio CPM Novo Fortaleza informa que está convocando os trabalhadores para retomarem as atividades e prepara um plano de contingenciamento para recuperar os dias de paralisação que afetaram a obra. Quanto às reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores, foi instaurado dissídio coletivo para deliberar sobre o reajuste salarial.

A população de Fortaleza vai receber mais um grande benefício do governo do Estado. O secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, disse que até o dia 15 estará concluída a licitação para construção do Anel Viário. O anel vai começar na ponte do Caça e Pesca (logo após a ponte, assim que passar a duna vai subir um viaduto sobre a CE-040 e antes da CE-060 por baixo vai passar um túnel que vai se juntar a BR), disse Arialdo. A estrada vai facilitar os acessos aos bairros e aos Portos do Mucuripe e Pecém.

“O Prefeito do Servidor” é assim que está sendo chamado o Prefeito de Poranga, Cárlisson Assunção. Nos primeiros meses de 2013, o prefeito tratou de implantar no município uma política de valorização do servidor, aumentando salários, proporcionando cursos preparatórios e capacitação para os funcionários municipais. O município de Poranga, que sempre teve histórico de atraso em pagamentos aos funcionários, vive hoje um novo momento. Segundo o prefeito, o plano municipal de valorização do servidor deverá fazer do funcionário do município de Poranga o mais valorizado e reconhecido de todo o Estado.

De acordo com a coluna de Ilimar Franco do jornal O Globo deste 1º de maio, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) e o ministro da educação, Aloizio Mercadante (PT) se reuniram nesta segunda-feira, 29, para discutir alianças e acertar palanques regionais para eleições de 2014. Para que haja a manutenção da aliança PMDB-PT, o peemedebista apontou as prioridades de seu partido, listando os estados nos quais o PMDB não abre mão do apoio do PT. No topo da lista, está o Ceará: PMDB nacional tem candidatura do atual senador Eunício Oliveira ao governo do Ceará como prioridade. Caso a exigência seja atendida, petistas como Luizianne Lins, José Guimarães, José Airton e José Pimentel dividirão, em 2014, palanque com Eunício Oliveira.

O Município de Acopiara, localizado a 345 km de Fortaleza, deve pagar  R$ 50 mil de indenização e pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo para a esposa de um agricultor vítima fatal de acidente de trânsito. Segundo os autos, o acidente ocorreu no dia 3 de julho de 2006. O agricultor guiava moto quando colidiu com entulho decorrente de reforma na Secretaria de Saúde do Município. A vítima foi atendido em hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu aos 35 anos. Por conta disso, a esposa ingressou na Justiça solicitando indenização por danos morais e pensão alimentícia. Alegou que o ente público foi o responsável pelo ocorrido. Afirmou, ainda, que o marido era o responsável direto pelo sustento da família.

O vereador Cláudio Luz (PT) de Juazeiro do Norte, encaminhou nota sobre aprovação da Lei que autoriza o período de 90 dias de férias.

Leia a nota na íntegra:

Em respeito a opinião pública e fazendo o que sugeriu a matéria do site Miséria assinada pelo jornalista Donizete Arruda, venho a público justificar meu voto a favor do projeto do vereador Ronas.

Meu posicionamento é que todos os parlamentos e parlamentares (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional) são muito caros para sociedade brasileira: tanto os salários como a maioria das estruturas destas casas legislativas são desproporcionais a realidade social de nosso povo. Defendo, portanto, que todas as casas legislativas recebam repasses menores para sua manutenção e que diminuam as estruturas e salários dos parlamentares.

Defendo, inclusive, que os vereadores recebam apenas uma ajuda de custo (sem salário pago pela Câmara) e que a lei discipline a liberação dos mesmos para participação das sessões e audiências, mantendo-os em seus empregos ou funções anteriormente exercidas (a exemplo dos dirigentes sindicais liberados para atividade classista). A exemplo também dos vereadores que mantém suas atividades laborais anteriores a eleição, seja servidor público, empresário, professor, advogado … como atualmente mantenho minhas atividades profissionais na Polícia Federal e os vereadores Tarso Magno na advogacia, Gledson Bezerra no servidor público do Estado, Preto Macedo e Antônio de Lunga como empresários, etc.

Quando ao debate das “férias prolongadas” ou da “preguiça” não podemos ficar só nos argumentos simplistas e maniqueístas de ver apenas o tempo que o vereador esta no plenário da Câmara como período de trabalho do parlamentar. Essa compreensão diminui e restringe o trabalho parlamentar porque não se faz fiscalização se restringindo a permanência no plenário, não se faz o debate sobre as políticas públicas com as categorias organizadas ou com as comunidades interessadas se restringindo ao plenário.

Na minha modesta compreensão o parlamentar deve ir fiscalizar “in loco” o atendimento e a existência de remédios nos PSF´s; a existência e qualidade da merenda escolar nas escolas; verificar os contratos e documentos contábeis na Prefeitura Municipal; acompanhar os processos licitatórios na Comissão de Licitação; debater nas comunidades suas dificuldades, carências e as políticas públicas para resolver os problemas; debater com os professores a política pública municipal de educação, com os agentes de saúde a política pública para a saúde; estudar e contribuir na construção das políticas públicas, etc. E nada disso se faz só dentro do plenário da Câmara Municipal.

Eu, particularmente, estou indo as comunidades, seja durante a semana, a noite ou nos sábados e domingos. É só acompanhar meus requerimentos e discursos realizados na Câmara Municipal. É fora do plenário da Câmara que zelo pela correta aplicação do dinheiro público mantendo a fiscalização sobre o Executivo Municipal, não se faz isso só de dentro do plenário.

Então, na minha compreensão a aprovação desse projeto não significa que terei 90 dias de férias da Câmara Municipal porque continuarei trabalhando nesse período, não ficarei afastado das funções de parlamentar por 90 dias.

E caso me convença de que meu voto foi equivocado, faço humildemente autocrítica e reconheço publicamente meu erro. Reafirmo minha posição de continuar lutando pela moralização dos poderes constituídos (Câmara e Prefeitura) de nossa Juazeiro do Norte.

E para finalizar, aproveito a ocasião para trazer o debate da necessária reforma política com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Nada adiantará se continuarmos a ver a compra/venda da consciência/voto de nosso povo, com um candidato a vereador gastando a fortuna de mais de R$ 1 milhão de reais para se eleger em Juazeiro do Norte. Reforma política já.

Cláudio Luz

Vereador PT

O preço médio da gasolina e do etanol no Ceará é o quarto mais barato do país. O ranking foi definido dessa forma, após a publicação do Diário Oficial da União nesta semana, que alterou o valor do combustível em 12 estados, além do Distrito Federal. No Ceará, o preço da gasolina custa em média R$ 2,86 e o etanol R$ 2,17. Os estados em que a gasolina aparece mais barata são Piauí, Paraíba e Pernambuco. Já os estados com o etanol mais barato são o Mato Grosso do Sul, Goiás e Oaraná.

Em encontro com parlamentares da Bancada Nordestina, que se realiza nesta quarta-feira (24), em Brasília (DF), o diretor de Desenvolvimento Sustentável e Microfinança do Banco do Nordeste, Stélio Gama Lyra Júnior, apresentará ações referentes a renegociação de dívidas e financiamentos por meio do FNE Estiagem, linha de crédito voltada para agricultores afetados pela seca.

O coordenador da Bancada, deputado Pedro Eugênio, informa que integram a pauta apresentação sobre estratégias de convivência com a seca,  a ser ministrada pelo deputado Ariosto Holanda, bem como formação de grupo de trabalho para desenvolver iniciativas em prol dos atingidos pela estiagem.

A reunião ocorrerá das 8h às 10 horas, no Restaurante do SENAC – Anexo IV – 10º andar – Salão Principal, Câmara dos Deputados.

Durante a audiência entre o governador Cid Gomes e membros do MST alguns pontos foram acordados. Entre eles, a autorização para construção de adutoras nos assentamentos, liberação de recursos para a construção de sistemas de irrigação e abastecimento de água.

O Governo informou ainda que um decreto será assinado para reduzir a tarifa de água para os assentamentos da agricultura familiar que trabalham com a irrigação. O Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) também vai fazer uma avaliação de terras localizadas em assentamentos. O estado deve adquirir as terras que custam até R$ 200 mil e será solicitado ao Incra que reconheça esses espaços como assentamentos estaduais.

Os integrantes do MST deixaram o Palácio da Abolição após a reunião com o governador Cid Gomes e o secretário de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.