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Categoria: Consumidor


06:14 · 12.09.2016 / atualizado às 20:24 · 11.09.2016 por

Em comemoração aos 26 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon Fortaleza realiza Mutirão de Renegociação de Dívidas nesta segunda-feira (12/09). Foram ofertadas mil vagas, todas preenchidas, nas categorias de cartão de crédito, telefonia, bancos comerciais e concessionárias de água e luz.

As audiências de conciliação do mutirão serão realizadas de 12 a 23 de setembro. Neste período o Procon Móvel fará o atendimento da demanda diária na Praça do Ferreira, de 8h às 17h, mediante a retirada de senhas até 13:30h. Também continua funcionamento normalmente os postos avançados do Procon Fortaleza nos Vapt Vupt dos bairros de Messejana e Antônio Bezerra.

Para Cláudia Santos, diretora geral do Procon Fortaleza, esta é uma oportunidade de resgate da dignidade do cidadão. “Quando a pessoa está em uma situação como essa, é preciso o resgate da sua dignidade como pessoa humana. Nosso papel é criar mecanismos para que o consumidor quite as suas dívidas e possa retornar ao mercado de consumo”, enfatizou. Ainda segundo ela, a expectativa é de redução de até 90% dos juros e encargos de débitos durante o mutirão.

Nas audiências presenciais realizadas pelo Procon Fortaleza, o índice de acordo atinge hoje 72,6%. Segue o ranking dos assuntos mais reclamados pelos consumidores da capital: 1. Cartão de Crédito; 2. Telefonia Celular; 3. Telefonia Fixa (Plano de Expansão/Compra e Venda/Locação); 4. Financeiras; 5. TV Por Assinatura (Cabo, Satélite Etc.); 6. Água/Esgoto; 7. Telefone (Convencional, Celular, Interfone Etc.); 8. Banco comercial; 9. Outros Contratos e 10. Energia Elétrica.

15:48 · 21.06.2016 / atualizado às 15:48 · 21.06.2016 por

O Procon Fortaleza ingressou na segunda-feira (20/6), com ação civil pública contra a empresa que opera o estacionamento do aeroporto de Fortaleza, Master Empreendimentos Urbanos e ainda contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que é a responsável pela concessão e por autorizar o reajuste de preços no local.

A medida tem como objetivo suspender a elevação de preços praticados pela empresa que opera o estacionamento, que desde 2014, responde a processo no Procon Fortaleza por prática abusiva ao consumidor. O estacionamento já foi multado em mais de R$ 30 mil e ainda inscrito na Dívida Ativa do Município por não pagar o valor da multa.

No último reajuste, o preço do estacionamento do aeroporto subiu de R$ 9,00 para R$ 12,00, um aumento de 34%, enquanto que a inflação do período (doze meses) foi de 10,63%, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M).

Para o Procon, houve abuso nos sucessivos aumentos, pois a empresa que administra o local não conseguiu comprovar justa causa, nem sequer indicativos de melhorias e investimentos que beneficiem ao consumidor.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caracteriza como prática abusiva a elevação de preços sem justificativa. “Nenhum fornecedor de produtos ou serviços poderá elevar preços sem justa causa. A infração pode acarretar em multa de até R$ 11 milhões, suspensão das atividades ou até mesmo a interdição do local”.

No pedido de liminar, que já está na 1ª Vara da Justiça Federal do Ceará, o Procon solicita que a Justiça determine a suspensão da cobrança do valor da hora em R$ 12,00, retroativo à data do reajuste. O novo valor seria calculado tendo como base o preço praticado anteriormente e pelo índice da inflação do período.

O Procon pede ainda multa diária de R$ 20 mil por descumprimento da decisão judicial, caso seja concedida. O órgão também solicita que os consumidores que utilizaram o estacionamento a partir do último reajuste, sejam ressarcidos ou compensados em forma de bônus.

15:51 · 08.06.2016 / atualizado às 15:51 · 08.06.2016 por

O Procon Fortaleza divulgou nesta quarta-feira (8), a pesquisa com preços de presentes e serviços mais procurados para o Dia dos Namorados, comemorado no próximo Domingo (12). A maior variação foi encontrada no valor da prancha alisadora de cabelo, que pode chegar a 80% de diferença, considerando a mesma marca do produto, entre os locais visitados. O Procon consultou 23 opções de presentes em 17 estabelecimentos entre os dias 1, 2 e 6 de junho.

O levantamento reúne preços de DVDs e eletrônicos, pranchas alisadoras de cabelo, barbeadores elétricos, smartphones e tablets, perfumes, rosas, cestas de café da manhã, e ainda suítes de motéis preparadas para o Dia dos Namorados.

Os dados revelam que um mesmo produto pode custar quase o dobro do preço se comprada no estabelecimento de maior custo. A prancha alisadora de cabelos, por exemplo, pode ser encontrada de R$ 99,90 a R$ 179,90, ou seja, uma diferença de 80,08%.

A cesta de café da manhã, que é também um dos itens mais procurados neste período, pode ser comprada de R$ 150,00 a R$ 199,00, considerando a cesta especial, uma variação de 32,67%.

Já os casais que desejarem usufruir de uma pernoite nas suítes de motéis preparadas para a data, terão que desembolsar de R$ 115,00 (suíte simples) a R$ 253,00 (suíte especial).

Os perfumes importados foram os itens que menos variaram de preços, entre os locais pesquisados. Dos quatro tipos de perfumes consultados, em três a variação não passou de 0,23%.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta sobre as trocas de presentes. “O consumidor deve questionar a loja sobre a possibilidade de troca por motivo de gosto, tamanho ou cor, pois o lojista não é obrigado a efetuar a troca por esse motivo”. Mas a Diretora explica que, caso o lojista se comprometa a realizar a troca por quaisquer motivos, o consumidor deve pedir por escrito, e assim o fornecedor será obrigado a cumprir.

 

09:12 · 30.04.2016 / atualizado às 09:12 · 30.04.2016 por

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A pesquisa mensal de alimentos e produtos, realizada pelo Procon Fortaleza, encontrou uma redução de preços em 12 itens nos supermercados da Capital. O tomate, que por três meses consecutivos aparecia com maior variação, ocupa agora a posição de alimento com menor redução no preço. A queda chega a 31,25%, se comparado com o levantamento do mês passado. Pimentão, cenoura e ovos também aparecem entre os alimentos que mais sofreram redução. A pesquisa foi realizada nos dias 25 e 26 de abril, em 10 supermercados de Fortaleza.

Quando comparada com o mês anterior, a pesquisa comprova que houve uma redução de 9,65% no preço médio total dos 47 alimentos e produtos.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é preciso cautela mesmo com a redução de preços. “É bom lembrar que alimentos sofrem muita variação por conta de mudanças climáticas, armazenamento e ainda produção. O consumidor deve sempre fazer as contas, pesquisando os locais mais baratos e exigindo o cumprimento da oferta anunciada”.

A Diretora também explica que, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante o cumprimento da oferta anunciada em encartes publicitários. “Se houver divergência no preço do produto exposto na prateleira com o valor apresentado no caixa, o consumidor deve pagar sempre o menor preço”, defendeu.

O que aumentou

Desta vez, a farinha de milho, de 500g, está no topo das maiores variações. O alimento, de uma mesma marca, pode ser encontrado de R$ 1,08 a R$ 3,99, uma diferença de 269,44%. Já o extrato de tomate, de 350g, foi o item que apresentou menor variação, indo de R$ 3,09 a R$ 3,19 entre os supermercados pesquisados, o que confere 3,24% de diferença.

No campo de higiene pessoal, o creme dental, de 90ml, pode ser comprado de R$ 1,99 a R$ 3,39, ou seja, 70,35% de variação.

Maiores variações

Farinha de Milho (500g)

269,44%        (R$ 1,08 a R$ 3,99)

Pimentão (kg)  235,23% (R$ 2,98 a R$ 9,99)

Alho (Kg)  204,69% (R$ 12,80 a R$ 39,00)

Laranja (Kg)

185,93% (R$ 1,99 a R$ 5,69)

Cenoura (kg)

166,89% (R$ 2,99 a R$ 7,98)

12:49 · 28.04.2016 / atualizado às 12:49 · 28.04.2016 por

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará na próxima quarta-feira (04) audiência pública para discutir o aumento da na tarifa de energia elétrica no Ceará, que começou a vigorar no último dia 22, e que foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e praticada pela Coelce. O aumento autorizado para o Ceará foi o maior do Nordeste e o quarto mais alto do País, chegando a 13,64% para os consumidores residenciais e a 11,51% para as indústrias. Em 2015, as contas de energia do Ceará sofreram dois acréscimos – 10,3% em março e 11,69% em abril – somando 21,99% de reajuste. A audiência foi proposta pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Odilon Aguiar (PMB), e será às 14h30min, no Complexo das Comissões da Assembleia.

“Esse aumento deverá trazer consequências danosas para todos. Como se não bastasse a crise econômica, o desemprego, o cearense terá que arcar com mais esse aumento porque essa alta gera um aumento em cadeia de tudo que é produzido e consumido”, explicou Odilon. Ao todo, existem no Ceará 3,4 milhões de unidades consumidoras que serão penalizadas com essa alta, que impactará em R$ 138 milhões. Foram convidados para a audiência a Coelce, Aneel, Arce, Fiec, Decon, OAB, FCDL, universidades e entidades ligadas aos direitos dos consumidores e associações populares.

18:44 · 20.04.2016 / atualizado às 18:44 · 20.04.2016 por

O Procon Fortaleza notificou nesta quarta-feira (20), a Companhia Energética do Ceará (Coelce) para apurar aumento abusivo nas contas de energia elétrica de consumidores da Capital. A Companhia tem 10 dias úteis para justificar o índice de 13,64%, valor acima da inflação e o maior do Nordeste, nas tarifas residenciais de Fortaleza a partir do dia 22 de abril, conforme noticiado.

Para o Procon, o reajuste acima da inflação dos últimos doze meses, requer que a Companhia explique aos órgãos de defesa do consumidor, bem como aos usuários, os parâmetros que resultaram na elevação.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a elevação de preços sem justa causa. “O CDC é claro quando veda e ainda considera como prática abusiva reajustar preços de produtos ou serviços sem justificativa. Por isso queremos ouvir a Companhia para apurar se realmente esse aumento encontra respaldo legal”, explicou.

A Coelce é a terceira empresa mais reclamada no Procon Fortaleza, contabilizando 762 atendimentos em 2015, um aumento de 107% em relação a 2014.

Multas

Em dezembro de 2015, o Procon Fortaleza multou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) em R$ 5,8 milhões pelos sucessivos apagões registrados na capital. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é responsável pela transmissão de energia aos consumidores da Coelce, também foi multada, em R$ 534 mil. Na época, o Procon considerou que houve falha na prestação do serviço, o que ficou evidente nos quatro apagões apenas no ano de 2015.

As Companhias recorreram das multas e os processos estão em fase de análise pelo Colégio Recursal, última instância administrativa. Caso seja mantida a multa e as empresas não cumpram com a penalidade, o Procon solicitará à Secretaria Municipal das Finanças, a inclusão das empresas no cadastro de devedores da Dívida Ativa do Município.

Nestes casos, a empresa fica impedida de participar de licitações públicas realizadas por órgãos ou entidades integrantes da administração municipal direta e indireta, além de outros impedimentos.

Reclamar

O consumidor que se sentir prejudicado pela elevação de preços da conta de luz, sem justificativa, pode registrar uma reclamação pela internet www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual. Deficientes visuais também pode abrir uma reclamação ou denunciar pela nova ferramenta “Procon Acessibilidade”. Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.

 

08:16 · 16.04.2016 / atualizado às 08:16 · 16.04.2016 por

procon camocin

O município de Camocim, no Litoral Oeste, inaugurou nesta sexta-feira (15) uma unidade do Procon Assembleia. Essa foi a décima (10ª) unidade do Procon-AL. “Tivemos o grande apoio do presidente da União dos Vereadores do Ceará, César Veras, e do nosso amigo, o deputado Sérgio Aguiar. Essa ação é a demonstração que a Câmara de Camocim está em sintonia com as necessidades da população”, destacou o deputado Odilon Aguiar (PMB), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. O Procon-AL já está instalado no Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Morada Nova, Viçosa do Ceará, Quixadá, Quixeramobim, Tauá e Jaguaruana, que foi inaugurado na semana passada.

Nos três primeiros meses deste ano, o Procon-AL realizou mais de 1.900 atendimentos, entre audiências de conciliação, reclamações e abertura de processos. No ano de 2015, foram um total de 6.594 reclamações dos consumidores e as audiências de conciliação somaram naquele período 8.812. O balcão SPC/Serasa somaram 2.193 consultas no período de um ano.Esses números demonstram a efetividade  e consistência dos trabalhos desenvolvidos pelo Procon Assembleia. Além de atuar como parceiro da sociedade, o órgão realiza pesquisas de preços, audiências públicas sobre os temas que mais estão afetando a vida dos consumidores – como a das tarifas de energia elétrica, aumento acima da inflação das universidades particulares e dos serviços prestados pelas TVs por assinatura -, bem como consultas ao SPC/Serasa.

09:03 · 12.03.2016 / atualizado às 09:03 · 12.03.2016 por

oab 12

A OAB – Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza, por meio de seu Presidente, advogado Raphael Mota, aprovou na 1ª Sessão Ordinária da OAB-RMF, na tarde de quinta-feira(10), a criação de 37 Comissões temáticas, dentre elas a Comissão de Defesa do Consumidor.

No intuito de atender aos anseios dos consumidores da Região Metropolitana de Fortaleza, que conta com mais de 1 (um) milhão de habitantes, espalhados por cidades como Maracanaú, Maranguape, Caucaia, Eusébio, entre outras, a CDC OAB-RMF terá como Presidente o jovem advogado Lucas Cavalcante.

A OAB e a Comissão terão foco no atendimento aos cidadãos que necessitam de apoio, defesa e maior conhecimento em relação aos seus direitos. O grande desafio é aproximar os consumidores da advocacia e da Ordem.

Em breve serão lançados canais e redes sociais para apoio, sugestão e denúncias, tais como e-mail, telefones, entre outros.

08:07 · 11.03.2016 / atualizado às 08:07 · 11.03.2016 por

fachadaALCE

O município de Viçosa do Ceará receberá nesta sexta-feira ação do Procon Assembleia. O objetivo é promover atendimentos gratuitos ao público, com palestras, orientações e recebimentos de reclamações. O stand será montado na Praça Central do bairro São José. A iniciativa faz parte do mês de comemoração do Dia Internacional do Consumidor (15 de março).

As atividades, no interior do Estado, ocorrerão ainda em Quixeramobim, Morada Nova, Juazeiro do Norte e Crato. Fortaleza também será contemplada neste mês. O município de Tauá foi o primeiro a sediar as ações do Procon Assembleia, no último dia 04 de março. São parceiros na iniciativa o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Decon, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, e a Universidade de Fortaleza (Unifor).

 

10:10 · 07.03.2016 / atualizado às 10:10 · 07.03.2016 por

plano de saúde

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública que discutirá a cobrança de custo extra para procedimentos médicos para pacientes que têm plano de saúde.  O debate foi levado à Assembleia pelo deputado Odilon Aguiar, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. “Para se ter como exemplo, alguns profissionais médicos que realizam procedimentos de pré-natal estão cobrando um custo extra para atender a paciente na hora do parto. Isso é inconcebível, porque o plano tem um valor altíssimo e o paciente é obrigado a pagar mais para ser atendido pelo médico que acompanhou o tratamento. Queremos saber o que está levando a isso. É por que os planos de saúde não remuneram adequadamente os profissionais?”, questionou Odilon.

A audiência pública será quarta-feira (9), às 14 horas, na Sala das Comissões da Assembleia. Foram convidados para o debate todos os planos de saúde que operam no Ceará, o Sindicato dos Médicos, o Conselho Regional de Medicina e os órgãos que atuam em defesa do consumidor no Estado.