O Conselho de Educação baixou resolução que pode abrir polêmica sobre homofobia nas escolas públicas do Ceará. A resolução trás de positivo a liberdade de opção sexual nas escolas. Não é mais possível esconder as preferências sexuais. Está no Diário Oficial do estado do Ceará e é assinada pelo presidente do conselho, Edgar Linhares.

RESOLUÇÃO Nº437/2012. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS REGISTROS ESCOLARES INTERNOS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que foi deliberado na Sessão Plenária do dia 11 de abril de 2012, RESOLVE:

Art.1º Determinar, quando requerido, que as instituições escolares de educação básica e de ensino superior, vinculadas ao Sistema Estadual de Educação do estado do Ceará, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo, à dignidade da pessoa humana; além do nome civil, incluam o nome social de travestis e transexuais em todos os registros internos dessas instituições.

§1º O estudante maior de 18 (dezoito) anos poderá manifestar o desejo, por escrito, de inclusão do seu nome social pela instituição educacional no ato da matrícula ou, a qualquer momento, no decorrer do ano letivo. §2º Para os estudantes que não atingiram a maioridade legal, a inclusão poderá ser feita mediante autorização conjunta, por escrito, dos pais ou responsáveis, ou por decisão judicial. §3º Quando requerido no ato da matrícula, o nome social deverá ser incluído de imediato em todos os registros internos ou se requerido em outro período, a tramitação do processo deverá observar o prazo de 30 (trinta) dias.

Art.2º Entender por nome civil aquele registrado na certidão de nascimento ou equivalente.

Art.3º Entender por nome social aquele adotado pela pessoa e/ou como ela é conhecida e identificada na comunidade, respeitando a identidade de gênero.

Art.4º O nome social, entre parênteses, deverá preceder o nome civil em todos os registros e documentos escolares internos e ser usual na forma de tratamento.

Art.5º As instituições supracitadas deverão viabilizar as condições necessárias de respeito às individualidades, mantendo programas educativos de combate à homofobia e transfobia, assegurando ações e diretrizes previstas na legislação vigente.

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº083 FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2012

Art.6º No ato de expedição de declarações, de certidões, de histórico escolar, de certificado e de diploma, constará somente o nome civil.

Art.7º Nos casos em que o interesse público exigir, inclusive para salvaguardar direitos de terceiros, será considerado o nome civil da pessoa travesti ou transexual.

Art.8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2012.

Edgar Linhares Lima

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Mais 8.630 notebooks estão sendo entregues aos professores da rede municipal de ensino de Fortaleza. A entrega continua até o próximo dia 30, no buffet La Maison, de acordo com o credenciamento online feito pelos professores.

No total são 9.130 equipamentos, 500 já foram entregues em solenidade  no hotel Oásis, no último dia 12.

São computadores da marca HP e o sistema operacional é o Linux Educacional, usado pelo Ministério da Educação. Segundo a Secretaria de Educação, o objetivo é facilitar o acesso a novas tecnologias da informação para qualificar melhor os professores nas práticas pedagógicas, melhorar pesquisa e dar acesso, também, a novos conhecimentos de um modo geral.

O investimento total da compra dos 9.130 notebooks foi de R$20 milhões. Todos os professores vão ser capacitados para usar os equipamentos em sala de aula.

A prefeitura de Fortaleza vai promover na tarde de hoje (15h) a distribuição de computadores para diretores da rede municipal de ensino.

A festa cibernética será no Oásis. Elmano de Freitas estará presente.

O Departamento de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte promoveu, nesta quarta-feira, 21, um debate sobre o Dia Internacional da Síndrome de Down. O evento aconteceu no auditório da Faculdade de Juazeiro do Norte.

O encontro foi promovido para refletir sobre avanços, conquistas e desafios dos portadores da síndrome e como está à atuação da rede municipal de ensino no tocante á inclusão na sala de aula. A secretária adjunta de Educação, Synara Rates, explica que o público alvo do encontro foi formado por professores do ensino fundamental I e II, do Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado, NAPE, e representantes de colégios particulares como Objetivo e Batista.

A coordenadora da Educação Especial, Joana D’arc, disse que estão regularmente matriculados 1.341 alunos com algum tipo de deficiência e que a orientação do Prefeito Dr. Santana, através da Secretaria de Educação, é o de “assistir bem a esse público com atendimento específico a partir da capacitação e habilitação dos profissionais para mostrar que todos têm potencial de aprender e compartilhar ensinamentos”.

O Chefe de Gabinete, Geraldo Carreiro, representou o Prefeito, Dr. Santana, na abertura do encontro e aproveitou para citar o bom exemplo familiar que tem com o irmão Fábio Carreiro, de 42 anos, que teve uma criação absolutamente normal dada pelos pais. Geraldo também falou um pouco sobre o judoca, Breno Viola, que, em 2002, tornou-se o primeiro brasileiro com síndrome de Down a conquistar a faixa preta do judô.

Em Juazeiro há alunos com a síndrome de down participando das atividades escolares do Edward Teixeira Férrer, Bairro Franciscanos, José Monteiro e EMEI Maria dos Anjos, Bairro Juvêncio Santana e Escola São Geraldo, Vila Nova/Pedrinhas.

Os alunos da escola Edward Teixeira Férrer passaram a manhã no Clube dos Comerciários em atividades de lazer e de reflexão sobre o Dia Mundial da Síndrome de Down.

Fique por dentro

Síndrome de Down ou Trissomia do cromossoma 21 é um distúrbio genético causado pela presença de um cromossomo 21 extra total ou parcialmente.

Recebe o nome em homenagem a John Langdon Down, médico britânico que descreveu a síndrome em 1862. A sua causa genética foi descoberta em 1958 pelo professor Jérôme Lejeune, que descobriu uma cópia extra do cromossoma 21.

A síndrome é caracterizada por uma combinação de diferenças maiores e menores na estrutura corporal. Geralmente a síndrome de Down está associada a algumas dificuldades de habilidade cognitiva e desenvolvimento físico, assim como de aparência facial. A síndrome de Down é geralmente identificada no nascimento.

Pessoas com síndrome de Down podem ter uma habilidade cognitiva abaixo da média, geralmente variando com déficit intelectual leve a moderado. Um pequeno número de afetados possui retardo mental profundo. É o distúrbio genético mais comum, estimado em 1 a cada 800 ou 1000 nascimentos.

Fonte: Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte

Professores de todo o Ceará estão iniciando nova mobilização. Eles querem 22,22% de aumento, de acordo com o piso nacional e o plano de cargos e carreiras.

No próximo dia 16, CUT-CE, Apeoc e Sindiute e Fetamce realizam uma caminhada da Praça da Bandeira até a Praça do Ferreira. A concentração será às 15 h.

Professores de todo o Ceará estarão mobilizados nos próximos dias 14, 15 e 16 de março para reivindicar reajuste de 22,22% no piso nacional, plano de cargos e carreiras, 10% do PIB para o Programa Nacional de Educação (PNE) e um terço da carga horária de trabalho para planejamento. Haverá palestras, seminários e debates em diversos municípios. No dia 16, CUT-CE, Apeoc, Sindiute e Fetamce realizam uma caminhada da Praça da Bandeira até a Praça do Ferreira. A concentração será às 15 horas.

Fonte: Assessoria de imprensa da CUT-CE

Apesar de já estar prevista em edital a realização de duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por ano, a partir de 2012, a aplicação da prova nos dias 28 e 29 de abril ainda está em discussão pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Segundo o ministro Fernando Haddad, a decisão deve ser tomada no máximo até o início de fevereiro.

O ministro informou que o Inep está discutindo a questão com os outros parceiros envolvidos na aplicação do Enem, como o consórcio, os Correios, a gráfica e até mesmo as polícias militares nos estados. Não seria necessário fazer um novo contrato com o Cespe e a Cesgranrio, porque o que firmado no ano passado já previa a aplicação de duas provas em 2012. Também participa das negociações a empresa de gestão de risco contratada no ano passado para oferecer suporte de logística e certificar todas as etapas do exame. De acordo com Haddad, o problema não é orçamentário.

(Agência Brasil)

O Ministério Público Federal no Ceará apresentou requerimento à Justiça Federal pedindo que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham o direito de vista à prova de redação e possam pedir revisão da nota obtida. Mais de 70 participantes já conseguiram por meio de ação judicial ter acesso à correção da prova e 28 passaram por processo de revisão, mas apenas um estudante teve a pontuação alterada.

O edital do Enem não prevê a possibilidade de o estudante recorrer da nota obtida. Cada texto é corrigido por dois corretores e caso haja discrepância superior a 300 pontos nas notas atribuídas, um terceiro corretor é chamado para avaliar e dar a pontuação final. O MEC considera que esse procedimento funciona como um recurso. Em função do grande número de participantes – em 2011 foram mais de 5 milhões de inscritos – o Inep argumenta que é inviável oferecer a todos a possibilidade de revisão das notas.

O procurador Oscar Costa Filho, autor de várias ações relacionadas ao exame, defende que a extensão das liminares obtidas individualmente por alguns candidatos é “a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes”.

(Agência Brasil)

30 de janeiro. Esta é a data em que a maioria dos alunos da rede estadual de ensino volta às aulas em 2012. Mas até lá, os pais precisam estar atentos ao calendário de matrículas estipulado pelo Governo do Estado. Todo o processo foi dividido em quatro etapas. Na primeira, acontece a confirmação dos alunos veteranos. Na segunda, o remanejamento interno, entre escolas da rede estadual. Em seguida, vem o remanejamento externo, de uma escola municipal para do estado. Por fim, é realizada a matrícula dos estudantes novatos.

Ao todo, 190 mil vagas estão abertas em todo o estado. Em Fortaleza, a confirmação dos veteranos já começou em algumas escolas, mas grande parte das unidades de ensino só dão início ao processo no final do mês, devido à greve dos professores no ano passado.

(Redação TV Diário)

O Procon Fortaleza realiza pesquisa com 100 itens escolares e disponibiliza tabela de preços aos consumidores

Foto: Agência Brasil

A variação dos itens mais adquiridos de material escolar chega até 285%, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza). O levantamento foi realizado na terceira semana de dezembro passado e levou em consideração cinco livrarias, todas localizadas na Rua Major Facundo, no Centro.

A pesquisa, que foi realizada pelo Setor de Educação do Procon Fortaleza, verificou o preço de 100 itens. Desse total, o papel verniz variou de R$ 0,12, na Livraria Pedro I, até R$ 0,50 na Pague Menos.

Segundo o secretário do Procon Fortaleza, João Ricardo Vieira, essa atividade tem por principal objetivo orientar o consumidor sobre onde encontrar os produtos mais baratos, levando em conta a mesma qualidade e quantidade. “É uma prestação de serviço que se coloca para evitar os excessos nas relações de consumo, que prejudicam a população”, ressaltou. E o Procon ainda adianta: até meados deste mês será realizada nova pesquisa em livrarias de outros bairros da cidade.

Confira a tabela completa

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (1), improcedente a Reclamação (RCL) 8613, em que o Estado do Ceará questionava decisão da Justiça do Trabalho que determinou o pagamento do piso salarial previsto em decreto estadual a professores universitários, mesmo após a vigência do Regime Jurídico Único, que converteu os profissionais de celetistas a estatutários. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator da reclamação, ministro Luiz Fux, o qual entendeu que a decisão, tomada na fase de execução de ação trabalhista, não viola o entendimento firmado pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, ao contrário do que sustentava o autor da reclamação.

Na referida ADI, o STF excluiu da competência da Justiça do Trabalho a apreciação de litígios entre o Poder Público e seus servidores, “a eles vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo”. Segundo o ministro Luiz Fux, a deliberação do Plenário na ADI 3395 “firmou competência para processo de cognição”, não versando sobre execução de sentença transitada em julgado, como é o caso do ato impugnado pelo Estado do Ceará na reclamação. “A ADI não versou sobre a execução de sentença e, no caso, a reclamação trata do julgamento de embargos a execução, então não houve violação ao que foi decidido (na ADI)”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Na reclamação, o Estado do Ceará questiona decisão do 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza que, na fase de execução de sentença transitada em julgado, determinou que fossem implantados, a partir de 1º de dezembro de 1996, os pisos salariais previstos no artigo 1º do Decreto Estadual 18.292/86 em favor dos professores universitários. A determinação decorreu de ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Docentes do Ensino Público do Ceará em favor de professores de três universidades do estado.

Na ação trabalhista, o sindicato requeria a aplicação do disposto no Decreto Estadual 18.292, que rege os trabalhadores celetistas, determinando a implantação de piso salarial vinculado ao salário mínimo. A Justiça trabalhista julgou a procedência do pedido, determinando ao estado o cumprimento do decreto e o pagamento retroativo das diferenças salariais aos docentes.

Contra essa decisão, o estado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), alegando incompetência da Justiça Trabalhista para julgar o feito, visto que desde 1990, o regime dos professores foi alterado de celetista para estatutário, com a implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Lei 11.712/90). Dessa forma, no entendimento do Estado do CE, a matéria passaria a ser competência da Justiça Comum, responsável pela apreciação de litígios entre o Poder Público estadual e seus servidores.

O TRT-7, no entanto, negou o recurso, por entender ser competência residual da Justiça do Trabalho julgar o caso, pois o conflito estaria vinculado a fatos anteriores ao Regime Jurídico Único (RJU). A decisão transitou em julgado em outubro de 1996 e, no mês seguinte, o sindicato solicitou a implantação do piso salarial dos professores a partir de novembro de 1996, ou seja, depois do advento do RJU. A 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou o referido pagamento, o que levou o estado a interpor duas ações rescisórias, ambas negadas pelo TRT-7.

Fonte: STF

O chefe do Gabinete do Governador, Ivo Gomes, se reuniu nesta terça-feira (29) com o Sindicato Apeoc para deliberar sobre o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa. A proposta do Executivo prevê aumento salarial de 15% para toda a categoria da rede estadual, sem exceção, sejam efetivos, temporários, aposentados ou pensionistas. Já nesta quarta-feira (30), acontece reunião entre a Secretaria da Educação, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) para elaborar a matéria e encaminhar ao Executivo. A previsão é que a proposta seja votada em dezembro, em regime de urgência. A diferença do aumento referente ao mês de novembro já deverá ser pago na segunda parcela do 13º. O secretário da Seplag, Eduardo Diogo; o líder do Governo na Assembleia, Antonio Carlos, e o vice-líder, Sérgio Aguiar, também participaram da reunião.

Conforme a proposta do Executivo, o aumento de 15% será implantado em duas parcelas: a primeira, de 7,5%, retroativa a 1o. de novembro; e a segunda, de outros 7%, valeria a partir de 1o. de janeiro. O aumento de 15% para toda a categoria é o maior do país concedido em 2011 aos professores estaduais.

Além destes 15%, os professores com título de Mestrado receberão uma gratificação adicional de mais 10%, totalizando um ganho salarial de 25%. E os professores com Doutorado terão um aumento extra de mais 30%, recebendo no total 45% de ganho em seus vencimentos. A título de exemplo: com este aumento, o salário médio dos professores ativos do Ceará passará a R$ 3.000,30; o dos professores com Mestrado do nível 27 será de R$ 3.631,05; e os Doutores do nível 30 passam a receber R$ 4.553,67.

O Governo propõe também uma formula inédita para garantir uma fonte estável e segura para os aumentos salariais a serem negociados com os professores em 2012, 2013 e 2014: o aumento progressivo da parcela dos recursos do FUNDEB (Fundo da Educação Básica) destinada exclusivamente ao pagamento de salários. Em 2011, 71% dos recursos do Fundeb no Ceará estão sendo destinados aos salários. O Governo propõe aos professores aumentar esta parcela para 77% em 2012, e para 80% em 2013 e 2014, garantindo assim o aumento do volume de recursos disponível exclusivamente ao pagamento de salários do Magistério. O Ceará, com esta fórmula, torna-se o primeiro Estado do Brasil a vincular receitas a salários. O Governo propõe, ainda, iniciar já em 2012 a implantação progressiva do regime que reserva 1/3 (um terço) da carga horária do professor a tarefas de planejamento, que seria concluída até 2014.

Fonte: Governo do Estado do Ceará

O Sindicato APEOC está convidando os mais de 300 professores da 3ª convocação do concurso de 2009, da rede estadual de ensino, para importante reunião na SEDUC às 09 horas de amanhã, dia 30/11.

Participarão da reunião a direção do Sindicato APEOC, os professores do referido concurso (que aguardam a nomeação), e o Secretário Executivo da SEDUC, Idilvan Alencar.  Os professores concursados aguardam nomeação, após constantes cobranças do Sindicato junto ao governo.

(Sindicato Apeoc)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza na quarta-feira (23) audiência pública sobre os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para explicar as medidas tomadas para evitar prejuízos para os estudantes e as ações preventivas que serão adotadas para evitar novos problemas no futuro. A audiência foi proposta pelos deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Desde a mudança no sistema de avaliação em 2009, o Enem vem enfrentando problemas com vazamentos de questões, furtos de provas e erros de impressão. Neste ano, o principal problema foi o vazamento, em Fortaleza, de 13 questões da prova aplicada em todo o País.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu anular as questões apenas para alunos da escola cearense, onde as questões foram antecipadas. O Ministério Público Federal informou, no entanto, que irá entrar com um recurso conta a decisão do TRF.

Medidas do MEC

Na audiência desta quarta-feira, os deputados vão tentar obter informações sobre custos das provas e as medidas adotadas contra colas e vazamento de questões. O deputado Duarte Nogueira, que é líder do PSDB, quer saber quais medidas foram adotadas desde 2009 para evitar a repetição dos problemas com o Enem: “O ministério mais uma vez inviabiliza a vida de milhares de alunos. A audiência é uma oportunidade de cobrar do ministro por que todo ano o Enem acaba dando problemas, e por que o Ministério da Educação não tem tido condições para colocar em prática um Enem que funcione adequadamente”.

Segundo Duarte Nogueira, é preciso também saber por que a empresa que organizou a aplicação da prova foi contratada sem licitação. O parlamentar afirma que o MEC pagou R$ 372,5 milhões pelo serviço – valor três vezes superior ao que foi gasto no exame do ano passado.

A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias