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Categoria: Finanças


07:26 · 23.04.2017 / atualizado às 07:26 · 23.04.2017 por

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril de 2017 vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06. Os valores foram depositados na noite de quinta-feira, dia 20 de abril.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste mês.
No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

Comparativo

A entidade destaca que, comparado ao mesmo período de 2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais.

 

14:31 · 19.04.2017 / atualizado às 14:31 · 19.04.2017 por

Nesta quinta-feira, 20, termina o prazo para que as Prefeituras façam o repasse mensal, às Câmaras Municipais, dos recursos financeiros correspondentes ao orçamento do Legislativo.

A transferência, chamada de duodécimo, deve ocorrer todos os meses, até o dia 20, e destinada ao custeio de despesas das Câmaras.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisa se os recursos foram entregues nos valores e prazos estabelecidos na legislação vigente e verifica se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo municipais.

O repasse do duodécimo está previsto em no art. 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal e no art. 35 da Constituição Estadual.

O Calendário de Obrigações Municipais de 2017 está disponível no menu “Orientações” do site do TCM (www.tcm.ce.gov.br).

06:59 · 03.04.2017 / atualizado às 06:59 · 03.04.2017 por

Os deputados podem começar a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados em situação de calamidade fiscal.

Os 27 estados estão quebrados. No limite com gastos de pessoal, sem dinheiro para saúde e educação. Governadores querem  que seja aprovada autorização para empréstimos, financiar dividas e reativar obras.

10:57 · 17.03.2017 / atualizado às 10:57 · 17.03.2017 por

O orçamento aprovado pelo Estado para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sofreu corte de 56% segundo o tribunal.

O orçamento total do TCM, que, além das despesas com custeio, contempla o pessoal concursado (folha de pagamento) e investimentos, foi reduzido em 20%, de R$ 102,8 milhões para R$ 82,7 milhões.

Conforme anunciado em comunicado oficial no último dia 11, já há paralisação de serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias sobre desvio de recursos por agentes municipais, fiscalização de licitações, contratos e convênios cujos documentos não estejam no TCM, e todas as viagens para inspeções especiais ou de rotina.

07:21 · 17.02.2017 / atualizado às 07:21 · 17.02.2017 por

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, apresentou os números da dívida deixada pela gestão anterior, no município. O montante, conforme relatório elaborado pela Controladoria Geral do Município, chega a R$ 179,5 milhões. Deste montante, são R$ 36 milhões de restos a pagar, R$ 73,5 milhões de dívida flutuante (com curto prazo para pagamento), R$ 68,6 de dívida fundada (referente a financiamentos), e R$ 1,3 milhão de dívida junto à Previdência Social. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Ainda de acordo com o documento, várias obras conveniadas estão paralisadas e diversos convênios em Tomada de Contas Especial.

Pessoal

Os gastos com Pessoal, em agosto de 2016, já estavam acima do chamado Limite de Alerta, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, estava em 49,16%.  Em dezembro de 2016, a folha foi de R$ 18.636.186,29 e para isso foi contratada uma auditoria.

Educação

Foram coletados dados e documentos que comprovam a vulnerabilidade e irregularidade nas seguintes áreas: merenda escolar, transporte escolar e aquisição de livros. Além disso, foi constatado descontrole dos bens de almoxarifado e bens patrimoniais móveis.

Só com exemplo: Nos últimos quatro meses do exercício de 2016, houve aquisição de livros, no valor de R$ 9,3 milhões.

Saúde

Na área da saúde foram constatados: situação de negligencia dos hospitais municipais; situação estrutural das Unidades Básicas de Saúde, que inclusive, existiam PSF sem médico há muito tempo; deficiência no atendimento e cobertura dos serviços tanto de atenção básica quanto de atenção especializada; avaliação situacional do Programa de Combate a Dengue em situação de Alerta, uma vez que foi constatado que 2,25% dos imóveis de Caucaia estão com infestação predial; e demonstração dos alarmantes indicadores de Saúde.

Assistência Social

Foi constatado que vários programas federais estavam sem receber recursos devido ao não atendimento das metas pactuadas. As estruturas físicas dos equipamentos de assistência sociais estão precárias. Os recursos humanos e materiais são insuficientes, o que tem provocado o não cumprimento das metas pactuadas. Tal deficiência vem ocasionando um grande prejuízo financeiro para o município que tem deixado de arrecadar recursos federais e estaduais, prejudicando a saúde financeira do município e provocando um caos nos resultados pretendidos.

06:55 · 13.02.2017 / atualizado às 06:55 · 13.02.2017 por

 

O número impressiona: mais de R$ 36 milhões. Essa é dívida herdada pela administração Zé Aílton Brasil à frente da Prefeitura do Crato, desde janeiro passado. A quantia foi revelada pelo prefeito, durante coletiva à imprensa no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Crato ( CDL-Crato).

O valor se refere a compromissos assumidos pelas gestões anteriores e pagamentos obrigatórios não pagos, tais como, INSS, Enel (Coelce), Previcrato, entre outros

O relatório apresentado por Zé Aílton diz que a maior parte da dívida é referente ao repasse que deixou de ser feito para o INNS, são cerca de R$ 19.730,468,00. Outros R$ 1.376,532 são referentes à dívidas com o FGTS. De restos a pagar oriundo da administração passada são R$ 12.682.905,00 sendo que mais de R$ 2 milhões foram suspensos por estarem sem a comprovação do serviço prestado à prefeitura. Ao todo, Zé Aílton assumiu a prefeitura com R$ 36.664.298,00 em dívidas.

Mesmo assim, a administração municipal colocou o pagamento em dia, ao depositar o salário do mês de janeiro a todos os servidores cratenses. “Essa gestão tem compromisso e não vai falhar, que é o controle financeiro do município do Crato”, disse Zé Aílton Brasil ao lado do presidente da câmara municipal, vereador Florisval Coriolano e do presidente da CDL-Crato, José Lobo.

De acordo com o prefeito, os débitos da SAAEC são quem mais preocupam. Juntos somam pouco mais de R$ 5 milhões. Desse total, R$ 1,5 milhão é com a Coelce; R$ 1 milhão junto ao INSS e o restante é com a Cogerh (Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado). “Estamos fazendo o parcelamento, não há outro jeito”, afirmou Zé Aílton.

Sobre essa dívida da SAAEC, o prefeito atribuiu grande parte aos últimos gestores, que passaram seis anos sem aumentar a taxa da água no município. “Teremos uma fiscalização maior. Vamos atrás daqueles que não estão pagando e daqueles que estão consumindo água de forma fraudulenta, ou seja, por meio de “gato”. Esses além de pagar, serão submetidos à Justiça”, avisou.

AUSTERIDADE

Zé Aílton Brasil apontou a austeridade das contas públicas como única alternativa para tirar o Crato dessa agonia financeira. “Para isso vou diminuir em até 212 servidores, o que representa um corte de até 30%. Estou diminuindo de 20 para 14 secretarias, além de enviar pra câmara projeto de lei acabando com gratificação de até 100% para servidores. Essas e outras medidas vão gerar uma economia de até R$ 28 milhões por ano”, finalizou.

11:39 · 31.01.2017 / atualizado às 11:39 · 31.01.2017 por

Ao contrário de várias prefeituras do Interior do Estado, o último ano da gestão Patrícia Aguiar-Júlio César deixou um saldo de R$ 13.073.303,34, segundo relatório encaminhado pela Secretaria de Finanças do município de Tauá à Câmara Municipal, na segunda-feira (30). Desse total, estão 4.157.965,14 de restos a pagar. O valor líquido herdado pela nova gestão foi de R$ 8.915.338,80.

O Tribunal de Contas dos Municípios determina que todas Prefeituras e  Câmaras Municipais do Ceará devem apresentar as prestações de contas de governo de 2016 até hoje, 31 de janeiro.

De acordo com o documento que foi lido durante a sessão da Câmara de Tauá, em nenhuma das secretarias as contas ficaram zeradas.

11:35 · 31.01.2017 / atualizado às 11:35 · 31.01.2017 por

HM

Apesar do compromisso da União de socorrer financeiramente o Rio de Janeiro apenas após receber autorização do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa, o Tesouro Nacional  poderá conceder um aval de imediato para o governo carioca tomar um empréstimo de R$ 6,5 bilhões junto aos bancos.

O acordo prevê quer a União concederia aval às operações de empréstimos do Rio mediante a garantia das ações da companhia de água e esgoto e antecipação de recebíveis de royalties. O Rio teria, ainda, o pagamento mensal de suas dívidas suspensas por três anos junto ao Tesouro.

A contrapartida exigida pela União é um forte ajuste fiscal com cortes de gastos e aumentos de receitas, de forma que o Rio iria zerar o atual déficit de R$ 62,5 milhões até 2019.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diante do governador Luiz Fernando Pezão, repetiu na semana passada diversas vezes que sem a aprovação de uma nova legislação no Congresso Nacional e na Assembleia carioca o acordo não seria implementado.

O que há de novo é que, diante da demora em aprovar estas medidas, o governo do Rio poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana com um pedido de liminar para que o Tesouro conceda aval para a operação de empréstimos aos bancos públicos a fim de colocar em dia sua despesas de custeio e pessoal.

Se isso acontecer, o Tesouro concederá o aval mesmo sem a aprovação dos termos do acordo com o Rio no Congresso e na Assembleia. Tudo leva a crer que esta engenharia financeira já estava combinada entre a equipe econômica e a Secretaria da Fazenda do Rio.

15:10 · 20.01.2017 / atualizado às 15:10 · 20.01.2017 por

“O Município de Saboeiro está em total colapso financeiro, ou seja “quebrado”. O ex-prefeito Marcondes Ferraz deixou um débito de R$ 2.239.310,42 e nenhum centavo nas contas da Prefeitura. Para complicar a situação, não pagou o INSS das contribuições obrigatórias referentes ao mês de novembro de 2016. Como conseqüência, foi retido o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) dos dias 10 e 20 de janeiro, comprometendo o pagamento da folha de servidores deste mês e o repasse do duodécimo da Câmara Municipal”, disse o atual Prefeito Gotardo Martins.

Gotardo, que assumiu o cargo e encontrou o quadro negro , representou junto ao Ministério Público, nesta sexta-feira, 20, contra ex-gestor municipal Marcondes Ferraz e requereu a instauração de procedimento com o fim de apurar a situação do município. Ele Denunciou ainda o seu antecessor pelo crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado no artigo168-A do Código Penal.

05:56 · 20.01.2017 / atualizado às 05:56 · 20.01.2017 por

Será creditado hoje, na conta das prefeituras, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. O montante será de R$ 1,04 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto, o FPM é de R$ 1,30 bilhão.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios, fez um comparativo com o mesmo período de janeiro de 2016 e verificou um crescimento de 10,94% nesse período. O percentual não inclui os efeitos da inflação. Se for considerado nos cálculos, o decêndio apresenta crescimento de apenas 5,7%.

Quando somados, os valores do primeiro e do segundo decêndio do FPM para o mês de janeiro totalizam R$ 4,26 bilhões, frente aos R$ 3,95 bilhões no mesmo período do ano passado.

Para o mês de fevereiro, é esperado um aumento de 39% no FPM em relação ao mês anterior.