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Categoria: Governo Federal


17:18 · 28.04.2017 / atualizado às 17:18 · 28.04.2017 por

A importância do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais no combate à pobreza e redução das desigualdades foi debatida com gestores municipais, nesta quinta-feira, durante o quarto Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Tiago Falcão, participou de uma oficina voltada para a discussão de estratégias que auxiliem a atingir estes objetivos.

Tiago Falcão destacou que o Bolsa Família alcança cerca de 13 milhões e meio de famílias – um quarto dá população brasileira – e tem orçamento mensal de 2 bilhões e quatrocentos milhões de reais. Além disso, o programa garante o acompanhamento de saúde e educação dos beneficiários, por meio das chamadas condicionalidades. Ele aproveitou para apresentar a ferramenta online “Bolsa Família e Cadastro Único no Seu Município”, que vai possibilitar aos prefeitos, secretários e trabalhadores da assistência social o acompanhamento da execução dos programas nos municípios e a base para a elaboração de políticas públicas locais.

A ferramenta está disponível no site: mds.gov.br/bolsafamilia./ A coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas, Andréa Bolzon, afirma que o Cadastro Único é uma das principais ferramentas na redução das desigualdades nos municípios e serve de exemplo para outros países. O cadastro é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais, entre eles, o Bolsa Família.

Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, também participaram do debate. O encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável vai até essa sexta-feira.

08:25 · 25.04.2017 / atualizado às 08:25 · 25.04.2017 por

O governo está jogando pesado para aprovar a Reforma Trabalhista. O projeto precisa de maioria simples para ser aprovado, 257 votos, dos 513 parlamentares.

A Justiça do Trabalho que sua existência questionará por muitos segmentos de empresários e trabalhadores tem em seus juízes e servidores a preocupação de esvaziamento. Outro grupo de juízes situou Ipu da elaboração do projeto.

A nova lei trabalhista flexibiliza as relações entre patrões e empregados, dispensa sindicatos e cria os contratos individuais de trabalho. Com regime de urgência para tramitação aprovado, o projeto pode ser votado hoje à noite. Uma coisa é certa: vão ser votado.

13:12 · 24.03.2017 / atualizado às 13:12 · 24.03.2017 por

O Diário Oficial da União traz, nesta sexta-feira (24), novos critérios de seleção para a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida que atende famílias com renda de até R$ 1.800. A partir de agora, a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) chegará aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

“Temos um novo Minha Casa Minha Vida e as mudanças são bem significativas. Agora o programa poderá chegar a qualquer município brasileiro e melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, com critérios mais humanizados”, explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

As melhorias também tratam da inserção urbana: quanto maior a proximidade de bairros já consolidados, melhor será a avaliação do empreendimento. Além disso, aqueles que apresentarem condições de contratação imediata terão prioridade, em função da possibilidade de geração de emprego e renda em curto prazo. Estados e municípios que doarem o terreno para a construção do empreendimento também serão os primeiros da fila.

“Continuamos firmes com o compromisso de manter os pagamentos em dia. Para isso, as seleções serão criteriosas, observando-se o déficit habitacional das localidades e os municípios que ainda não foram atendidos”, destaca o ministro.

Novas regras

A norma traça limites máximos de unidades habitacionais por empreendimento, de acordo com o porte populacional. Serão até 500 unidades por conjunto habitacional – admitindo-se agrupamento de até 2.000. Antes, a quantidade de unidades por empreendimento era flexível e os conjuntos chegavam a ter mais cinco mil unidades.

É possível haver agrupamento de até quatro empreendimentos, mas será necessário ter via pública em toda extensão e entre os conjuntos. Todas as vias deverão ter árvores e os projetos precisam atender aos critérios de conectividade, mobilidade (calçadas livres de obstáculos de 1,50 metros), diversidade, infraestrutura e sustentabilidade e sistemas de espaços livres.

A prioridade de atendimento para todas as modalidades será para famílias residentes em áreas de risco ou insalubres que tenham sido desabrigadas, a partir de documento público que comprove, além de mulheres responsáveis pela unidade familiar e pessoas com deficiência.

No FAR, a frequência de seleções passa a ser mensal. Na modalidade Entidades Urbanas, será permitido que as instituições atualizem as propostas junto à Caixa Econômica Federal (CEF) em um prazo de 30 dias, após a publicação da portaria para enquadramento nas novas regras.

No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), será necessária habilitação prévia junto ao Ministério das Cidades para participar do processo de seleção. Com relação à seleção, o cadastramento das propostas junto aos agentes financeiros até o dia 30 de abril.

Critérios

Os empreendimentos deverão apresentar infraestrutura urbana básica, inseridos em áreas urbanas ou em zonas de expansão criadas há menos de dois anos. A zona de expansão urbana deverá dispor, em seu entorno, de áreas para atividades comerciais.

FAR – os novos projetos deverão respeitar os critérios de regionalização a partir da verificação da quantidade de unidades habitacionais já contratadas no munícipio em relação ao déficit habitacional. Será observada também a distância de equipamentos educacionais, agencias bancárias, correios e ponto de ônibus. Quem estiver mais próximo melhor avaliação terá.

Entidades Urbanas – valem as mesmas regras aplicadas para a modalidade Empresas. As propostas deverão conter quantidades de unidades habitacionais já contratadas no município em relação ao déficit habitacional, distância do empreendimento de escolas, porte do empreendimento em relação ao porte populacional do município, gestão urbana e infraestrutura básica e estágio de elaboração do projeto, após apresentado ao agente financeiro.

Entidades Rurais – a seleção final das propostas observará o déficit habitacional municipal rural, total de contratações no município no âmbito PNHR, condições de vulnerabilidade das famílias beneficiárias em conformidade com as suas características socioeconômicas, recorte territorial definido pelo Programa Territórios da Cidadania e características de projeto relacionadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Podem participar do MCMV apenas famílias que não possuem casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação ou que não tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.

07:56 · 14.03.2017 / atualizado às 07:56 · 14.03.2017 por

O Rio de Janeiro oficializou nesta segunda-feira a adesão ao Criança Feliz. O Estado é o sexto a formalizar o ingresso no programa. Além do governo estadual, 54 municípios fluminenses também já aderiram. Juntos, eles somam 23 mil 850 famílias que serão beneficiadas nesta primeira fase do programa. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio Guanabara, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, da primeira-dama Maria Lúcia Jardim, secretários, parlamentares, prefeitos e trabalhadores da rede de assistência social. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, fez uma palestra apresentando as razões científicas para investir na primeira infância e as ações que serão realizadas. Terra destacou que o Criança Feliz será, em pouco temp o, o principal programa social do país. A iniciativa tem foco nos primeiros mil dias de vida como uma forma de promover a superação da pobreza.

Outros 5 estados já formalizaram o ingresso no programa: Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Tocantins e São Paulo. Ao todo, com as adesões, 625 municípios e mais de 139 mil famílias serão beneficiados.  Na última sexta-feira, foi a vez de São Paulo fazer o lançamento do programa.

Em todo o país, 2.529 municípios já aderiram ao Criança Feliz. O programa terá como ponto central a visitação domiciliar. Técnicos capacitados irão até as casas das famílias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos, principalmente nos primeiros mil dias de vida da criança. Pesquisas mostram que crianças bem cuidadas chegam à escola com melhores condições de aprendizado, estudam mais, são menos violentas e têm melhores condições de vencer a pobreza. Serão acompanhadas pelo programa as crianças beneficiárias do Bolsa Família e aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

06:55 · 08.03.2017 / atualizado às 06:55 · 08.03.2017 por

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta terça-feira decreto que cria o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. A instituição do comitê é uma recomendação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que se reuniu em Brasília e sugeriu ações para estimular o crescimento econômico.

O comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e contará com a participação de outros seis órgãos do governo federal, além da sociedade civil, representada por cinco conselhos da área social. O objetivo do comitê da primeira infância é articular ações voltadas à proteção e promoção dos direitos da criança.

 

O Criança Feliz vai atender cerca de 4 milhões de crianças até 2018. O programa reúne ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, justiça e lazer e terá como ponto central a visitação domiciliar. Técnicos capacitados irão até as casas das famílias para mostrar aos pais a maneira correta de estimular o desenvolvimento dos filhos. Estudos apontam que crianças bem cuidadas chegam à escola com melhores condições de aprendizado e têm mais chances de vencer a pobreza./ Até o momento, 2.529 municípios já aderiram ao programa em todo o país.

12:33 · 04.03.2017 / atualizado às 12:33 · 04.03.2017 por

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário vai investir 35 milhões de reais em 138 projetos da agricultura familiar.É dinheiro que vai comprar a produção de pequenos agricultores, garantindo renda para estas famílias que vivem do campo, e é comida de qualidade para pessoas carentes que vão receber a doação destes produtos. Lá do interior de Pernambuco vem um exemplo de como a modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, beneficia a comunidade inteira. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Engenho Sítio do Meio, no município de Belém de Maria, reúne 22 agricultores do assentamento. Juntos, eles vão vender 104 toneladas de frutas e legumes e vão receber mais de 184 mil reais. Mas não são só os produtores que ganham. Tudo que for comprado pelo PAA será doado para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belém de Maria, o que beneficiará mais de 300 pessoas carentes.

Também será financiada a aquisição de sementes para os pequenos agricultores. O diretor do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, José Paulo de Almeida, explica o mérito destas ações que beneficiam a população nas duas pontas: garantindo renda para os produtores e enfrentando a insegurança alimentar da população mais pobre.

Os recursos já foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, que é quem opera as modalidades Compra com Doação Simultânea e Aquisição de Sementes do Pr ograma de Aquisição de Alimentos

10:48 · 03.03.2017 / atualizado às 10:50 · 03.03.2017 por

Pelo segundo mês consecutivo, o governo federal conseguiu incluir todas as famílias pobres e extremamente pobres que entraram na fila para começar a receber o Bolsa Família. Em fevereiro, mais de 463 mil famílias que se inscreveram no Cadastro Único e atendiam os requisitos do programa passaram a receber o benefício.

Desde o ano passado, o ministério passou a contar com seis novas bases de dados do governo federal que ampliaram as possibilidades de cruzamento de informações sobre a renda das famílias inscritas. Segundo Osmar Terra, análises mensais nos cadastros, vão reduzir o tempo médio que o poder público leva para identificar se as famílias têm renda maior do que a declarada. Para o ministro, isso mostra que o governo federal está comprometido com o fortalecimento do programa.

Em fevereiro, 13 milhões e 660 mil famílias receberam o Bolsa Família. No total, foram repassados 2 bilhões e 450 milhões de reais aos beneficiários. Em média, cada família recebe cerca de 180 reais.

06:44 · 02.03.2017 / atualizado às 06:44 · 02.03.2017 por

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário concluiu o repasse de 569 milhões de reais para as prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal investirem na melhoria da gestão do programa Bolsa Família e do Cadastro Único. O valor corresponde à soma das parcelas dos últimos meses de 2015 e de todo o ano de 2016. O dinheiro pode ser utilizado pelos gestores de cada localidade para a compra de computadores, equipamentos permanentes e veículos, além de melhorias no espaço de atendimento aos beneficiários.

Os recursos são transferidos diretamente do Fundo Nacional de Assistência Socia l para os fundos estaduais e municipais. Os valores recebidos por cada estado ou município dependem do desempenho deles na gestão dos programas, o que é medido pelo Índice de Gestão Descentralizada, o IGD. Por isso, é importante que os gestores mantenham sempre atualizada a prestação de contas sobre a utilização dos recursos.

10:00 · 23.02.2017 / atualizado às 10:00 · 23.02.2017 por

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, recebeu, nesta quarta-feira (22), na sede da Pasta em Brasília, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e representantes de movimentos sociais e entidades sindicais do campo e da cidade. Na pauta da audiência, foram esclarecidas as metas do programa Minha Casa Minha Vida para este ano. Os parlamentares Afonso Florence (PT-BA), Pedro Uczai (PT-SC), Wadih Damous (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-RJ) também acompanharam a audiência.

“Em 2017, dentro de um conjunto conciliado ao limite orçamentário da União, o desafio é cumprir duas missões: entregar moradia a quem precisa e movimentar a economia por meio da construção civil”, reforçou o ministro. Dentro das próximas semanas, 170 mil novas unidades habitacionais serão contratadas na Faixa 1 sendo: 100 mil no Fundo de Arrendamento Residencial, 35 mil rural e 35 mil na modalidade urbana.

Entre as demandas do movimento, está a ampliação de contratações no modelo entidades e o aumento na produção de residenciais. “É um número recorde de contratações na modalidade “Entidades”. Dobramos o valor pra 35 mil, enquanto, em 2014, foram pouco mais de 18 mil contratações” ressaltou Araújo. As unidades habitacionais estão previstas para serem entregues no prazo de dois anos, seguindo o cronograma do fluxo das obras, bem como as medições realizadas pela Caixa Econômica Federal.

A ampliação da participação social nas etapas do programa e discussão de novos normativos também esteve entre as reivindicações do grupo. “Em cumprimento aos critérios de seleção estabelecidos pelo programa, todos terão acesso às unidades anunciadas, inclusive municípios com menos de 50 mil habitantes, que serão contemplados pelo FAR”, esclareceu o ministro.

Na oportunidade, o ministro Bruno Araújo anunciou ainda que vai publicar uma portaria que garante mais celeridade às contratações. O texto, que deve sair nas próximas semanas, estabelece, por exemplo, critérios de pontuação para seleção de projetos em todas as faixas do programa, transformando os residenciais em equipamentos sociais mais adequados.

“Ao longo do ano, se for preciso, faremos ajustes necessários em consonância com a equipe da Secretaria Nacional de Habitação e demais representantes do governo e da sociedade civil para aprimorar resultados e tornar o programa ainda mais eficiente”, disse Bruno Araújo.

10:00 · 15.02.2017 / atualizado às 10:01 · 15.02.2017 por
O pagamento é feito de forma escalonada. Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar último
dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. No primeiro dia, recebem as famílias com NIS de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente.

O valor médio do benefício em fevereiro é de R$ 179,62. O recurso repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um deles e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85,00) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00). Ao entrarem no programa, as famílias recebem o benefício mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.