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Categoria: Habitação


14:07 · 01.04.2017 / atualizado às 14:07 · 01.04.2017 por

O Sinduscon-CE, Sindicato das Construtoras, solicitou providências ao Governo do Ceará, através de ofícios enviados à Casa Civil e ao próprio governador, para retomada de posse das obras do Programa Minha Casa Minha Vida, que foram invadidas no Estado. Somente esta semana, dois empreendimentos com mais de 90% das obras finalizadas foram tomados e depredados no Município de Quixeramobim, além de outras unidades próximas a Fortaleza que sofreram ameaças de ocupação indevida.

Em Quixeramobim, foram 412 unidades residenciais do empreendimento Edmilson Duarte Lima, e mais 520 unidades do Jardim Norte 01. A situação se agrava quando somam-se os perigos de invasão aos demais empreendimentos em fase de conclusão, colocando em risco o andamento do Programa no Estado.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi lançado para permitir que famílias de baixa renda tivessem acesso à casa própria. Além do objetivo social, o Programa gera emprego e renda, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil. Para o financiamento das obras, são feitos aportes do Governo Federal, juntamente com contrapartidas do Estado ou dos Municípios. O dinheiro público investido vem atender à população carente que aguarda em fila de espera, até receber um imóvel.

Com as invasões, o Sinduscon-CE alerta que há a impossibilidade de conclusão das obras, gerando graves prejuízos, com custos extras gerados pelo dias parados, além de danos a serem reparados nos imóveis e impossibilitando que as famílias verdadeiramente detentoras do direito à residência possam sair da fila e receber seu imóvel.

Nos ofícios encaminhados, o Sinduscon-CE solicita providências para a retomada da posse dos empreendimentos já invadidos e o apoio para resguardar a segurança e a integridade dos que correm perigo de invasão.

07:36 · 29.03.2017 / atualizado às 07:36 · 29.03.2017 por

Chove muito em Fortaleza e em boa parte do Ceará. Se para alguns setores isso é benéfico, para outros pode trazer algumas dúvidas e até problemas na Justiça. Nesse período, os atrasos na entrega de imóveis se tornam mais corriqueiros por parte das incorporadoras, na capital cearense e nas principais cidades do Estado.

Muitos compradores ficam tão chateados que chegam a procurar a Justiça para obter algum tipo de ressarcimento diante de tal situação; mas, antes de acionar o Judiciário, é preciso observar o que está previsto no contrato de compra e venda. É o que aconselha o especialista Phelipe Albuquerque, da CHC Advocacia; “Geralmente, os contratos de compra e venda de imóveis na planta preveem um prazo de tolerância de 180 dias além da data de entrega prevista para que o imóvel fique pronto e seja entregue ao comprador”, observa o advogado.

De acordo com o especialista, praticamente todas as incorporadoras se previnem na chamada cláusula de tolerância, esticando a entrega a um período de até 180 dias, em muitas situações, em casos de atrasos de imóveis por conta de dificuldades provocadas pelas chuvas. “É importante os compradores saberem, porém, que as chuvas não justificam um atraso além do prazo de tolerância já previsto no contrato, já que as construtoras devem levar em consideração o período chuvoso para estipular a data de entrega dos imóveis”, avisa Phelipe.

04:14 · 28.03.2017 / atualizado às 04:14 · 28.03.2017 por

Foram invadidos dois conjuntos habitacionais em Quixeramobim, no Sertão Central. Os dois conjuntos foram financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O primeiro é o Pompéia, com 400 casas e o segundo é o Jardim Norte 01, com 520 casa.

Os vereadores contam que foi feita uma seleção pelo governo municipal anterior, aditando critérios rígidos e que a atual gestão decidiu modificar a seleção gerando  pânico e as invasões.

Tentamos contato com a prefeitura, mas não conseguimos respostas. Fica o espaço para explicações.

12:46 · 04.03.2017 / atualizado às 12:46 · 04.03.2017 por

O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, recebeu na tarde desta sexta-feira, em seu gabinete, o deputado federal Cabo Sabino. Na ocasião, foram debatidos alguns projetos de interesse do Município, entre eles a infraestrutura para um conjunto habitacional, a ser construído para policiais militares e bombeiros. Além disso, o Prefeito destacou o seu interesse de realizar projeto semelhante voltado aos servidores do Município. Ele já chegou a participar de reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), no intuito de trabalhar pela viabilidade do empreendimento.

O Prefeito garantiu infraestrutura para a construção do conjunto a ser destinado aos policiais, com calçamento e instalações elétricas e hidráulicas e o que for necessário para dar encaminhamento à construção, conforme tratado na reunião com o deputado federal. A princípio, o conjunto está previsto para ser construído na rua Pedro Henrique de Sousa, no bairro Leandro Bezerra.
Mesmo com o local previamente definido para a construção das casas, o Chefe do Executivo ressaltou o seu interesse de viabilizar outro local, com a possibilidade de expandir o conjunto, que inicialmente contará com 200 apartamentos. O projeto que prevê o orçamento para a construção do conjunto habitacional estará sendo encaminhado pelo parlamentar.

06:56 · 15.02.2017 / atualizado às 06:56 · 15.02.2017 por


As casas entregues por meio do programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida têm apresentado elevados índices de problemas na sua estrutura. De acordo com matéria recente publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, praticamente metade das residências destinadas a pessoas na faixa até três salários mínimos apresentam falhas de estrutura.

Para o advogado Phelipe Albuquerque, da CHC Advocacia, o morador deve exigir o reparo da empresa responsável pela construção da casa. “O fato de as casas serem viabilizadas por meio do programa governamental não retira a responsabilidade da construtora em relação à solidez da obra”, pontua.

O especialista alerta que o morador precisa ficar atento ao prazo de garantia observado pela lei. Além disso, ele explica a diferença de o processo ocorrer isoladamente ou conjunto com vários moradores que estejam passando pela mesma situação. “É possível que as vítimas da má qualidade da obra se juntem para buscar a reparação em conjunto, ainda mais nos casos em que as áreas comuns do condomínio são afetadas pelas vícios das construções”, afirma Phelipe.

10:32 · 17.12.2016 / atualizado às 10:36 · 17.12.2016 por

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Na noite desta sexta-feira (16), a vice-governadora Izolda Cela entregou 1.280 unidades habitacionais do empreendimento Orgulho Tropical 3, do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Sobral. Com a entrega, o Governo do Ceará já construiu no município, apenas em 2016, um total de 3.364 unidades, com o maior programa habitacional do interior do Ceará.

Izolda Cela falou da importância da entrega dessas casas. “Essa é uma das frentes mais importantes da política voltada para as pessoas que mais precisam, que é a habitação. Estamos concluindo a entrega desse forte que chamam de Nova Caiçara, são mais de três mil moradias. Pessoas antes que viviam em situação difícil, em áreas de risco, insalubre, abrigando às vezes até três famílias numa casa pequena, aqui vão viver de maneira bem mais digna. E o projeto do Governo do Ceará que continua, em parceria com o município de Sobral, é de incluir como agenda prioritária nesse território as ações do Pacto por um Ceará Pacífico, com uma nova modelagem de segurança, tanto com policiamento, mas também com prevenção da violência através da educação, esporte, cultura”, disse.

O Orgulho Tropical 3 é uma obra do Governo do Ceará, em parceria com o Banco o Brasil. O residencial recebeu um investimento do Governo Federal, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, de R$ 75.520.000,00, e contrapartida do Estado no valor de R$ 3.840.000,00.

O secretário de Cidades, Lúcio Gomes, aproveitou o momento para anunciar novos projetos para o município de Sobral. “Fazendo um trocadilho com o nome desse empreendimento, hoje é dia de orgulho, estamos concretizando uma sonho. Falamos que as prioridades do Governo são saúde, segurança e educação. Estamos atravessando o quinto ano consecutivo de seca e estamos trabalhando firme para diminuir os danos. Mas também é prioridade dispor de infraestrutura. Em breve faremos a duplicação da saída para o Piauí, vamos começar uma perimetral para desafogar o trânsito. Esse empreendimento termina com o papel da casa e anuncio que ao longo do ano que vem vamos entregar 4889 escrituras no cartório para pessoas que têm moradia mas não conseguem passar para seus filhos ou netos. Aqui, marcamos o término de um investimento de mais de R$ 210 milhões, graças à parceria do Governo Federal, Governo do Estado e município. Compreendemos que a casa própria traz segurança aos pais e mães de família “, disse.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Sampaio
Repórter / Célula de Reportagem

Expediente imprensa 05dez 2016-01

12:12 · 16.12.2016 / atualizado às 12:12 · 16.12.2016 por

O governador Camilo Santana entrega nesta sexta-feira (16), às 17h, novas 1.280 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Sobral, Região Norte. Os apartamentos do empreendimento Orgulho Tropical 3 integram o maior programa habitacional do interior do estado e receberam investimento do Governo Federal de R$ 75.520.000,00, e contrapartida do Estado no valor de R$ 3.840.000,00.

Com a entrega, o Governo do Ceará totaliza em 2016, em Sobral, um total de 3.364 unidades habitacionais finalizadas nos três módulos Orgulho Tropical.

09:30 · 12.12.2016 / atualizado às 09:30 · 12.12.2016 por

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O prefeito Roberto Cláudio e o ministro das Cidades, Bruno Araújo vão entregar, hoje, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), as chaves para 2.032 famílias que foram contempladas com moradias do residencial Alameda das Palmeiras, no Programa Minha Casa Minha Vida.

O total do investimento é de R$ 364.522.795. As unidades habitacionais correspondem ao primeiro sorteio realizado pela Prefeitura de Fortaleza. Cada unidade habitacional mede 44,48 m²

14:10 · 10.12.2016 / atualizado às 14:10 · 10.12.2016 por

 

O prefeito Roberto Cláudio e o ministro das Cidades, Bruno Araújo vão entregar, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), na próxima segunda (12/12), às 9h30, as chaves para 2.032 famílias que foram contempladas com moradias do residencial Alameda das Palmeiras, no Programa Minha Casa Minha Vida.

Será a entrega da primeira etapa do residencial, localizado no bairro Ancuri, na Regional VI.

O conjunto habitacional foi construído com recursos financiados pelo Banco do Brasil, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e aporte da Prefeitura de Fortaleza. O total do investimento é de R$ 364.522.795.

As unidades habitacionais correspondem ao primeiro sorteio realizado pela Prefeitura de Fortaleza. As famílias passaram por etapas de avaliação quanto aos critérios do Programa, com verificação do Cadastro Único, cruzamento de dados no Sistema Integrado de Administração do Crédito Imobiliário, Cadastro de Inadimplentes – Órgãos Federais, FGTS, RAIS e apuração de renda formal.

Cada unidade habitacional mede 44,48 m² e é composta por uma sala, dois quartos, uma cozinha e um banheiro. O empreendimento conta com área de lazer para crianças, salões para festas, quadras esportivas e academia para a terceira idade.

Durante a assinatura do termo para recebimento das chaves, os moradores também devem receber um kit contendo um manual de orientação para os proprietários.

08:32 · 08.12.2016 / atualizado às 08:32 · 08.12.2016 por

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em sua última reunião do ano, realizada terça-feira (06.12), no Ministério do Trabalho, aprovou duas medidas fundamentais para o aquecimento do mercado imobiliário e ajustes no setor.

A primeira definirá a fase de transição das operações de produção de unidades habitacionais, contratadas na fase 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) até 30 de março de 2016 e que tinham a permissão de comercializar as unidades produzidas nas condições da contratação até 31 de dezembro de 2016.

“Alteramos essa condição e colocamos o desligamento das unidades produzidas por operações contratadas até 30 de abril de 2016 para até o encerramento da operação. O que é importante uma vez que dá maior garantia e credibilidade ao contrato assinado”, ressalta a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes.

Segundo a titular da pasta, trata-se de algo significativo para o setor da construção civil, que terá tranquilidade de executar o planejamento feito, desde a contratação do empreendimento, até a fase final. Com a regra anterior, esse prazo terminava em 30 de dezembro de 2016 e fazia com que a comercialização das unidades mudasse o patamar de renda do comprador.

“Acho que com isso poderá ocorrer uma aceleração na comercialização de muitos empreendimentos”, prevê Henriqueta.

Operações – No que diz respeito à questão do recorte territorial, a segunda deliberação, pleito antigo do setor, por orientação do ministro das Cidades, Bruno Araújo, o valor do teto de imóvel foi elevado para 108 municípios com a população variando entre 100 mil a 250 mil habitantes.

O teto máximo de valor enquadrado nas operações do FGTS, em média, foi de 130 mil a 170 mil. “Estamos buscando promover contratações em municípios onde havia demanda, mas não havia teto compatível com essa demanda”, reitera a secretária.

FGTS – O FGTS, regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, é gerido e administrado por um Conselho Curador.

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. O órgão é presidido pelo Ministro do Trabalho.

O Ministro das Cidades exerce a vice-presidência e é o gestor das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura. O Ministério das Cidades elabora os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos e acompanha as metas físicas propostas.