Roberto Moreira

Categoria: Habitação


14:10 · 10.12.2016 / atualizado às 14:10 · 10.12.2016 por

 

O prefeito Roberto Cláudio e o ministro das Cidades, Bruno Araújo vão entregar, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), na próxima segunda (12/12), às 9h30, as chaves para 2.032 famílias que foram contempladas com moradias do residencial Alameda das Palmeiras, no Programa Minha Casa Minha Vida.

Será a entrega da primeira etapa do residencial, localizado no bairro Ancuri, na Regional VI.

O conjunto habitacional foi construído com recursos financiados pelo Banco do Brasil, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida/Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e aporte da Prefeitura de Fortaleza. O total do investimento é de R$ 364.522.795.

As unidades habitacionais correspondem ao primeiro sorteio realizado pela Prefeitura de Fortaleza. As famílias passaram por etapas de avaliação quanto aos critérios do Programa, com verificação do Cadastro Único, cruzamento de dados no Sistema Integrado de Administração do Crédito Imobiliário, Cadastro de Inadimplentes – Órgãos Federais, FGTS, RAIS e apuração de renda formal.

Cada unidade habitacional mede 44,48 m² e é composta por uma sala, dois quartos, uma cozinha e um banheiro. O empreendimento conta com área de lazer para crianças, salões para festas, quadras esportivas e academia para a terceira idade.

Durante a assinatura do termo para recebimento das chaves, os moradores também devem receber um kit contendo um manual de orientação para os proprietários.

08:32 · 08.12.2016 / atualizado às 08:32 · 08.12.2016 por

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em sua última reunião do ano, realizada terça-feira (06.12), no Ministério do Trabalho, aprovou duas medidas fundamentais para o aquecimento do mercado imobiliário e ajustes no setor.

A primeira definirá a fase de transição das operações de produção de unidades habitacionais, contratadas na fase 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) até 30 de março de 2016 e que tinham a permissão de comercializar as unidades produzidas nas condições da contratação até 31 de dezembro de 2016.

“Alteramos essa condição e colocamos o desligamento das unidades produzidas por operações contratadas até 30 de abril de 2016 para até o encerramento da operação. O que é importante uma vez que dá maior garantia e credibilidade ao contrato assinado”, ressalta a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Henriqueta Arantes.

Segundo a titular da pasta, trata-se de algo significativo para o setor da construção civil, que terá tranquilidade de executar o planejamento feito, desde a contratação do empreendimento, até a fase final. Com a regra anterior, esse prazo terminava em 30 de dezembro de 2016 e fazia com que a comercialização das unidades mudasse o patamar de renda do comprador.

“Acho que com isso poderá ocorrer uma aceleração na comercialização de muitos empreendimentos”, prevê Henriqueta.

Operações – No que diz respeito à questão do recorte territorial, a segunda deliberação, pleito antigo do setor, por orientação do ministro das Cidades, Bruno Araújo, o valor do teto de imóvel foi elevado para 108 municípios com a população variando entre 100 mil a 250 mil habitantes.

O teto máximo de valor enquadrado nas operações do FGTS, em média, foi de 130 mil a 170 mil. “Estamos buscando promover contratações em municípios onde havia demanda, mas não havia teto compatível com essa demanda”, reitera a secretária.

FGTS – O FGTS, regido pela Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, é gerido e administrado por um Conselho Curador.

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) é um colegiado tripartite composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do Governo Federal. O órgão é presidido pelo Ministro do Trabalho.

O Ministro das Cidades exerce a vice-presidência e é o gestor das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura. O Ministério das Cidades elabora os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos e acompanha as metas físicas propostas.

16:42 · 29.11.2016 / atualizado às 16:42 · 29.11.2016 por

O ministério das Cidades apresentou nesta terça-feira, 29, as regras de transição do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Segundo a pasta, a meta é ampliar os níveis de qualidade das edificações, o que irá beneficiar as famílias contempladas por novas moradias, além de aprimorar o programa por meio de novas regras.

A solenidade de apresentação contou com parlamentares e representantes de pequenas construtoras de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina. Em nota, o ministério diz que as mudanças atendem ao pleito da categoria, de modo a respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer serviços adequados aos beneficiários.

“As mudanças atendem ao pleito dos pequenos construtores, que correspondem a quase 30% do programa e são fundamentais para enfrentar as dificuldades financeiras e melhorar o quadro do desemprego nos dias de hoje”, disse, em nota, o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Pelas novas regras, conjuntos com duas ou mais unidades habitacionais poderão ser considerados empreendimentos do MCMV. A pavimentação poderá ser feita com concreto, paralelepípedo, asfalto ou outras práticas de pavimentações adotadas em vias públicas.

Além disso, pessoas físicas ainda poderão participar do programa, desde que as unidades habitacionais sejam vendidas até 31 de dezembro de 2018, com alvará de construção concedido até junho de 2017, e vistoriadas ao menos uma fez pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação. Outra mudança diz respeito à pavimentação definitiva, que foi dispensada para habitações isoladas ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades.

O prazo para que os empreendimentos se adaptem às novas regras é 31 de dezembro de 2018. Será publicada uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 30, informando todos os critérios, diretrizes e condições gerais de execução, entre eles, a infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica.

05:56 · 26.11.2016 / atualizado às 22:07 · 25.11.2016 por

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O prefeito Roberto Cláudio confirmou, em Brasília, com o ministro das Cidades, Bruno Araujo, a entrega das 2.034 unidades habitacionais do Conjunto Alameda das Palmeiras para o próximo dia 12 de dezembro.

“O ministro demonstrou de forma cabal o desejo de participar da solenidade de entrega, mas em face de uma dificuldade de agenda, nós mudamos a data do dia 29 deste mês para o dia 12 de dezembro”, destacou o prefeito Roberto Cláudio, logo após a audiência, na sede do Ministério, na Capital Federal.

Alem disso, o prefeito de Fortaleza teve agenda, em Brasília, também pautada por audiências na CAF (Banco de Desenvolvimento da América
Latina), com o diretor representante da CAF no Brasil, Victor Ricco, e na Caixa Econômica Federal, com o presidente Gilberto Ochi.

“Nas duas audiências nós tratamos de financiamentos que estão em andamento e que nos permitem investimentos importantes nas áreas de habitação e urbanismo, como é o caso do empreendimento Alto da Paz e o Programa Cidade com Futuro”, afirmou Roberto Cláudio que, nesta sexta-feira (25.11) inaugurou dois novos Ecopontos, um na Maraponga e outro no Pici.

06:11 · 25.11.2016 / atualizado às 06:11 · 25.11.2016 por

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O prefeito Roberto Cláudio confirmou, nesta quinta-feira (24/11), em Brasília, com o ministro das Cidades, Bruno Araujo, a entrega das 2.032 unidades habitacionais do Conjunto Alameda das Palmeiras para o próximo dia 12 de dezembro. “O ministro demonstrou de forma cabal o desejo de participar da solenidade de entrega, mas em face de uma dificuldade de agenda, nós mudamos a data do dia 29 deste mês para o dia 12 de dezembro”, destacou o prefeito Roberto Cláudio, logo após a audiência na tarde desta quinta-feira, na sede do Ministério, na Capital Federal.

A agenda do prefeito de Fortaleza em Brasília também foi pautada por audiências na CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), com o diretor representante da CAF no Brasil, Victor Ricco, e na Caixa Econômica Federal, com o presidente Gilberto Ochi. “Nas duas audiências nós tratamos de financiamentos que estão em andamento e que nos permitem investimentos importantes nas áreas de habitação e urbanismo, como é o caso do empreendimento Alto da Paz e o Programa Cidade com Futuro”, afirmou Roberto Cláudio que, nesta sexta-feira (25.11) inaugura dois novos Ecopontos, um na Maraponga e outro no Pici.

15:22 · 24.11.2016 / atualizado às 15:22 · 24.11.2016 por

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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciaram hoje (24) a retomada da construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foram assinados, com as construtoras, contratos de 7.127 moradias na Faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil.

“A retomada de obras que estavam paralisadas, levando prejuízo de dinheiro público sob o sol e sob a chuva, é uma forma não só de gerar emprego e ativar a economia, mas, sobretudo manter vivo o sonho da entrega da casa própria”, disse o ministro.

As execuções representam investimentos de R$ 257,4 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, da Caixa Econômica Federal. As obras serão retomadas em nove estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

Segundo Araújo, quase 60 mil obras de unidades habitacionais estavam paralisadas e vem sendo retomadas. “Só estamos anunciando o número de obras que temos a segurança de que poderemos cumprir, segurança de previsibilidade é uma prioridade”, disse o ministro, contando que uma nova rodada de retomadas será anunciada até 20 de dezembro.

A expectativa é retomar todas as obras paralisadas até o final de janeiro, para, então, fazer novas contratações na Faixa 1 do programa.

Segundo o Ministério das Cidades, em 2017, o orçamento da habitação vai ganhar investimentos de R$ 7 bilhões de recursos do FGTS. A meta é contratar 600 mil novas unidades.

05:44 · 10.11.2016 / atualizado às 05:44 · 10.11.2016 por

Anunciado nesta quarta-feira (9) em evento no Palácio do Planalto, o primeiro empreendimento da faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) deve ser entregue em 2018. A informação é do representante da RG Engenharia, René Miguel Filho, que assinou com o governo e com a Caixa Econômica Federal abertura de crédito para a construção do residencial em Campo Grande (MS).

A faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida atenderá famílias com renda mensal de até R$ 2,35 mil. A previsão do Ministério das Cidades é contratar 40 mil unidades até o fim deste ano.

“Eu creio que no começo de 2018 já começamos a entregar essas unidades. São três conjuntos de 180 apartamentos e esperamos, nos próximos três anos, comercializar com o preço teto de R$ 105 mil”, disse Miguel Filho, em entrevista ao Portal Planalto.

As aquisições na faixa 1,5 do MCMV estão abertas para empreendimentos contratados pela Caixa desde 24 de outubro. O teto para o financiamento varia de acordo com a região entre R$ 70 mil a R$ 135 mil.

 

07:22 · 28.10.2016 / atualizado às 07:22 · 28.10.2016 por

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Foi publicada nesta sexta-feira, 28 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 539/2016 que estabelece novas regras de transição para financiamento de construção de unidades habitacionais para pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Até 31 de dezembro de 2017, os empreendimentos que apresentarem alvará de construção concedido até 31 de dezembro deste ano e tenham sido vistoriados, ao menos uma vez, pelo agente financeiro, poderão fazer contratação individual no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

O prazo estendido inclui a comercialização de unidades, de acordo com a informação vinda da assessoria de imprensa do Ministério das Cidades.

Para aqueles que já possuem habite-se ou documento equivalente concedido pelo órgão municipal competente, a aquisição deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da expedição do habite-se, dispensando a vistoria preliminar do agente financeiro do FGTS.

14:52 · 27.10.2016 / atualizado às 14:52 · 27.10.2016 por

 

A Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei que reduz em 70% todas as despesas processuais e emolumentos para registro de imóveis da Cohab/CE.

O secretário das Relações Institucionais, Nelson Martins, negociou diretamente a aprovação da matéria com os parlamentares.

Inicialmente, três mil famílias encontram-se aptas para retirar o registro do imóvel e garantir o papel da casa. Outras 16 mil famílias serão convocadas para regularizar a documentação e, só então, realizar os procedimentos necessários para concluir o processo.

 

A luta para garantir o papel da casa foi iniciada quando o então secretário das Cidades, Camilo Santana, abriu uma discussão sobre o assunto e pediu um estudo. Agora, como governador, ele concretiza um marco na legislação que garante esse benefício aos cidadãos cearenses.

Regularização Fundiária Urbana

Consiste no conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, a fim de autorizar a documentação das ocupações de imóveis de domínio ou posse do Estado do Ceará. A medida visa a garantir o direito social à moradia, o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O procedimento serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade, garantindo a segurança jurídica da posse, bem como identificação, atualização e reconhecimento dos domínios existentes por meio do fornecimento de peças técnicas (memorial descritivo e planta georreferenciada).

Com a lei, o Ceará insere-se em um cenário que garante a regularização fundiária sustentável, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos cearenses e o progresso dos indicadores sociais das comunidades urbanas, sobretudo nos quesitos saúde, segurança e meio ambiente, o que beneficiará a toda sociedade.

 

11:02 · 29.09.2016 / atualizado às 11:02 · 29.09.2016 por

Por meio de instrução normativa publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, o Ministério das Cidades autorizou o início da execução da Faixa 1,5 com meta de contratação de 40 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com, no máximo, 500 unidades por empreendimento. As unidades serão produzidas por pessoas jurídicas do ramo da construção civil contribuindo com a geração de empregos e renda.

A modalidade contemplará famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 2.350,00, e que possuem capacidade de comprometimento de renda. A família beneficiada contará com subsídios de até R$ 45.000, conforme renda e localização do imóvel, além de juros reduzidos para financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (5%a.a.).

A Faixa 1,5 tem como principal característica oferecer um subsídio maior do que o da Faixa 2 para atender famílias que não conseguem comprar um imóvel nesse valor.

Para a nova faixa de operação de financiamento não haverá seleção de famílias por prefeituras. Os candidatos devem procurar as instituições financeiras e construtoras para que sejam enquadrados nos critérios estabelecidos.

Em solenidade realizada no dia 11 de setembro, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, afirmou que serão destinados para esta faixa recursos no total de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão em subsídios (R$ 1,26 bilhão do FGTS e R$ 140 milhões do Tesouro Nacional), outros R$ 2,4 bilhões em financiamentos do FGTS.

Portaria

A pasta também publica hoje outros critérios para participar do programa, entre eles, extinção de sorteio, no âmbito do MCMV, dos proponentes de financiamento com recursos do FGTS. A determinação altera o disposto na Portaria 115/2016, que aprovou a Carta Minha Casa, Minha Vida (Carta MCMV), de caráter informativo, e os procedimentos para sua obtenção e utilização nas operações de financiamento.

“O enquadramento em critérios que colaborem com o atendimento a um número maior de famílias faz parte de uma nova postura de governança da pasta e garante isonomia ao processo”, informou Henriqueta Arantes, secretária Nacional de Habitação.

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Jornalista com mais de 40 anos de atuação acompanha de lupa os movimentos da classe política. Crítico, ácido e atuante, o blog leva ao leitor fatos reais.

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