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Categoria: Impostos


10:37 · 03.03.2017 / atualizado às 10:38 · 03.03.2017 por
A Receita Federal começou a receber,  nesta  quinta-feira (02/03), as declarações do Imposto de Renda indo até as 23h59 do dia 28 de abril. A multa para quem não declarar ou passar do prazo pode chegar a R$ 165,74.
Por isso é bom ficar atento. Esse ano terá uma mudança: os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas citadas como dependentes e que tenham 12 anos ou mais. Essa exigência até ano passado valia para dependentes acima dos 14 anos.
O vereador Iraguassú Filho (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal na manhã de hoje (02),  para mostrar sua preocupação com a excessiva carga tributária que o contribuinte brasileiro suporta e ainda destacou: “Vamos
cobrar do Governo Federal que pelo menos atualize a tabela do Imposto de Renda. Hoje nós temos de dedução por dependente R$ 2.275,08. Mas a dedução da educação é de R$ 3.561,50 e muitas vezes é a prestação de quatro ou cinco meses de colégio. Para quem está na universidade privada na área da saúde, não é sequer uma prestação que é paga. Deixo minha preocupação com o registro da tabela do Imposto de Renda e da sua cobrança”.

12:24 · 10.02.2017 / atualizado às 12:24 · 10.02.2017 por

O secretário Mauro Filho está rindo à toa. O IPVA vai arrecadar para os cofres públicos mais de R$ 828 milhões em 2017. A primeira parcela vence hoje.

Se o contribuinte atrasar o pagamento do IPVA o governo pode arrecadar mais de R$ 100 milhões em multas e juros. Em resumo: o governo Camilo vai arrecadar R$ 1 bilhão com o caríssimo IPVA. O povo não tem dinheiro.

19:43 · 18.01.2017 / atualizado às 19:43 · 18.01.2017 por

O presidente da República, Michel Temer, disse que fará uma reforma para simplificar o atual sistema tributário. A declaração ocorreu durante o lançamento do programa “Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”, na sede do Sebrae, em Brasília, nesta quarta-feira (18).

Temer afirmou que a burocracia angustia todos os governos e que espera, em pouco tempo, reduzir as obrigações tributárias que estão sujeitas às micro e pequena empresas. Durante o evento, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, mostrou uma longa lista, com cerca de três metros de comprimento, contendo as obrigaçõe s acessórias que são impostas aos optantes do regime do Simples Nacional. “As pequenas são as que mais sofrem com a burocracia. Hoje, uma pequena empresa demora um ano para compensar um tributo pago indevidamente. Isso tem que ser na hora”, destacou Afif.

Os convênios previstos no Empreender Mais Simples entre Sebrae, Governo Federal e Banco do Brasil vão reduzir a burocracia e orientar donos de pequenos negócios no acesso ao crédito. Afif Domingos declarou que o pacote de medidas vai criar condições para que os empresários gastem menos tempo com cálculo e pagamento de impostos e possam se dedicar à gestão do negócio. Para isso, serão investidos R$ 200 milhões no desenvolvimento e na melhoria de dez sistemas informatizados para facilitar a gestão de empresas. “As medidas podem reduzir o tempo para o pagamento de tributos e para a abertura e fechamento de firmas”, comentou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Também serão investidos R$ 8,2 bilhões para a concessão de financiamentos voltados às micro e pequenas empresas. De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, 2,3 milhões de clientes da instituição financeira são micro e pequenas empresas. “Estamos aperfeiçoando o nosso atendimento para atender melhor esse público. Aumentar o crédito vai fazer com que as micro e pequenas empresas ganhem força para serem importantes atores no retorno do crescimento da economia.” Caffarelli ainda ressaltou que, em 2016, o Banco do Brasil destinou R$ 61 bilhões em crédito para os pequenos negócios e que até o final do ano existirão 120 escritórios da instituição especializados em micro e pequenas empresas.

Para o presidente Temer, as medidas de estímulo ao desenvolvimento dos pequenos negócios vão impactar positivamente na retomada da economia brasileira. “A macroeconomia está sendo reformulada, mas produz efeito em prazos mais longos. Já a microeconomia produz resultados imediatos, e é isso que queremos para o ano que vem”, destacou o presidente Temer.

Além dos presidentes da República, Sebrae e Banco do Brasil, estiveram presentes na solenidade de assinatura dos convênios o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro interino da Fazenda, Eduardo Guardia, o ministro interino do Turismo, Alberto Alves, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga.

08:22 · 17.01.2017 / atualizado às 08:22 · 17.01.2017 por

A Secretaria Municipal de Gestão estabeleceu as datas para arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, em Juazeiro do Norte. Os boletos começarão a ser distribuídos até o final do mês de janeiro, e o proprietário do imóvel terá a oportunidade de escolher entre duas formas de pagamento. A primeira é em parcela única, com 20% de desconto e que deverá ser pago até o dia 24 de fevereiro.

Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPTU, estarão disponíveis 4 parcelas com os seguintes vencimentos: 30/03; 30/04; 30/05 e 30/06. Ao todo, são cerca de 127 mil imóveis, entre comerciais e residenciais, em Juazeiro

18:02 · 05.01.2017 / atualizado às 18:02 · 05.01.2017 por

O boleto para o pagamento do IPVA 2017 já está disponível, desde a última segunda-feira (2), no site da secretaria da Fazenda do Ceará.

Neste ano, aproximadamente 2,26 milhões de proprietários de veículos ganharam um prazo maior para o pagamento, que, antes, era de apenas quatro parcelas e agora passa a ser efetuado em até cinco vezes.

O IPVA é isento para micro-ônibus, topics, vans e ônibus intermunicipais que fazem transporte público, ônibus urbano e metropolitano, táxi e mototáxi, automóveis de deficientes físicos, veículos com potência menor que 50 cilindradas, máquinas agrícolas e de terraplenagem, transporte com mais de 15 de fabricação e veículo de corpo diplomático.

Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Com o imposto, o Governo do Ceará prevê arrecadar R$ 828,562 milhões, sendo que 50% pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% aos municípios cearenses.

15:05 · 14.12.2016 / atualizado às 15:05 · 14.12.2016 por

Com o fim do ano, vêm muitas confraternizações e comemorações, mas quem pretende fazer a festa, mais uma vez, é o Leão. Ele está de olho também a ceia de Natal. Conforme apurou o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, quem pretende reunir a família para o jantar natalino, vai pagar caro este ano, pois a fera deve abocanhar 29,32% do preço do peru, chester ou pernil, que serão destinados aos cofres públicos, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

E a sanha por arrecadação não para por aí: outros produtos muito consumidos nas festividades de fim de ano, como, champagne ou o espumante (59,49%); panetone (34,63%), e nozes (36,45%), tem a tributação ainda maior, sendo que os valores de venda já possuem os impostos embutidos nos preços dos produtos, portanto, o consumidor não tem como escapar.
Os que pretendem presentear um amigo ou familiar, esses sim devem preparar o bolso, os tributos podem chegar a quase 80%, especialmente os itens de beleza como: perfume importado, 78,99% e maquiagem importada, 69,53%. Os queridinhos do momento são os produtos eletrônicos, nestes os impostos atingem até 72,18% do valor do videogame, 39,12% no preço do Ipad e 33,80% do preço do telefone celular. Além do presente da criançada, nos quais, em geral, 39,70% do valor vão para os cofres públicos.

Ainda os contribuintes que decidirem viajar, devem pagar 29,56% em impostos no preço da hospedagem em um hotel, e 22,32% das passagens áreas são encargos. Nestes tempos de crise, mesmo o contribuinte brasileiro que optar por apenas decorar sua casa não escapará da mordida do leão, pois a árvore de Natal é tributada em (39,23%); enfeites (48,02%), e presépio (35,93%).

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, explica que mais uma vez, os brasileiros são prejudicados pela alta carga tributária, que impede que os consumidores comprem mais e melhor. ¨A alta carga tributária, principalmente a decorrente dos tributos sobre o consumo, incidem sobre as vendas das empresas e são repassadas para o preço das mercadorias e serviços, fazendo com que o valor final fique mais caro e portanto, menos acessível ao consumidor final”.

Principais presentes e produtos consumidos no Natal:
Produto Carga tributária
Almoço em restaurante 32,31%
Árvore de Natal 39,23%
Bolsa de Couro 41,52%
Brinquedos 39,70%
Calça Jeans 38,53%
Câmera fotográfica 44,75%
Camisa ou vestido 34,67%
Champagne ou espumante 59,49%
Chester/Perú/Pernil 29,32%
Computador acima de R$ 3.000,00 33,62%
Computador até R$ 3.000,00 24,30%
Aparelho de DVD 50,39%
DVD 44,20%
Enfeites de Natal 48,02%
Espumante 59,49%
Frutas 11,78%
GPS 50,30%
Gravata 35,48%
Hospedagem em hotel 29,56%
Hotel para animais 26,86%
i pad – TABLET 39,12%
Livros 15,52%
Maquiagem Nacional 51,41%
Maquiagem Importado 69,53%
Óculos de sol 44,18%
Panetone 34,63%
Patins 52,78%
Videogame 72,18%
Presépio de Natal 35,93%
Refrigerante (lata) 46,47%
Refrigerante garrafa 44,55%
Telefone celular 33,80%
Televisor 44,94%

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT

11:48 · 12.11.2016 / atualizado às 11:48 · 12.11.2016 por

A Receita Federal contabilizou, R$ 50,9 bilhões arrecadados em imposto de renta de multa decorrente da formalização de ativos através da repatriação (regularização de ativos no exterior).

Dos R$ 50,9 bilhões repatriados, R$ 25,491 bilhões devem ser repassados a estados e municípios. Os municípios cearenses abocanharam R$ 284 milhões da quantia, sendo R$ 48,5 milhões os cofres de Fortaleza.

O prazo para a repatriação terminou na segunda-feira (31), mas bancos e senadores, representados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, articulam, junto ao presidente Michel Temer (PMDB), abrir novo período de repatriação em 2017.

A fome dos governadores

Cerca de 49% do arrecadado com a medida foi destinado a estados e municípios, porém governadores de 12 estados já entraram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando também uma parte do arrecadado com a multa cobrada sobre os valores repatriados. Apenas o valor arrecadado com a cobrança de imposto de renda foi dividida com os estados.

09:35 · 05.10.2016 / atualizado às 09:35 · 05.10.2016 por

Brasília - DF, 03/10/2016. Presidente Michel Temer passa interinamente a Presidência da República ao Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, no período de viagem oficial à Argentina e Paraguai. Foto: Beto Barata/PR

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo. Para ele, essa é a única forma de evitar a recriação da CPMF e de aumentar outros impostos, como vem sendo feito pelo governo desde a década de 1990.

07:21 · 28.04.2016 / atualizado às 07:21 · 28.04.2016 por

genecias na C6amara

A Comissão Mista destinada a discutir a Medida Provisória (MPV) 712/16 aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Nilton Cardoso Junior (PMDB-MG), que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.

O líder do Solidariedade, deputado Genecias Noronha (CE), apresentou emenda prevendo a isenção de impostos na produção de repelentes contra o mosquito que é o transmissor da Dengue, do vírus Zika e do vírus Chikungunya.

“O mais importante é deixarmos claro a urgência desse assunto. O povo brasileiro não pode perder para um mosquito. Nesse momento de surto de Zika, precisamos nos mobilizar para evitar a propagação dessas doenças em todo o país”, explicou o parlamentar.

A proposta de Noronha foi aceita pelo relator na comissão. “Propomos, aqui na Comissão, que os repelentes fiquem mais acessíveis e com baixo custo para que a população de baixa renda também possa comprar o produto. Fico muito feliz em contribuir de forma significativa nesse relatório. Precisamos evitar o contágio destas doenças através do mosquito aedes aegypit, principalmente das gestante, devido a possibilidade destas contraírem o Zika vírus.”

A Comissão também aprovou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha autoridade máxima para desenvolver ações necessárias no controle da doença. Além disso, aprovou ainda a criação de campanhas educativas para orientar a população e a autorização de agentes públicos a entrarem em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono.

Tramitação

Com a aprovação na Comissão Mista, a MPV segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

07:09 · 04.04.2016 / atualizado às 07:09 · 04.04.2016 por

Leitor do blog enviou texto e cópia de uma nota fiscal de um posto de gasolina do Recife. Lá e cá, o preço do litro da gasolina está batendo os R$ 4,00 com impostos chegando a 62%. No Ceará tem mais 2% do FECOP.

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