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Categoria: Internet


13:06 · 07.03.2017 / atualizado às 13:06 · 07.03.2017 por

O deputado estadual do Solidariedade no Rio Grande do Norte, Kelps Lima, criou o aplicativo de celular “Decida Meu Voto”, com o qual a população do seu Estado poderá dizer como ele deve votar nos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa.

O aplicativo foi desenvolvido pelo mandato parlamentar de Kelps, com empresas de marketing e tecnologia de Natal, e entrou no ar neste domingo, 5 de março de 2017, após uma sequência de testes, estudos de cenários jurídicos e políticos da equipe do parlamentar.

A intenção do deputado é trazer a atenção das pessoas para a atividade no Poder Legislativo. “Eu percebi que nos dias em que o Plenário da Assembleia está cheio, os deputados se comportam de um jeito. Quando não, os votos são, muitas vezes, bem destoantes do que a maioria da população gostaria”, explica Kelps, que entrou na Assembleia como suplente, em 2012, e se reelegeu em 2014 como o quarto mais votado do Rio Grande do Norte na eleição.

O aplicativo “Decida Meu Voto” tem funcionamento fácil e foi pensado para que mesmo pessoas sem grande intimidade com esse tipo de tecnologia possam utilizá-lo de forma ágil. Após baixar o “Decida Meu Voto” gratuitamente na store do seu respectivo celular, o usuário já é convidado a decidir qual o voto que Kelps deve dar no projeto que estiver em pauta na Assembleia. Neste momento, o projeto em votação é o que aumenta de 11% para 14% a alíquota de previdência dos servidores do Rio Grande do Norte, com ampla maioria dos usuários do app orientando o deputado a votar contra o aumento.

Um dos compromissos de Kelps, assumido em termo público que pode ser conferido no próprio aplicativo, é o de que ele votará de acordo com a maioria resultante do “Decida Meu Voto”, mesmo quando sua opinião for diferente do resultado na votação.

Para que os votos do app sejam decisivos para definir sua votação, será necessário que um número mínimo de eleitores participe no aplicativo, 20.100 pessoas, que equivale à votação do deputado que entrou com menos votos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2014.

16:49 · 14.02.2017 / atualizado às 16:49 · 14.02.2017 por

O Banco do Nordeste acaba de lançar o Portal BNB Transparente, com as principais informações sobre a atuação do Banco do Nordeste. O espaço está disponível na internet no endereço www.bnb.gov.br/bnb-transparente.

As página está dividida em nove eixos de conteúdo: O Banco; Contratações: FNE (com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste); Contratações: outros recursos; Governança corporativa; Investimentos sociais e culturais; compromisso com a ética; Financiamentos e pesquisas; Licitações e contratos; e Recursos humanos.

Como destaque, o Portal BNB Transparente detalha a estrutura organizacional do Banco do Nordeste, com os integrantes do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e os nomes dos superintendentes estaduais.

A ferramenta informa quanto em recursos foi aplicado em cada estado da área de atuação do BNB, por ano, por setor da economia e porte do empreendimento, além de possibilitar o recorte de dados específicos do Semiárido.

13:22 · 04.02.2017 / atualizado às 13:22 · 04.02.2017 por

A ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília- DF, abriu uma área destinada a reclamações, denúncias, elogios, de qualquer natureza. Mesmo já existindo site, telefone, mail, a Ouvidoria do CNMP inovou, pois possibilita essa interação instantânea via App, podendo ser tratada no chat público ou, se o denunciante preferir, via chat privado.

Com essa iniciativa o Ministério Público cada vez mais aproxima e facilita o acesso constitucional do cidadão, da Sociedade. O acesso se dá baixando o App INOUT EVENTS que está em todas as lojas ( IOS e Android) baixa e se habilita na área. Quem sabe o judiciário e demais ouvidorias seguem o mesmo caminho.

18:02 · 06.12.2016 / atualizado às 18:02 · 06.12.2016 por

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O deputado estadual Capitão Wagner participará, nesta terça-feira, 6 de dezembro, às 21h, de um bate-papo com seus amigos da rede social Facebook. As perguntas serão feitas e respondidas em tempo real. Capitão Wagner falará, durante o Facebook Live, detalhes da carreira política, inspirações e os principais projetos. Além de responder as perguntas dos internautas.

Segundo o parlamentar, a ideia é responder todos os questionamentos que têm sido feitos na fanpage oficial. “O nosso objetivo com esse bate-papo é diminuir a distância e evitar qualquer ruído de comunicação e essa é uma ótima oportunidade. Estarei à disposição para responder qualquer tipo de pergunta e questionamento”, explicou Capitão Wagner.

Hoje, a página oficial do deputado estadual Capitão Wagner tem quase 200 mil curtidas.

O Facebook Live é uma ferramenta que consiste na publicação de vídeos em tempo real, permitindo que os espectadores não apenas vejam o que está sendo exibido, mas também enviem perguntas e façam apontamentos. Ou seja, este será o momento perfeito para tirar todas as dúvidas sobre a vida do Capitão Wagner.

15:45 · 12.11.2016 / atualizado às 15:45 · 12.11.2016 por

Você sabia que uma cidade inteira pode conversar via CHAT PÚBLICO sem precisar do número do telefone de ninguém ? Sabia que podem ser dois indivíduos ou milhares de pessoas ao mesmo tempo sem a limitação de quantidade de participantes ? E para que servirá: urgências, denúncias, elogios, calamidades públicas, transparência, dar conhecimento do que precisam aos prefeitos e vereadores, Ministério Público, Policia, ao Juiz, muita coisa, desde que respeitada a lei pois cada um responde pelo que escreve. É o melhor meio de comunicação em massa do mundo e idealizado aqui no Ceará.

Aberto, público e participativo. Sejam os moradores do centro ou dos bairros mais longe, escreveu, publicou, com certeza será visto. Use de graça o App INOUTEVENTS. Após seu cadastro vai sempre aparecer lá em cima a cidade onde está e do lado direito superior o CHAT, clique e comece a falar , seja cidadão, mas com responsabilidade, pois somos apenas um meio facilitador, você responde por seus atos.

Gente, baixe, peça seus prefeitos e vereadores para divulgar. Novos tempos. É uma forma de estar “todo mundo junto”, em qualquer hora do dia ou da noite. Vamos começar pelas pequenas e médias cidades e você que é jovem, comece por sua escola, ensine como é útil e cidadão. Divulgue de graça lá na Google play e App Store. Att: INOUTEVENTS.

06:43 · 11.11.2016 / atualizado às 06:43 · 11.11.2016 por

Vinte e três serviços relacionados aos bens imobiliários da União estão disponíveis pela internet a partir desta quarta-feira. Isso porque a Secretaria do Patrimônio da União, a SPU, lançou o e-SPU. A plataforma facilita o acesso do cidadão a muitos serviços que estavam disponíveis apenas de forma presencial nas 29 unidades de atendimento, localizadas nas capitais brasileiras e em dois escritórios regionais.

Com o lançamento do e-SPU, quem não mora na capital do estado, não precisará mais se deslocar até a unidade mais próxima, pois poderá acessar o atendimento pela Internet. Por meio do e-SPU é possível acessar serviços e dar entrada em requerimentos, inclusive com o envio, pela própria plataforma, de toda a documentação necessária à análise.

A comunicação entre a SPU e o usuário, no âmbito do processo, será feita pelo próprio sistema, com notificação por e-mail. Outros serviços deverão estar disponíveis no portal em breve. Para utilizar o atendimento online da SPU, acesse e-spu.planejamento.gov.br<http://e-spu.planejamento.gov.br><http://e-spu.planejamento.gov.br/>,

08:15 · 27.04.2016 / atualizado às 08:15 · 27.04.2016 por

Leonardo araújo

O Projeto de lei nº 37/2016, de autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB-CE), visa regulamentar as relações de consumo entre as operadoras de Telefonia Móvel e seus respectivos usuários-consumidores, imputando obrigações Às operadoras de não bloquearem o acesso à Internet após o consumidor esgotar a franquia de dados estipulados, contratualmente, de acordo de acordo com o art. 7º, inciso IV, do Marco Civil da Internet.

Segundo a Lei, após esgotar a franquia, a velocidade poderá ser reduzida, mas o serviço deverá continuar sendo prestado, salvo em caso de inadimplência do consumidor, que deverá estar adimplente com suas obrigações contratuais, assim como as operadoras de telefonia móvel.

O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), acrescido em 50% no caso de reincidência. Os valores referentes às multas serão revertidas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos da Legislação Estadual.

De acordo com o estudo IDC Mobile Phone Tracker Q4, realizado pela IDC Brasil, o mercado de smartphones no Brasil atingiu 54,5 milhões de unidades em 2014, equivalente a 77,5% do total de celulares comercializados.

Somando a categoria de feature phones, o mercado de celulares encerrou 2014 em alta de 7%, com um total de 70,3 milhões de aparelhos comercializados. Isso fez com que o país fechasse 2014 na 4ª colocação entre os maiores mercados do mundo, atrás da China, Estados Unidos e Índia. Para este ano a IDC Brasil espera 16% de crescimento do mercado de smartphones, com a venda de cerca de 63,3 milhões de aparelhos em 2015.

O Brasil terminou dezembro de 2014 com 162,9 milhões de acessos banda larga móvel, sendo 148,8 milhões via aparelhos 3G, 6,4 milhões de terminais banda larga (na maior parte modens) e 7,7 milhões via aparelhos 4G, o que representa um crescimento de 394,9% em relação a janeiro de 2014, quando havia 1,6 milhão de linhas ativas de 4G.

São números que indicam uma crescente e intensa inclusão digital no Brasil. Contudo, fica latente que as operadoras de telefonia móvel não vêm investido o suficiente para a ampliação do sistema, o que tem resultado em uma sensível queda de qualidade na prestação do serviço de internet móvel. As principais operadoras do País estão hoje, sem exceção, entre as campeãs de reclamações nos órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor – e boa parte dessas reclamações é referente à falta/falha na qualidade de oferta de serviços de internet móvel.

Nesta diapasão, cumpre o papel fundamental do Poder Público de zelar pela defesa do consumidor, nas suas respectivas relações entre as operadoras de telefonia móvel e seus usuários-consumidores. A própria Constituição Federal Brasileira de 1988 previu, no inciso XXXII, do seu art. 5º, que o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. E Estado, aqui, é sinônimo cabal de Poder Público, abarcando as três unidades federativas: a União, o Distrito Federal e os Estados, assim como vem entendendo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Sobre os temas da produção e do consumo, da defesa do consumidor e da responsabilidade por danos a ele cometidos, em tais matérias, a competência legislativa faz parte do que se poderia chamar de condomínio ou repartição de competências legislativas entre os Entes Federados, mais especificamente, a União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

Noutros termos, o que interessa é, em tema de exploração privada de serviços públicos, impedir que o público pague duas vezes por um mesmo serviço.

Nesse fluxo de idéias é de se concluir que o bloqueio de acesso à internet após o término da franquia viola regras destinadas à proteção do consumidor. Violação que frustra qualquer tentativa do usuário de economizar com a fruição ou gasto daqueles serviços públicos a ele ofertados, o que agride os princípios da universalidade dos serviços públicos, pois, salta à evidência que do encarecido campo de atuação normativa concorrente faz parte a positivação de regras que impeçam o consumidor de ser espoliado. Espoliação, claro, a se evitar pela densificação de normas que, na própria Constituição, proíbem o aumento arbitrário de lucros empresariais (art. 173, §4º da CF).  Dando-se que esse bloqueio/corte arbitrário caracteriza o que a nossa Lei Fundamental designa por abuso do poder econômico.

 

06:32 · 26.04.2016 / atualizado às 21:02 · 25.04.2016 por

Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) chama atenção para questão das drogas no Brasil

Mesmo com a determinação do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em proibir, por tempo indeterminado, o limite de acesso à internet banda larga fixa, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) deu entrada em projeto de lei para assegurar a navegação ilimitada. Segundo ele, a medida é fundamental para impedir que a mudança da regra seja feita pela Anatel em ocasião futura.

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, ficará assegurado aos usuários da internet o direito à não limitação no volume de dados das conexões fixas e a lei entraria em vigor após 45 dias após a data da sua publicação. A garantia na Constituição passaria a proibir qualquer mudança nas regras pela Anatel e operadoras que prestam esse tipo de serviço.

Eunício justifica a apresentação do projeto com base nas últimas movimentações dos provedores de conexão à internet em banda larga no sentido de estabelecer limites ao volume de dados disponibilizados para as conexões fixas, o que para ele, acarretará grandes prejuízos para o consumidor. “Essa alteração certamente prejudicará os consumidores, que terão que pagar valores ainda mais elevados para poderem usufruir de acesso ininterrupto à internet”, argumentou.

A medida, como colocou Eunício no projeto, vem para impedir os abusos dessas operadoras. “No atual momento, quando se verifica uma atuação coordenada desses grandes grupos tentando aumentar seus lucros por meio de cobranças adicionais indevidas aos consumidores, é necessária uma resposta rápida do Congresso”, disse.

Na semana passada, a polêmica sobre o tema tomou grandes proporções após o presidente da Anatel, João Rezende, afirmar que havia chegado ao fim a era da internet ilimitada e se posicionar a favor das operadoras, ao definir um prazo de 90 dias para que as novas regras impondo limites ao acesso fossem executadas pelas empresas.

Polêmica no Senado

No senado, a mobilização a favor dos consumidores foi iniciada pelo senador Eunício Oliveira ao levar a reclamação ao plenário . Na ocasião, o peemedebista chegou a afirmar que o ato da Anatel era arbitrário e pediu a exoneração do presidente do órgão, caso ele não ficasse ao lado dos consumidores e exigir a oferta de serviço de qualidade. A queixa de Eunício ganhou apoio de outros senadores, que também passaram a pedir o recuo da Anatel, além de agendar audiência pública para que João Rezende e as operadoras possam explicar tal ato em Comissão do Senado.