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Categoria: Investigação


16:06 · 10.03.2017 / atualizado às 16:06 · 10.03.2017 por
O prefeito de Tauá, Carlos Windson, alugou um caminhão de sua propriedade para fazer os serviços de coleta de lixo no município. O ato se configura cono crime de improbidade administrativa. O carro alugado é um Caminhão Ford Cargo 2422, modelo 2011, cor vermelha, Placas OCT 3804, registrado em nome de  Carlos Windson Cavalcante Mota, que vem a ser o prefeito de Tauá.
A denúncia já foi feita ao Ministério Publico e pede a devolução dos recursos, a perda de mandato do prefeito, indisponibilidade de bens e perda de diretos políticos. A denúncia está respaldada no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente da moralidade pública e da impessoalidade, ao Decreto-Lei 201/67 e por explícita improbidade administrativa definida na lei federal 8.429, de 2 de junho de 1992.
Os serviços de limpeza pública de Tauá são prestados pela empresa Ecoservice cuja fatura no mês de janeiro foi de R$ 351.608,52, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Município. A ação investigativa do Ministério Público poderá esclarecer quanto desse valor foi destinado às locação do caminhão do prefeito.

O prefeito da cidade, Carlos Windson, informou que o caminhão foi vendido, em agosto do ano passado, para uma senhora identificada como Francisca Castelo.

Conforme explicou, o documento do veículo ainda está no nome dele porque quando ele foi vendido haviam pendências, que logo foram pagas, mas por causa das dívidas, a justiça demorou para liberar a transferência.

Ainda segundo o prefeito, foi feito um aditamento no serviço de coleta de lixo na cidade. Não foram realizadas novas licitações e é a mesma empresa que prestava serviços para a gestão anterior. Por isso a confusão. Uma caminhão da companhia quebrou e a dona Francisca, atual dona do veículo, forneceu dela até que o outro fosse consertado.

Um advogado está à frente do caso para resolver a situação.

 

08:00 · 14.02.2017 / atualizado às 08:00 · 14.02.2017 por

A Operação Lava-Jato pode estar diante de uma importante reflexão. Está na ordem do dia o debate sobre as prisões preventivas – estimulantes essenciais, até aqui, para os acordos de delação premiada – para que sejam com objetivo específico de cumprir sua meta.

O debate foi estimulado por Gilmar Mendes, juiz da Suprema Corte (STF). Para ele, “as alongadas prisões que se determinam em Curitiba” conflitam “com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”.

Debate oportuno, embora tardio. O tema agora só é alvo das bancas de advocacia de jurisconsultos, jornalistas e políticos por que atinge milionários e personagens politicamente influentes. A Lava-Jato, afinal, quebrou um paradigma.

No cotidiano, não é raro que suspeitos comuns sejam privados do devido processo legal. O tratamento que hoje tanto incomoda gente influente é muito superior à rotina dos que não conseguem sequer contratar um rábula.

08:36 · 12.02.2017 / atualizado às 08:36 · 12.02.2017 por

O comando do PSDB vai partir para o ataque: quer o fim do sigilo das delações premiadas.

Os tucanos alegam que os procuradores s juízes estão em vantagem em relação aos advogados e pessoas citadas.

A estratégia é ter acesso às delações e preparar o contra-ataque. Os tucanos dizem que até as próprias lideranças estão com nomes na lama sem saber as denúncias e acusações. O comando do PSDB diz até ler tudo através da imprensa enquanto  o advogado do partido deveria saber.

11:37 · 31.01.2017 / atualizado às 11:37 · 31.01.2017 por

O calhamaço dos 900 depoimentos da delação premiada da Odebrecht, em papel e mídia digital, já está no prédio da PGR, onde ficará guardado numa super sala-cofre. Como o sigilo ainda não foi suspenso, só terão acesso ao material procuradores que tiverem senha e identificação digital para entrar na sala.

Rodrigo Janot vai ficar numa saia justa se algum desses depoimentos vazar, como já ocorreu no caso de Cláudio Mello Filho. Mas, agora que a delação está homologada, dez entre dez advogados apostam que ela vai vazar. Até porque cada réu tem acesso a sua, junto com seus advogados, que são amigos de outros advogados…

A turma dos tribunais costuma trocar informações com os colegas. Daqui a pouco, tem delação rolando na internet.

O vazamento pode ser uma questão de (pouco) tempo

09:32 · 30.01.2017 / atualizado às 09:33 · 30.01.2017 por

Cármen-Lúcia

A presidente do STF fez o que todos pediram: homologou 77 delações da ODEBRESTH.

Agora, em segredo de justiça, vai para o MP e será entregue ao Procurador Geral da Justiça, Rodrigo Janot.

A expectativa é conhecer os nomes, ainda não vazaram.

08:04 · 30.01.2017 / atualizado às 08:04 · 30.01.2017 por

Cármen-Lúcia

Hoje, todos os olhares estão voltados para o Supremo Tribunal Federal e a ministra Cármen Lúcia, presidente da corte.

Com a conclusão acelerada dos depoimentos, existe a expectativa da homologação das delações de 77 executivos da ODEBRESTH que citaram mais de 800 pessoas que teriam recebido dinheiro de propina, caixa dois e para campanha.

O assunto é polêmico no meio jurídico. Advogados acham precipitado o formato de divulgação das delações e outros acham que tudo tem que ser publicado para a população.

Esta semana o tempo vai esquentar em Brasília. O blog estará lá, fazendo a cobertura

05:58 · 28.01.2017 / atualizado às 05:58 · 28.01.2017 por

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai fornecer ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), na próxima segunda-feira (30/1), relatórios das seis primeiras inspeções realizadas na operação especial que visa acompanhar a decretação de emergência em municípios. O objetivo do compartilhamento de informações é possibilitar a atuação do MPCE na esfera judicial.

A entrega dos documentos ocorrerá na sede do TCM, às 9h, e deve ser feita pelo presidente do Tribunal, conselheiro Domingos Filho, à procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele, e promotores de Justiça. Os relatórios são referentes aos municípios visitados de 16 a 18/1 (Ibicuitinga, Pedra Branca e Santa Quitéria) e de 18 a 20/1 (Groaíras, Palhano e Tururu).

A operação especial do TCM ocorre em parceria com o MPCE e deve seguir até a metade do mês de fevereiro. Tem como principal objetivo avaliar as despesas realizadas em decorrência da decretação de emergência pelas atuais administrações. Novos gestores alegam ter encontrado desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados. A Lei permite a dispensa de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Para a seleção de municípios a serem fiscalizados o TCM estabelece uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização a partir de publicações oficiais, portais de transparência, prestações de contas municipais e dados do Ministério Público.

Até o momento o TCM identificou 79 municípios que decretaram estado de emergência.

07:53 · 22.01.2017 / atualizado às 07:53 · 22.01.2017 por

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Mesmo antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avalia chamar para si a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete do ministro Teori Zavascki. A delação integra a Operação Lava-Jato e põe na lista de investigados cerca de 120 políticos, com mandato no Congresso ou com vaga na Esplanada dos ministérios.

De volta a Brasília na segunda-feira, o roteiro de Cármen Lúcia será: estudar, refletir e conversar para tomar essa decisão. A ministra também precisará decidir sobre a escolha do novo relator dos processos da Lava-Jato. O caminho da presidente do Supremo será inspirado no regimento, mas ela enxerga alternativas, já que a lei deve ser interpretada.

Os documentos das delações da Odebrecht que estavam sendo analisados pelos juízes auxiliares sairão do gabinete de Teori e serão devolvidos à sala-cofre do tribunal. Mesmo no recesso, eles vinham atuando em regime de esforço concentrado, analisando os documentos e cerca de 800 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

09:37 · 21.01.2017 / atualizado às 09:37 · 21.01.2017 por

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A advogada Janaina Paschoal foi a autora da ação que tirou Dilma Rousseff da presidência da República, sob acusação de crime de responsabilidade.

Agora, Janaina Paschoal volta a mídia. Nas redes sociais postou pedido para que o acidente aéreo que matou o ministro Teori Zavascki seja apurado e investigado com rigor.

09:52 · 14.01.2017 / atualizado às 09:52 · 14.01.2017 por

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Aliados de Cid Gomes responsabilizam o procurador Oscar Costa Filho pelo desfecho onde Cid virou réu no processo de um empréstimo supostamente fraudulento no BNB, tendo conseguido para sua empresa R$ 1,3 milhão.

O MP entrou na justiça a partir de investigação comandada por Costa Filho. Ciro, Cid e Oscar Costa Filho vivem às turras faz tempo. Outro que Ciro não suporta é  Alessander Sales.