Roberto Moreira

Categoria: Justiça


11:19 · 15.02.2019 / atualizado às 11:19 · 15.02.2019 por


A crise que envolve o suposto esquema de candidatos laranjas organizado pelo PSL em Pernambuco ganha novos capítulos a cada minuto. Depois de Carlos, filho do presidente Jair Bolsonaro, ter desmentido declarações do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL), foi a vez do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro se pronunciar sobre o assunto.

Após participar de evento com juízes federais para explicar o projeto anticrime, Moro disse nesta quinta-feira (14) que a denúncia sobre os eventuais candidatos “laranjas” do PSL está sendo apurada e que “eventuais responsabilidades” serão “definidas”.

“O senhor presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e a determinação está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades, após as investigações, vão ser definidas”, disse ele.

As suspeitas em torno do possível esquema de “laranjas” no PSL foi revelada por reportagem do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a publicação, Maria de Lourdes Paixão, de 68 anos, candidata a deputada federal por Pernambuco, teria recebido R$ 400 mil de dinheiro público para investir na própria campanha eleitoral, durante o pleito do ano passado.

Com apenas 274 votos, Lourdes Paixão afirmou à Justiça eleitoral ter gasto 95% dos R$ 400 mil em uma gráfica para a impressão de 9 milhões de santinhos e cerca de 1 milhão e 700 mil adesivos, dias antes do primeiro turno das eleições.

Maria foi a terceira maior beneficiada com a verba do partido em todo o país, mais até do que o presidente Jair Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann, de São Paulo, que obteve mais de 1 milhão de votos.

10:51 · 15.02.2019 / atualizado às 10:51 · 15.02.2019 por

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender nesta quinta-feira (14) mais rigor na punição aos condenados por crime de homicídio.

Em um evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, o ministro ressaltou que é fundamental retirar o criminoso homicida de circulação.

No início do mês, quando apresentou o Projeto de Lei Anticrime, Moro já havia afirmado que iria endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio.

“Nós não desconhecemos que existe uma condição carcerária difícil no país, que existe superpopulação nos presídios, mas é necessário endurecer o cumprimento de penas para determinadas espécies de crimes e aumentar o tempo de regime fechado para a criminalidade mais grave. Aqui, basicamente, o alvo é o criminoso profissional, certo? Se você é um criminoso profissional, o sistema vai ser mais rigoroso com você”, afirmou o ministro.

No evento desta quinta, Moro deu detalhes sobre o Projeto de Lei Anticrime que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias. O ministro afirmou que o país precisa “ter um tribunal mais efetivo, um tribunal que não leve dez, 20 anos para condenar alguém que cometa um homicídio”. O intuito do projeto de lei, segundo Moro, é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções.

10:34 · 15.02.2019 / atualizado às 10:36 · 15.02.2019 por

O julgamento da criminalização da homofobia foi suspenso mais uma vez e será retomado na próxima quarta-feira (20), quando o relator Celso de Mello deve terminar sua manifestação e os demais integrantes da Corte devem votar.

O ministro Celso de Mello falou por cerca de três horas nesta quinta (14) e afirmou que “nada é mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição sem a vontade de fazer executá-la integralmente”. Nos últimos minutos antes de a sessão ser suspensa pelo presidente da Corte, o decano do tribunal, que é relator de uma das ações, abordou o que considera uma “omissão do Estado” e a “inércia do poder público” que, para ele, deformam a Constituição.

Apesar da indefinição, o resultado da votação é bastante aguardado pela população LGBTI. Se for aprovada pela Corte, a criminalização da homofobia faz com que os agressores sejam punidos da mesma forma que ocorre atualmente nos casos de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.

Segundo a auxiliar de limpeza Ana Paula de Melo Santos, que é homossexual e tem 29 anos, moradora de Planaltina, no Distrito Federal, a criminalização da homofobia seria um avanço para diminuir os casos de preconceito.

“A gente sofre preconceito com todo tipo de gente. Esses dias aconteceu de eu entrar dentro do vagão do metrô, que é exclusivo para mulheres, e o a gente vim falar comigo que eu tinha que me retirar do vagão porque era exclusivo para mulheres. Já aconteceu também de eu estar com um amigo meu e ele ser agredido, arrancarem um dente dele batendo, e tudo mais… Isso acontece direto. Especificamente é muito complicado o que a gente vive, o que a gente passa, hoje, na sociedade”, afirmou Ana Paula de Melo Santos.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que é a favor da criminalização da homofobia e da transfobia, lembrou que, somente no ano passado, 420 pessoas da comunidade LGBTI foram mortas no país.

“Quatrocentas e vinte mortes, de pessoas que se afirmam gays e lésbicas, é um número pequeno? Quanto será necessário, que tenhamos as mortes, para entender que já morreram pessoas demais?”, questionou.

Segundo o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, não há necessidade de se criar uma lei específica para criminalizar homofobia e transfobia.

“Não há que se falar em omissão do Senado Federal em discutir a matéria. Especialmente, porque há a norma penal em vigor, que é o Código Penal, que já pune fatos discutidos e o que se pretende aqui é o aperfeiçoamento da legislação penal”, enfatizou.

A advocacia-geral da União, o Senado Federal, a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida e a Associação Nacional de Juristas Evangélicos são contra as duas ações que estão em análise no STF.

Além da ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS), a Suprema Corte julga em conjunto o Mandado de Injunção (MI) 4733, apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). As duas ações pedem que o Supremo reconheça a omissão do Congresso Nacional ao legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia.

08:02 · 13.02.2019 / atualizado às 08:02 · 13.02.2019 por


A TAM Linhas Aéreas foi condenada a apagar indenização moral de R$ 8 mil para casal e os dois filhos (sendo R$ 2 mil para cada) porque tiveram de esperar mais de seis horas por voo em aeroporto na cidade do Rio de Janeiro. A decisão é do juiz Maurício Fernandes Gomes, titular da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Consta nos autos (0857671-15.2014.8.06.0001), que no dia 24 de fevereiro de 2014, a família (pai, mãe e os dois filhos), embarcaram em voo com destino Fortaleza-Manaus-Miami, com a volta para 6 de março, de Miami-Rio de Janeiro-Fortaleza.

Eles chegarem no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro por volta das 07h30 e se dirigiram ao balcão da TAM para entregar as malas como de praxe. Porém foram informados de que o embarque havia sido encerrado porque tinha dado overbooking, e que eles somente embarcariam no voo de 14h42. Assim, tiveram de permanecer durante todo esse tempo no saguão do aeroporto sem receber qualquer suporte da companhia.

Devido ao ocorrido, os passageiros ajuizaram ação na Justiça com pedido de indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada passageiro, além de indenização por danos materiais de R$ 2 mil.

Na contestação, a TAM afirmou que o impedimento do embarque dos clientes se deu por conta do atraso com que estes chegaram ao balcão para realizar check-in, em razão do atraso com que o voo de Miami com destino ao Rio de Janeiro desembarcou, impossibilitando aos passageiros que ali estivessem fazer conexão para o próximo voo. Também disse que remanejou os passageiros para o horário mais próximo, no esforço de solucionar a questão e prestar o serviço.

Alegou ainda que o atraso se deu por conta da necessidade de readequação de toda a malha aérea estrutural, uma vez que a companhia teve que retardar o pouso da aeronave no Rio de Janeiro, por ser questão emergencial e tendo que sobrevoar por mais tempo o aeroporto antes de descer.

Ao julgar o caso, o magistrado destacou que “restou demonstrado o vício na prestação do serviço, haja vista ter restado incontroverso que os autores chegaram a seu destino (Fortaleza-CE) com atraso em torno de seis horas. Além disso, a ré não conseguiu provar que houve demora no pouso e consequente atraso no primeiro voo (Miami/Galeão), com a falha argumentação de que teria se dado apenas em razão de readequação da malha aeroviária no aeroporto”.

Acerca do dano material, explicou que “são prejuízos que devem ser efetivamente comprovados e demonstrados, o que não ocorreu no presente caso, pois os autores deixaram de juntar comprovantes de seus gastos durante o tempo em que permaneceram no aeroporto a espera de um outro voo, razão pela qual tal pedido restou prejudicado”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (08/02).

07:59 · 13.02.2019 / atualizado às 08:01 · 13.02.2019 por


Estão abertas as inscrições para os desembargadores que têm interesse em concorrer a duas vagas de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A medida consta no Edital nº 10/2019, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (11/02). O prazo é de dez dias, a contar da data da publicação do edital.

As vagas foram abertas em virtude da posse da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira ao cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o término do biênio do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, que ocorrerá em 4 de junho, atual presidente da Corte de Justiça eleitoral.

Os pedidos de inscrição deverão ser registrados por meio do sistema SAJADM-CPA e encaminhados à Superintendência da Área Judiciária.

MEMBRO SUPLENTE

O TJCE publicou a relação dos advogados inscritos que irão concorrer à formação de lista tríplice destinada à escolha de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista.

Sete advogados participam da eleição: Alessandro Pereira Gama, João Rafael de Farias Furtado Nóbrega, Rogério Feitosa Carvalho Mota, Germano Monte Palácio, Carlos Alberto de Castro Monteiro, Joaquim Rocha de Lucena Neto e Francisco Érico Carvalho Silveira.

A relação dos nomes consta no Edital nº 12/2019, também publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira, dia 11. A vaga surgiu em decorrência do acesso do advogado David Sombra Peixoto ao cargo de juiz titular do TRE, em 10 de dezembro de 2018.

A lista tríplice será encaminhada à Presidente do TRE-CE, que a enviará para análise da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Em seguida, será enviada à Presidência da República, a quem compete fazer a nomeação.

11:32 · 12.02.2019 / atualizado às 11:32 · 12.02.2019 por

A ação impetrada há seis anos pelo partido, já teve o seu julgamento remarcado várias vezes, desta vez, para 13 de fevereiro. A próxima etapa será passar pelo Congresso Nacional, se aprovada, enquadrará como crime a violência contra LGBT.

PRIORIDADE
O ministro Celso sugeriu o adiamento para fevereiro, e disse que o presidente do STF, Dias Toffoli, concordou com o agendamento para a data 13 de fevereiro, como primeiro ponto de pauta do dia, o que possibilitará eventualmente o julgamento completo do caso.

Sendo o Brasil um dos países mais inseguros do mundo para lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans, o Partido Popular Socialista apoiando a luta do público LGBTI+, desenvolveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que pede a legislação sobre crime de homofobia.

EXPECTATIVA
“Com essa ação, poderemos talvez ter o único avanço e o mais importante até agora no que se trata a proteção das pessoas LGBTI+ perante o judiciário”, destacou o líder do PPS CE, Ítalo Alves.

No Ceará, a comunidade LGBTI+ sofre por ainda não ter uma lei federal de proteção a esse público. “Visando os direitos humanos, o PPS desenvolve projetos que objetivam prevenir e reparar danos as pessoas que fazem parte dessa fatia da população” lembrou o presidente do PPS CE, Alexandre Pereira.

Caso a ADO 26 seja julgada positiva, será iniciada uma nova fase de articulação no Congresso Nacional. Assim, o partido terá colaborado com um marco na história do Brasil, onde prevaleceu a política social sobre a política partidária.

06:27 · 12.02.2019 / atualizado às 06:27 · 12.02.2019 por

A Ouvidoria do Poder Judiciário do Ceará tem um novo gestor. O desembargador Mário Parente Teófilo Neto tomou posse, nesta segunda-feira (11/02), como ouvidor da Justiça estadual. A assinatura do termo de posse foi realizada na presença do desembargador Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e do juiz Luciano Lima Rodrigues, auxiliar da Presidência.

Segundo o desembargador, a Ouvidoria tem por missão maior representar o Poder Judiciário em interlocução com os vários segmentos da sociedade. “O maior desafio que temos nesse trabalho é fazer uma boa representação da Justiça, levando à sociedade as medidas que o Judiciário pode adotar diante das queixas e reclamações que nos são trazidas”, disse Mário Parente.

O magistrado destaca que o órgão não soluciona o problema em si, mas trata de dar o devido encaminhamento, pois “é um canal de interlocução. Queremos prestar o melhor serviço, de modo transparente, para que as pessoas tenham a certeza de que existe esse canal de diálogo para resolução dos seus problemas jurídicos.”

A OUVIDORIA

A Ouvidoria do Poder Judiciário foi criada pela Resolução nº 23/2004, publicada no Diário da Justiça do dia 25 de agosto de 2004, passando a funcionar a partir de 28 de outubro daquele ano, na gestão do desembargador João de Deus Barros Bringel. Somente nos últimos dois anos de funcionamento foram registradas mais de catorze mil demandas.

O ouvidor tem a função de receber informações, sugestões, reclamações e denúncias dos usuários sobre as atividades do Judiciário, encaminhando as manifestações aos setores administrativos competentes. Também tem a função de propor melhorias para os serviços prestados pela instituição, na busca constante da eficiência e da transparência administrativa.

07:49 · 10.02.2019 / atualizado às 07:49 · 10.02.2019 por

Condenado nesta semana pela segunda vez na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril do ano passado, ainda terá de enfrentar uma série de julgamentos na Justiça brasileira.

Além dos casos do Tríplex em Guarujá (SP), no qual foi condenado na 1º e 2° instâncias e do Sítio de Atibaia (SP), sentenciado nesta semana, o ex-presidente é réu em outras cinco ações penais na Justiça Federal, além de recursos em tribunais superiores.

Entre as ações que tramitam contra o petista, a primeira está sob a responsabilidade da juíza Gabriela Hardt, que proferiu a sentença desta semana condenando Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O caso, que ainda aguarda decisão, trata das suspeitas de corrupção por meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12 milhões. O local seria usado para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

As tratativas, segundo o Ministério Público, foram realizadas entre o ex-presidente e a empreiteira Odebrecht. Além do terreno, a empresa também teria comprado um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), no mesmo prédio onde Lula vivia antes de ser preso. De acordo com as investigações, o apartamento seria utilizado para abrigar os seguranças do ex-presidente. Este processo está concluído para sentença e a decisão pode sair a qualquer momento.

Outra ação que também envolve o ex-presidente é o caso onde ele é acusado de receber propina no valor de R$ 1 milhão para intermediar negócios entre empresários brasileiros e a Guiné Equatorial, país do continente africano. Os pagamentos foram realizados por meio de doações ao Instituto Lula. O ex-presidente admite ter recebido as doações, mas nega que tenha feito favores aos empresários em contrapartida.

Lula também é réu em um terceiro processo, que corre na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. A ação faz parte dos desdobramentos das investigações da Operação Zelotes. As investigações apuram se Lula e o filho, Luís Cláudio, adotaram práticas irregulares na compra de 36 jatos de caça do modelo Gripen NG, produzidos pela fabricante sueca Saab. As suspeitas, de acordo com o MPF, são de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, uma vez que Lula teria conseguido benefícios para o filho por meio das negociações.

Em outro processo, Lula é suspeito de ter recebido vantagens para editar uma Medida Provisória em 2009, que beneficiou a indústria automotiva. A medida deu isenção de alguns impostos a montadoras de veículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

O quinto e último processo que envolve o nome do ex-presidente investiga se o petista teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção ao ter, supostamente, pressionado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, para liberar empréstimos que financiaram obras da empreiteira em Angola. Os fatos, segundo o MPF, ocorreram entre os anos de 2008 e 2015.

O ex-presidente nega o envolvimento em todos os casos. Os advogados de Lula alegam que o petista sofre de perseguição política, jurídica e midiática.

12:08 · 08.02.2019 / atualizado às 12:08 · 08.02.2019 por

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou para outras instâncias partes de uma denúncia que envolve senadores do MDB, como Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves (RN), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e José Sarney (MA).

Os parlamentares respondem por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Os senadores foram denunciados em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, também é alvo do inquérito.

Fachin decidiu manter no STF apenas os fatos que envolvem Renan Calheiros. Já as apurações sobre os outros denunciados serão enviadas a uma das varas criminais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde os delitos supostamente foram cometidos. Já os casos referentes a José Sarney e Garibaldi Alves foram arquivados por prescrição dos crimes.

Para a decisão de fatiar a denúncia, o ministro Fachin adotou o entendimento da Corte sobre a questão do foro privilegiado. O STF só tem competência para avaliar casos de parlamentares por supostos delitos cometidos no mandato e relacionados à função.

Os crimes teriam sido cometidos pelos senadores do MDB entre 2008 e 2012. De acordo com a Procuradoria Geral da República, o esquema foi montado para desviar dinheiro da Transpetro com o objetivo alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do partido, por meio de doações oficiais das empresas contratadas pelo braço da Petrobras.

11:47 · 07.02.2019 / atualizado às 11:47 · 07.02.2019 por

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo que investiga se o petista teria recebido propina por meio da reforma de um sítio, na cidade de Atibaia (SP). A sentença foi decretada nesta quarta-feira (6) pela juíza Gabriela Hardt, da primeira instância da Lava Jato, em Curitiba (PR).

Lula foi considerado culpado por, supostamente, receber R$ 1 milhão em propinas por meio da reforma do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas (SP), Jacó Bittar, amigo do ex-presidente. De acordo com a sentença, as obras no local foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

Esta é a segunda condenação de Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Em 2017, o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, sentenciou o petista a nove anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento triplex, em Guarujá (SP).

No ano passado, a decisão de Moro foi confirmada pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Na ocasião, a pena de prisão do ex-presidente foi aumentada de 9 para 12 anos e um mês. O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado.

A sentença desta quarta-feira, escrita por Gabriela Hardt, tem 360 páginas. Além de Lula, também foram condenados os empresários Marcelo e Emilio Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Alexandrino Alencar. Também receberam sentenças o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado Roberto Teixeira, o empresário Fernando Bittar, proprietário formal do sítio, Paulo Gordilho e Léo Pinheiro, ligados à OAS, além do engenheiro Emyr Diniz Costa Junior.

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Jornalista com mais de 40 anos de atuação acompanha de lupa os movimentos da classe política. Crítico, ácido e atuante, o blog leva ao leitor fatos reais.

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