Roberto Moreira

Categoria: Justiça


10:36 · 17.11.2018 / atualizado às 10:36 · 17.11.2018 por

A exoneração do juiz federal Sérgio Moro foi assinada nesta sexta-feira (16) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador federal Thompson Flores. O ato entra em vigência a partir de segunda-feira (19).

O juiz federal deixará o cargo para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019, no governo de Jair Bolsonaro. Sergio Moro era responsável pelos processos da Lava Jato em 1º instância. A juíza Gabriela Hardt já assumiu a vaga temporariamente, tendo, inclusive, interrogado o ex-presidente Lula nesta semana no caso do sítio de Atibaia.

No pedido que fez ao tribunal, Moro justificou o pedido de exoneração antecipado por já estar participando do planejamento das futuras ações do governo de Bolsonaro.

Após a exoneração de Moro, deverá ser publicado um edital para concurso interno entre os magistrados que integram a 4ª região da Justiça Federal. No total, 232 juízes de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná podem substituir Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba.

08:49 · 15.11.2018 / atualizado às 08:49 · 15.11.2018 por
22:35 · 14.11.2018 / atualizado às 22:35 · 14.11.2018 por

A OAB é uma entidade de representação da advocacia, uma entidade classista. Mas há outras funções que fazem dela objeto de cobiça de partidos políticos e governos – o prestígio histórico, a independência política e a possibilidade de entrar com ações judiciais para defender a sociedade. Além disso, faz pressão em assuntos ligados à defesa da cidadania. Por esses aspectos, há um interesse em que a OAB seja silenciada e fique em sintonia com os poderes. Nesta eleição, o advogado Erinaldo Dantas, que vem tentando ser presidente há 12 anos, com duas derrotas, agregou à sua chapa “representantes” do governo. Parentes de membros do Executivo, ex secretários e membros de partidos políticos compõem seu grupo de conselheiros. O presidente da OAB Marcelo Mota, que fez uma gestão silenciosa em relação a assuntos de interesse dos governos, é o seu cabo eleitoral. Segundo o deputado Leonardo Araújo, em pronunciamento na Assembléia, há denúncias de constrangimento em que advogados públicos e terceirizados estão recebendo “orientação” para votar em Erinaldo. A máquina pública trabalha a favor da “chapa branca”. A classe dos advogados vai ter que escolher entre a OAB dos advogados ou a OAB do governo.

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08:47 · 13.11.2018 / atualizado às 09:09 · 13.11.2018 por

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Assaré Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar do prefeito, Francisco Evanderto Almeida, secretários e servidores familiares do gestor.

Na ação, a representante do Ministério Público requerer que seja determinado o imediato afastamento do prefeito Francisco Evanderto Almeida; e dos agentes públicos: Francisca Naira Costa Viana, companheira do prefeito e assistente de Administração; Roberta Maria Costa Sampaio, sobrinha da primeira-dama e assistente de Administração; Francisco Paulo Paiva Almeida, filho do prefeito e chefe de Setor; Meiriele Leite Silva, nora do prefeito e diretora do Departamento Pessoal; José Evandércio Almeida, irmão do prefeito e secretário de Obras; Valéria Sampaio Freire Alencar, nora do prefeito e enfermeira chefe; Maria Eldevanha de Sousa dos Santos, secretária de Educação; e Ione Honório Da Silva, cunhada da secretária da Educação, professora temporária e agente de saúde.

A promotora de Justiça também quer que seja determinado o bloqueio dos ativos financeiros dos investigados através do sistema BACENJUD no valor de R$ 386.758,17. Ela também requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos, devendo para tanto oficiar o DETRAN/CE e os Cartórios de Registros de Imóveis de Assaré/CE, Antonina do Norte/CE, Crato/CE, Iguatu/CE, Juazeiro do Norte/CE e Fortaleza/CE determinando que seja inscrita a cláusula de inalienabilidade dos bens porventura registrados em seus nomes.

Caso os pedidos da ação sejam deferidos, o prefeito e a companheira dele deverão ser condenados às penas do artigo 12, inciso II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); a nulidade das nomeações; a aplicação de multa diária em desfavor do gestor municipal do Município de Assaré, no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento

19:36 · 12.11.2018 / atualizado às 19:36 · 12.11.2018 por

O juiz federal Sérgio Moro, escolhido para ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, afirmou que ninguém será protegido em caso de corrupção dentro do novo governo. Segundo ele, a afirmação inclui afastamento de ministros “em caso de denúncias consistentes”. A declaração foi dada ao Fantástico, da TV Globo.

“Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. E isso foi objeto de discussão e afirmação do senhor presidente eleito, que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo”.

Na entrevista, Moro disse ainda que aceitou o convite de Bolsonaro com a expectativa de “consolidar os avanços da operação Lava Jato em Brasília”. Nesse sentido, o juiz federal alegou que assumirá o cargo no ministério como uma figura mais técnica e menos política.

O juiz se posicionou a favor da redução da maioridade penal e da posse de armas, propostas defendidas na campanha do presidente eleito. Para ele, o cidadão, aos 16 anos, já tem “compreensão de que é errado matar”. Disse também que a atual lei é muito restritiva para posse de arma em casa.

“Acho que isso não pode ser muito além de uma afirmação de que eu quero ter uma arma em casa, eu estou preparado, eu não tenho antecedentes criminais, eu fiz os testes, o psicotécnico. E quero ter uma arma porque me sinto mais seguro com isso”.

Durante a entrevista, o futuro ministro da Justiça ressaltou o combate ao crime organizado como um dos focos do próximo governo. Ele disse que a criminalidade será combatida com investigações sólidas, isolamento de líderes e confisco dos materiais coletados e utilizados no crime.

Em relação à prisão do ex-presidente Lula, em abril deste ano, Moro voltou a afirmar que “há uma fantasia de que Lula foi excluído arbitrariamente das eleições”, mas que, na verdade, ele está preso por ter cometido um crime.

Sobre a possibilidade de participar das eleições de 2022 como candidato à presidência, Moro disse que não se vê como um político e que não vai disputar a corrida ao Planalto no futuro. Salientou ainda que uma eventual indicação dele ao Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser considerada “quando surgir vaga”.

08:28 · 10.11.2018 / atualizado às 08:28 · 10.11.2018 por
A economia possível com o fim do auxílio-moradia de juízes e procuradores, que ainda dependem do julgamento de ações que estão no Supremo Tribunal Federal, será insuficiente para cobrir os custos do aumento de 16% dos salários no Judiciário, aprovado pelo Congresso nesta quarta (7).
 A proposta de Orçamento encaminhada pelo governo reserva R$ 448 milhões para o pagamento do benefício a funcionários dos tribunais e do Ministério Público Federal em 2019, menos da metade do impacto que o aumento aprovado nesta semana terá nas contas do governo.
Representantes de juízes e procuradores pedirão audiência ao ministro Luiz Fux, relator das ações que estão no Supremo, para tentar convencê-lo de que o auxílio-moradia não pode ser extinto. Decisões de Fux estenderam o benefício a magistrados de todo o país há quatro anos. Com o reajuste, um ministro do STF passará a receber R$ 39 mil por mês.
09:32 · 09.11.2018 / atualizado às 09:32 · 09.11.2018 por

Um dia após senadores aprovarem o reajuste de 16% dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o partido Novo criou um abaixo-assinado na internet para pressionar o presidente Michel Temer a vetar o aumento.

A petição chegou a mais de um milhão de assinaturas em menos de um dia. Caso seja sancionada, a remuneração dos ministros passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O partido Novo pede também que a população use a hashtag #AumentoNão nas redes sociais.

A sigla classificou a decisão do Senado Federal como reflexo da “velha política”. Disse ainda que o momento é de “responsabilidade fiscal” e lembrou que a medida amplia o teto constitucional. Na prática, isso significa que os parlamentares conseguem aumentar os próprios salários e de outras cargos públicos.

Apesar de a matéria ter sido aprovada por 41 votos a 16, parlamentares criticaram o reajuste em tempos de corte de despesas. O senador Reguffe (DF) afirmou que a medida vai endividar, ainda mais, os brasileiros.

“Isso vai gerar um efeito cascata, isso vai onerar o contribuinte brasileiro. Não dá para se pensar, nesse momento, em se aumentar salário de ministro do Supremo Tribunal Federal”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que também votou contra a proposta, ressaltou que outros órgãos e repartições públicas terão respaldo para aumentar seus salários.

“Isso vai ter impacto sobre os salários dos deputados federais, dos senadores, dos deputados estaduais e dos vereadores de todo o país. Essa é a grande questão”.

O reajuste ainda precisa da sanção presidencial. Michel Temer tem o poder de vetar a proposta, mas não deve voltar atrás na decisão dos senadores.

21:48 · 08.11.2018 / atualizado às 21:48 · 08.11.2018 por

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, deferiu nesta quinta-feira (08) o recurso para o deferimento da candidatura a deputado estadual do conselheiro licenciado Domingos Aguiar. Em setembro passado, adversários políticos entraram junto ao Ministério Público Eleitoral para impedir a candidatura de Domingos sob o argumento que ele seria inelegível por ser conselheiro licenciado do TCE. No dia 14 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em uma votação dividida, deliberou sobre a impugnação da candidatura de Domingos Filho e, em seu lugar, Patrícia Aguiar concorreu ao cargo sendo eleita com 60.270 votos.

Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso argumenta que devido à extinção do TCM e dos cargos de conselheiros deixa de existir a condição do impedimento. “Logo, se não existe o cargo, não há como o candidato dele se aproveitar. Nesse contexto, não estaria abalado o princípio da igualdade quanto à oportunidade de condições dos candidatos, pois o noticiado, ao estar afastado de suas funções, indefinidamente, senão dizer perpetuamente, não teria como se valer da mesma para tirar proveito”, consta na decisão.

09:45 · 07.11.2018 / atualizado às 09:45 · 07.11.2018 por
A Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, transferiu 240 motocicletas apreendidas pela Justiça, e que estavam armazenadas no Fórum do Município desde 2009, para espaço cedido pela Prefeitura daquela cidade.
Para o juiz Neuter Marques Dantas Neto, diretor do Fórum e titular da 2ª Vara de Família e Sucessões, a medida foi necessária para evitar possíveis acidentes. “Os bens estavam amontoados no estacionamento interno do Fórum, sendo que cada motocicleta continha resquício de combustível no tanque, o que oferecia riscos de incêndio”, afirmou. Ele acrescentou que “outro problema evitado com a retirada dos veículos é a proliferação de larvas de arboviroses que causam dengue, chikungunya e zika.”
A transferência, concluída no último dia 31 de outubro, foi possível graças à iniciativa do magistrado, que buscou parceria com a administração pública local e conseguiu espaço mais adequado para guardar os veículos. No pátio do Fórum, ficaram ainda 80 carros que, posteriormente, também serão enviados para o mesmo espaço. “A retirada do material deixou o ambiente mais seguro e o tornou visualmente mais agradável”, destacou.
O magistrado acrescentou que, em janeiro próximo, a Comarca realizará leilão dos bens que estão sob a custódia da Justiça, incluindo os veículos que foram transferidos. Poderão participar todos os interessados que atenderem aos requisitos do edital a ser baixado pelo juiz e que terá ampla divulgação na ocasião. Antes, litigantes que possuem algum bem apreendido na referida Comarca receberão comunicado sobre a possibilidade de restituição
08:20 · 05.11.2018 / atualizado às 08:20 · 05.11.2018 por

Os brasileiros que foram às urnas em 7 de outubro, elegeram 170 deputados federais e 30 senadores que respondem por crimes de improbidade administrativa e crimes contra o erário e corrupção.

A lista inclui deputados do PT, MDB, PSDB, PDT, PP, PSD, SD, DEM, PC DO B, REDe e até o PSL, partido de Bolsonaro.

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