Maior área verde de Fortaleza, o Parque Ecológico do Cocó só estará de fato protegido quando for regulamentado. A avaliação foi feita pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues durante a audiência pública convocada para discutir a regularização do parque e que foi realizada, nesta quarta-feira (20), pelo Ministério Público Federal, no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor).   A falta de regulamentação do Cocó, como lembrou a procuradora, está contribuindo, inclusive, para que sejam emitidas decisões judicias que autorizam a construção e o desmatamento em áreas que já poderiam estar protegidas legalmente.

Professora de Direito Ambiental da Unifor, Mary Lúcia Andrade apresentou, durante a audiência, uma série de benefícios que trazem os mangues e as dunas localizados na área do parque. Esses benefícios, entre os quais estão a regulação do clima na cidade, a proteção e o controle de lençol freático e a diversidade de fauna e flora, tornam ainda mais urgente, como demonstrou a professora universitária, a necessidade de regulamentação da área.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou, nesta terça-feira (19), a legalidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para apreciar processo administrativo referente à expedição de licença solicitada pela Construtora Waldyr Diogo Ltda. A empresa pretende construir empreendimento imobiliário no entorno do Parque do Cocó, em Fortaleza.

Segundo os autos, a Construtora Waldyr Diogo Ltda. e o Instituto Educacional Ultradata Ltda. são proprietárias de lotes localizados nas proximidades do Parque do Cocó, onde pretendem construir imóveis. A Secretaria do Meio Ambiente (Semam) de Fortaleza emitiu parecer técnico favorável ao empreendimento, mas sugeriu que o documento fosse submetido à apreciação do Comam.

Por conta disso, a empresa e o instituto impetraram mandado de segurança contra o ato da Seman. Alegaram a ocorrência de violação ao art. 257 da Lei Orgânica do Município, que trata das hipóteses de remessa ao Comam.

Devidamente citada, a Secretaria do Meio Ambiente sustentou a legalidade do ato em razão da necessidade de proteger zona de amortecimento para o Cocó. Também defendeu que a empresa não tem direito adquirido de construir ainda que o terreno se localize em área já loteada.

Os amantes da natureza e dos esportes de aventura já tem motivos para comemorar. Será inaugurado neste sábado (22), o Parque de Arvorismo do Cocó, o primeiro equipamento de arvorismo público do Brasil. O evento acontecerá às 9 horas, no Centro de Referência Ambiental do Parque do Cocó, próximo ao anfiteatro. Estarão presentes o governador Cid Gomes, o secretário estadual do Esporte Gony Arruda e o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa.

O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), recebeu no final da manhã desta segunda-feira (10/12), como parte da agenda de interlocução com a sociedade de Fortaleza, dezesseis representantes do movimento ambientalista, que entregaram uma plataforma ambiental para as áreas verdes da Capital. O documento contém sugestões para conservação, qualidade e gestão das áreas verdes.

Roberto Cláudio se comprometeu a manter um diálogo aberto com os ambientalistas e discutir amplamente as obras que tenham impacto ambiental, assim como os grandes temas da cidade relativos ao meio ambiente. Além disso, ressaltou que é compromisso de campanha a criação dessa estrutura para administrar os parques e demais áreas verdes, assim como a efetivação do Parque Rachel de Queiroz, que teve orçamento aprovado pela Câmara Municipal, mas não foi implementado pela atual gestão.

Outra preocupação colocada pelo prefeito eleito foi com relação aos resíduos sólidos. Ele reafirmou a necessidade de iniciar a implantação da coleta seletiva, assim como defendeu o uso de novas tecnologias para transformar o lixo em energia, em adubo orgânico e em briquetes, que são blocos utilizados na construção civil.

Ambientalistas irão se reunir logo mais, às 12h, com a equipe de transição do prefeito eleito, Roberto Claúdio, para apresentar demandas e a plataforma ambiental para a proxima gestão de Fortaleza. Cerca de 10 ambientalistas dos movimentos SOS Coco, Parque Rio Branco, Sabiaguaba, Parreão III  participam do encontro. A reunião acontece na sala de transição do prefeito eleito, na avenida Santos Dummont, em Fortaleza.

A Assembléia Legislativa do Estado do Ceará ganha nesta segunda-feira (3) uma nova unidade do programa Ecoelce, que troca resíduos dos clientes por desconto na conta de energia. Será o oitavo lugar a ser contemplado pelo programa só em 2012. Ao todo, já são 64 postos fixos do Ecoelce, sendo 43 só no interior.

 Além dos colaboradores da Assembléia, os moradores da Aldeota e arredores poderão trocar seus resíduos por descontos na conta de energia neste posto. A inauguração será às 9 horas, na Rua Francisco Holanda, esquina com a Avenida Desembargador Moreira.

Em cinco anos de existência, o Ecoelce concedeu mais de R$ 1,5 milhão de descontos para os cearenses, sem contar os benefícios que trouxe para o meio ambiente, evitando o descarte inadequado do lixo. Atualmente, há cerca de 420 mil clientes cadastrados no programa e já foram arrecadados 14 mil resíduos desde o início do projeto.

Qualquer cliente, pessoa física ou jurídica, pode se cadastrar no Ecoelce. Para isso, basta apresentar a conta de energia em qualquer loja de atendimento ou nos pontos de coleta e receber o cartão do programa.

Após o cadastro, o cliente poderá levar todos os resíduos pré-separados por tipo até o ponto de coleta de sua preferência. Utilizando uma máquina como as de cartão de crédito e um sistema online, os resíduos são pesados e o valor em bônus é creditado automaticamente na conta de energia do cliente.

Cada resíduo tem valor em kilo, unidade ou litro, e caso o valor da bonificação seja superior ao total da conta, o excedente é creditado automaticamente na fatura seguinte.

O Diário oficial do Estado do Ceará já começou a publicar os atos referentes as obras do Anel Viário e de mobilidade urbana para a Copa do Mundo.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/2012

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -

DER CONTRATADA: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA EPP.

OBJETO: CONSTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE 251 NO TRECHO: PONTE SOBRE O RIO COCÓ (SABIAGUABA) – ENTRONCAMENTO CE 040. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TEM COMO FUNDAMENTO A LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, A TOMADA DE PREÇOS Nº20120004 – DER E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA, A PROPOSTA DA CONTRATADA FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 60 SESSENTA DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTI DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL. VALOR GLOBAL: R$90.710,50 NOVENTA MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS pagos em RECURSO ORÇAMENTARIOS DO TESOURO DO ESTADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.0036.19557. DATA DA ASSINATURA: 04.10.2012 SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e ENGº PEDRO ANTÔNIO MOLINAS.

Francisco Cesar Pierre Barreto Lima

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

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ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA 795/2012 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012

MAT NOME FUNÇÃO NA OPERAÇÃO QUANT TOTAL000010-5 ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA MEMBRO 10 726,00000014-4 ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES MEMBRO 12 844,8000001

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/2012

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -

DER CONTRATADA: ACQUATOOL CONSULTORIA S/S LTDA EPP.

OBJETO: CONSTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE 251 NO TRECHO: PONTE SOBRE O RIO COCÓ (SABIAGUABA) – ENTRONCAMENTO CE 040. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: TEM COMO FUNDAMENTO A LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, A TOMADA DE PREÇOS Nº20120004 – DER E SEUS ANEXOS, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA, A PROPOSTA DA CONTRATADA FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: 60 SESSENTA DIAS CORRIDOS, CONTADOS A PARTI DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO NO DIÁRIO OFICIAL. VALOR GLOBAL: R$90.710,50 NOVENTA MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA CENTAVOS pagos em RECURSO ORÇAMENTARIOS DO TESOURO DO ESTADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200001.26.782.0036.19557. DATA DA ASSINATURA: 04.10.2012 SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e ENGº PEDRO ANTÔNIO MOLINAS.

Francisco Cesar Pierre Barreto Lima

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

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ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA 795/2012 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 MAT NOME FUNÇÃO NA OPERAÇÃO QUANT TOTAL 000010-5 ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA MEMBRO 10 726,00 000014-4 ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES MEMBRO 12 844,8000001

Festança na Cagece

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 160/2012

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –

CAGECE CONTRATADA: OFICINA DE EVENTOS LTDA. OBJETO: Contratação de Serviços em Eventos com Buffet, para Realização de Solenidade e Eventos Institucionais em Geral de interesse da Cagece, em Fortaleza e no Interior do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20120111 – Processo nº0235.000025/ 2012-01-Cagece – Contrato nº160/2012-Proju-Cagece FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. VALOR GLOBAL: R$477.000,00 (quatrocentos e setenta e sete mil reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos oriundos da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 10 de Outubro de 2012 SIGNATÁRIOS: Gotardo Gomes Gurgel Júnior, Diretor-Presidente da Cagece; José Alberto Alves de Albuquerque Júnior, Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Hermano Bezerra da Silva, Representante da Contratada.

Gotardo Gomes Gurgel Júnior

DIRETOR-PRESIDENTE

Mais uma semana de esforço concentrado, em Brasília, sem a votação da medida provisória do Código Florestal. O documento corre o risco de perder a validade nas próximas semanas, caso a bancada ruralista da Câmara dos Deputados e o governo não consigam fazer um acordo.

Para votar o texto, os ruralistas querem que a presidente Dilma Rousseff assuma o compromisso de não vetar nenhum dos artigos aprovados pelo Congresso. O governo rejeita qualquer entendimento nesses termos.

A medida tem de ser votada na Câmara e no Senado até 8 de outubro para não perder a validade. Mas, por causa das eleições municipais, o Congresso não tem funcionado durante todas as semanas do mês. Em setembro, em princípio, o Senado só funcionará na próxima semana, daí a necessidade de a MP ser votada ainda nesta semana na Câmara.

Ao longo dos últimos dias e meses o verbete sustentabilidade seguramente vem atingindo o máximo de citações na mídia, seguido de Cachoeira, Copa e Olimpíada. Enquanto isso, surfando nessa mesma onda ambiental, por aqui vamos nos tornando cada vez mais “verdes”…

Contrapondo a realização do Fórum Mundial do Rio de Janeiro, vivenciamos na nossa Fortaleza, outrora maravilhosa, mas  hoje bem menos bela, apesar do compulsório período eleitoral, a nossa nada orgulhosa sina de megalópole .

Desafio diário, qualquer que seja o deslocamento na capital cearense, a tal sustentabilidade emerge de forma assustadoramente explícita e unânime sob duas vertentes; trânsito e lixo.

Como sustentar a enxurrada de veículos leves, médios, grandes, gigantes, motos acrobáticas, ciclistas em contra fluxo e pedestres apavorados? Todos a disputar a malha viária, apertada, acidentada, obstruída e desconsertada…

Por outro lado, merece também destaque o nível de consciência dos moradores da cidade. O lixo urbano não é problema exclusivo da prefeitura e sim de todos. Como explicar que estes resíduos gerados pelo consumo inconsciente não são desintegrados mágica e instantaneamente ao serem descartados?

Em ambos os casos as soluções mirabolantes, é claro, que não existem. Talvez precisemos alcançar 5, 6 ou mais milhões de moradores mais verdes, para, ainda orgulhosos do avanço no ranking nacional, pelos globais índices Automóveis & Aparelhos Celulares, começar a entender o cerne da questão. Restaria consolar-nos com o também caos urbano das demais metrópoles brasileiras.?

Tecnologias específicas, adaptadas e eficientes, mesmo nacionais, já são bem conhecidas. A questão essencial, portanto, não é de cunho tecnológico. Um binômio urbano como transporte público e processamento de resíduos urbanos, fiéis tradutores de desenvolvimento, só encontrarão a tal sustentabilidade se bem alicerçados nos preceitos da Educação.

Para que seja possível minimamente vislumbrar alguma esperança concreta para nossos netos, ou bisnetos, a receita passa impreterivelmente pela ampla e continuada Educação Ambiental, inserida no âmbito da Educação em seu sentido mais Lato. Esse é o único e real caminho da sustentabilidade! Quem sabe assim não amarguemos mais décadas de “Fortaleza – 20”

Fonte: João J. Hiluy, engenheiro químico e professor da Universidade Federal do Ceará

Apesar das metas e compromissos, além de governos não atenderem os objetivos econômicos pela sustentabilidade, percebe-se que tais conferências servem e muito para comover a opinião pública. A sociedade está em plena transição cultural. Ou os governos e empresas encaram esse novo cenário ou vão ter problemas a curto prazo.

Fonte: Albert Gradvohl, professor de Gestão Ambiental da Unifor e criador do projeto Ecoelce

O que você acha da possibilidade de fazer um churrasco verde? Essa tecnologia já pode ser vista na tenda dos Green Peace. O futuro está chegando. Mas precisa de políticas publicas.

Fonte: Albert Gradvohl, professor de Gestão Ambiental da Unifor e criador do projeto Ecoelce

Um dos espaços mais concorridos na Rio +20, foi o mostra Sebraetec. O programa apresentou o Ecoelce, cuja demanda resultou em visitas internacionais a serem marcadas, a exemplo de uma grande empresa de reciclagem da Holanda. Isso se deve à parceria do Sebrae/CE com a Coelce.

Fonte: Albert Gradvohl, professor de gestão ambiental da Unifor e criador do projeto Ecoelce.

Durante participação na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o senador Eunício Oliveira anunciou que acaba de apresentar Projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários. Eunício propõe que o Orçamento Geral da União separe, com destinação específica, o valor de R$ 800 milhões por ano, por um período de 10 anos, para a formação de um fundo com a finalidade de financiar a criação de aterros sanitários em todo o Brasil.

De acordo com o parlamentar, apesar de alguns avanços nessa através da lei 12.305/10, que institui a política  nacional de resíduos sólidos, os municípios enfrentam dificuldades financeiras para investir nessa infraestrutura. “Uma questão fundamental permanece: onde e como os municípios, que, em sua esmagadora maioria, enfrentam sérias dificuldades financeiras, encontrarão recursos para investir em toda essa infraestrutura?”, questionou.

Para garantir o compromisso das prefeituras, Eunício também propôs a exigência de contrapartida dos municípios fixada em 30% do valor do projeto, no mínimo. Eunício ainda informou que o a Lei de Diretrizes Orçamentárias  deverá dispor sobre as demais condições para a aprovação de projetos e respectivos desembolsos, assim como o Governo Federal indicar quais os órgãos que ficarão responsáveis pela execução.

O gabinete da prefeita Luizianne Lins recebeu executivos da Coca Cola de vários países. Luizianne conheceu o projeto de Coleta Seletiva de Lixo que será implantado em várias cidades importantes do planeta. No Brasil, a cidade escolhida foi Fortaleza. Humberto Junior foi indicado pela prefeita para debater a implantação da coleta com o apoio da Coca Cola na capital cearense.

O Brasil tem duas novas unidades de conservação ambiental: a Reserva Biológica Bom Jesus (PR) e o Parque Nacional Furna Feia (RN), criados por decreto presidencial nessa terça-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. Além disso, foram ampliadas as áreas do Parque Nacional do Descobrimento (BA), da Floresta Nacional Araripe-Apodi (CE) e da Floresta Nacional Goytacazes (ES).