Expira em 2 de agosto próximo o prazo legal para que cada um dos 5.565 municípios brasileiros conclua e apresente o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

É o que prevê a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu  a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O Ministério do Meio Ambiente já informou que o prazo não será prorrogado. As cidades que não apresentarem o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em tempo não terão acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como a benefícios, incentivos e financiamentos de organismos federais de crédito para fomento de tal atividade.

Embora não haja dados precisos sobre o andamento dos projetos, a ABLP (Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública) estima que a situação seja bastante crítica na maioria dos municípios, o que pode gerar um quadro crítico quanto ao cumprimento da lei, cujos principais pontos são: fim dos lixões em todo o País e sua substituição por aterros sanitários; adoção da logística reversa (corresponsabilidade de fabricantes/importadores, distribuidores e varejistas); coleta seletiva, correta destinação, reaproveitamento e reciclagem do lixo.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o sábado, 21 de abril, deve ter chuva moderada a forte com trovoadas e rajadas de vento ocasionais em áreas isoladas de São Paulo (especialmente no sudeste e leste). Durante o fim de semana as condições meteorológicas serão favoráveis a um declínio acentuado da temperatura do ar em Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná , Santa Catarina e no sul e leste de São Paulo. As informações estão no Aviso Especial no 116, divulgado na sexta-feira, dia 20 de abril.

Para o Norte, a meteorologia prevê pancadas de chuva e trovoadas isoladas no Amazonas, centro/oeste e nordeste do Pará, Amapá, Roraima, Acre e Rondônia. O Nordeste também deve ter pancadas de chuva no centro/sul do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e centro/leste da Bahia. Há possibilidade de chuva em Alagoas e Sergipe.

No Mato Grosso, oeste e sul do Mato Grosso do Sul e sul do Goiás, o tempo deve ficar nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas. A temperatura máxima prevista para o Centro-Oeste é de 36º.C.  Ainda segundo a meteorologia, o céu no Sudeste ficará nublado com possibilidade de pancadas de chuva e trovoadas em São Paulo, sul do Rio de Janeiro e Triângulo mineiro em Minas Gerais.

Há possibilidade de chuva forte e queda de granizo em áreas isoladas do Paraná e Santa Catarina. No Rio Grande do Sul pode chover no norte e nordeste do estado. A temperatura mínima na região Sul deve ficar em 12º.C.

Domingo

O domingo, 22 de Abril, será de tempo frio na região Sul. A previsão é de uma queda significativa na temperatura com possibilidade de formação de geadas. No Nordeste chove no norte do Maranhão, norte e centro do Piauí, no Ceará, no leste/litoral entre o Rio Grande do Norte e a Bahia. Chuvas devem atingir também o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Em São Paulo chove fraco em áreas isoladas. No Norte a chuva continua em todos os estados. No Centro-Oeste deve chover no norte do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e sudoeste e sul de Goiás.

Segunda-feira

A semana começa com chuva na região Sul. A previsão para segunda-feira, 23 de abril, é de frio com possibilidade de formação de geadas na Serra nordeste e Planalto do Rio Grande do Sul. A seca continua no semiárido nordestino, mas a previsão é de chuva no centro/norte do Maranhão e do Piauí, nordeste e litoral do Ceará e no leste entre o Rio Grande do Norte e a Bahia.

Deve chover em áreas isoladas do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal. As chuvas continuam também em toda a região Norte e no sul e oeste de São Paulo e no norte do Espírito Santo.Mais

Fonte: Minsitério da Agricultura

O Estado do Ceará será o primeiro do Brasil a instalar um equipamento de arvorismo público. A modalidade esportiva será praticada no Parque do Cocó. O convênio para a pratica da modalidade será firmado nesta segunda-feira (26), às 16 horas, dentro do programa alusivo a Festa Anual da Árvore, entre a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte), Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e Associação de Esportes Radicais Atletas da Luz. A solenidade acontece no  Centro de Referência Ambiental do Parque do Cocó, próximo ao anfiteatro.   A nova atividade chega para diversificar os momentos de recreação e lazer do frequentadores do Parque do Cocó,  segundo o presidente do Conpam Paulo Henrique Lustosa. A iniciativa contemplará alunos de escolas públicas que farão visitas guiadas. Os estudantes receberão aulas de ecossistema e praticarão o arvorismo de forma instruída e educativa. Além dos alunos, o público em geral poderá usar o equipamento.   O coordenador Fram Iverson Sampaio vai ter uma equipe de 10 pessoas atuando no parque diariamente. “Tem extrema relevância social um programa desse porte”, disse Sampaio. Para ele, o estado do Ceará dá um passo largo no avanço da inclusão social através da modalidade esportiva. “Nos alinharemos aos países da Europa. Foi no Velho Mundo, inclusive, que o arvorismo foi criado por pesquisadores de fauna e flora”, comemorou o coordenador.

Sobre o Arvorismo   O arvorismo é uma prática esportiva de aventura, que consiste na travessia de um percurso suspenso entre plataformas montadas na copas das árvores. Esse trajeto é preparado de maneira estratégica,  utilizando cabos de aço e cordas, criando possibilidades de desafio e a adrenalina nos praticantes. Existem vários graus de dificuldades, segundo Fram Iverson Sampaio.   Para a realização dessa modalidade esportiva são necessários tirolesas ou outras formas de superar os obstáculos, que podem ser naturais ou não. Os praticantes não precisam necessariamente serem atletas. Todo o percurso deve ser acompanhado por monitores treinados e capacitados. Na atividade do arvorismo é considerado importante a utilização constante de um kit constando de: cabo de segurança, cadeirinha, polia, mosquetão e capacete

Fonte: Assessorias de Comunicação do Conpam e Sesporte

Brasília – Mais de 60% das capitais brasileiras – 17 das 27 capitais – aprovaram leis que proíbem ou que regulam o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Em pelo menos três capitais – Manaus, Fortaleza e Curitiba – há projetos tramitando na Câmara Municipal sobre o assunto. Entretanto, aprovar a lei não significa colocá-la em prática. Em diversas cidades há ações na Justiça para suspender a aplicação da norma.

Em Recife, a Justiça considerou inconstitucional a lei que obriga o fornecimento, por parte dos comerciantes, de sacolas oxibiodegradáveis (que contém um aditivo que causa degradação mais rápida). O argumento é que o município não pode legislar sobre matéria de meio ambiente. Essa competência, segundo a Constituição, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal.

O município de Recife recorreu da decisão. Se o pedido de recurso for acatado pelo Tribunal de Justiça local, a matéria seguirá para decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Enquanto isso, a ação fica suspensa.

Na maior cidade do país, São Paulo, a Justiça também considerou a lei inconstitucional. Entretanto, foi assinado um acordo com a Associação Paulista de Supermercados para que, até 3 de abril, os estabelecimentos forneçam caixas de papelão gratuitamente ou sacolas biodegradáveis por R$ 0,19 e ecobags por R$ 1,80. A partir de 4 de abril, os consumidores deverão transportar suas compras em sacolas próprias.

O ideal, segundo o presidente do Instituto Sócioambiental dos Plásticos (Plastivida), Miguel Bahiense, é o uso racional das sacolas plásticas. Ele destacou que estudos mostram que sacolas plásticas têm melhor desempenho, inclusive no acondicionamento de lixo, do que outras embalagens.

“Num aterro sanitário 0,2% é sacola plástica, 65% são material orgânico. A saída é ter incineração, reciclagem energética. Dizer que as sacolas abarrotam os aterros sanitários é uma mentira deslavada”, disse. “É preciso ter sacolas resistentes e que seu uso envolva preservação ambiental e uso consciente”, completou.

Para a fundadora da Fundação Verde (Funverde), Ana Domingues, a solução é acabar com as sacolas plásticas e educar o consumidor a usar engradados ou sacolas retornáveis. Caixa de papelão, segundo ela, deve ser a última opção. “Já passou da hora de banir as sacolas. Não tem lógica usar um segundo pra fabricar um produto, usar por meia hora e demorar 500 anos para tirar do meio ambiente”, comentou.

Fonte: Agência Brasil

O governador Cid Gomes sancionou no último dia 20 de dezembro a Lei Nº 15.067/11, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB), que inclui no roteiro turístico oficial do Estado, o município de Lavras da Mangabeira, região Centro-Sul. A lei, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (26), evidencia a beleza da Região que tem como carro-chefe o Boqueirão de Lavras, uma espécie de canyon em meio a serra de mesmo nome, aberto pelo rio Salgado.

(Assessoria de comunicação do deputado Danniel Oliveira)

Acrísio Sena, presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza, defende a história. Ele é professor e se especializou em história do Ceará.

Um de seus trabalhos como pesquisador é um estudo sobre Fortaleza, seus bairros, lagoas, paisagens e personagens.

Na visão de Acrísio e de outros 30 vereadores, o Parque do Cocó não pode ser tocado para qualquer objetivo imobiliário ou outro empreendimento que não seja sua preservação.

Os vereadores que admitem tentar introduzir no Plano Diretor de Fortaleza propostas que remetam a edificações na área do Cocó terão a reprovação de Acrísio Sena e dificuldades para aprovar as propostas.

A prefeita Luizianne Lins concorda com o presidente da Câmara.

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza ferveu. Era dia de decisão. Toda decisão tem emoção, troca de insultos, muitas vezes socos e pontapés.

Estava em jogo o Parque do Cocó, uma área que a natureza reservou para o povo, que deve ser preservada, cuidada. O Cocó é um lugar para se respirar ar puro, limpar as narinas da poluição.

Muita gente não quer isso, prefere ver o parque tomado por concreto, base dos arranha-céus. Querem que o verde seja substituído por edificações. Um absurdo.

A natureza é uma causa nobre, humana, ilustre. Vale o sacrifício. O dinheiro não compra todas as consciências, ainda tem gente pura como o ar que se respira entre as árvores do Cocó.

O episódio envolvendo os defensores da exploração do Cocó e os que querem a preservação da área não pode ser visto como algo que demostre o envolvimento de vereadores em falcatruas. São posições ideológicas. Não se pode convencer alguém que já está com a cabeça feita para o progresso desordenado.

O tom dos discursos é uma forma de ameaçar, provocar o adversário, levar ao extremo sua capacidade de ouvir e explodir ou não. Faz parte de qualquer cenário onde se joga a favor e contra. Ou o cimento ou as árvores. Não pode existir meio termo na votação colocada em pauta pelo presidente Acrísio Sena. Ele poderia ter empurrado com a barriga a votação, o que foi feito por outros presidentes. Acrísio acredita que a cidade não pode ser administrada por decisões judiciais. Hoje, a justiça é quem determina se um prédio vai ser erguido ou não, se um shopping pode ou não ser construído no meio de uma avenida.

Independente do que ocorra no plenário, os chiliques ou sorrisos devem marcar as votações. O vereador tem que votar, decidir. Os vereadores de Fortaleza estão certos. Votaram, decidiram. O Cocó será preservado. É o papel deles.

A Petrobras entregou aos deputados e senadores relatórios que comprovam a completa ausência dos estados e municípios na recuperação de áreas atingidas por vazamentos de óleo.

Todo ônus cabe à própria Petrobras e as empresas que trabalham na exploração do petróleo, inclusive o ônus político junto a sociedade.

Através de campanhas de esclarecimento e de sua assessoria de comunicação, a estatal mantém a sociedade informada e consegue reverter os problemas. Como compensação ambiental, a empresa, além de recuperar a área, participa de projetos ecológicos e sociais.

Os moradores das áreas rurais do país estão queimando mais lixo. Dados definitivos do Censo 2010 divulgados hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o percentual de municípios onde essa prática ocorre cresceu de 48,2%, em 2000, para 58,1%, em 2010.

A dificuldade e o alto custo da coleta do lixo rural são os principais motivos para o aumento, segundo a pesquisa. Já a proporção de cidade onde há despejo de lixo em terreno baldio caiu de 20,8% para 9,1% no período.

O índice de acesso a serviço de coleta de lixo aumentou de 79%, em 2000, para 87,4%, em 2010, em todo o país. A cobertura mais abrangente foi verificada na Região Sudeste (95%), seguida da Sul (91,6%) e da Centro-Oeste (89,7%). As regiões Norte (74,3%) e Nordeste (75%), que tinham menores coberturas no ano 2000 (57,7% e 60,6%), apresentaram os maiores crescimentos em dez anos.

Nas áreas urbanas, em 2010, o serviço de coleta de lixo dos domicílios estava acima de 90% em todo o país, variando de 93,6%, no Norte, a 99,3%, no Sul. Nas áreas rurais, o serviço aumentou na comparação com 2000, passando de 13,3% para 26%, em média.

(Agência Brasil)

As Cataratas do Iguaçu foram pré-escolhidas na tarde desta sexta-feira como uma das 7 Novas Maravilhas da Natureza. A atração concorria com outras 28 maravilhas, entre elas a Amazônia que também foi selecionada. A contagem dos votos está sendo checada pela New 7 Wonders, organizadora da votação. A confirmação será feita no início de 2012 durante a cerimônia de inauguração oficial.

De acordo com o gerente geral da Cataratas do Iguaçu S/A a mobilização da população e a participação de grandes artistas e esportistas foi fundamental para esta vitória.

O Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu hoje a decisão que obrigava a prefeitura a licenciar o loteamento na área de relevante interesse ecológico das dunas do Cocó. A decisão desta quarta-feira suspende outra, tomada em outubro, pelo juiz da 2ª vara da fazenda pública que liberava o licenciamento para construção no loteamento da arie das dunas do cocó. Dessa forma, a prefeitura não está mais obrigada a licenciar e o terreno continua protegido, sem permissão de construção.

(Informações TV Diário)

Os munic

O projeto de lei que promove mudan