A coibição de estacionamento irregular continua sendo intensificada nas regiões do Centro e Aldeota. No segundo dia de fiscalização volante, realizada pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), foram rebocados 35 veículos. O objetivo da ação é garantir maior fluidez ao tráfego bem como assegurar a travessia segura aos pedestres.

Ao longo do dia, até as 17 horas, a blitz itinerante percorreu importantes vias da área central como Barão do Rio Branco, Senador Pompeu, Liberato Barroso, General Sampaio, 24 de Maio, Castro e Silva, Dr. João Moreira e Duque de Caxias. Em todos esses pontos, foram recolhidas 18 motos e um automóvel que estavam estacionado sobre a calçada, em local proibido e em marca de canalização.

Estacionar em local proibido, nas calçadas e em passeios, é uma das principais infrações cometidas pela população e que prejudica a fluidez do tráfego. No intuito de coibir esse tipo de prática de forma mais ostensiva, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) está atuando em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE) numa operação conjunta, que foi iniciada nesta segunda-feira (13).

Segundo balanço deste primeiro dia de operação, até o final da tarde, foram rebocados um total de 26 veículos que estavam estacionados irregularmente nas regiões do Centro e da Aldeota. Munidas de seis reboques, quatro blitzes volantes, envolvendo cerca de 30 agentes e servidores de ambos os órgãos, efetuaram as autuações e aplicaram as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. No período da noite, a fiscalização ocorre na Av. Beira-Mar.

Os veículos removidos foram levados para o depósito do Detran, só podendo ser liberado após o proprietário pagar o valor gasto com as despesas do reboque e outro referente às diárias do veículo no depósito, além da multa por estacionamento irregular.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fará novo leilão, no dia 22 de maio, para compra de 28 mil toneladas de milho ensacado com entrega simultânea em pólos da Companhia nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.  O produto será vendido  a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos, sediados nos municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que utilizam o grão na ração animal.

O volume é remanescente da operação do último dia 6, quando foram adquiridas 66,27% das 83 mil toneladas de milho em grãos a granel pretendidas, com entrega nos portos e doação para os wstados. As 55 mil toneladas negociadas naquele leilão deverão ser entregues pelos fornecedores nos armazéns portuários do Ceará (30 mil t) e de Pernambuco (25 mil t).

A mudança nas regras de compra dos lotes para RN e PB foi determinada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos (Ciep), de forma a agilizar os embarques. O período para a entrega do produto para os lotes do Rio Grande do Norte (12 mil t) é de 05 de junho a 12 de julho. Para os lotes da Paraíba (16 mil t), o período de entrega é de 05 de junho a 26 de julho.

(Assessoria de Imprensa/Conab).

Academia de Medicina, assim como a Associação Paulista de Medicina, são absolutamente contrárias á intenção do Governo Federal de importar médicos cubanos. Abaixo nota oficial sobre o tema.

Declaração da Academia de Medicina de São Paulo

Frente à presença de 6.000 médicos cubanos, que o Governo brasileiro entende de receber para solucionar a ausência de médicos em municípios do país, a Academia de Medicina de São Paulo vem a público para revelar sua posição totalmente contraria a anunciada medida.

Contrária porque não preenche o estabelecido pela legislação do próprio governo federal, que exige a comprovação de competência de um médico diplomado no exterior, através de exames comprobatórios, para permitir o exercício da profissão;

Contrária porque o governo federal omite os reais motivos da ausência de médicos em pequenos municípios e nas periferias, ou seja, a falta de condições de trabalho, de remuneração e de carreira de Estado para profissionais de saúde;

Contraria porque aos médicos estrangeiros falta o conhecimento básico da língua portuguesa, da cultura brasileira e da epidemiologia referentes às doenças endêmicas e epidêmicas, condições sem as quais não se pode exercer uma atividade médica de boa qualidade;

Contraria porque é necessário haver um debate com a sociedade, antes da tomada de decisões que envolvem a qualidade do exercício da medicina no país e alertar a população, sobre os riscos de contratação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sem a devida comprovação de competência para cuidar do mais importante para a vida, ou seja, a saúde;

Contraria, por fim, porque juntamente com as demais entidades médicas, a Academia de Medicina de São Paulo tomará iniciativas para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira.

São Paulo, 12 de maio de 2013

Affonso Renato Meira

Presidente

O canteiro central das estradas é tomado pelo mato, lixo e abandono. No trecho da BR 116, no bairro da Messejana, em Fortaleza, uma família de agricultores decidiu plantar feijão no canteiro. Há três meses prepararam o terreno, fizeram o roçado e plantaram feijão nas covas. Ontem, foi dia de iniciar a colheita. O feijão do tipo “corda” vai para a panela.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça José Raimundo Pinheiro de Freitas, fez recomendações à Câmara Municipal de Fortaleza, à Delegacia Regional do Trabalho e à Prefeitura Municipal de Fortaleza sobre o exercício da profissão de guardador e lavador de carro, também chamado de “flanelinha”.

Com base na Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, e regulamentada pelo Decreto nº 79.797, de 8 de junho de 1977, o MP recomenda que a Delegacia Regional do Trabalho dê cumprimento ao registro e à fiscalização no exercício da profissão de “flanelinha”, podendo, se for o caso, celebrar convênios com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal. À Prefeitura Municipal de Fortaleza, com base na Lei e no Decreto já mencionados, o MP recomenda que seja dado cumprimento ao registro, à fiscalização e à designação de áreas públicas para o exercício da referida profissão.

Por não existir legislação municipal acerca das atividades desenvolvidas pelos “flanelinhas”, o MP recomendou à Câmara Municipal de Fortaleza que promova discussão, através de audiência pública, sobre o tema. Vale ressaltar que as Secretarias Executivas Regionais apontam que, de acordo com o Decreto Municipal nº 9.143/93, suas atribuições dizem respeito somente aos vendedores ambulantes.

Durante o Século 18, o Brasil-Colônia pagava um alto tributo para seu colonizador, Portugal. Esse tributo incidia sobre tudo o que fosse produzido em nosso País e correspondia a 20% (ou seja, 1/5) da produção. Essa taxação altíssima e absurda era chamada de “O Quinto”. Esse imposto recaía principalmente sobre a nossa produção de ouro. O “Quinto” era tão odiado pelos brasileiros, que, quando se referiam a ele, diziam:  “O Quinto dos Infernos”.

E isso virou sinônimo de tudo que é ruim. A Coroa Portuguesa quis, em determinado momento, cobrar os “quintos atrasados” de uma única vez, no episódio conhecido como “Derrama”.

Isso revoltou a população, gerando o incidente chamado de “Inconfidência Mineira”, que teve seu ponto culminante na prisão e julgamento de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT, a carga tributária brasileira chegou ao final do ano de 2011 a 38% ou praticamente 2/5 (dois quintos) de nossa produção.

Ou seja, a carga tributária que nos aflige é praticamente o dobro daquela exigida por Portugal à época da Inconfidência Mineira, o que significa que pagamos hoje literalmente “dois quintos dos infernos” de impostos ……

Reprodução Internet

O ex-beatle Paul McCartney saiu, agora há pouco do hotel onde estava hospedado, na avenida Beira Mar. Ele acenou para os fãs e chegou a dançar na porta do hotel. O cantor britânico saiu em direção a Arena Castelão, onde também cumprimentou o público que o aguardava desde o início da manhã.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 20 mil para o metalúrgico J.F.G., que sofreu lesões após o desabamento de arquibancada do Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. A decisão, proferida nesta quarta-feira (08/05), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. O acidente foi em 2003 no jogo entre Ceará e CRB, pela Série B do Brasileirão.

O Ministério do Turismo vai liberar R$ 59 milhões de recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) para obras de infraestrutura no Acre, Ceará e Mato Grosso. A obra mais volumosa é a construção da Estrada Verde, no Mato Grosso, que custará R$ 25 milhões e contribuirá para o desenvolvimento do Pantanal Mato-grossense, uma das principais regiões turísticas brasileiras.

Acre e Fortaleza – O MTur também vai liberar R$ 17 milhões para a requalificação do Rio Acre, e R$ 17 milhões para melhorias na orla de Fortaleza. “O Acre recebe muitos visitantes. Temos um potencial grande na capital, Rio Branco, onde o Rio Acre é o maior atrativo turístico. As obras vão aumentar as visitas dos turistas nacionais e internacionais”, disse o secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo Fábio Mota. Fortaleza é o primeiro destino turístico do Nordeste. Para o secretário, os investimentos permitirão mais dinamismo no setor e melhoria da infraestrutura para os turistas e a população da cidade.

Prestando homenagem à presença de Paul McCartney em Fortaleza e apresentando um diálogo entre a universalidade da música dos Beatles e a herança musical nordestina, Cristiano Pinho está lançando, em videoclipe, um novo arranjo  para “Eleanor Rigby”. Uma das mais marcantes canções de McCartney ganha versão instrumental, com destaque para a presença da rabeca, tocada de uma nova forma. O clipe já está disponível no Youtube

Guitarrista, violonista, arranjador, compositor e produtor com 30 anos de dedicação à música, Cristiano Pinho é um dos mais renomados artistas da nova cena instrumental brasileira. Em sua mais recente produção, o guitarrista, que integra a banda do cantor e compositor cearense Raimundo Fagner, apresenta em videoclipe um novo e pessoal arranjo para o clássico “Eleanor Rigby”, uma das eternas joias do repertório de Paul McCartney e um dos temas musicais mais conhecidos e reinterpretados em todo o mundo.

O arranjo faz alusão às cordas que o quinto beatle George Martin arregimentou para a gravação original, em 1966, mas agrega outros timbres e recursos. A influência nordestina é clara na opção por uma nova condução rítmica e na intensidade com que Cristiano e grupo se lançam por entre os caminhos melódicos descobrindo outras cores e matizes. Principalmente pelo diálogo entre diferentes instrumentos de cordas, com grande destaque para a rabeca, realçando ainda mais a carga dramática e a força da composição.

O Ministério da Justiça lançou concurso cultural que vai premiar com até R$ 6 mil reais os autores dos melhores trabalhos sobre o tema “A educação na prevenção do uso de drogas”. As categorias são: cartaz, vídeo, jingle, fotografia e monografia. O prazo para entrega dos trabalhos vai até o dia 10 de maio.

Os trabalhos são premiados por região do país. No ano passado, participantes de Ubajara levaram os primeiros lugares de Cartazes e na categoria Fotografia e um participante de Jericoacoara foi o vencedor da região Nordeste. Os regulamentos dos concursos estão disponíveis nos sites www.senad.gov.br e www.obid.senad.gov.br

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza continua realizando a instalação de novos abrigos nos pontos de ônibus da cidade. Nesta segunda-feira (29), a Prefeitura concluiu a retirada dos antigos abrigos de concreto e concluiu a instalação das novas estruturas na Av. Aguanambi. Somente no trecho entre a R. Bonfim Sobrinho e a Av. 13 de maio, em frente ao Hospital Antônio Prudente, serão seis novos abrigos. Além das novas cobertas, a Etufor irá organizar o embarque e desembarque dos passageiros através da implantação de paradas seletivas. A idéia é distribuir o público especificando as linhas que passam e param em cada abrigo. Esta medida irá gerar mais conforto para o público que utiliza ônibus nesse local e também irá organizar o trânsito, diminuindo as possibilidades de filas duplas e, consequentemente, de congestionamentos. A aplicação das placas das paradas seletivas, informando quais linhas passam em cada parada, passam a valer a partir de hoje.Sete fiscais da Etufor estarão nas paradas orientando a população nos primeiros dias após as mudanças.

Objetivo é intercâmbio de informações sobre veículos do Estado vendidos em leilão

A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e o Departamento Estadual do Trânsito – DETRAN assinam convênio objetivando a cooperação técnica e o intercâmbio de informações com relação ao registro e transferência de propriedade de veículos da Administração Pública Estadual. A assinatura será nesta terça-feira, 30/04, às 11 horas, na sala de reuniões da secretaria, com a presença do secretário da SEPLAG, Eduardo Diogo, e do superintendente do DETRAN, Igor Ponte.

O secretário Eduardo Diogo informou que o convênio é resultado de um trabalho inter-setorial realizado entre SEPLAG e DETRAN, possibilitando monitorar a transferência dos veículos de propriedade do Estado para terceiros, que tenham sido adquiridos em Leilão Público Oficial. Eduardo Diogo explicou que antes do veículo ir a leilão, a SEPLAG identifica se há pendências financeiras dos veículos e, caso positivo, serão tomadas as providências cabíveis para a regularização.

Este é o último fim de semana para envio da declaração de Imposto de Renda de 2013. O prazo termina na próxima terça-feira (30). A Receita Federal alerta que quem deixar para enviar nos últimos dias corre o risco de enfrentar dificuldades por causa do grande número de acessos, que pode deixar o site lento.   A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.   Segundo a Receita, mais de 17,6 milhões de contribuintes já tinha prestado contas até as 16h de sexta-feira (26). A expectativa do órgão é receber cerca de 26 milhões de documentos até o fim do prazo.   A principal forma de envio da declaração é pela internet. O envio pode ser feito durante o todo o dia, menos entre 1h e 5h da manhã. Nesse período, o sistema da Receita entra em manutenção.