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Categoria: Orçamento


11:18 · 25.04.2015 / atualizado às 11:18 · 25.04.2015 por

DepCarlos

O deputado Carlos Matos (PSDB) ocupou a tribuna da assembleia para questionar as contas do Governo do Estado.

Ele lembrou que, em 1986, quando Tasso Jereissati assumiu o Governo, o Ceará não tinha dinheiro para a folha de pagamento e o Estado sempre gastava mais do que recebia. Na época, o então governador fez a primeira reforma fiscal para ajustar e equilibrar esse orçamento, afirmou. Carlos Matos ressaltou que alguns mecanismos novos surgiram para fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O parlamentar disse que tem se debruçado sobre as contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2014, que chegaram à Assembleia Legislativa. Ele observou que o Diário Oficial, de 30 de janeiro de 2015, traz um déficit de R$ 134.115.398,86 relativo às contas de 2014. Já o Diário Oficial de 16 abril de 2015, traz um superávit de R$ 455.335.067,85.

Segundo o parlamentar, para atingir esse superávit, o Governo tem usado artifícios que nunca foram usados até aqui, ainda que sejam legais, “como a utilização de saldos de anos anteriores para fechar as contas públicas.