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Categoria: Paralisação


11:40 · 24.02.2017 / atualizado às 11:40 · 24.02.2017 por
 Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE) deliberaram, durante Assembleia Geral da categoria, paralisar por duas horas nesta sexta-feira(24), na saída dos agentes escalados para a operação carnaval. Os trabalhadores também prometem ingressar com uma Ação Civil Pública no MP contra o monitoramento indevido previsto para o próximo mês. Os profissionais entendem que, tal medida adotada pelo superintendente do órgão, Igor Ponte, de fiscalizar a área de exames e demais setores, excluindo as salas da diretoria, é abusiva e contrária ao pensamento do servidor que tem Fé Pública.
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área de trânsito do Ceará (Sindetran/CE) havia solicitado uma reunião para discutir a implantação das câmeras, mas o encontro com Igor Ponte só ocorreu um mês após o pedido. O sindicato critica o projeto adotado pelo gestor do Detran/CE, uma vez que as salas das respectivas gerências não serão monitoradas. 
A presidente do Sindetran/CE, Eliene Uchoa, acredita ainda que o gestor visa aumentar a terceirização no órgão, já que há 33 anos não acontece concurso público. A entidade representativa dos trabalhadores recorda ainda a época da implantação de duas empresas terceirizadas que funcionam no Detran/ Maraponga, sendo uma delas na confecção de carteiras de habilitação, antes fabricadas pelo servidor concursado, que atualmente é proibido de entrar no setor.
Os trabalhadores também deliberaram pela restruturação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCs), o aumento da gratificação das operações extraordinárias, campanha em defesa da dignidade e valorização dos profissionais e construção de agenda de lutas pela moralização no Detran/CE.
10:07 · 21.12.2016 / atualizado às 10:07 · 21.12.2016 por

Funcionários públicos estaduais, convocados pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuapesc) estarão, a partir das 9h, protestando na galeria da Assembleia Legislativa do Estado. Os trabalhadores lutam pela reposição salarial e são contrários ao aumento da contribuição previdenciária, proposta do Governo já em pauta para ser votada.

Na ocasião, os coordenadores do Fuaspec mobilizam os servidores considerando a pauta em tramitação como desrespeitosa, já que o tema não foi não discutido durante a última Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP), realizada no mês passado com a presença do secretário Hugo Figueiredo, titular da Seplag.

Os coordenadores do Fuaspec também recordam que não houve retorno do executivo, representado por Figueiredo, sobre o pedido de audiência pública para aprofundar o estudo técnico, elaborado pelo professor Lúcio Maia que aponta a possibilidade do Estado pagar 20,43% de reajuste aos servidores públicos, conforme aos dez últimos meses do ano corrente.

O Fuaspec promete paralisações no ano vindouro, lembrando que algumas categorias já se posicionam para o enfretamento. Os fazendários já deliberaram pelo estado de greve.

06:02 · 23.09.2016 / atualizado às 20:02 · 22.09.2016 por

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Como parte da mobilização nacional pela aprovação PL 5864/2016 (http://migre.me/v2Lme), os Auditores-Fiscais da Receita Federal realizaram mais um dia de paralisação das atividades. Em razão do descumprimento do acordo firmado com o governo Federal, a categoria decidiu, além das paralisações às terças e quintas, realizar apenas 30% dos trabalhos que contribuem diretamente para a arrecadação da União, concentrando esforços em processos como os de restituição de tributos. Os Auditores-Fiscais são fundamentais para a arrecadação do país e o investimento na valorização desses profissionais tem retorno garantido. Segundo dados da Receita Federal, o órgão arrecadou, em 2015, cerca de R$ 1,2 trilhão. Isso significa que cada Auditor-Fiscal contribuiu, em média, para a arrecadação de R$ 112,5 milhões. As fiscalizações realizadas por esses profissionais resultaram no somatório de R$ 150 bilhões apenas no ano de 2014. O crédito médio lançado por Auditor-Fiscal em 2014 (R$ 52,4 milhões) é quase duzentas vezes o custo anual com sua remuneração, tomando por base a maior. A categoria ainda é responsável por áreas importantíssimas como o julgamento administrativo, controle aduaneiro e pesquisa e investigação.

A ação tem como intuito chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados. O reajuste acordado é de 21,3%, sendo 5,5% este ano, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019 e não cobre sequer a inflação passada, quicá a futura. A remuneração dos Auditores-Fiscais da Receita Federal vem amargando forte desvalorização nos últimos anos e hoje está inferior às remunerações dos Fiscais de praticamente todos os Estados. A mobilização ocorre em todo o país. Nos próximos dias serão intensificadas outras ações do movimento, como a entrega dos cargos de chefia.

Na última quinta (14), a categoria realizou operação padrão no Porto do Pecém, atingindo também o setor de exportações. Nas importações, desde a retomada da operação padrão, no último dia 05 de setembro, houve um incremento considerável no percentual de despachos de mercadorias selecionados para conferência aduaneira. Isso ocorreu nos portos do Pecém e Mucuripe e setor de cargas do aeroporto Pinto Martins. Além disso, os Auditores estão realizando uma conferência mais rigorosa tanto da documentação, quanto das mercadorias nas três unidades. Isso tem provocado uma demora adicional na liberação das mercadorias com impacto proporcional à dimensão das unidades.

05:09 · 22.09.2016 / atualizado às 05:09 · 22.09.2016 por
11:14 · 09.09.2016 / atualizado às 11:14 · 09.09.2016 por

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito sugeriram aos diretores sindicais, durante Assembleia Geral realizada, nessa quinta-feira (8), à minuta de Lei que corrigirá a redução na gratificação de produtividade dos trabalhadores do órgão, conforme repassado pela superintendência em reunião com o Sindetran/CE.
Os servidores exigiram urgência no caso, visto que a data de recebimento da remuneração acontece a cada dia 25/mês e que, na ocasião seja restabelecido o percentual da gratificação de produtividade em 165% de forma linear para todos os prejudicados. 
Ainda reunidos, a categoria decidiu encaminhar, por unanimidade, a ação judicial por danos morais e matérias e novas paralisações após o dia 13 de setembro, data estabelecida pelos filiados para que o problema seja resolvido. “Não podemos aguardar muito tempo. Existem muitos aposentados que pediram empréstimo para pagar as contas. Não vamos aceitar o segundo mês de corte”, declarou Eliene Uchoa, presidente do Sindetran/CE.  
11:50 · 25.08.2016 / atualizado às 11:50 · 25.08.2016 por

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Diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE) estão reunidos, nesse momento, avaliando a redução na remuneração dos servidores que, segundo a presidente da entidade sindical, Eliene Uchoa, as perdas atingem uma média de R$. 500. “Houve uma redução na gratificação de produtividade dos servidores que era de 165%, e caiu para 130%, apesar da média de perda salarial ser de 500 reais, existem trabalhadores que deixaram de receber cerca de R$. 1.400,00”, disse a presidente.

A diretoria estará reunida na tarde desta quinta-feira (25) com o superintendente do órgão, Igor Ponte, que, no último dia 22, quando aconteceu o primeiro encontro com os representantes da categoria, pediu um tempo para analisar o problema junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Não descartamos novas paralisações no Detran. É inaceitável retirar direitos dos trabalhadores”, disparou Eliene Uchoa, a presidente do Sindetran/Ce também garantiu que os servidores estão mobilizados, visto que a situação atinge ativos e aposentados.

16:19 · 19.07.2016 / atualizado às 16:19 · 19.07.2016 por

Em estado de mobilização, os Auditores Fiscais da Receita Federal realizam, nesta terça (19), atividade na unidade aduaneira do Porto do Pecém.  O ato faz parte da estratégia para pressionar o Governo Federal a cumprir o acordo feito com a categoria em março deste ano e que deveria começar a valer a partir de agosto deste ano. A direção do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Delegacia Sindical no Ceará (Sindifisco – DS/CE) escolheu o Porto do Pecém para discutir as medidas de fortalecimento da mobilização nas aduanas cearenses. A paralisação fora da repartição assegurará 30% do efetivo de Auditores Fiscais trabalhando.

Entenda a mobilização

Desde a última quinta (11), os Auditores Fiscais estão paralisando os serviços por dois dias da semana. A ação é um protesto contra a demora do governo de encaminhar ao Congresso o acordo que estabelece o reajuste salarial da categoria. Mapeamento que tem sido realizado pela Direção Nacional sobre os cargos que já estão vagos deixa claro que a eficácia do órgão deve ficar completamente comprometida em breve espaço de tempo.

Na última sexta (15), o Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil uma minuta de projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, mas os servidores decidiram manter o movimento até que uma medida provisória (MP) seja publicada pelo presidente em exercício Michel Temer. A medida provisória garante aos Auditores-Fiscais a manutenção do prazo acordado para início do reajuste – agosto de 2016.

Além de exigir que a questão seja resolvida por meio de uma MP e não por um projeto de lei, que depende de aprovação no Congresso para entrar em vigor, o Sindifisco encontrou incongruências no projeto enviado ao Palácio do Planalto em relação ao acordo firmado com a categoria no começo do ano.

08:06 · 20.01.2016 / atualizado às 08:06 · 20.01.2016 por

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical no Ceará (Sindifisco Nacional – DS/CE) informa que os Auditores-Fiscais paralisarão totalmente suas atividades nesta quarta (20) e quinta (21). Esse será o quarto grande movimento nesses moldes que ocorre nacionalmente em menos de dois meses. O motivo da ação são os significativos cortes orçamentários enfrentados pela Receita Federal do Brasil – RFB, na ordem de 600 milhões de reais, com perspectivas de graves prejuízos à missão institucional da instituição.

Está prevista, para a próxima quinta (21), uma reunião com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para tratar das reivindicações.

 

Estarão prejudicadas atividades como o Plantão Fiscal, a Malha Fiscal, o desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos, o Trânsito Aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga, o combate ao contrabando e ao descaminho e o julgamento de processos.

 

Esta paralisação faz parte da campanha reivindicatória que os Auditores-Fiscais têm desenvolvido desde o ano passado, em busca da concreta valorização do cargo pelo Governo Federal, por conta do seu papel para a sociedade brasileira, com destaque para a arrecadação (cerca de 98% do total federal), a fiscalização das pessoas físicas e jurídicas (com decisiva participação nas investigações de crimes, tais como a Lava-Jato, a Zelotes e a Acrônimo –  muitas vezes, enfrentando o crime organizado), a orientação aos contribuintes, o julgamento do contencioso tributário e o controle aduaneiro (combate ao tráfico de drogas, armas, munições, animais silvestres, entrada de produtos falsificados ou atentatórios à saúde e à segurança, concorrência desleal com o comércio e a indústria nacionais, etc.).

 

A pauta reivindicatória contempla ainda temas como a necessidade da Lei Orgânica do Fisco, a PEC 186/2007, o porte de arma e a revisão de atos normativos e administrativos que afrontam a condição dos Auditores-Fiscais como autoridade administrativa, tributária e aduaneira, nos termos da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional – CTN.

 

06:56 · 12.01.2016 / atualizado às 06:56 · 12.01.2016 por

De hoje a quinta-feira (14), os auditores fiscais paralisam todos os serviços de delegacias, inspetorias e alfândegas da Receita Federal no Estado. A mobilização é parte da campanha nacional de valorização da categoria, comandada pela Delegacia Sindical no Ceará do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (Sindifisco Nacional – DS/CE). A paralisação dos serviços ocorrerá em todo o país.

Serão prejudicadas atividades como o Plantão Fiscal, a Malha Fiscal, o desembaraço de mercadorias – referente à entrada e saída de produtos, o Trânsito Aduaneiro – benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro para o desembaraço da carga, o combate ao contrabando e ao descaminho e o julgamento de processos.

Os únicos serviços que serão realizados são o cumprimento de ordens judiciais , o despacho aduaneiro relativo a  bagagem de viajantes, cargas perecíveis , medicamentos , animais vivos e urnas mortuárias , e procedimentos de liberação de navios nos portos.

Hoje, o auditores fiscais farão mobilização na aduana do Porto do Pecém. Já na quarta (13), a categoria fará um ato nas Delegacias de Julgamento (DRJ) e na Superintendência Regional (Rua Barão de Aracati, 909). Desde agosto de 2015, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) vem realizando ações de paralisação. No Ceará, trabalham aproximadamente 300 Auditores-Fiscais ativos. Em todo o país, são cerca de 10 mil.

Entre as pautas dos auditores fiscais estão: a equiparação remuneratória a outras carreiras de Estado; aprovação da PEC 186/2007; projeto de Lei Orgânica do Fisco; alteração do Regimento Interno da Receita Federal, suprimindo as delegações de competência e devolvendo a autoridade do Auditor-Fiscal prevista em lei; e resgate do direito ao porte de arma, especialmente para aqueles que atuam nas fronteiras.

 

08:40 · 09.06.2015 / atualizado às 08:40 · 09.06.2015 por

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Hoje(9)  e amanhã(10) advogados públicos federais paralisam suas atividades em todo o Brasil em prol da PEC 443/09. No Ceará, uma assembleia acontece no dia 10, às 14h, no auditório do Duets (prédio em que funciona a Polícia Federal).

A  PEC 443/09 promove o equilíbrio entre as carreiras jurídicas com assento constitucional e corrige distorções funcionais e remuneratórias, além de conferir à Advocacia-Geral da União autonomia para defesa das políticas públicas destinadas à população brasileira.