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Categoria: Política


22:58 · 20.02.2018 / atualizado às 22:58 · 20.02.2018 por

O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) participou de diversas reuniões requerendo a estabilidade dos Agentes Penitenciários empossados em 2013.

Hoje, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, assinou o documento nesta terça-feira (20). “Temos todos os requerimentos e atas assinadas e protocoladas. Agradecemos o engajamento da secretária Socorro França em mais uma pauta atendida” disse Valdemiro Barbosa, presidente do Sindasp/CE.

22:54 · 20.02.2018 / atualizado às 22:54 · 20.02.2018 por

Os servidores estaduais terão reajuste salarial com ganho real de apenas 0,05% em 2018 e retroativo a partir de janeiro, conforme data-base da categoria. O Anuncio foi feito durante conversa do governador Camilo Santana com internautas em sua página no Facebook. Na transmissão, Camilo divulgou 3% de reajuste, o que quase empata com a inflação do fechamento de 2017, de 2,95%, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mensagem do reajuste será enviada para a Assembléia Legislativa nas próximas horas, devendo entrar na pauta de votações desta semana e na frente lha de fevereiro.

“Vamos honrar o reajuste dentro da inflação do período, que foi um pouco abaixo de 3%, mas resolvi arredondar para 3%”, informou Camilo. Dentro do que segue tradicionalmente nesse tipo de anúncio, o governador deve divulgar alguns outros benefícios para os servidores.

22:52 · 20.02.2018 / atualizado às 22:52 · 20.02.2018 por

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira,20, o projeto de lei Nº 2/18, oriunda da mensagem  Nº 8.227, do Governo do Estado, que institui adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou à saúde.

“A conquista representa um reconhecimento, não somente financeiro, mas de direito e político ao brilhante trabalho. Um prestígio à classe pelos poderes Legislativo e Executivo. O Governador não se opôs a nenhum pleito. Entregamos exatamente o que foi pedido pelos agentes”, ressaltou o primeiro secretário, após reunião realizada com o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, na última segunda-feira, 19, com os agentes comunitários, no Palácio da Abolição.

A matéria, que que tramitava em regime de urgência após solicitação do deputado Audic Mota, foi aprovada, com uma emenda modificativa de plenário, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Julinho (PDT), alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade.

A alteração promove uma adequação à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida. Na questão do adicional de insalubridade, pleito antigo da categoria, ainda não havia equiparação dos agentes aos servidores estaduais ligados à Secretaria de Saúde. O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade.

22:44 · 20.02.2018 / atualizado às 22:45 · 20.02.2018 por

A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (20/02), projeto de lei que cria a Vara de Delitos Praticados por Organizações Criminosas. O texto agora segue para sanção do governador. A unidade terá sede em Fortaleza, abrangerá casos registrados em todo o Estado e funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua.

A previsão é de que a unidade esteja funcionando em 180 dias. A sessão foi conduzida pelo 1º vice-presidente da Assembléia e relator da matéria, deputado Tim Gomes. O parlamentar ressaltou a relevância da medida: “todo esforço que o Tribunal de Justiça, em conjunto com o Governo do Estado e o Ministério Público, possa fazer para agilizar os julgamentos e ter um Ceará mais tranqüilo é válido”.

Para o deputado Evandro Leitão, a criação da vara vai contribuir para a redução dos crimes e diminuir a sensação de impunidade: “significa que haverá profissionais especializados e dedicados integralmente aos processos de crime organizado, atendendo ao anseio da sociedade no sentido de que as pessoas que cometem esse ato criminoso recebam uma resposta praticamente imediata do Poder Judiciário”, afirmou.

A matéria, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve análise do Pleno no dia 1º de fevereiro, quando foi deliberada por unanimidade. A nova estrutura terá titularidade coletiva (formada por três juízes). A competência será exclusiva para processar e julgar crimes definidos na legislação federal que trata dos delitos de grupos criminosos, prevalecendo sobre a atuação das demais varas, ressalvando os assuntos constitucionalmente atribuídos à infância e à juventude, bem como ao Tribunal do Júri.

Os juízes decidirão e assinarão, de forma conjunta, todos os atos judiciais, sem referência a voto divergente. Os atos sem conteúdo decisório poderão ser assinados por quaisquer dos magistrados.

Para viabilizar a medida, foram criados os seguintes cargos: três de juiz de Entrância Final, três de assistente de magistrado, um de diretor e três de apoio técnico. A proposição do TJCE atende à Recomendação nº 3/2006, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e possibilita a criação de juízo especializado, a exemplo do que já fizeram os Tribunais de Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.

22:37 · 20.02.2018 / atualizado às 22:37 · 20.02.2018 por

 

Em mais um ato em defesa dos municípios, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), realizou nesta terça-feira (20), sessão do Congresso e obteve aprovação do Projeto de Lei (PLN 01/18) que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para as prefeituras de todo o país.

De acordo com o texto aprovado, o recurso será repassado via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para que as prefeituras apliquem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões).

O crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista.

“Este recurso será fundamental para aliviar as contas das prefeituras e manter em funcionamento projetos que atendem a população. Não deixa de ser um grande avanço neste momento de crise e de grande dificuldade por que passam os municípios”, comemorou Eunício.

Em várias oportunidades o presidente do Congresso foi procurado por prefeitos do Ceará para que a medida fosse articulada junto ao Governo Federal. No último dia 02 de fevereiro, Eunício assegurou o envio do PLN como confirmou a realização da sessão do Congresso para análise do texto durante encontro com gestores cearenses em Fortaleza. O que se confirmou na noite desta terça.

O prefeito de São Benedito e presidente da Aprece (Associação dos Municípios do estado do Ceará), Gadyel Gonçalves, reconheceu o esforço do presidente do Congresso para que o dispositivo fosse aprovado. “Enquanto prefeito, municipalista e presidente da APREC, gostaria de externar minha gratidão e respeito ao presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que cumpriu a promessa feita aos prefeitos cearenses, em reunião realizada no início do mês, e colocou prontamente o projeto em pauta”, reconheceu o gestor.

18:24 · 20.02.2018 / atualizado às 18:24 · 20.02.2018 por

Na tribuna da Câmara Federal, desta terça-feira (20), o deputado Cabo Sabino criticou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, no tocante sua atuação frente à Segurança Pública do Brasil, principalmente no combate as facções criminosas. O parlamentar cobrou, principalmente, resolutividade no combate ao crime organizado no Ceará.

“Se o ministro reconhece que as facções estão no Ceará e fazem do Estado um polo importante para a sua expansão, então cadê a ajuda do Governo Federal que, até agora, não mandou um centavo para o Ceará?”, questionou o parlamentar.

Para Cabo Sabino, a ingerência na Segurança Pública traz, hoje, consequências drásticas à sociedade, diante das performances e ações das facções no Brasil, que hoje atinge o Estado. Conforme o deputado, o reforço para a Segurança Pública encaminhada, nos últimos dias, por parte do Governo Federal para combater as facções está aquém do esperado. “Qual a ação resolutiva que vai ser levada ao Ceará? Intervenção Federal como estão fazendo no Rio de Janeiro? Depois que o Governo Federal nunca deu 1 Real para contribuir para a Segurança Pública do Estado, vai querer chegar dando as cartas, como fez no Rio. Essa intervenção federal é a mesma coisa de dizer que o governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, é incapaz de comandar a Segurança Pública daquele estado”, acrescentou.

Em seu pronunciamento, o parlamentar pontuou ainda que, com a intervenção no RJ, as facções vão migrar para o Ceará e demais cidades do Nordeste. “Não é à toa que das 10 capitais mais violentas do País, sete são do Nordeste. O presidente Michel Temer precisa destinar recursos para o Nordeste, no âmbito da Segurança Pública, assim como é necessário que o Judiciário julgue com agilidade os crimes cometidos pelas facções e que estes sejam inclusos na lei de terrorismo”, frisou.

17:37 · 20.02.2018 / atualizado às 17:37 · 20.02.2018 por

Dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência na Assembleia Legislativa foram aprovados durante a votação da sessão plenária desta terça-feira (20/02). Um deles institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado. Também foi apreciada e aprovada matéria que cria gratificação pela execução de trabalho em condições especiais aos agentes comunitários de saúde.

O projeto de lei nº 02/18 do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde, com o objetivo de instituir o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.

A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa de plenário, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Julinho (PDT), subscrita por diversos parlamentares da base. A proposta modifica o artigo 1º da matéria, alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres. A alteração, conforme o deputado Julinho, promove uma adequação à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida.

O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade.

Já o projeto de nº 01/18, do Tribunal de Justiça do Estado, altera as leis nº 14.605, 16.208, e 16.397, instituindo a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

Recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação de varas especializadas tem por objetivo o combate ao crime organizado. A medida já foi adotada em estados como Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.

17:36 · 20.02.2018 / atualizado às 17:36 · 20.02.2018 por

A uma semana do encerramento da biometria obrigatória, no dia 28/2, nos municípios de Caucaia, Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os eleitores para comparecerem aos respectivos cartórios eleitorais e, assim, evitar o cancelamento do título.

Em Caucaia, segundo maior eleitorado do Estado, já fizeram a biometria 177.497 dos 229.594 eleitores (77,31%) do município, índice considerado muito bom pelo TRE-CE. Mas ainda restam pouco mais de 50 mil eleitores, que podem ficar sem o título e depois terem que comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Para aqueles que perderem o prazo da biometria, não só nos 9 municípios que encerrarão o recadastramento no próximo dia 28/2, mas em todos os 67 municípios que realizaram a biometria obrigatória, no ciclo 2017-2018, a data limite para a regularização do título é o dia 9 de maio de 2018, quando o Cadastro de Eleitores é fechado para a realização das eleições deste ano, de acordo com o calendário estabelecido pelo TSE.

Segundo cronograma elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores votando com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Hoje, a biometria já alcançou 71% do eleitorado e a Justiça Eleitoral deve, inclusive, superar a meta pretendida para as próximas eleições no Ceará.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

– RG ou qualquer outro documento oficial com foto;

– comprovante de residência.

– alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez

Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor, no site www.tre-ce.jus.br.

16:11 · 20.02.2018 / atualizado às 16:11 · 20.02.2018 por

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou, na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (20/02), a agenda de programação da Campanha Ceará Sem Drogas. “Os locais dos próximos encontros da campanha serão Itatira (28/02), Morada Nova (01/03) e Itapajé (02/03)”, adiantou.

Criado em 2014, por iniciativa do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, o Ceará sem Drogas promove debates em municípios do Estado sobre a prevenção do uso de entorpecentes e formas de enfrentar a dependência química, e conta com a participação do ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Walter Casagrande.

A campanha já realizou 20 edições, em 18 municípios do Estado: Aracati, Acaraú, Aquiraz, Brejo Santo, Boa Viagem, Campos Sales, Crateús, Crato, Fortaleza, Horizonte, Limoeiro do Norte, Nova Russas, Ocara, Russas, Sobral, Viçosa do Ceará, Várzea Alegre e Cruz.

O presidente agradeceu ainda aos prefeitos de Mulungu (Robert Viana), Pindoretama (Valdemar Araújo) pela receptividade na visita feita na última semana. “Quero agradecer a todos que nos receberam muito bem”, disse.

Em Mulungu, o deputado esteve na sexta-feira (16/02), acompanhando o governador Camilo Santana, que anunciou uma série de investimentos para o município, como a construção do Centro Cultural. No município de Pindoretama, participou da entrega da pavimentação de 9,8km da Rodovia CE – 543, que liga Pindoretama à praia de Batoque, em Aquiraz. No domingo (18/02), em Massapê, esteve na inauguração do açude Ponta do Serrote, nos distrito de Aiuá. A obra foi uma solicitação do ex-prefeito Antônio José.

13:56 · 20.02.2018 / atualizado às 13:56 · 20.02.2018 por

Nesta segunda-feira, 19/01, o senador Eunício Oliveira e o governador Camilo Santana participaram junto com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella, da assinatura da ordem de serviço para autorizar o início das obras de ampliação e melhorias no pátio de trânsito de aeronaves do Aeroporto Regional Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte.

Serão investidos cerca de R$ 30 milhões no reforço e ampliação do pátio, além da recuperação de duas taxiways – faixas que permitem o taxiamento dos aviões. Com previsão de terminar, no máximo, no mês de setembro deste ano, a obra classificará o pátio com o mesmo PCN (índice de resistência do pavimento) da pista, permitindo o pouso de aeronaves maiores como A 320 e Boeing 737-800, sem qualquer restrição.

Os deputados estaduais Leonardo Araújo e Danniel Oliveira participaram da cerimônia ao lado da deputada federal Gorete Pereira, do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e de outros prefeitos e secretários de diversos municípios da região do Cariri.

Para Leonardo Araújo, a obra é de grande importância para a população do Cariri e irá trazer desenvolvimento para a região e também para todo o estado do Ceará. Senador Eunício Oliveira destacou em discurso mais de R$ 500 milhões conquistados em convênios para o estado.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que, com a reforma, terá um aumento na capacidade de passageiros e, também, para transporte de cargas. “Vai tornar um aeroporto mais competitivo e um impacto econômico muito importante pra região. O aeroporto do Cariri é um dos que mais cresce no País e havia este problema (restrição)”, explica, antecipando que estão previstos para o Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes o investimento de R$ 50 milhões.