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Categoria: Previdência


09:03 · 05.05.2017 / atualizado às 09:03 · 05.05.2017 por

Foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara Federal, o requerimento de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), no qual é presidente do colegiado, que solicita encontros nos municípios de Canindé, Caucaia, Limoeiro do Norte e Pindoretama, para debater a Reforma da Previdência (PEC 287) e seus impactos para as pessoas portadoras de deficiência. A expectativa é que a Proposta seja votada na segunda quinzena deste mês.

“Nós, que defendemos os direitos das pessoas com deficiência, temos o dever de alertar para os impactos da proposta, de autoria do Poder Executivo, que impacta duramente, uma parcela mais pobre dos 45,6 milhões de brasileiros, que convivem com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais”, frisa Cabo Sabino no requerimento. O parlamentar é contra a Reforma e já foi excluído da Comissão Especial que debateu a proposta, na Câmara Federal.

O parlamentar já levou o debate aos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Fortaleza.

06:08 · 02.05.2017 / atualizado às 06:08 · 02.05.2017 por

A Previdência Social apresentou no ano passado um rombo recorde de R$ 149,7 bilhões, um crescimento de 74,5% em relação ao ano anterior. E as previsões de especialistas apontam para este ano, um rombo ainda maior, talvez na casa dos R$ 200 bilhões.

Em 2016, as receitas previdenciárias cresceram 2,2% em termos nominais (sem descontar inflação), chegando a R$ 358,137 bilhões. Enquanto isso, as despesas avançaram 16,5%, para R$ 507,871 bilhões.

O crescimento do buraco no ano passado teve reflexo direto da desaceleração da economia e do encolhimento do mercado de trabalho. A Previdência urbana foi a que mais refletiu a recessão econômica. Superavitário entre 2009 e 2015, o segmento teve resultado negativo de R$ 46,3 bilhões no ano passado. A Previdência Rural, por sua vez, registrou rombo de R$ 103,4 bilhões.

A Câmara dos Deputados passa a debater a partir de hoje a Reforma da Previdência. A pauta é incendiaria. Ninguém quer perder privilégios. Imprensa e poder público precisam esclarecer com textos verdadeiros a verdade dos fatos. Pesquisa do Datafolha mostra que 72% dos brasileiros são contrários à reforma. O presidente Temer já disse que vai fazer e não teme a oposição.

09:23 · 01.05.2017 / atualizado às 09:23 · 01.05.2017 por

Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e 14 instituições financeiras suspendam os débitos de empréstimos firmados entre bancos e titulares de benefícios previdenciários do INSS que extrapolem a margem consignável da folha de pagamento.

A ação, assinada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, é resultado de investigação que apurou possíveis irregularidades quanto às regras que determinam a observância da margem consignável de 30% para os empréstimos consignados em folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS, excluídos os 5% relativos às operações de cartão de crédito.

De acordo com o procurador Oscar Filho, a facilidade para conseguir empréstimos consignados se tornou uma armadilha para quem não controla as finanças e tem prejudicado a vida de milhões de beneficiários do INSS.

Na ação, o MPF pede ainda que seja determinado às instituições financeiras a suspensão de quaisquer restrições cadastrais em relação aos titulares dos benefícios previdenciários que tenham como fundamento eventuais inadimplências das operações financeiras.

Além do INSS, são rés na ação as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, HSBC, Banco BMG, Itaú Unibanco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo Sicredi, Banco Cooperativo do Brasil, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Estado de Sergipe e Banco de Brasília (BRB).

16:00 · 26.04.2017 / atualizado às 16:00 · 26.04.2017 por

Na manhã desta terça-feira, 26/04, o vereador Iraguassú Filho (PDT) agradeceu o reconhecimento do presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia ao envio da Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional- PEC 287/2016 que tramita no Congresso Nacional, objetivando a Reforma da Previdência Social no Brasil que foi enviado em março deste ano para o Senado Federal, Câmara dos Deputados, entidades nacionais e estaduais.

As mudanças sugeridas pelo Governo Federal que constam na proposta afetam substancialmente todos os trabalhadores ativos do sistema público e privado bem como todos os pensionistas, trazendo profundos prejuízos aos beneficiários do sistema previdenciário. É inaceitável e temerário que a Reforma seja encampada pelo Governo, apenas sob o único enfoque da crise econômica, sem as discussões necessárias acerca dos aspectos jurídicos e sociais com toda a sociedade.

“Nossas ações e manifestações aqui na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa mostram que estamos levando para fora das portas do município de Fortaleza a indignação do povo fortalezense sobre essa Reforma da Previdência. Atitudes como essa devem ser estimuladas por todas as Câmaras Municipais do país”, enfatizou Iraguassú Filho.

06:29 · 24.04.2017 / atualizado às 06:29 · 24.04.2017 por

Atendendo ao requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), a Assembleia Legislativa do Ceará, debaterá, nesta segunda – feira (24), às 9 horas, no auditório Murilo Aguiar, os impactos da Reforma da Previdência para as pessoas com deficiência. O parlamentar é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal.

De acordo com o Cabo Sabino, o objetivo é fomentar a discussão, haja vista o impacto que a reforma acarretará na vida das pessoas com deficiência, tanto as que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e as que trabalham, contribuindo assim para o sistema.

“Entendo que, nem esta casa, que discute com os respectivos pares a reforma, não a domina com plenitude, vejo que a população, principalmente as pessoas com deficiência, estão alheias sobre o que a proposta traz e os seus impactos. Por isso, é de fundamental importância levar o conhecimento a todos”, justifica o parlamentar sobre a importância.

Várias entidades representativas já confirmaram a presença, dentre elas: Associação de Mulheres Especiais (AME); Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal; Fundação Projeto Diferente; Existir, Associação Inclusiva de Fortaleza, dentre outras.

QUIXADÁ

Já no dia 28 de abril, também atendendo ao requerimento do Republicano, o debate sobre os impactos da Reforma da Previdência para as pessoas com deficiência acontecerá, às 9 horas, na Câmara Municipal do Município de Quixadá. Desta vez, promovida pela Câmara Federal e pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

10:31 · 22.04.2017 / atualizado às 10:31 · 22.04.2017 por

A Assembleia Legislativa do Ceará em conjunto com a Câmara Municipal de Fortaleza realiza no próximo dia 24 de abri (segunda-feira), a partir das 14h, através da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, audiência pública para discutir a PEC 287/2016, sobre a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista em alusão à passagem do Dia do Trabalhador.

O evento atende requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB) e da Vereadora Eliana Gomes (PCdoB).

12:23 · 13.04.2017 / atualizado às 12:23 · 13.04.2017 por

O vereador Iraguassú Filho (PDT) fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira, 12, para chamar novamente atenção da população e falar das propostas absurdas caso a Reforma da Previdência seja aprovada. “Nosso combate tem fundamento jurídico e de números. Toda semana iremos apresentar dados que comprovam que não existe déficit na Previdência Social”, ressaltou.

Segundo o Governo, a proposta de novas regras para aposentadoria é necessária para conter o imenso rombo de R$ 450 bilhões instalado nas finanças do país. Mas o que sabemos é que existe uma extensa lista de devedores previdenciários junto à União e um bom exemplo são os times de futebol que segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, juntos acumulam débito de quase R$ 1 bilhão. E o Flamengo, aparece justamente como o maior devedor com uma dívida ativa de quase R$ 84 milhões a ser quitada. Além do Flamengo, os outros três grandes clubes figuram entre os cinco maiores devedores. Em segundo lugar, aparece o Atlético Mineiro, com aproximadamente R$ 55 milhões. O Fluminense é o terceiro, com quase R$ 50 milhões.

Os clubes, que possuem patrocínios bilionários, aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, o conhecido Profut, para fazer o parcelamento da dívida, mas só vão começar a pagar a partir do ano que vem. O problema maior é que tem clube pensando em renegociar a dívida que sequer começou a ser paga.

Outro fato que não faz sentido é o “perdão” da dívida de R$ 25 bilhões em impostos que o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) anunciou e acaba de livrar o Itaú, o maior banco privado do país, que lucrou R$ 22,147 bilhões em 2016. Estima-se que, a cada ano, a sonegação fiscal retire cerca de 500 bilhões dos cofres públicos brasileiros. “É justo essa conta cair nas costas do trabalhador? Como perdoar uma dívida que equivale a 60% do corte anunciado para cumprir a meta fiscal de 2017, se isso daria para pagar um ano de Bolsa Família?”, questiona Iraguassú Filho.

 

 

14:02 · 06.04.2017 / atualizado às 14:03 · 06.04.2017 por

A Assembleia Legislativa promove, nesta sexta-feira (07/04), sessão especial destinada a discutir a PEC 278/2016, que trata da reforma da Previdência, proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB). O debate, de autoria do deputado Fernando Hugo (PP), será realizado durante o primeiro e segundo expediente da sessão ordinária, no Plenário 13 de Maio.

Conforme justifica o autor, o assunto, em tramitação no Congresso Nacional, “é motivador de amplos debates em todas as classes sociais do Brasil e envolve de modo direto os trabalhadores, que precisam ser esclarecidos nos mínimos detalhes de tudo o que está inserido na polêmica matéria”. A proposta, acrescenta o parlamentar, afeta milhões de brasileiros, tendo repercussões no estados da federação e, por conseguinte, municípios do País.

Entre os convidados para participar do debate estão o governador Camilo Santana (PT); o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), deputados estaduais; deputados federais e senadores da bancada cearense; presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Gladyson Pontes; presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará), Maria Regina Jansen.

10:02 · 05.04.2017 / atualizado às 11:54 · 05.04.2017 por
Atendendo ao requerimento do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, debaterá na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no próximo dia 7 de abril, às 14 horas, os impactos da Reforma da Previdência para as pessoas com deficiência.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é fomentar a discussão, haja vista o impacto que a reforma acarretará na vida das pessoas com deficiência, tanto as que recebem o Benefício da Prestação Continuada (BPC) e as que trabalham. “Entendo que, nem esta casa, que discute com os respectivos pares a reforma, não a domina com plenitude, vejo que a população, principalmente as pessoas com deficiência, estão alheias sobre o que a proposta traz e os seus impactos. Por isso, é de fundamental importância levar o conhecimento a todos”, justifica Cabo Sabino, a importância do evento em Juazeiro do Norte.
Mesa de Debates:
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Deputado Cabo Sabino;
Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Vereador Gledson Lima;
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
Representante do Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Barbalha;
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte;
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
07:02 · 01.04.2017 / atualizado às 07:02 · 01.04.2017 por

Na Câmara Municipal de Tianguá, o deputado estadual Moisés Braz (PT) convocou os trabalhadores a pressionar os parlamentares da bancada federal cearense para votar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 do governo golpista de Michel Temer, que retira direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros.

A audiência que lotou o plenário do parlamento municipal foi requerida pelo vereador Netinho Aragão (PT) e contou com a participação de todos os outros vereadores, além dos sindicatos de servidores municipais, de trabalhadores rurais e de outras categorias do serviço público. O ex-presidente da Câmara e presidente do PT de Tianguá, Haroldo Aragão, também esteve presente.

“Os trabalhadores têm de verificar quem foram os deputados mais votados em Tianguá, e ligar para os gabinetes deles, passar e-mail, mensagem no WhatsApp e pressionar. É preciso que a classe trabalhadora esteja unida, articulada e mobilizada para evitar que essa reforma passe. Essa luta não pode ser partidarizada, mas o debate tem de ser politizado para que esse governo não destrua tudo aquilo que o povo brasileiro conseguiu com tanta dificuldade”, afirmou.