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Categoria: Prisão


11:27 · 22.03.2017 / atualizado às 11:27 · 22.03.2017 por

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21/03), liberdade para José Roberto Alves da Costa, vereador do Município de Nova Russas, acusado de participar de associação criminosa para praticar assaltos. O relator do processo foi o juiz convocado Francisco Carneiro Lima.

“Entendo pela manutenção da prisão preventiva, visto que restaurar a liberdade seria, em última análise, expor a coletividade novamente ao desassossego, em face de sua periculosidade, evidenciada pela gravidade concreta do delito”, disse o relator.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o vereador participava de um grupo cujo intuito era praticar roubos a carros fortes e agências bancárias, entre outros crimes. Ele foi preso em flagrante no dia 18 de novembro de 2016, no Município de Guaraciaba do Norte, distante 301 km de Fortaleza. Na ocasião, estava acompanhado de outros quatro acusados.

Posteriormente, o Juízo da Vara Única daquela Comarca converteu a prisão em preventiva. Para requerer a liberdade, a defesa impetrou habeas corpus com pedido liminar (nº 0629085-81.2016.8.06.0000) no TJCE. Alegou que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação que decretou a prisão, além da condição de ser réu primário, ter bons antecedentes criminais, residência fixa e ser vereador do Município de Nova Russas.

Em parecer, o MPCE opinou pela denegação do pedido sob o argumento de que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada. Ao analisar o processo, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido, acompanhando o voto do relator. “Com relação às alegações de que o paciente [acusado] possui condições pessoais favoráveis, como o fato de ser primário, possuir bons antecedentes e residência fixa, sabe-se que essas, por si só, não afastam a possibilidade de determinação da segregação preventiva, quando estiverem os requisitos autorizadores da mesma, o que ocorreu no presente caso concreto”.

07:44 · 07.03.2017 / atualizado às 07:44 · 07.03.2017 por
14:21 · 15.02.2017 / atualizado às 14:21 · 15.02.2017 por

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14/02), liberdade para padre acusado de abusar sexualmente de adolescentes no Município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O processo teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

“O magistrado, pautando-se pelos elementos informativos que denotam a materialidade e relevantes indícios de autoria delitiva, ponderou os riscos que a liberdade do paciente imporia à ordem pública, considerando os danos e desgastes psicológicos que poderiam acometer os adolescentes supostamente vítimas”, disse.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o padre, valendo-se de sua condição, vinha explorando sexualmente adolescentes. Para isso, oferecia dinheiro em troca de favores sexuais, bem como de estímulo à pratica de atos libidinosos e troca de material pornográfico. Os atos ilícitos do religioso ocorriam na casa de sua irmã.

Ainda segundo o órgão ministerial, tanto os responsáveis pelos adolescentes, como as próprias vítimas denunciaram o caso. Por isso, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte decretou a prisão do sacerdote no dia 7 de outubro de 2016.

Ao ingressar com habeas corpus (nº 0628789-59.2016.8.06.0000) no TJCE, a defesa alegou que o juiz julgou antecipadamente o caso na formação de convencimento para a fundamentação da prisão. Disse que a prisão é injusta e abusiva, o que caracteriza constrangimento ilegal. Explicam que o padre é réu primário, possui residência fixa e ocupação lícita, e, por isso, não oferece riscos à sociedade.

Em parecer, o MPCE opinou pela denegação do pedido, sob o argumento de que a situação concreta justifica a decretação da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal.
Ao analisar o caso, a 3ª Câmara Criminal negou à unanimidade o pedido, acompanhando o voto do relator. “Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar encontrar-se fundamentada pela gravidade concreta do crime, o que comprometeria a ordem pública”, explicou.

09:30 · 30.01.2017 / atualizado às 09:30 · 30.01.2017 por

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“Vc tem que pagar pelos erros que cometeu, eu não cometi”, foi o desabafo do empresário Eike Batista antes de embarcar para o Brasil onde será preso.

Eike Batista disse que apoia a lava Jato “O Brasil vai mudar. Agora quem for melhor leva”.

O empresário desembarcou no Rio de Janeiro, saiu do avião e entrou no camburão da Polícia Federal.

06:10 · 22.01.2017 / atualizado às 18:32 · 21.01.2017 por

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O vereador mais votado do município de Itapiúna (a 114 quilômetros de Fortaleza) nas últimas eleições municipais, Francisco Alberto Leite, o Albertin (PDT), deixou a cadeia municipal da cidade para tomar posse na Câmara na sexta-feira(20).

O político, estava preso por suspeita de homicídio, foi ovacionado por vários eleitores e cabos eleitorais quando saía da cadeia.

O vereador do PDT foi preso no último dia 4 de novembro sob suspeita de matar um homem no dia da votação do primeiro turno das eleições de 2016, em outubro. Além do pedetista, o pai do vereador também foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Ao tomar posse na Câmara, Albertin também foi aplaudido e alegou que sua prisão teria sido injusta. Este é o terceiro mandato do político como vereador do município.

Para os eleitores do município, Albertin é considerado inocente e teria sido preso injustamente. Por esse motivo recebeu tanto apoio quando saiu da cadeia. “Ele foi o mais votado da cidade. Os adversários políticos dele acham que ele tem culpa no cartório, mas isso não é verdade. Ele é tão querido que todo mundo foi lá dar apoio”, conta Juliete Freitas, atendente de uma farmácia do município.

Apesar da liberação da Justiça para tomar posse, Francisco Alberto só poderá participar das sessões na Câmara caso elas tenham novas decisões autorizando o deslocamento do parlamentar. Horas depois da solenidade de posse, o político retornou à delegacia.

15:09 · 14.12.2016 / atualizado às 15:09 · 14.12.2016 por
Segundo a entidade, há atualmente 348 jornalistas, incluindo blogueiros, detidos no mundo, o que representa um aumento de 6% em relação ao ano passado. A quantia aumentou 22% no mundo e quadruplicou na Turquia, depois da tentativa de golpe de julho.
O número de mulheres jornalistas detidas também cresceu por quatro na Turquia – 21 contra 5 em 2015. Essa realidade evidencia, para a ONG, o crescimento do papel das mulheres na profissão, mas também o desastre que atravessa a Turquia.
“Na porta de entrada da Europa, uma verdadeira caça às bruxas levou para a cadeia dezenas de jornalistas, transformando a Turquia na maior prisão do mundo para a profissão. Em um ano, o regime de Erdogan esmagou o pluralismo na mídia, enquanto a União Europeia não disse virtualmente nada”, destacou o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire.
O Comitê de Proteção dos Jornalistas (CPJ), que também divulgou um balanço anual, estima que 81 repórteres estão detidos na Turquia. O número, de acordo com o CPJ, é o maior á registrado em qualquer país.
A entidade informa que quatro profissionais estão presos na América Latina. O Panamá mantém um jornalista estrangeiro preso e a Venezuela um repórter com dupla cidadania. Cuba passou a integrar a lista de países que prenderam jornalistas este ano.
Por outro lado, a RSF indica que o número de profissionais reféns reduziu em 2016 em comparação com o ano passado – 52 contra 61. Este ano, todos os reféns estão no Iêmen, Síria e Iraque. Nos dois últimos países, o grupo Estado Islâmico mantém 21 jornalistas em cativeiros.
(Portal Imprensa)
08:06 · 19.11.2016 / atualizado às 08:06 · 19.11.2016 por

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Preso comum, o ex-governador Sérgio Cabral tem dispensado por enquanto o arroz, feijão e bife da cadeia, mas topou o pão na manteiga e café com leite.

Acostumado a um banquete nas refeições, Sérgio Cabral terá que mudar o cardápio. Sua prisão não é temporária.

13:01 · 17.11.2016 / atualizado às 13:01 · 17.11.2016 por

Preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal, Anthony Garotinho usou seu blog para comemorar a detenção de outro governador do Rio: Sérgio Cabral, capturado nesta quinta-feirapela mesma instituição: “A hora de Sérgio Cabral chegou”. Em texto publicado às 8h13 por seus assessores, o atual secretário de Governo de Campos, no Norte Fluminense, ressalta que “a situação de Cabral é completamente diferente do caso de Garotinho. Cabral e seu grupo são acusados de receber R$ 224 milhões em propinas cobradas em grandes obras. Garotinho é acusado por dar o Cheque Cidadão às pessoas humildes de Campos”.

Garotinho foi preso em seu apartamento no Flamengo, na Zona Sul do Rio. Ele foi levado para a Superintendência da PH do Rio. No início da noite, o ex-governador passou mal e seguiu, de ambulância, para o Hospital municipal Souza Aguiar, onde segue internado na Unidade Coronariana sem previsão de alta, segundo a Secretaria de Saúde.

Nesta quarta-feira, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido de liberdade movido pela defesa do ex-governador. Garotinho é suspeito de envolvimento num esquema de corrupção eleitoral.

(Extra)

08:45 · 17.11.2016 / atualizado às 08:45 · 17.11.2016 por

Segundo a justiça, Sérgio Cabral recebia propina de 7% das bras. Como o Maracanã custou R$ 2 bilhões, só nesse negócio ele levou R$ 140 milhões.

O Rio recebeu só pra Copa do Mundo cerca de R$ 26 bilhões para obras. Mais de 2 bilhões foram roubados.

08:16 · 17.11.2016 / atualizado às 08:16 · 17.11.2016 por

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O ex-governador Sérgio Cabral está na cadeia. Conhecido como esnobe, gastava milhões bancando grandes festas nos mais luxuosos restaurantes do planeta.

Para os cariocas, Sérgio Cabral quebrou o governo do Rio, concedendo reajustes salariais exorbitantes e contratando servidores sem necessidade.