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Categoria: Salários


19:01 · 16.03.2017 / atualizado às 19:02 · 16.03.2017 por

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16/03), a mensagem que reajusta o salário dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros. A matéria “busca promover a melhoria da remuneração dos militares, alçando-os a um patamar remuneratório equivalente à média dos demais militares do Nordeste.”

O projeto nº 01/17, oriundo da mensagem 8.083, que altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, foi aprovado com uma emenda do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), que abre uma janela de 90 dias, a contar da data da publicação da lei, para os militares da ativa e inativa que quiserem optar pela nova estrutura remuneratória.

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16/03), projeto de lei do Poder Executivo que promove melhoria na remuneração de servidores públicos e militares do Estado, além de aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional. Os deputados acataram ainda outras quatro proposituras do Executivo, uma do Tribunal de Justiça e um decreto legislativo de iniciativa da Mesa Diretora.

Revisão geral das remunerações

O projeto nº 07/17, procedente da mensagem 8.099, diz respeito ao valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional.

Os deputados deliberaram favoravelmente também ao projeto 09/17, oriundo da mensagem 8.101, que promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e de funções de confiança. Outro projeto do Executivo é o nº 10/17, oriundo da mensagem 8.102, que promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias, das fundações públicas estaduais e dos militares estaduais.

Também foi aprovado o projeto 08/17, resultante da mensagem 8.100, que dispõe sobre a representação dos cargos de secretário de Estado, adjunto e executivo. Do Tribunal de Justiça, foi aprovado o projeto nº 11/17, oriundo da mensagem 001,que se refere à organização administrativa do Poder Judiciário.

Outras leis aprovadas

A Casa acatou também aprovou o decreto legislativo 01/17, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PDT) a ausentarem-se do País.

Também foi aprovado o projeto nº 03/17, oriundo da mensagem 8.092, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento ou colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado, nos termos da Lei Orçamentária, de recursos originários de empréstimo firmado com o Banco Mundial, aprovado através da Lei Estadual n.º 14.946/2011. O texto também recebeu uma emenda, de autoria do deputado Evandro Leitão.

12:57 · 17.11.2016 / atualizado às 12:57 · 17.11.2016 por

Os servidores públicos inseridos no Grupo Ocupacional de Apoio (ADO) terão a remuneração regularizada em 1º de janeiro de 2017, visto que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde dessa quarta-feira (16), uma mensagem do Poder Executivo, oriundo da mensagem 8.059/2016, alterando o dispositivo da Lei n.º 15.963, de 3 de março de 2016. A propositura assegura ao servidor que optar por alteração da carga horária baseada na lei 15/033/11 não sofra perda remuneratória.

Os trabalhadores foram representados pelos coordenadores do Fórum Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) que, à frente das mais diversas reuniões com representantes do Governo do Estado sempre priorizavam a demanda dos profissionais que recebem a remuneração mínima e que optaram em trabalhar duas horas a mais, porém não houve o devido acompanhamento remuneratório.

Rita de Cássia Gomes, presidente da Asseec, que também ocupa assento na coordenação do Fuaspec, sempre apresentou estudos que reparassem os danos aos profissionais prejudicados. “Pouco mais de mil servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), por exemplo, decidiram há quatro anos ampliar a carga horária de seis para oito horas diárias, mas infelizmente seus salários não tiveram o mesmo acréscimo seguindo a carga horária”, lembrou a presidente, que na ocasião comemora a vitória e afirma que buscará o pagamento retroativo do montante que não foi pago durante esse período.

06:01 · 07.08.2016 / atualizado às 00:04 · 07.08.2016 por

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O projeto aumenta de R$ 33,7 mil, para R$ R$ 39,2 mil os salários dos ministros causando elevação do teto remuneratório do serviço público.