A  venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada poderá passar a ser restrita a entidades credenciadas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, projeto de lei, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB), que prevê  o combate a comercialização sem fiscalização.  Pela proposta, o credenciamento dos estabelecimentos para venda dos uniformes ficará a cargo das Forças Armadas e dos órgãos policiais e a Polícia Federal será a responsável pelo credenciamento para fardamento usado por empresas de segurança privada.

“Essa matéria tem o objetivo de impedir o fácil acesso a esta vestimenta para que criminosos não continuem praticando atos violentos travestidos de policiais ou outra autoridade de segurança”, disse Eunício.

Agora o projeto  segue para sanção presidencial.

A sede da Polícia Federal em Fortaleza está em reforma. As celas vão sumir, ficarão apenas na lembrança dos bandidões que passaram por lá.

No lugar das celas, será construída uma sala de detenção. Os presos serão ouvidos e despachados para penitenciárias.

O prédio da Polícia Federal foi inaugurado em 1978, são 34 anos sem nenhuma reforma. O prédio foi construído as margens de um canal e numa área antes alagada. Os presos reclamam de picadas de mosquitos, principalmente muriçocas, que provocam irritações e ferimentos. Outra reclamação é com relação ao calor.

A estrutura muda, os procedimentos não

As celas somem, mas o camburão vai continuar indo buscar em casa quem tiver prisão decretada. Os casos serão conduzidos de acordo com a decisão de cada juiz federal, mas os mandados serão cumpridos nos métodos atuais: camburão, algemas, buscas e apreensões de armas, documentos e dinheiro.

A declaração do ex-ministro Ciro Gomes à TV Diário considerando os policiais militares e bombeiros que participaram da greve “bandidos fardados” teve desdobramentos.

Além dos dois mil policiais que particiaram do movimento, suas esposas também estão avaliando a possibilidade de acionar o ex-ministro na justiça. Será uma enxurrada de ações.

Ciro Gomes falou de coração, mas a razão pode levar o irmão a ter novos problemas com os policiais.

Foto: SINPOCI

O secretário de Segurança Pública do Estado, coronel Francisco Bezerra, esteve reunido com o chefe de gabinete do Governo do Estado, Ivo Gomes, para apresentar as reivindicações dos policiais  civis, que completam uma semana de paralisação. As propostas foram definidas na reunião realizada na tarde de hoje, na sede da Secretária de Segurança Pública de Defesa Social (SSPDS), entre representantes do Governo e dos policiais.

Amanhã, às três horas da tarde, as negociações acontecem no Palácio da Abolição, com a participação da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado de Ceará (SINPOCI), da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), dos secretários Francisco Bezerra (SSPDS), Mauro Filho (SEFAZ), Eduardo Diogo (SEPLAG) e o chefe de gabinete, Ivo Gomes, além de representantes do Ministério Público do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.

Outra medida, também firmada na reunião na tarde de hoje, foi a instalação de uma unidade móvel da Polícia Civil para o atendimento da população na Praça dos Voluntários, no Centro de Fortaleza, onde os trabalhadores estão acampados, das 8h às 18h desta quarta-feira.

O governador Cid Gomes continua se encontrando com representantes das Forças Armadas para discutir a atual situação da segurança pública no Estado. A reunião da noite desta sexta-feira, que aconteceu no Palácio da Abolição, teve a presença de representantes da Força Nacional e do Exército Brasileiro.

Participaram do encontro o comandante da 10ª Região Militar, general Gomes de Mattos, o general Santos Cruz, que esteve no comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, e o general Gonçalves Dias, que foi responsável pela segurança do então presidente Lula.

De acordo com o Governo do Estado,  a pauta foi a nova avaliação sobre a paralisação da Polícia Militar e a greve na Polícia Civil. O encontro serviu para reforçar o apoio dos militares ao Ceará para a a garantia da segurança da população.

Fonte: 10ª Região Militar

O Comando da 10ª Região Militar emitiu uma nota sobre a atual situação da Operação Ceará. De acordo com os militares, como medida de emergência para deixar o maior número de delegacias em funcionamento durante a paralisação dos policiais civis, 23 escrivães federais, vinculados ao Ministério da Justiça, vem a Fortaleza para atuar no atendimento à população.

Ainda de acordo com o comando da 10ª Região Militar, cerca de 1400 militares do Exército Brasileiro estão em atuação no Estado.  Os trabalhos de planejamento e execução são feitos de forma integrada entre as instituições e órgãos que constituem a Força Ceará.

O Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, implantou o Ronda do Quarteirão e instalou a nova tecnologia da área de segurança em todo o Estado.

Sua sala tinha vários monitores, onde acompanhava a movimentação dos Ronda e as tropas da polícia.

O mesmo sistema tinha o gabinete do secretário Roberto Monteiro, o comandante da PM, William Alves Rocha, e o Chefe da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas.

Na de reunião do Chefe da Casa Civil, toda semana tinha uma reunião onde os personagens eram os mesmos. A cúpula das policiais, mas o comandante do Ronda.

Começaram a falar nos bastidores que o secretário Arialdo Pinho queria mandar na polícia. Acabaram com a reunião e com a polícia.

Foto: SINPOCI

Neste momento, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Ceará – SINPOCI , juntamente com o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Junior, representantes da Força Sindical-CE e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará – OAB/CE, Valdetário Monteiro, estão reunidos com o secretário de segurança pública e defesa social, Cel. Francisco Bezerra, para negociar a pauta de reivindicação da categoria para o fim da paralisação.

Pela manhã, a diretoria do SINPOCI esteve com o delegado-geral, dr. Luis Carlos Dantas e com o diretor da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (COPOL/SSPDS), dr. Andrade Júnior, na sede da Superintendência da Polícia Civil para discutir a pauta de reivindicações da categoria.

A pauta consta:

- não punição ao policial civil que participou do movimento grevista desde julho de 2011

- devolução do dinheiro dos 199 policiais civis que tiveram seus salários descontados no início do mês de dezembro de 2011

- alteração do Artigo 35, referente às promoções a policiais civis que tenham nível superior. A diretoria almeja a retirada desse artigo para que a Lei possa  beneficiar a todos os policiais civis, não somente aos que tenham nível superior.

- hora-extra constitucional.  Extinguir o serviço extraordinário, se no caso as horas trabalhadas excederem às 40 horas será analisado como hora-extra.

- reajuste salarial. Salário do policial civil equivalente a 60% do subsídio de um delegado.

Fonte: SINPOCI

A Desembargadora Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará, acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado, e determinou o imediato retorno dos Policiais Militares e Bombeiros Militares ao trabalho.

Segundo a desembargadora todos os bens do estado, devem ser reintegrados. Caso a ordem seja descumprida, cada militar deve pagar R$ 500 diários e cada associação R$ 15 mil.

Presidente da Assembleria Legislativa, deputado Roberto Cláudio voltou ao trabalho, interrompendo férias com a família.

O comandante do legislativo está acompanhando o andamento da paralisação dos policiais. O governador Cid Gomes vai usar os homens da Companhia da Assembleia no policiamento.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Ceará, a presidenta Dilma assinou, agora à noite, a autorização para que a Exército atue no apoio ao policiamento no Estado. A medida será publicada no Diário Oficial Extraordinário que deve circular ainda hoje.

Também de acordo com a Secretaria, agentes da Força Nacional já estão em Fortaleza reunidos com a coordenação do órgão. Mais agentes devem chegar durante a madrugada e a manhã deste sábado.

A 10ª Região Militar vai colocar à disposição do Governo do Ceará os militares no 23o. BC. Será um reforço ao policiamento, enquanto durar a paralisação dos policiais militares e bombeiros.

A participação do exército será definida amanhã pela manhã, em reunião na sede da 10ª Região Militar. A paralisação dos militares teve início ontem à noite, após assembleia realizada no Ginásio Poliesportivo da Parangaba.

Os seis oficiais cearenses que fazem parte da Força Nacional de Segurança já estão na sede da Secretaria de Segurança Pública do Ceará.

São quatro oficiais do Exército e dois da Polícia Militar. Os outros integrantes da Força Nacional de Segurança chegam ao Ceará  na madrugada de hoje.

Foto: Ministério da Justiça

Os policiais militares estão com um pauta curta. São apenas dois itens.

1- Reajuste salarial de 90 por cento escalonado até 2014.

2- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

A pauta foi protocolada no Palácio da Abolição.