Roberto Moreira

Categoria: Trabalho


13:20 · 27.01.2019 / atualizado às 13:20 · 27.01.2019 por
Auditores do Trabalho divulgam balanço de ações fiscais de 2018 e esclarecem atuações de trabalho para 2019 com a extinção do Ministério do Trabalho
Mesmo com o Ministério do Trabalho dividido em três pastas, Economia, Justiça e Cidadania, os Auditores do Trabalho continuam responsáveis pelo acompanhamento das normas trabalhistas.
Para marcar o Dia Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, comemorado dia 28 de janeiro, os Auditores cearenses se reúnem no Sinait, sede do sindicato da categoria em Fortaleza, a partir das 9 horas, para divulgar o balanço das ações realizadas em 2018 e esclarecer as atuações e serviços deste ano com a extinção do Ministério do Trabalho.
O objetivo é assegurar que a sociedade continuará contando com a categoria, que a extinção do Ministério do Trabalho não acabou com as ações de auditoria e nem com os serviços ofertados pelo órgão. O que houve com a extinção, foi uma divisão do Ministério do Trabalho em três pastas: Economia, Justiça e Cidadania, o que fez com que cada uma se tornasse responsável por determinadas ações. A pasta da Justiça responsável pela secretária de Registro Sindical e pelo Conselho Nacional de Imigração; a pasta de Cidadania, responsável pela Economia Solidária. Já a pasta de Economia, responderá pelas fiscalizações e os serviços de Seguro-desemprego, Mediações Coletivas e Individuais, Fundo de Amparo ao Trabalhador, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
18:33 · 19.12.2018 / atualizado às 18:33 · 19.12.2018 por
Norma que regulamenta o teletrabalho no Tribunal de Contas do Estado do Ceará foi aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (18/12). A resolução administrativa nº 9/2018 institui nesta Corte de Contas a realização de atividades fora das suas dependências (de forma remota) pelos servidores, após a execução das fases-piloto no decorrer deste ano. De acordo com a Secretaria de Administração, o processo de indicação dos servidores interessados em participar da modalidade começa a partir de 7 de janeiro de 2019.

Estão presentes na resolução as regras de inserção e de realização deste regime de trabalho. Na primeira semana de cada semestre, o gestor da unidade deve indicar, entre os servidores interessados, àqueles que participarão. A quantidade de participantes por unidade está limitada a 30% de sua lotação, com exceção das unidades da Secretaria de Controle Externo (Secex) que podem chegar a 50% da lotação. A adesão dos servidores estará condicionada à avaliação da Comissão de Gestão do Teletrabalho e à aprovação formal do Presidente do Tribunal.

Serão priorizados para aderir ao regime os servidores que desenvolvam atividades que demandem maior esforço individual e menor interação com outros colegas de trabalho, como elaboração de certificados, informações, pareceres, notas técnicas, relatórios, dentre outros, bem como aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida, tenham filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência, gestantes e lactantes, que não ocupem cargo ou função comissionada.

São requisitos para iniciar o teletrabalho a estipulação de metas de desempenho e a elaboração de plano de trabalho individualizado. A norma dispõe que o servidor de teletrabalho deverá dar expediente presencial, pelo menos, um dia por semana; e a meta de desempenho estipulada para este será superior em, no mínimo, 30% em relação àquela dos servidores que executam a mesma atividade nas dependências do Tribunal.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) viabilizará o acesso remoto dos servidores aos sistemas internos, bem como divulgará os requisitos tecnológicos mínimos para o acesso.

Acesse: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/3427-tribunal-de-contas-do-ceara-regulamenta-o-regime-de-teletrabalho
07:15 · 14.12.2018 / atualizado às 07:15 · 14.12.2018 por

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), o projeto de lei 62/17, de autoria do deputado Heitor Férrer (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

De acordo com a proposta, as certidões negativas devem ser apresentadas na nomeação, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato por parte do governador e vice-governador, secretários de Estado, bem como de membros da Assembleia Legislativa, da Magistratura Estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual. A lei inclui ainda todos os cargos eletivos e cargos, empregos ou funções de confiança, na administração direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado.

Segundo o deputado, o objetivo é garantir a idoneidade dos agentes públicos, permitindo um maior controle sobre o que determina a Emenda Constitucional 74, também de autoria de Heitor, que institui a Ficha Limpa. A proposta seguirá ainda para votação no plenário da Assembleia.

07:55 · 05.12.2018 / atualizado às 07:55 · 05.12.2018 por

Vinte e três por cento dos brasileiros entre 15 e 24 anos, ou seja, mais de 7 milhões e meio de jovens, não trabalham e nem estudam. A estimativa é do Ipea, que fez uma radiografia da juventude do Brasil e de mais oito países da América e do Caribe.

Esse estudo foi feito a partir de dados de 15 mil jovens, moradores de áreas urbanas. Além do Brasil, o instituto entrevistou pessoas do Chile, Colômbia, El Salvador, Haiti, México, Paraguai, Peru e Uruguai. A porcentagem do Brasil é um pouco maior do que a média de todos os países pesquisados, que é de 21% dos jovens sem ocupação e estudo.

O levantamento aponta que, apesar das habilidades para aprender e as interferências emocionais dessa geração, as possibilidades educacionais e as oportunidades do mercado de trabalho limitam o seu desenvolvimento e sua posição na sociedade.

Em todos os países pesquisados, o Ipea considera o contingente de jovens que não trabalham nem estudam ‘expressivo’. Segundo os pesquisadores, essas taxas são maiores no México, El Salvador, Brasil e Haiti por razões como crise econômica, falta de políticas públicas, problemas de saúde ou de ordem médica, obrigações familiares com parentes e filhos.

Aqui no Brasil, há cerca de 33 milhões de jovens com idade entre 15 e 24 anos, o que corresponde a mais de 17% da população. Segundo Enid Rocha, atualmente o país vive um momento de bônus demográfico, onde a população ativa é maior que a população dependente, que são crianças e idosos.

Por isto, de acordo com a pesquisadora, neste momento, o ideal é investir em treinamento e educação destes jovens, para que eles façam uma transição bem-sucedida de seus estudos para o mercado de trabalho.

“Hoje, o Brasil vive uma transição demográfica e é um momento também que os demógrafos chamam de bônus demográfico, que é o período que um determinado país tem uma população ativa maior do que a população dependente. É no momento em que o país tem uma população mais produtiva. E uma consequência deste bônus no Brasil é que nós vivemos hoje o ápice da população da juventude. Então nunca antes a gente teve tantos jovens!”

A Crisley Gifoni, de 18 anos, moradora do Distrito Federal, é uma dessas jovens que, no momento, está sem trabalhar e estudar.

“Eu terminei o Ensino Médio vai fazer dois anos. Eu estava trabalhando até um tempo, só que eu pedi demissão por desvio de função. E eu não estou estudando agora porque eu tinha passado na UnB, só que para Arquivo, Arquivologia. Só que eu sempre quis Jornalismo. Daí eu preferi abrir mão da faculdade pública e ir atrás da faculdade particular, para, no caso, ir atrás do que eu quero. E em relação ao emprego eu estou buscando. É que realmente não está fácil.”

Ainda segundo a pesquisa do Ipea, 41% se dedicam exclusivamente ao estudo ou uma capacitação; 21% só trabalham e 17% trabalham e estudam ao mesmo tempo. Além disso, entre aqueles que não trabalham e não estudam, o número de mulheres chega a ser o dobro de homens.

08:52 · 22.11.2018 / atualizado às 08:52 · 22.11.2018 por

O Brasil terminou o mês de outubro com um saldo positivo de mais de 57.700 postos de trabalho formais. Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho, nesta quarta-feira (21), representa um acréscimo de +0,15% em relação ao mês anterior.

O aumento no número de empregos foi registrado em seis dos oito setores econômicos. O melhor desempenho foi observado no setor de Comércio, com expansão de mais de 34.100 postos de trabalho. O segundo setor com saldo mais expressivo foi o de Serviços, com geração de quase 28.760 empregos formais.

No que se refere ao desempenho regional, teve um aumento no número de empregos em quatro das cinco regiões do Brasil. No Sul, Sudeste, Nordeste, e Norte. Já no Centro-Oeste, o saldo se manteve estável.

O crescimento no número de vínculos empregatícios foi registrado em 23 das 27 unidades federativas. Os destaques foram São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, e Ceará. Agora tiveram quatro estados com queda no saldo de empregos: Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rondônia.

Por meio do Twitter, o atual presidente Michel Temer disse que, no acumulado do ano, foram criados mais de 790 mil empregos, o que corresponde a um crescimento de 2,09%. Segundo ele, isso significa que o Brasil está no rumo certo.

10:39 · 09.02.2017 / atualizado às 10:39 · 09.02.2017 por

O Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza trabalham em conjunto para ampliar o atendimento aos jovens de bairros periféricos da Capital. Com o projeto Cozinha Criativa, inaugurado no Cuca Barra, 400 jovens da rede pública de ensino se capacitarão para entrar no mercado de trabalho.

O programa será realizado nas sete unidades dos Centros de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que atenderão 325 jovens. Os outros 75 alunos serão atendidos no Cuca Barra e na sede do Programa Adolescente Cidadão.

 

 

Os cursos disponíveis são: Doces e Salgados, Panificação, Lancheiro, Quentinha e Confeitaria. As aulas serão realizadas de segunda à sexta-feira, com carga horária de 272h/a (3 meses + 1 semana e 3 dias).

Os jovens selecionados receberão ajuda de custo no valor de R$ 100,00, vale-transporte e lanche.

06:54 · 29.01.2017 / atualizado às 06:54 · 29.01.2017 por

O Governo do Ceará, em parceria com a Superintendência do Trabalho no Ceará, Ministério Público do Trabalho apresentam nesta segunda-feira, durante entrevista coletiva, balanço das ações de combate ao trabalho escravo no Ceará nos últimos 10 anos, realizado em parceria pelas três instituições.

O presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará (Coetrae/Ce), Demitri Cruz, destaca as ações de combate ao trabalho escravo no Ceará, entre elas, o Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo.

A apresentação é uma forma de prestar contas com a sociedade pelo trabalho desenvolvido em prol do trabalho decente, no segmento de combate ao trabalho escravo no Ceará.

Dimitri Cruz destaca que a sociedade civil também precisa ser informada e se envolver no combate ao trabalho escravo.

O balanço inclui os números referentes às ações dos Auditores Fiscais do Trabalho durante o período de 2006 a 2016, nas quais trabalhadores em condições análogas a de escravo foram resgatados e tiveram seus direitos trabalhistas indenizados.

 

19:36 · 19.01.2017 / atualizado às 19:36 · 19.01.2017 por

Dirigentes das seis centrais sindicais reconhecidas – CSB, Força Sindical, NCST, UGT, CUT e CTB – se reunirão com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta sexta-feira (20), em São Paulo. O encontro ocorrerá às 15h na sede do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

Na reunião, as centrais debaterão com o ministro questões relacionadas à PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência.

13:17 · 29.11.2016 / atualizado às 13:18 · 29.11.2016 por

A taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado em outubro de 2016 foi estimada em 11,8% para o Brasil, ficando acima da taxa do trimestre móvel encerrado em julho de 2016 (11,6%) e superando em 2,9 pontos percentuais a taxa do mesmo trimestre do ano anterior (8,9%).
A população desocupada (12,0 milhões de pessoas) permaneceu estável em relação ao trimestre de maio a julho de 2016 e subiu 32,7% (mais 3,0 milhões de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2015.

Já a população ocupada (89,9 milhões de pessoas) apresentou redução de 0,7%, quando comparada ao trimestre de maio a julho de 2016 (menos 604 mil pessoas). Em comparação com igual trimestre de 2015, foi registrada queda de 2,6% (menos 2,4 milhões de pessoas).

O número de empregados com carteira assinada no setor privado, estimado em 34,0 milhões de pessoas, apresentou queda de 0,9% frente ao trimestre de maio a julho de 2016 (menos 303 mil pessoas). Na comparação com igual trimestre do ano anterior, a redução foi de 3,7% (menos 1,3 milhão de pessoas).

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos (R$ 2.025) cresceu 0,9% frente ao trimestre de maio a julho de 2016 (R$ 2.006) e caiu 1,3% em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.052).

A massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos (R$ 177,7 bilhões) não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de maio a julho de 2016, mostrando redução de 3,2% frente ao mesmo trimestre do ano anterior. A publicação completa da PNAD Contínua Mensal pode ser acessada http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pnad_continua_mensal/default.shtm.

Os indicadores da PNAD Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em outubro de 2016 foi calculada a partir das informações coletadas em agosto/2016, setembro/2016 e outubro/2016. Nas informações utilizadas para o cálculo dos indicadores para os trimestres móveis encerrados em outubro e setembro, por exemplo, existe um percentual de repetição de dados em torno de 66%. Essa repetição só deixa de existir após um intervalo de dois trimestres móveis.

05:52 · 10.11.2016 / atualizado às 05:52 · 10.11.2016 por

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Foi aprovada na Comissão Especial, da Câmara Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 44 (PEC-44), que disciplina a jornada de trabalho dos militares estaduais, em 40 horas semanais. “A PEC 44 vem para humanizar as polícias e corpos de bombeiros militares de todo o Brasil, de forma a assegurar a esses profissionais, uma garantia que já é estendida e reconhecida aos trabalhadores de todo o Brasil”, comemorou o parlamentar, após o parecer do relator, deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Em sua fala, Cabo Sabino destaca que, dos 26 estados mais o Distrito Federal, apenas três têm as cargas horárias regulamentadas. “Como vamos garantir a vida, a segurança e a liberdade, quando o Estado coloca um policial e um bombeiro para trabalhar por dois, pagando por apenas um, em cargas horárias desumanas”, frisou.

Cultura de Escala

Atualmente, policiais e bombeiros trabalham por cultura de escala, dependendo da convocação do comandante. No interior do Ceará, por exemplo, os policiais chegam a uma carga horária exaustiva de 56 horas por semana.

Na redação da proposta, o deputado Cabo Sabino salienta que a duração do trabalho do policial e do bombeiro militar poderá ser superior a quarenta horas semanais e ainda facultada a compensação de horários, nos casos de intervenção dos Estados nos municípios e nas hipóteses de decretação de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio. A PEC iniciou tramitação em maio de 2015. Agora, a proposta segue para plenário da Câmara Federal.

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Jornalista com mais de 40 anos de atuação acompanha de lupa os movimentos da classe política. Crítico, ácido e atuante, o blog leva ao leitor fatos reais.

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