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12:45 · 20.07.2017 / atualizado às 12:45 · 20.07.2017 por

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (19), a mensagem que institui o Avance – Bolsa Universitário. O novo programa do Governo do Ceará vai conceder bolsa de R$ 937,00 a alunos que concluíram o Ensino Médio na rede pública e estão matriculados em curso de graduação de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.

Em 2017, mil estudantes serão contemplados com o benefício. O mesmo número de bolsas já está garantido pela lei em 2018. Idilvan Alencar, secretário da Educação, informou que o Estado lançará um edital para selecionar os estudantes.

Pelo texto do Executivo aprovado no Legislativo, o benefício será ofertado durante o período de seis meses no primeiro ano do Ensino Superior, ou no valor de R$ 468,50 durante 12 meses para alunos que optem por esta modalidade.

O índice de aprovação dos alunos das escolas públicas estaduais no Ensino Superior cresceu 28%, entre os anos de 2015 e 2016. Mais de 13.500 estudantes garantiram vaga em instituições públicas e privadas em 2016. No ano anterior, esse número ultrapassou as 10 mil aprovações.

Um total de 99,51% dos alunos da 3ª série do Ensino Médio se inscreveu no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Em 2016, foram 98% de inscritos.

12:43 · 20.07.2017 / atualizado às 12:43 · 20.07.2017 por

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) ressaltou hoje os 83 anos de morte de Padre Cícero “ Hoje é dia de alegria e de fé. Nosso juazeiro está em prece na romaria dos 83 anos de falecimento de Padre Cícero e, ainda, na semana que se comemora os 106 anos de emancipação de Juazeiro. Por isso, nossa homenagem ao município, aos juazeirenses e aos romeiros e romeiras, um povo de garra, de fé e de luta” disse a parlamentar.

Fernanda Pessoa é autora da Lei Estadual de número 15.549 que denomina Juazeiro do Norte a Capital das Romarias. É dela também a iniciativa de mobilizar na Assembleia Legislativa do Ceará a criação da Frente Parlamentar pela Beatificação de Padre Cícero. “ O nosso Padim Cícero continua sendo reverenciado por milhares de pessoas. Posso dizer que é um dos poucos religiosos da igreja católica que movimenta mais de 2 milhões de fieis todo ano, há mais de um século. Por isso, nada mais que justo trabalharmos pela sua beatificação” disse.

12:15 · 20.07.2017 / atualizado às 12:15 · 20.07.2017 por


A solenidade do Dia do Comerciante acontece na próxima hoje, às 20 horas, no Theatro José de Alencar. Na ocasião, o engenheiro civil e presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, receberá a maior comenda do comércio local, o Troféu Clóvis Rolim, concedida pela Federação das CDLs do Ceará e pela CDL de Fortaleza. Com extensa vida pública, o homenageado está à frente do Fortaleza 2040, projeto que produzirá um plano de desenvolvimento para a Capital cearense com estratégias a serem implementadas a curto, médio e longo prazos.

09:50 · 20.07.2017 / atualizado às 09:50 · 20.07.2017 por

9h: Sansão da Lei das Escolas de Tempo Integral
Local: Palácio da Abolição

14h: Reuniões internas para discutir ações do Estado

19h: Solenidade em comemoração ao Dia do Comerciante e entrega do troféu Clóvis Rolim
Local: Theatro José de Alencar

09:49 · 20.07.2017 / atualizado às 09:49 · 20.07.2017 por

O empresário Joesley Batista, dono da Friboi, decidiu processar políticos, jornalistas, radialistas, artistas, atores e apresentadores de TV, por crimes de calúnia e difamação. Joesley diz ser vítima de uma campanha que vende a imagem de que ele seria ladrão, corrupto e teria assaltado os cofres públicos por ter conseguido empréstimos bilionários no BNDES.

Joesley decidiu comunicar que caso vença as ações na justiça, fará doação das indenizações para o poder público. O presidente Temer está na lista dos que serão processados.

09:48 · 20.07.2017 / atualizado às 09:48 · 20.07.2017 por

Lideranças das centrais sindicais – Força Sindical, CSB, NCST e UGT – vão se reunir, nesta quinta-feira, dia 20, às 14 horas, com o presidente da República Michel Temer. Na pauta do encontro a Medida Provisória que altera pontos da reforma trabalhista.

A reunião será no gabinete da Presidência.

09:46 · 20.07.2017 / atualizado às 09:46 · 20.07.2017 por

O porta-voz do senador Tasso Jereissati e o grande jurista cearense Vicente Aquino jantam juntos no famoso restaurante Solar dos Presuntos, point preferido de Cristiano Ronaldo e Messi em Lisboa além de quase todos brasileiros.

Denísio concluiu mais uma etapa de seu mestrado e Vicente está se encaminhando para sua tese de doutorado, ambos em Ciência Política no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política – ISCSP – da Universidade de Lisboa. Para orgulho dos cearenses, esse ISCSP é uma dos cinco melhores universidades da Europa.

09:44 · 20.07.2017 / atualizado às 09:44 · 20.07.2017 por

O prefeito Naumi Amorim participou nesta quarta-feira (19/7) da inauguração do novo Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Caucaia. O equipamento funciona no Liceu do Parque Potira.

A principal função do Posto é contribuir para a agilidade do processo de recadastramento e biometria dos eleitores de Caucaia, que devem fazê-lo até 28 de fevereiro de 2018.

Até o momento, apenas 25% do eleitorado do município foi recadastrado. “Um ponto como esse contribui para que mais pessoas tenham acesso ao serviço, fazendo com que o município atinja a meta de cadastros”, frisa o prefeito.

09:43 · 20.07.2017 / atualizado às 09:43 · 20.07.2017 por

Maior participação da comunidade educacional e avanços pedagógicos. Essas são as principais mudanças trazidas no decreto presidencial sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), publicado nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial da União. O primeiro edital já com as novas regras será publicado nos próximos dias, para a compra e distribuição em 2019 de material voltado à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental.

A avaliação das obras inscritas no PNLD passa a ser feita por equipes mais plurais, coordenadas pelo Ministério da Educação, composta por especialistas das diferentes áreas do conhecimento, professores da educação básica e do ensino superior de instituições públicas e privadas. Antes, a tarefa era delegada somente às universidades públicas.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, destaca que a avaliação do livro didático é um processo complexo, delicado e longo. “Estamos tendo mudanças para apresentar melhorias, deixando mais claro e curto o processo de avaliação, além de aumentar a qualidade”, disse. “O processo está sendo migrado para algo que continua tendo a participação de professores das universidades, mas incluindo e fortalecendo a participação de professores da educação básica, que são os usuários, junto com os alunos, desse material. São eles que utilizam o livro didático no dia a dia e, por isso, conseguem fazer uma avaliação sobre uma perspectiva diferente, ajudando a aprimorar o programa”.

Já a comissão técnica, que é o corpo de especialistas pedagógicos do MEC que acompanha todo o processo, passa a ser escolhida a partir de indicações de entidades como o Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), entre outras.

Segundo Rossieli, as mudanças vêm de uma análise das edições anteriores em busca de prover melhorias no PNLD. “Aprimorar esse modelo a partir da realidade encontrada é fundamental para a qualidade do livro”, ressaltou. “Precisamos sempre aperfeiçoar o processo de avaliação para não termos erros objetivos e nem pedagógicos”.

Outras mudanças – A partir de 2019, os livros dos anos iniciais passarão a ser consumíveis, ou seja, todos os livros de 1º ao 5º ano passarão a ser do aluno, não precisando ser devolvidos ao final do ano letivo. “Essa mudança é de extrema importância, pois traz autonomia para o aluno diante do livro, já que ele poderá usar o material da melhor maneira, rabiscando, fazendo anotações, tendo o sentimento de pertencimento daquele bem”, celebra Rossieli.

A mudança também irá permitir a melhora do processo de avaliação durante a execução do programa. “No decorrer do ano letivo, se for identificado algum problema nas obras, será viável fazer a atualização e a correção necessárias antes da reimpressão para o próximo ano”, destaca o secretário do MEC. “Essa é uma mudança importante e muito desejada pelas redes e os professores”.

Outro avanço é que os professores da educação infantil e de educação física passarão a compor o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, recebendo livros pela primeira vez. Também serão criados livros de projetos integradores para auxiliar os professores e alunos a trabalharem os componentes curriculares de forma integrada.

Além de prover as escolas públicas com livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários para as escolas públicas de educação básica das redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, o novo PNLD também disponibilizará softwares e jogos educacionais, como também outros materiais de apoio a prática pedagógica.

A partir de agora, o Programa será executado em ciclos de quatro anos e não mais de três, de modo a atender os alunos da educação infantil de forma regular. Com isso, do ponto de vista orçamentário, a escala da compra por um período maior oferece maior economia e a reposição para um ciclo maior está sendo estudada pelo MEC junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

09:04 · 20.07.2017 / atualizado às 09:04 · 20.07.2017 por

Os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município de Aracati estão em fase final de distribuição e, nesse ano, traz em seu verso uma homenagem aos 150 anos do nascimento do escritor aracatiense Adolfo Caminha, que se notabilizou como um dos principais autores do naturalismo. Quem ainda não recebeu pode fazer a emissão pelo site oficial da prefeitura (aracati.ce.gov.br).

O secretário de Finanças da Prefeitura do Aracati, Gustavo Montenegro diz que o município está com projeto-de-lei em fase de finalização que visa ampliar a isenção para imóveis de baixo valor, atendendo parcelas importantes da população mais carente a partir do próximo ano. O gestor lembra que “quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população, pois a receita oriunda do IPTU tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, destinando a receita para obras de infraestrutura e conservação, saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de interesse público”.

A expectativa da administração pública com as emissões do IPTU é de arrecadar R$ 3,1 milhões de reais. A prefeitura espera também combater a inadimplência, que no ano passado chegou a mais de 60%. O imposto pode ser parcelado em cinco vezes, mas quem optar pelo pagamento em parcela única vai poder usufruir de um desconto de 10%, até o dia 15 de agosto.

Paralelamente a prefeitura deu início aos estudos para modernizar toda a legislação tributária do município e iniciou o desenho técnico da nova planta genérica de valores dos núcleos urbanos que formam o Aracati. Para o prefeito Bismarck Maia, “ainda que muita gente tenha receio de falar em impostos é fundamental que compreendamos que o IPTU tem também a finalidade de promover a cidadania na medida em que alerta para a responsabilidade de todos os cidadãos no financiamento dos gastos públicos. E mais, a sua arrecadação e a forma como os recursos são gastos vão para o nosso portal da transparência onde o cidadão pode exercer o seu poder de fiscalização e controle social”.