O mundo inteiro está comentando o escândalo Cachoeira. Os jornalistas dos outros países não entendem como um só homem pode entrar no governo federal e movimentar tanto dinheiro público através de empreiteiras, empresas de prestação de serviço e contratos. Mais grave ainda: como um só ser humano consegue envolver além do governo federal, juízes, promotores de justiça, delegados de polícia, senadores, deputados federais, estaduais, governadores e prefeitos.

Segunda economia do planeta, a China ainda é quatro vezes e meia menor que os Estados Unidos. A diferença em favor dos americanos chegou a ser onze vezes maior. Essa diferença vem caindo e existe o sentimento nos Estados Unidos de que os chineses estão chegando muito rápido para se tornar a maior economia do planeta. O choque entre as duas nações não se sabe como e quando ocorrerá. Obama teme que seja logo. O mundo está discutindo a mudança de mãos do dinheiro do planeta. O Brasil vai sair ganhando. Apesar dos ladrões que temos aqui.

A decisão de trazer de volta a morte de Bin Laden é uma estratégia para mostrar que Obama não é bom moço como pensam os americanos e que ele pode tomar decisões duras. O objetivo é convencer os americanos que o presidente ainda pode tirar os Estados Unidos do atoleiro, da recessão.

Os americanos com seus marines (homens treinados para operações especiais) entraram no Afeganistão ilegalmente, foram ao esconderijo de Bin Laden e de forma cinematográfica com helicópteros silenciosos, armas de laiser, mataram Bin Laden e recolheram documentos. O corpo do chefe da Al-Qaeda e para os americanos maior terrorista do planeta foi fotografado, examinado e depois lançado ao mar. Agora o presidente Obama, à beira do desespero porque corre o risco de perder a eleição, jogou seu discurso de pacifista no lixo dizendo que mandou matar Bin Laden. Todos esperavam de Obama a declaração pela vida. Foi uma decepção! Obama prometeu não sujar suas mãos com sangue.

No Ceará o PDT controla todos os cargos. Agora o PT quer parte deles. O PT quer mandar no SINE-IDT, o filão do Ministério do Trabalho, onde está o dinheiro. O PDT ficaria com as delegacias do trabalho. Papito de Oliveira é o homem que comanda o SINE-IDT no Ceará e suas filiais espalhadas pelo estado.

A Força sindical e a CUT vão mandar no Ministério do Trabalho. Os dois partidos vão ocupar os principais cargos em Brasília e nos estados. O PDT tinha porteira fechada. Mandava em tudo no Ministério do Trabalho, nomeava e demitia.

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, o deputado André Figueiredo, que é líder da bancada do PDT na Câmara dos Deputados e vice presidente nacional do PDT, foi comunicado por telefone sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear Brizola Neto, o neto do líder Leonel Brizola, como novo Ministro do Trabalho. Segundo ainda o jornalista o novo ministro tem o apoio de 16 dos 23 deputados federais.

Inclusão na educação

Segundo a prefeita quando assumiu em 2004 apenas 184 alunos com deficiência frequentavam as escolas municipais. Hoje, cerca de 2,5 mil crianças estão matriculadas nas escolas da prefeitura de Fortaleza. Na mesma época eram apenas nove escolas com acessibilidade e hoje são 51. Foi o maior crescimento entre todas as capitais do Brasil.

Creches: Luizianne afirma que fez mais que todos

Segundo a prefeitura, na gestão Luizianne Lins tudo mudou na área das creches. Quando recebeu a prefeitura em 2004 eram 82 e todas fechadas. Ela está entregando 139 creches. A partir de 2009 foram implantados e instalados os Centros de Educação padrão MEC.

Tempo Integral: Luizianne diz que mudou a educação em Fortaleza

Segundo a prefeitura, em 2004, quando Luizianne Lins assumiu, o município tinha apenas uma escola funcionando em horário integral.

Em 2011 cerca de 194 escolas já funcionavam em tempo integral atendendo 30 mil alunos. Os estudantes recebem aulas desportivas, culturais e de reforço escolar. Eles ainda têm aulas de Xadrez, Judô, Robótica, Ballet, letramento, música e inclusão digital.

Informática: Luizianne afirma ter mudado as escolas e a cabeça da juventude nas escolas com a chegada da internet

Segundo a prefeitura, quando Luizianne Lins recebeu o município em 2004 herdou 54 laboratórios de informática parados, sucateados e precários sem internet.

Desde 2011 estão funcionando 240 laboratórios de informática com internet. São em média 18 computadores por laboratório. Segundo ainda a Secretaria de Educação de Fortaleza, estão sendo implantados 70 laboratórios de informática educativa móvel. A maioria já está em funcionamento. Cerca de 96 notebooks estão disponíveis por escola.

Na escola Monteiro Lobato tem um computador por aluno. São 444 estudantes beneficiados. É só ir até lá e conferir, segundo a prefeita Luizianne Lins.

Transporte Escolar: Nessa área a prefeita diz que mudou a vida dos estudantes para melhor

Em 2004, quando recebeu a gestão municipal, a prefeita afirmou que não recebeu e que não existia transporte escolar. Em 2012 já transporta mais de 11 mil alunos por dia. São 84 ônibus novos. Os ônibus eram da CTC que faliu na gestão Juraci Magalhães e a prefeita recuperou em sua gestão. Luizianne Lins convida a oposição e a população para conhecer o projeto de transporte escolar de sua gestão.

Anexos e Infraestrutura: os anexos, prédios e casas alugadas pela prefeitura eram uma imoralidade, diz a prefeita. Ela reduziu e moralizou.

A partir de 2004, quando assumiu a prefeitura, Luizianne Lins passou a cumprir uma promessa: reduzir os anexos na administração municipal. Neste ano eram 155 anexos. Hoje são apenas 38 anexos. A partir de 2005 reformou 243 escolas, ampliou 49, construiu 31 novas unidades de ensino e comprou 34 que foram reformadas e estão no padrão MEC.

Segundo Luizianne Lins, há sete anos o município tinha 205 escolas patrimoniais hoje são 270. São mais de 900 novas salas de aula. São 5,17 escolas reformadas, construídas, adquiridas ou ampliadas por mês. Todas no padrão MEC. A prefeita cita ainda que recebeu apenas nove escolas no padrão MEC e são 25 unidades. Cerca de 250 escolas do município estão ligadas ao SIMBE que é o Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares.

Alimentação Escolar: Escândalo no passado merenda na prefeitura é exemplo para o Brasil, segundo a prefeita

Luizianne Lins relata que quando assumiu a alimentação escolar era precária, os alimentos de baixa qualidade e sem os nutrientes necessários. Pior ainda, não existiam profissionais capacitados para acompanhar a elaboração do cardápio e checar a qualidade da alimentação e o mais grave faltava merenda todos os dias. A merenda foi motivo de CPI e cassação de um deputado estadual por desviar o dinheiro. Hoje tudo é transparente e funciona.

Segundo a prefeita, são fornecidas 300 mil refeições por dia nas escolas com o cardápio variado a base de carnes, ovos, frutas, verduras, leite e massas.

Ela convida qualquer cidadão para provar a comida das escolas. Tudo elaborado e acompanhado por oito nutricionaistas, três engenheiros de alimentos, três economistas domésticos e 60 estagiários. Cerca de 700 merendeiras trabalham na preparação das refeições com acompahamento dos profissionais.

O prazo para a retirada da propaganda eleitoral extemporânea praticada pelo responsável pelo Blog do Polêmico Diego Marques foi de 24 horas, conforme sentença proferida pelo juiz eleitoral da 45ª zona, Antonio Edilberto Oliveira Lima, após representação realizada pelo Ministério Público Eleitoral no município de Massapê, no Ceará. A determinação judicial foi dada na última quarta-feira.

O procurador regional eleitoral Márcio Andrade Torres teve conhecimento da decisão da Justiça Eleitoral através da promotora eleitoral Kamyla Ferraz Brito, responsável pela representação contra o Diego Cavan Marques. Ela analisou o Blog do Polêmico Diego Marques e encontrou a “ilegal e maciça divulgação da imagem, fotos, opiniões favoráveis e intenções administrativas de Diego Cavan Marques, que prepara os caminhos da propaganda eleitoral direta, não restando, assim, dúvidas que este desvio tem como marca maior o apelo eleitoral, em prol da natural candidatura”, explica a promotora.

De acordo com a promotora eleitoral, o blog estava divulgando a festa de aniversário do pré-candidato ao cargo de uma das vagas para o Legislativo Mirim de Massapê, Sr. Diego Cavan Marques, evento realizado em abril, na Praça Demerval Carneiro, quando um palco foi montado com apresentação de duas bandas de forró. E naquele momento, políticos e pessoas influentes da cidade de Massapê discursaram, inclusive o aniversariante, e manifestaram a promoção eleitoral em torno de Diego Cavan Marques. Na representação, consta que a campanha movida pelo blogueiro está iniciando precocemente e à margem da lei, já que o período legal é a partir de 6 de julho de 2012.

(Assessoria do Ministério Público Federal)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom e Telemar, ambas do Grupo Oi, adotem medidas para reduzir em no mínimo 67% o total de interrupções na prestação de serviços nos estados da Bahia, do Pará e do Maranhão e em 53% nos estados do Ceará, do Piauí, do Paraná, de Minas Gerais e do Amazonas.   As medidas devem ser suficientes para reduzir em 60% a duração média das interrupções nos estados do Amazonas e do Pará e em 20% nos estados do Maranhão e da Bahia. Os valores devem ser atingidos entre maio e dezembro de 2012 e têm como referência as interrupções ocorridas em 2011.

No despacho cautelar, o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, informa que as medidas foram tomadas diante da constatação da piora da qualidade na prestação do serviço de telefonia fixa em relação à quantidade e à duração das interrupções nos últimos anos.

Ele determinou ainda a regularização imediata da concessão de créditos a todos os usuários atingidos por qualquer interrupção na prestação do serviço. O descumprimento das determinações pode levar a multa de até R$ 20 milhões.

(Agência Brasil)

Está ocorrendo um “mensalão” na Câmara Municipal de Fortaleza por meio da liberação de verbas orçamentárias aos vereadores pela Prefeitura. É o que sustenta uma denúncia protocolada na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará no último dia 17. O promotor Ricardo Rocha determinou a abertura do procedimento e começa a colher documentos de prova.

As emendas orçamentárias são apresentadas pelos vereadores durante o processo de apreciação do Orçamento municipal. Os vereadores as usam para bancar projetos do interesse do seu eleitorado, como, por exemplo, urbanização de áreas degradadas, promoção de eventos culturais e esportivos e patrocínio de associações comunitárias. Cabe à Prefeitura executar ou não as emendas.

Nominado

Segundo o denúncia, os valores das emendas na Câmara de Fortaleza têm aumentado desde 2009 como modo de garantir a fidelidade dos vereadores à Prefeitura. Naquele ano, quando da votação do Orçamento municipal para 2010, o valor da verba orçamentária subiu de 500 mil para 700 mil reais, sem limite para a distribuição entre associações e obras, diz o denunciante.

“A partir de 2009, os valores das dotações orçamentárias fugiram permissivamente ao controle da gestora municipal, em virtude da ganância e da facilidade em desviar as verbas aprovadas através de emendas de cada vereador participante da base governista”.

O vereador Adail Junior (PV), primeiro vice-presidente da Câmara, cuja emenda orçamentária, acrescenta a denúncia, “alcançou a absurda soma de um milhão e 400 mil reais”, dos quais um milhão e 200 mil seriam destinados a “associações e entidades tidas como filantrópicas, sendo a principal beneficiada a denominada ´Casa do Povo´, no bairro Antônio Bezerra, seu principal reduto eleitoral, onde funciona seu escritório/comitê político”.

Adail nega a acusação. Diz que colocou, ano passado, apenas 82 mil reais de emenda para aquela associação, os quais não foram executados pela Prefeitura. “Não apareceu um real para a ´Casa do Povo´ ainda. Eu não tive nenhuma emenda executada neste ano. Fui o vereador que menos executou emendas do ano passado para este”. Ele destaca que “o valor da emenda pode ser o que o vereador quiser. A execução depende da Prefeitura”.

Para o líder da prefeita na Câmara, Ronivaldo Maia (PT), a denúncia “não tem fundamento”, já que uma das principais queixas dos vereadores com a Prefeitura é justamente a de ela não executar as emendas com a frequência de que eles gostariam: “Não é razoável dizer que as emendas são executadas para angariar apoio político”.

O petista acredita que a denúncia, que alude a fatos ocorridos já em 2009, só foi apresentada agora por causa da eleição que se aproxima: “Como estamos em ano eleitoral, as pessoas que estão alegadamente preocupadas com isso querem, na verdade, criar uma polêmica na Câmara. Por que esse debate não foi feito em 2009? Por que a denúncia está sendo feita agora em 2012? É curioso”.

Ronivaldo Maia ressalta que a execução das emendas depende do trabalho de convencimento dos vereadores entre seus pares, de modo a incluí-las no Orçamento, e da avaliação que a Prefeitura faz do projeto a ser financiado, não havendo nesse processo espaço para cooptação política: “Para aprovar e executar a emenda, o vereador precisa, principalmente, se movimentar, mobilizar a comunidade que será atendida, para que faça pressão junto ao Governo. Depende do nível de articulação dos vereadores”.

Sobre Adail Junior ter destinado mais de um milhão para associação comunitária no Antônio Bezerra, Ronivaldo Maia diz que, pelo que sabe, nenhum vereador de Fortaleza obteve uma execução de emenda superior a 600 mil reais: “Eu próprio, que sou líder da prefeita, não consegui executar mais do que isso”.

(Informações do Diário do Nordeste)

A Central Única dos Trabalhadores do Ceará realiza no Dia do Trabalhador ato na Praça do Ferreira, a partir das 15 horas. Este ano, a CUT-CE e as entidades filiadas discutem um modelo desenvolvimento sustentável no País com soberania popular, igualdade e valorização do trabalho.

O ato contará com show de Chico Pessoa. Também se apresentarão no palco montado na Praça do Ferreira o grupo Feito em Casa – com releituras de sucessos da Música Popular Brasileira -, Pingo de Fortaleza e Sávio Leão.

Hoje, o SESC reúne diversão, saúde e esporte num passeio ciclístico pelas principais ruas de Fortaleza. Esta é a 17ª edição do CicloSESC, que deve reunir cerca de 4 mil pessoas na capital cearense. O principal objetivo é estimular a prática da atividade física e fazer com que o trabalhador possa comemorar esse dia com a família.

O percurso tem em torno de 20 quilômetros e em todo o trajeto há o acompanhamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, com apoio da Escolinha de Ciclismo do Ceará. Além disso, também são oferecidos serviços médicos e carros de apoio, para garantir a segurança e a tranquilidade dos ciclistas. Segundo estimativas da organização do evento, serão no total cerca de 25 mil pessoas que devem participar do passeio na capital e no interior do Estado.

Quixeramobim, Crateús, Ibiapina, São Gonçalo e Aracati, cidades sedes do SESC Ler, e as cidades parceiras Meruoca, Cariré, Acopiara, Icó, Orós, Groaíras, Brejo Santo, Jardim, Solonópole, Campos Sales, Milagres, Quixelô, Nova Olinda, Araripe, Altaneira, Antonina do Nortre, Jucás, Caiús, Barbalha, e Assaré também participam do passeio. O percurso percorrido, em cada uma destas cidades será de 10km.

Em Fortaleza, o passeio sairá às 8 horas da unidade do SESC, na Rua Clarindo de Queiroz, no Centro da Cidade.

O Plantão Judiciário atuará no jogo entre Fortaleza e Grêmio, pelas oitavas de final da Copa do Brasil, nesta quarta-feira (02/05), no Estádio Presidente Vargas. A partida será a primeira a contar com a prestação jurisdicional, cumprindo determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa.

A juíza plantonista será a titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, Maria José Bentes Pinto. O plantão contará ainda com o apoio de servidores do Poder Judiciário e integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança.

Segundo o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, o plantão funcionará das 18h às 23h e atenderá todos os casos que envolvam situações previstas no Estatuto do Torcedor, na esfera cível e criminal, ocorridas no interior do estádio e no entorno, no raio de até 5 km.

O magistrado afirmou que o serviço estará presente também nas finais do Campeonato Cearense de 2012, nos próximos dias 6 e 13 de maio, e em todos os jogos dos times Ceará e Fortaleza no Campeonato Brasileiro. “No caso de atos indevidos, as medidas legais cabíveis serão imediatamente aplicadas. Essa medida vai ajudar a diminuir a violência durante os jogos, garantindo a tranquilidade do torcedor e permitindo a ida das famílias aos estádios”, afirmou.

O juiz ressaltou que o plantão foi viabilizado por meio de parceria entre o Poder Judiciário, Federação Cearense de Futebol, Prefeitura de Fortaleza, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança. “Trabalhamos todos com o mesmo propósito, que é garantir a paz nos estádios”.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, integrante do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Capital, condenou a Unimed Fortaleza a ressarcir R$ 215.545,34 ao Hospital São Mateus. O valor é referente aos custos com internação de paciente não cobertos pelo plano de saúde.

Segundo o Hospital, de setembro de 2002 a novembro de 2003, manteve internado o paciente F.E.B.J.. A unidade alegou também que a Unimed autorizou quatro guias de internação hospitalar, referentes ao tratamento até janeiro de 2003. Porém, o plano de saúde cobriu parcialmente as despesas geradas nesse período, deixando de repassar R$ 52.459,50 ao São Mateus.

Além disso, passados quatro meses da internação, apesar da necessidade de continuar o tratamento, o plano de saúde deixou de fornecer autorização para as novas guias, sem motivo plausível e sem qualquer comunicação com o Hospital, mesmo após vários pedidos de esclarecimentos.

Em 2006, ingressou com ação de cobrança, pedindo o ressarcimento das despesas referentes à internação do paciente, até novembro de 2003, no valor de  R$ 215.545,34. A Unimed apresentou contestação, defendendo exclusão do processo, já que F.E.B.J. era beneficiário da Unimed Belém.

Sustentou ainda que não possuía nenhum contrato com o paciente, tendo apenas intermediado a prestação do serviço entre o São Mateus e a outra operadora, única responsável pelas autorizações ou negativas. A Unimed Belém ressaltou que a responsabilidade é da cooperativa de Fortaleza, que teria deixado de solicitar as autorizações e de repassar qualquer cobrança relativa à internação.

Na sentença, o magistrado considerou que compete às duas operadoras a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Afirmou que nada impede que o paciente acione em juízo apenas um dos devedores, ficando resguardado o direito de regresso em relação à outra empresa.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará