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Presidente do STJ nega 143 habeas corpus em favor de Lula

18:04 · 11.07.2018 / atualizado às 18:05 · 11.07.2018 por

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 pedidos de liberdade em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os habeas corpus eram padronizados, com o título “Ato Popular 9 de julho de 2018”, protocolados entre domingo (8) e segunda-feira (9), por advogados que não representam oficialmente o petista.

Os pedidos questionavam a execução da pena em segunda instância. O ato foi motivado pelo embate políticocausado pela liminar que concederia liberdade a Lula, que chegou a ser despachada por desembargador plantonista, Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão, no entanto, foi anulada devido ao regimento da Corte proibir que plantonistas deliberem processos com entendimento contrário ao que já foi proferido anteriormente.

Ao negar os habeas corpus, Laurita Vaz criticou o “ato popular”. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou.

A ministra destacou ainda que a ação sobrecarrega o judiciário. “Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de Plantão da Presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, escreveu na decisão.

Ao finalizar, a presidente da Corte lembra que a concessão de liberdade a Lula alegando a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância já foi analisada pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

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