O coronel Gilson Liberado era o diretor de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito e pediu para sair. Não foi problema com o comando da AMC e sim com a Caixa Beneficente dos militares do Ceará. O coronel foi eleito presidente da CABEMCE em janeiro e tomou posse, mas continuou no emprego na AMC. Os dois cargos são incompatíveis.

O coronel Ivan Macêdo, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, denunciou o coronel Gilson Liberado ao Ministério Público por acúmulo de funções e recebimento de pagamento duplo e exigiu o ressarcimento.

O coronel Gilson Liberato deixou o cargo e ainda vai ter que devolver três meses de salários que recebeu da Autarquia Municipal de Trânsito. Sua exoneração está no Diário Oficial do município. O coronel Ivan Macêdo comemorou.

O blog recebeu do deputado Carlomano Marques o texto abaixo. É a posição do parlamentar do PMDB sobre a licitação da Citéluz

Caro Roberto Moreira, sucede esclarecer ao povo de Fortaleza como anda a CONCORRÊNCIA da AMC direcionada para a empresa CITÉLUZ.

Depois do Acordo de Munique, em 1938, quando Adolf Hitler enganou o Primeiro Ministro inglês Chamberllain, quando prometeu a PAZ e deu a GUERRA. Quando HITLER tentou tomar o Canal da Mancha como sua exponencialmente poderosa LUFFWAFFE, após bombardear Londres, foi derrotado pela RAF (Royal Air Force) limitada força aérea britânica. Sir Winston Churchill barrou Hitler, como Duque de Welington barrou Napoleão em Waterloo e cunhou a sensacional frase : “NUNCA TANTOS DEVERAM TANTO A TÃO POUCOS”. Guarde esta frase.

A Concorrência Pública N° 01/2011 cujo Edital foi preparado na AMC da responsabilidade do Sr. FERNANDO BEZERRA, no valor astronômico de R$ 138.850.294,98, é um plano para assaltar os cofres públicos da nossa cidade em conlcuiu com a empresa CITÉLUX. Queztionada pelo Auditor  do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) que apontava todo tipo de “malfeito”, com vícios insanáveis no Edital adredemente preparado mesmo assim foi à plenário, que em votação desfalcada de 02 (dois) Conselheiros, terminou empatada em  2  x  2, tendo o Presidente proferido o voto de desempate na sessão seguinte.

Ocorre que , o simples resultado da votação já demonstra a incerteza e a insegurança da saúde legal e conceitual do julgamento. O Ministério Púplico, através do conduto do PROMOTOR RICARDO ROCHA, que inconformado, entra na 7a. Vara da Fazenda Púplica com uma Ação Civil Pública solicitando uma liminar, decretando-se assim a suspensão do Processo Licitatório, para estancar a fraude dos que fabricaram o Edital viciado e criminosamete dirigido para beneficiar a empresa Citéluz.

No dia 1º de março de 2012, o Doutor Magistrado CARLOS AUGUSTO GOMES, concede a liminar suspendendo a Concorrência, amparando-se nas informações da ACP, na doutrina de HELY LOPES MEIRELES e com razões expostas para defender a lisura do Certame.

Não obstante, foi com surpresa e perplexidade, que exatamente no dia 02/04/2012 (trinta dias depois), a imprensa noticiou que o Doutor Magistrado havia REVOGADO SUA PRÓPRIA DECISÃO, em apertada síntese de 04 (quatro) laudas, alegando que o TCM, de forma amiúde, havia autorizado a Concorrência, o que confere PRESUÇÃO de LEGALIDADE e LEGITIMIDADE , e, que este juízo não conhecia por inteiro o teor do ACÓRDÃO do TCM, e, de novo apoiando-se na doutrina de HELY LOPES MEIRELES.

O MP, através do PROMOTOR RICARDO ROCHA, completamente surpreso, deu entrada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com um AGRAVO DE INSTRUMENTO, solicitando remédio jurídico e rebatendo, de maneira irrespondível, as razões alegadas pelo Doutor Magistrado: presunção de legalidadee de legitimidade em um processo desancado pelo AUDITOR do TCM e de uma VOTAÇÃO em que o PLENO estava incompleto e mesmo assim 02 votos contra e 02 votos favoráveis, sendo desempatado em uma outra sessão com o voto de minerva do Presidente, que votou à favor da esdruxula Concorrência?! Dizer que nâo tinha conhecimento do acórdão do TCM (segundo o PROMOTOR , esta afirmação não é VERDADEIRA !!!) Onde está o FATO NOVO ou o FATO SUPERVENIENTE exigido pela doutrina citada para REVOGAÇÃO da sua PRÓPRIA DECISÃO ?!.

Verifica-se que é arbitrária a decisão do Doutor Magistrado. Por outro lado “Datíssima Vênia”, é da lavra do Doutor Magistrado na primeira liminar concedida e depois revogada as razões elencadas: CONLUIO, DIRECIONAMENTO, ILEGALIDADE, PREJUÍZO À COMPETIÇÃO,LESÃO À ORDEM JURIDICA, AUSÊNCIA DE FRACIONAMENTO DO OBJETO EM LOTES, AUMENTO DO PRÊÇO EM PREJUÍZO DA POPULACÃO e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Não conheço as altas regiões do DIREITO, nem individual ou coletivo; e nem as baixas. Mas que é esquisito, não se pode olvidar. O fim e ao cabo, vamos aguardar o entendimento do Tribunal de Justiça do Ceará. Precisamos atravessar o RUBICÃO: “Alea jact est” – A sorte está lançada. Voltando ao Sir Winston Churchill arrisco um plágio: ” NUNCA TÃO POUCOS TENTAM ENGANAR TANTO A TANTOS”.

O procurador, Ricardo Rocha, recorreu da decisão da Vara da Fazenda Pública que considerou legal a licitação da Autarquia Municipal de Trânsito no valor de R$ 138 milhões dirigida em favor da empresa Citéluz.

A licitação será avaliada por uma das câmaras do Tribunal de Justiça do Ceará. Enquanto o Ministério Público briga na justiça para impedir a licitação da iluminação pública, a AMC vai tocando a licitação.

O deputado Carlomano Marques(PMDB) já avisou que vai ler a defesa do Ministério Público na Tribuna da Assembléia Legislativa. Ele disse que é “um escândalo o parecer do procurador Ricardo Rocha”.

O PMDB é o maior partido da Câmara de Vereadores de Fortaleza e tem a maior bancada. Os peemedebistas querem que o senhor Fernando Bezerra vá ao plenário da casa explicar a licitação de R$ 138 milhões para a iluminação pública.

O ministério público considera a licitação imoral por beneficiar a empresa Citeluz, uma empresa que até hoje não se sabe a quem pertence segundo o deputado Carlomano Marques.

O requerimento será votado na terça-feira. O líder da prefeita tenta a todo custo evitar a aprovação. O presidente Acrísio Sena poderá entrar em cena para resolver. Acrísio tem sido o bombeiro que salva a prefeita Luizianne Lins na câmara.

O deputado Carlomano Marques, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, decidiu infernizar a vida da prefeita Luizianne Lins. Depois de afirmar que tem picaretagem e roubalheira na licitação da AMC, Carlomano denuncia agora possível fraude de R$ 288 milhões na licitação da reforma da avenida Beira Mar.

A licitação está em andamento e o edital foi comprado por várias empresas do país. Aqui no Ceará, a empresa habilitada é a do empresário Cláudio Henrique Câmara, conhecido como CHC, que também é o nome da sua construtora.

No ano passado, Cláudio Henrique Câmara tentou se aproximar da prefeita Luizianne Lins durante um evento de turismo na Europa.

Dep. Carlomano Marques - PMDB

O deputado Carlomano Marques subiu à tribuna da Assembleia e disse que tinha roubalheira na licitação da AMC, patrocinada pelo engenheiro Fernando Bezerra, presidente da Autarquia.

O líder do governo, Antônio Carlos, foi o único a sair em defesa da prefeita e de Fernando Bezerra. Os outros 38 deputados governistas silenciaram. Luizianne não gostou. Parece coisa orquestrada.

A prefeita Luizianne Lins está acompanhando os desdobramentos das denúncias feitas pelo Ministério Público contra a licitação da iluminação pública, no valor de R$ 138 milhões. A prefeita ainda não se manifestou sobre a decisão da justiça.

Os assessores mais próximos de Luizianne Lins e a Procuradoria Geral do Município estão defendendo a licitação a partir de informações do presidente da AMC, Fernando Bezerra, e da comissão de licitação.

A prefeitura avalia como má vontade do promotor Ricardo Rocha toda essa polêmica em torno da licitação. Para a direção da AMC, o próximo prefeito vai utilizar o dinheiro já que a licitação é para o período de quatro anos.

Um homem público precisa ser transparente. O presidente da AMC, Fernando Bezerra, fez isso. Procurou o blog e detalhou todos os itens da licitação da iluminação pública. O único item que foi condenado pelo TCM foi reformado e tornou a licitação igual para todas as empresas, inclusive nas notas técnicas. A empresa que está patrocinando as denúncias pode participar, sem problemas. Segundo Bezerra, ela quer levar a licitação na marra e não vai conseguir. O processo é transparente e sério, garantiu Fernando Bezerra.

Prefeitura nunca recebeu dirigentes da Citeluz

Os assessores da prefeita Luizianne Lins, que trabalham em seu gabinete, nunca receberam dirigentes da Citeluz. “Quem trata da licitação é a AMC”, garantiu Fernando Bezerra. “Nós não tratamos de licitação com empresas, elas compram o edital e disputam”, afirmou categoricamente. Fernando Bezerra comprovou que a licitação está dentro dos padrões brasileiros, apresentando até mesmo licitações realizadas em outros estados.

Fernando Bezerra disse que o deputado Carlomano Marques ficou com raiva dele porque, nas últimas eleições, o deputado queria fechar a rua onde funcionava seu comitê e ele não atendeu. “Os agentes foram lá no comitê, multaram os carros estacionados de forma errada e ele queria que eu fechasse a rua. Não fiz o que ele pediu, talvez seja por isso ele não me perdoe”, disse o presidente da AMC.

O doutor Juraci Magalhães morreu, mas seus atos certos e errados permanecem vivos. Quem emporcalhou a vida do doutor Juraci foram seus filhos, sobrinhos e um genro porra-louca.

A família do doutor Juraci Magalhães trouxe para se instalar em Fortaleza uma empresa chamada Citeluz. Na verdade, a empresa não vale nada. Seus donos sim, eles eram amigos e sócios dos Magalhães. Até hoje são e ninguém mexe.

Essa tal Citeluz foi ficando e conquistou também a administração da prefeita Luizianne Lins. Nos quase oito anos de mandato é a Citeluz que manda no dinheiro da iluminação pública de Fortaleza.

Tem algo errado com essa Citeluz e com seus dirigentes. O Ministério Público decidiu agora, apesar de tardiamente, interceder e acabar com a mamata. O promotor Ricardo Rocha, homem sério e brilhante defensor do cidadão, resumiu com uma frase a relação entre a prefeitura, a AMC e a Citeluz: “Pelos desmandos do senhor Fernando Bezerra e da empresa Citeluz, todos deverão ser responsabilizados pela malversação do dinheiro público, tendo em vista as peças de informação anexas trazem provas irrefutáveis de suas condutas improbas”. Pode não acontecer nada, mas o promotor sabe que o roubo existe.

O mais grave é que a Citeluz, que quer embolsar mais R$ 138 milhões do dinheiro da iluminação, não consegue iluminar as ruas e praças de Fortaleza. Na Beira Mar, cartão postal da cidade, há um mês as luzes estão apagadas entre a estátua de Iracema e os boxes dos peixes.

Os servidores em estágio probatório que foram demitidos pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por participarem da greve da categoria, estão reintegrados à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania.

Após a notificação do secretário de Administração e do presidente da AMC, o retorno dos servidores ao trabalho se dá sob decisão de liminar, concedida pelo Dr. Francisco Chagas Barreto Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolhendo o mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindifort.

(Fonte: Sindifort)

Às 15h de hoje (17), o Dr. Francisco Chagas Barreto Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o Mandado de Segurança coletivo impetrado pelo SINDIFORT suspendendo todo e qualquer “ato punitivo sumariamente (demissão, exoneração, suspensão, advertência etc), sem o devido processo administrativo, decorrente da adesão ao movimento grevista, dos servidores e agentes de trânsito da AMC – Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, que estejam em estagio probatório”. Com isso, fica sem efeito a demissão dos dez agentes de trânsito, até decisão final do mérito. A decisão beneficia todos os grevistas que encontram-se em estado probatório, e não apenas os demitidos.

Na sentença, o juiz afirma ser “necessário processo administrativo, com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso”, o que não se verificou no decreto assinado pela Prefeita Luizianne Lins e pelo Procurador Geral do Município Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, publicado no Diário Oficial do Município.

A sentença determina ainda pena de multa pessoal diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento “para cada ato coator cometido a cada servidor da AMC.”

Além da Prefeita e do Procurador Geral, a sentença considera ainda como autoridade coatora o Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Fernando Faria Bezerra, e o Secretario de Administração do Município, Vaumik Ribeiro.

(Fonte: Sindifort)

O Ministério Público do Trabalho realiza hoje, às 15h30, uma mediação entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Pú-blicos do Município de Fortaleza (Sindfort) e representantes da Prefeitura Municipal de Fortaleza com o objetivo principal abrir um canal de negociação para pôr fim à greve dos funcionários da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), iniciada no último dia 3 de fevereiro.

Trata-se da primeira tentativa de conciliação mediada pela Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (COMINE), tendo em vista que os funcionários da AMC são servidores públicos estatutários – ou seja, ocupantes de cargos públicos providos por concurso público e regidos por estatuto próprio – e que deveriam apresentar esta demanda ao Ministério Público Estadual (MPE).

No último dia 8 de fevereiro, o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou a ilegalidade da greve dos agentes da AMC. Na decisão, o magistrado determinou ainda o retorno às atividades de pelo menos 90% do efetivo, no prazo de 24 horas a partir da intimação. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil. No entanto, em Assembleia Geral, realizada no último sábado (11/2), os servidores da AMC decidiram permanecer em greve. Uma das principais condições para a categoria suspender o movimento é o compromisso da Prefeitura que não haja qualquer processo de retaliação aos servidores da AMC, que chegaram a invadir a sede do órgão e impedir a saída de viaturas.

A categoria reivindica, entre outras coisas, reajuste salarial e aumento no percentual de gratificação.

(Assessoria MPT-CE)

Os agentes municipais de trânsito de Fortaleza decidiram, hoje (11), em assembleia continuar à greve da categoria.

Segundo a presidente do Sindifort, Nascélia Silva, os profissionais não vão voltar ao trabalho enquanto a Prefeitura ameaçar demissão de 153 agentes que se encontram em estágio probatório por terem participado do movimento de greve.

Uma nova assembléia dos agentes foi agendada para a próxima segunda-feira (13), às 6 horas da manhã. No período da tarde, haverá mais uma rodada de negociação entre a categoria e a Prefeitura.

(Redação TV Diário)

Após a desocupação da sede Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), ocorrida na manhã de hoje (8), foi concluída a perícia técnica do prédio e da garagem do órgão. A vistoria foi realizada por peritos da Polícia Forense do Ceará, PERFORCE, e foi acompanhada por representantes do Sindifort e da AMC.

A vistoria na sede não revelou nenhum dano ao patrimônio público, todas as salas estavam fechadas e não foi constatada depredação das viaturas, embora alguns veículos alugados pela AMC apresentassem os pneus secos. Já na garagem, local onde as viaturas ficam estacionadas, os peritos constataram que 30 veículos e duas motos tiveram todos os pneus danificados, um total de 124 pneus. Além disso, sete viaturas tiveram a ignição colada com “Super Bonder” e três tiveram as caixas de fusíveis danificadas. (ver fotos em anexo).

A AMC ainda contabiliza os prejuízos causados pela paralisação, pois além de danos materiais, a entidade foi prejudicada com a paralisação dos serviços realizados pelos setores que funcionam na sede, como setor administrativo, setor pessoal, núcleo de gestão energética – que cuida da iluminação pública-, protocolo – que recebe os pedidos e reclamações da população-, divisão de educação, entre outros. A ocupação da sede durou 48h e foi finalizada hoje, ao meio dia.

Com a decisão do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que decretou a ilegalidade e a abusividade da greve dos servidores, a AMC retorna suas atividades administrativas a partir de amanhã, com o retorno também do atendimento ao público, a partir de 8h. O reparo nas viaturas também já foi providenciado, para que tão logo os agentes de trânsito finalizem a greve, voltem a realizar operações de trânsito na cidade.

(Fonte: AMC)