O número de denúncias em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes cresceu 68% no Ceará nos primeiros quatro meses de 2012, na comparação com igual período do ano passado. Os números são da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, ligada à Presidência da República. O levantamento, divulgado nesta quinta-feira, é baseado na quantidade de denúncias ao Disque Direitos Humanos (Disque 100).

O Ceará ocupa o 6º lugar nacional em casos denunciados de abuso sexual, com 338 casos, e o 8º lugar em denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, cujos registros foram de 96 casos no primeiro quadrimestre do ano. No geral, em 2011, o Estado registrou 920 denúncias. Neste ano, a quantidade de denúncias saltou para 1.546, representando um aumento significativo.

“O crescimento das denúncias não significa aumento no número de casos, mas a maior conscientização da sociedade a respeito do crime. Além disso, os dados positivos fortalecem a luta contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil em todo o país”, destaca a deputada estadual Bethrose, presidente da Comissão da Infância e Adolescência. De acordo com a parlamentar, o aumento representa o êxito das políticas públicas desenvolvidas a respeito do tema. Entre elas está a campanha ‘Quem Cala, Consente – Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime’, realizada atualmente pelo Legislativo Estadual.

Nesta semana, a campanha concluiu a série de 20 seminários regionais realizados desde junho do ano passado nos municípios-sede das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes).  Em pronunciamento nesta quinta-feira (17/5), na Assembléia, a parlamentar fez um balanço das atividades. Segundo ela, aproximadamente seis mil multiplicadores foram formados durante a campanha, que teve como público-alvo estudantes das escolas públicas, porém contou com a participação de diversas autoridades entre prefeitos e secretários, promotores, juízes, delegados, deputados e vereadores.

“O aumento das denúncias é uma tendência nacional a partir de diversas políticas públicas desenvolvidas em todo o País e a realização da campanha ‘Quem Cala, Consente’ contribui com o aumento considerável no número de denúncias no Estado, o que é motivo de satisfação para todos nós que trabalhamos pelo seu êxito”, disse a parlamentar, ao complementar que a mobilização representa uma grande contribuição da Assembléia para o combate ao crime.

Números

A mobilização teve início em maio do ano passado e percorreu, neste período de um ano, todas as regiões do Estado, em seminários realizados nas sedes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes). Ao todo, estiveram representadas nos seminários 494 escolas e175 municípios do Estado, formando cerca de 6 mil multiplicadores.

Fonte: Assessoria de imprensa da deputada estadual Bethrose

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) restringe, a partir desta quinta-feira, 17 de maio, o ingresso de animais vivos susceptíveis à febre aftosa, seus produtos e subprodutos nos seis estados envolvidos no inquérito soroepidemiológico para avaliação de circulação do vírus da doença. Alagoas, Ceará, Maranhão, a parte centro-norte do Pará, Pernambuco e Piauí – classificados como médio risco – não poderão receber bovinos, búfalos e derivados provenientes de outras Unidades ou parte destas, classificadas como médio risco ou de maior risco para febre aftosa.

O objetivo da determinação, publicada por meio da Instrução Normativa nº 11, no Diário Oficial da União (DOU), é reduzir possíveis riscos de introdução do vírus na área em estudo para que o Brasil possa ampliar a zona livre de aftosa com vacinação no final do ano.

Estão excluídos do inquérito soroepidemiológico, no estado do Pará, os municípios de Afuá, Breves, Faro, Gurupá, Melgaço, Terra Santa; as partes do município de Chaves localizadas na região do Rio Croarí e ainda as ilhas deste município; a região localizada à margem esquerda do Paraná do Rio Juriti Velho e toda a região do Rio Mamurú, na divisa com o Amazonas. Os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Roraima, Amapá e Amazonas (exceto parte dos municípios de Lábrea e de Canutama e as cidades de Boca do Acre e Guajará que já são classificados como livre de aftosa com vacinação) – considerados de alto e de médio risco – também não participam do processo.

Os ingressos nas áreas envolvidas no inquérito soroepidemiológico para avaliação de circulação do vírus da febre aftosa deverão cumprir uma série de requisitos (previstos na Instrução Normativa nº 44, de 2 de outubro de 2007). Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Mapa, Guilherme Marques, os bovídeos precisarão ser quarentenados e submetidos a exames sorológicos antes de ingressarem na região sob inquérito. A divisa dos estados também receberá barreiras de fiscalização.

“Os serviços veterinários estaduais correspondentes devem adotar os procedimentos necessários para o devido cumprimento das medidas definidas, considerando que o não atendimento comprometerá o pleito em questão”, alerta Marques.

Fonte: Ministério da Agricultura

O Senado aprovou, por unanimidade, a criação de 20 novas Varas do Trabalho, sendo cinco no estado do Ceará.

As varas trabalhistas do Ceará vão ser criadas nos municípios de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. Novas varas trabalhistas também serão criadas em SC, PA e Amapá.

Em Santa Catarina serão criadas quatro Varas do Trabalho, quatro cargos de juiz de trabalho e 48 cargos efetivos. No Pará e Amapá, que fazem parte da mesma região, vão ser criadas 11 novas varas, além de 11 cargos de juiz, 132 cargos efetivos, 11 cargos comissionados e 99 funções comissionadas.

Os projetos, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguem para sanção da Presidência da República.

Instituições públicas envolvidas diretamente e indiretamente no processo eleitoral decidiram unir esforços para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa no Ceará. Em reunião nesta quarta-feira, 9 de maio, na Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), foi definida a criação de uma força-tarefa para combater liminares que beneficiam candidatos que já tiveram contas rejeitadas em tribunais de contas e que não poderiam participar das eleições.

Farão parte da frente de trabalho, além da PRE: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Contas; Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Advocacia Geral da União e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público do Estado do Ceará. Até o dia 18 de maio, cada uma das instituições irá indicar um representante para compor a frente de trabalho.

As primeiras medidas a serem adotadas serão o levantamento das liminares que continuam em vigor e o acompanhamento de ações que venham a ser ajuizadas pelos gestores com contas rejeitadas. As instituições também pretendem aperfeiçoar os mecanismos de comunicação entre as elas. Outras medidas serão definidas após a composição dos integrantes da frente.

Há liminares que foram concedidas nos anos de 2008 e 2010 que continuam em vigor sem que o processo principal tenha sido julgado. Gestores que têm contas desaprovadas por irregularidades insanáveis e que constituam ato doloso de improbidade administrativa ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão. Combater a liminares que suspendem os efeitos desse tipo de condenação é essencial para assegurar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

O governador Cid Gomes não esconde sua preocupação com a seca. “Quero perfurar mais de mil poços para garantir o abastecimento humano e até animal no sertão do Ceará onde ainda não temos o sistema de abastecimento normal”. O governador levou a lista dos municípios mais atingidos pela estiagem e entregou no ministério do planejamento.

A foto acima mostra um vazio onde três mil torcedores poderiam estar sentados confortavelmente. Os lugares estão sendo usados para separar torcedores que, segundo a polícia, desestabilizam a segurança promovendo a desordem nos jogos de futebol.

O que envergonha é saber que o dinheiro gasto pelo poder público em uma praça de diversão que é um estádio da municipalidade não pode ser usado para o seu único fim: o futebol. Se tinha a função de ser uma arena para tribos se matarem ou construção de uma faixa de guerra era melhor ser demolido. A polícia, que é responsável pela segurança pública, precisa construir um plano para ocupação das cadeiras vazias. O jornalista Paulo César Norões, notável profissional da área esportiva, dá uma dica: mandar sentar naquelas cadeiras pessoas idosas, cadeirantes e deficientes. Talvez seja um bom teste para saber se os criminosos que vão aos estádios para se matar iriam avançar um sobre os outros matando pessoas indefesas. Fica a sugestão!

Em Brasília e no Ceará não se sabe qual o desdobramento de toda as denúncias surgidas até o momento, muito menos o que será decidido pelo governo Dilma Rousseff. A atitude da presidente é de quem está longe do processo envolvendo Cachoeira, o governo e a Delta engenharia.

Em caso de suspensão das obras ou do seu início ficará comprometida toda a execução do planejamento de obras para a Copa de 2014 e o cronograma irá para o lixo. Pior ainda, caso as obras sejam inicidas e paralisadas o caos será estabelecido no trânsito.

O pernanbucano Fernando Bezerra, ministro da Integração Nacional, não ceita o estado do Ceará abrigar a sede do BNB. Para ele o nordeste é Pernambuco. Fernando Bezerra está acabando com o DNOCS que também tem sede no Ceará. As obras de transposição do São Francisco se arrastam, muitos trechos estão parados. Ele não tem interesse!

“Já está resolvido: sou candidato em Maracanaú e todos os dias vou lá quando não estou em Brasília” declarou Edson Silva em tom firme e seguro. “O Júlio César tá resolvendo os problemas dele nos tribunais de contas e não acredito que ele seja candidato. Vou enfrentar o candidato do Roberto Pessoa”, sentenciou.

O deputado Ely Aguiar, PSDC, conseguiu fazer com que a Assembléia Legislativa aprovasse requerimento de sua autoria solicitando a realização de uma Audiência Pública para tratar com a máxima urgência da questão do canal do Rio Grangeiro, no Crato.

O parlamentar criticou duramente a demora na realização dos trabalhos e solicitou que as medidas emergenciais fossem descartadas, apelando para uma solução definitiva e apresentação do projeto por parte do Governo do Estado, que prometeu resolver a questão, mais até agora nada.

O Prefeito Samuel Araripe ao tomar conhecimento da aprovação da audiência pública para tratar do canal ligou para Assembléia e agradeceu a iniciativa. O Prefeito falou com o deputado Fernando Hugo, que defendeu o requerimento do deputado Ely.

Samuel se prontificou a disponibilizar toda equipe da Prefeitura que está envolvida no processo de recuperação do canal. Ocupando a Tribuna o deputado Fernando Hugo disse que a iniciativa do deputado Ely Aguiar é a única forma de saber porque tudo está parado e como estão os recursos dos projetos.

No decorrer desta semana o deputado Ely Aguiar manterá contados com a Prefeitura do Crato, Governo do Estado e Mesa Diretora da Assembléia, da qual faz parte, para definir a data da audiência pública.

Na opinião do parlamentar cratense é inaceitável o descaso com que o assunto vem sendo tratado pelas nossas autoridades, onde a população é a mais prejudicada.

A audiência pública vai colocar frente a frente autoridades municipais e estaduais e assim o povo ficará sabendo o que realmente está acontecendo e que tipo de projeto existe  para a construção ou não de outro canal.

O ex-deputado Moroni Torgan, versão de pastor e policial, não chega mais no final de abril ao Ceará.

Moroni está preparando sua transferência definitiva para o Ceará e só deve retornar no final de junho, data das convenções.

Moroni mandou avisar para a direção do DEM que é candidato e não pretende ser vice de ninguém.Não se sabe se para vereador ou prefeito.

Os bancos públicos e privados não dão a menor bola para as leis aprovadas no congresso nacional ou nas assembleias e câmaras de vereadores. Agora, o estado entrou forte na briga.

Cid Gomes quer que esteja sendo cumprida em 90 dias a lei que proibe o uso de celulares dentro das agências bancárias. O decreto, assinado pelo governador, vai ser publicados no diário oficial de terça-feira.

A Comissão de agricultura da Câmara dos deputados fez um relatório sobre a  situação da estiagem em todo o país. A mudança climática mudou o perfil dos estados brasileiros. De norte a sul a estiagem está castigando animais  e lavouras por causa da falta  de chuva. São 1.100 municípios atingidos pela seca em todo o país. No Ceará, os municípios de Canindé, Tauá e Madalena estão em estado de emergência.

Revoltado com a insinuação de que está sendo beneficiado pelo paço municipal para se tornar adversário dos Ferreira Gomes, o deputado Roberto Mesquita levantou o tom do debate no plenário da Assembléia Legislativa e “mandou ver”!

Chamou Ciro Gomes de desocupado e ainda indicou o melhor local para o ex-governador passar uma temporada: um hospital psiquiátrico ou um hospício. Foi muito estranha a forma como Mesquita se dirigiu ao deputado Zezinho Albuquerque onde se percebeu que ele queria falar alguma coisa e segurou a língua. “Tá ouvindo Zezinho Albuquerque veja o exemplo do seu irmão, o Jackson”. O futuro vai esclarecer.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) inseriu como primeiro item da pauta e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, hoje (18), o Projeto de Lei da Câmara (PLC 7/12), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a criação de cinco Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do trabalho da 7ª Região, com sede na cidade de Fortaleza.

Por unanimidade, o colegiado decidiu pela criação de novas Varas nas cidades de Aracati, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte e Sobral. A iniciativa também cria cinco cargos de juiz do trabalho, 40 cargos efetivos de analista judiciário, 20 cargos efetivos de técnico judiciário e mais 45 cargos comissionados.

Eunício comemorou a aprovação ao avaliar que as novas Varas darão mais agilidade aos processos e atenderá melhor a população dessas regiões. “As novas Varas darão oportunidade para que os trabalhadores cearenses tenham mais acesso e mais agilidade nos processos encaminhados”, disse.

A matéria segue em regime de urgência para análise do plenário do senado.