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Tag: Danilo Forte


09:55 · 27.04.2017 / atualizado às 09:55 · 27.04.2017 por

Durante reunião realizada na manhã da última terça-feira (25), o ministro do Governo, Antônio Imbassahy, garantiu ao deputado Danilo Forte a publicação de Medida Provisória suspendendo temporariamente o corte do (Fundeb) para os municípios que receberam antecipação de receita em 2016. A Medida, com data de publicação prevista para quinta-feira (27), deve possibilitar o parcelamento da restituição, por parte dos municípios para o Fundo Nacional, evitando o corte imediato de R$ 165 milhões para a Educação no Ceará.
A diretoria da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), também participou de reunião com o parlamentar cearense para debater o tema. Estiveram presentes o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, o prefeito de Piquet Carneiro, Bismark Bezerra, o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder e o consulto da Aprece, José Irineu. (FOTO)
Segundo Danilo Forte, a ideia é “permitir o fortalecimento financeiro dos municípios que estão em situação delicada diante da crise econômica. Principalmente os municípios do interior do Ceará, que sofrem economicamente com os períodos de seca. Estamos negociando com o Governo Federal para esse corte não chegar com tanta violência nos orçamentos municipais, podendo até gerar um colapso na Educação”, explica.
Mostrando diálogo aberto com o Governo Federal, Danilo Forte explica que a Medida também deve repercutir no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), e nas Prefeituras que municipalizaram a Previdência, auxiliando na resolução da defasagem entre o que foi repassado para a Previdência Federal, mas não foi redistribuído para os municípios.

07:29 · 20.04.2017 / atualizado às 18:27 · 20.04.2017 por

O deputado Danilo orientou o Chefe do Patrimônio da União no Ceará, o advogado Cláudio Cruz, seu braço direito,  a propor uma TAC – Termo de Ajuste de Conduta, acordo onde as partes se comprometem a cumprir decisões respeitando regras, mornas, sem crise.

“A justiça decidiu pela readequação, decisão da justiça é lei e vamos buscar dentro do prazo.  O diálogo para que todos fiquem felizes”, pontuou.

21:56 · 17.04.2017 / atualizado às 21:57 · 17.04.2017 por

Presidente da Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal, o deputado federal Danilo Forte embarca, nesta terça-feira (18), para Portugal, onde irá participar do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito – “Constituição e Governança”. O evento acontece na Universidade de Lisboa, de 18 a 20 de abril, com o objetivo de debater sobre as principais questões do direito constitucional.

“Em um momento conjuntural igual ao que o Brasil vive, com relação a crise da segurança pública e a morosidade da Justiça, é preciso abordar novas alternativas. O Seminário vai contribuir com o debate sobre a criação do Novo Código de Processo Penal possibilitando a troca de conhecimentos e experiências para que as leis sejam aprimoradas”, explica o parlamentar cearense.

Também participam do encontro o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, o ministro do STF Dias Toffoli, o ministro aposentado do STF, Eros Grau, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cuêva e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler. Também estarão presentes os ministros Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Bruno Araújo (Cidades), o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, entre outros convidados.

Dividida em sete áreas, a programação do evento conta com a apresentação dos seguintes painéis de discussão: Crise da Democracia Representativa e Governança do Sistema Político; Sistema Eleitoral e Governabilidade; Serviços Públicos da Administração Central, Zonas Metropolitanas e Mobilidade Urbana; Sistema de Prevenção e Investigação de Crimes Financeiros; Sistema de Saúde Pública; e Governança das Autoridades Reguladoras da Economia e Desenvolvimento. No final do evento, haverá uma mesa redonda com o propósito de discutir se o presidencialismo de coalizão é um modelo passível de reforma.

 

11:38 · 13.03.2017 / atualizado às 11:38 · 13.03.2017 por

O deputado federal Danilo Forte garantiu, junto ao Ministério do Esporte, a liberação de recursos financeiros na ordem de 4 milhões para a implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional, recreativo e de lazer em 9 municípios cearenses. Itapajé, Guaraciaba do Norte, Irauçuba, Varjota, Tabuleiro do Norte, Piquet Carneiro, Miraíma, Tejuçuoca e Cascavel serão beneficiados. O valor será destinado à construção de quadras poliesportivas, campos de futebol society e estádio.

“O esporte é um instrumento de inclusão social, de exercício da cidadania, de combate a violência e que auxilia na melhoria da qualidade de vida do cidadão. Oferecer estrutura adequada e estimular atividades esportivas, significa ocupar o tempo ocioso de jovens e estimular práticas saudáveis em pessoas de todas as idades”, afirma Danilo Forte.

Cada município receberá uma média de R$ 488 mil para realizar a construção das seguintes obras: quadra de futebol no Distrito de Iratinga, em Itapajé; quadra poliesportiva em Guaraciaba do Norte; campo de futebol Society em Irauçuba e Tabuleiro do Norte; quadra coberta em Tejuçuoca e Varjota, na localidade de Jatobá; primeira etapa do Estádio Municipal de Piquet Carneiro; duas quadras poliesportivas em Miraíma, nas localidades de Mulungu e Lundu; e uma quadra de vôlei em Cascavel.

06:56 · 23.02.2017 / atualizado às 06:56 · 23.02.2017 por

Minutos antes do início da partida entre Ceará e Flamengo pela Primeira Liga, nos gramados da Arena Castelão, o deputado federal Danilo Forte recebeu das mãos do presidente da clube, Robinson de Castro, o título de Sócio Proprietário Contribuinte. O reconhecimento foi concedido após as intermediação do parlamentar cearense junto à Caixa Econômica Federal (CEF) que ontem firmou patrocínio para a temporada de 2017. A noite marca ainda o primeiro jogo do clube cearense vestindo na camisa a marca do novo patrocinador master.

“Me sinto honrado por concretizar esta caminhada que iniciamos ao lado da diretoria. Esse passo é importante para o fortalecimento do esporte em nosso Estado. E, particularmente, como torcedor do Ceará, feliz por receber essa homenagem do meu time do coração. E juntos, com a chegada da Caixa como parceira, podemos almejar chegar ao fim do ano com o acesso à série A”, ressaltou Danilo.

20:59 · 14.12.2016 / atualizado às 20:59 · 14.12.2016 por

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O deputado federal Danilo Forte esteve em audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, paratratar do funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, Ceará. Na ocasião, o ministro aceitou o convite do parlamentar para visitar o local na primeira quinzena de janeiro de 2017.

Ainda no encontro, Danilo Forte pediu celeridade no repasse de recursos para a abertura da unidade hospitalar. “Precisamos aportar verba para colocar em atividade esse hospital. Uma estrutura dessa magnitude não pode ficar parada. Sua projeção é para receber mais de 625 mil pacientes dos 20 municípios arredores”, disse.

Para o deputado, a prestação de serviços médicos do Hospital de Quixeramobim irá desafogar o atendimento do Instituto Dr. José Frota (IJF) e do Hospital Geral de Fortaleza (HGF).
“ Hoje, estes hospitais enfrentam problemas em decorrente de superlotação como nos serviços deinternações nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), emergência e clínica pediátrica. O funcionamento pleno do hospital de Quixeramobim resolverá a carência de leitos e garantirá a qualidade do atendimento médico à população”, acrescentou.

10:00 · 08.12.2016 / atualizado às 10:00 · 08.12.2016 por

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o relatório favorável do deputado federal Danilo Forte ao Projeto de Lei 6867/2013 que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos- PEFSA.

O colegiado, de forma unânime, apoiou a proposição que tem como objetivo combater à fome, a redução do desperdício de comida e a valorização da função social dos alimentos.

Para Danilo Forte, é necessário estabelecer regras para evitar que muitos alimentos se torne impróprio para o consumo humano. “Muitos alimentos ficam comprometidos para a ingestão, e isso ocorre desde a fase de colheita, passando pelo acondicionamento e transporte. Ilustrando a insegurança alimentar no Brasil e no mundo. Estima-se que a perda seja de 30 a 50% de tudo que é produzido, antes mesmo de chegar à mesa do consumidor”, disse.

Quanto a erradicação da fome, o parlamentar chamou a atenção para os altos índices de mortalidade pela falta de alimentos, pois “a fome é um dos problemas mais graves do mundo, matando mais pessoas do que malária, AIDS e tuberculose combinadas. Uma em cada sete pessoas se deita para dormir com fome. Devemos lutar para mudar esta grave situação”.

E concluiu. “ Almejo que esse projeto seja aprovado até o próximo semestre do ano que vem tanto na Câmara quanto no Senado, para que seja contemplado na nova visita do Papa Francisco ao Brasil, em 2017. Seria uma retribuição a luta que a Sua Santidade vem desenvolvendo pelo Mundo na erradicação da fome e da miséria. Será um simbolismo importante no que o nosso País poderá ofertar no cenário internacional na luta contra a fome”

12:10 · 06.12.2016 / atualizado às 12:10 · 06.12.2016 por

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O deputado federal Danilo Forte, presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB),  reunirá prefeitos e vereadores eleitos pela sigla em outubro último durante os seminários “Gestão Municipal: Desafios para o desenvolvimento sustentável dos municípios” e “Valorização do Poder Legislativo – Seu papel na governabilidade municipal” . O encontro será realizado nos próximos dias 8 (quinta – dedicado a prefeitos) e 9 (sexta-feira – dedicado a vereadores), no Hotel Sonata de Iracema, 848, na Avenida Beira Mar.

O objetivo do seminário, segundo o parlamentar, girará em torno da boa gestão pública por parte de seus agentes. “Desde que assumimos o PSB, há pouco mais de um ano, temos trabalhado pela reestruturação do partido que, nas eleições de outubro, conquistou os municípios de Baixio e Alto Santo, 58 assentos nas câmaras municipais espalhadas pelo estado e outras quatro vice-prefeituras”, lembrou Forte.

Além dos filiados eleitos, o PSB já estendeu o convite do evento a outros gestores eleitos com o apoio do partido, suplentes, lideranças políticas e gestores que estão deixando as administrações públicas. Painéis sobre desafios, modernização administrativa, capacitação técnica, execução, improbidade administrativa, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o papel do legislativo estão na grade para o debate. Entre os convidados o deputado estadual Heitor Férrer, o advogado Paulo Quezado e o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Expedito Nascimento.

11:50 · 30.11.2016 / atualizado às 11:50 · 30.11.2016 por

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O deputado federal Danilo Forte defendeu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei nº 5957/2013, da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que altera a lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), para permitir que empresas de serviços também tenham incentivos.

Para Danilo Forte, trata-se de uma proposição que visa resolver o problema da desigualdade econômica entre as regiões do Brasil, além de contribuir para o crescimento do poder competitivo do país no mercado internacional.

“Precisamos avançar na industrialização que se encontra muito aquém da produção, e o Estado precisa ser um facilitador e um indutor da economia. É necessário desburocratizar, flexibilizar e estimular o mercado, inclusive do ponto de vista fiscal. As amarras burocráticas impedem isso, e quem perde é o Brasil que tem sua capacidade de concorrência diminuída frente a outras nações”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, o Brasil necessita explorar de forma eficiente o verdadeiro potencial das ZPEs com o objetivo de fomentar a economia brasileira, atrair investimentos estrangeiros e contribuir para a geração de empregos.
“ Temos de viabilizar para o Brasil um novo mercado de trabalho e uma nova oportunidade para os brasileiros se reerguerem da crise econômica. O desemprego é uma das maiores mazelas, que atualmente atinge cerca de 12 milhões de brasileiros. ”, defendeu.

Ao final, o deputado citou a ZPE do Ceará como um exemplo desenvolvimento para o Estado. “A nossa ZPE é benéfica, principalmente porque passamos pelo quinto ano de seca consecutiva, e a alternativa que temos de crescimento econômico passa pela ZPE. Somente no porto de Pecém, num prazo de três anos, ela será responsável por 36% de toda a arrecadação do ICMS do Estado”
A proposição retorna a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta próxima quarta-feira (30), para a conclusão da votação.

07:00 · 28.10.2016 / atualizado às 07:00 · 28.10.2016 por

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O Presidente da república Michel Temer elogiou o trabalho do deputado federal cearense Danilo Forte (PSB/CE), à frente das negociações para aprovação, em dois turnos na Câmara, da PEC 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Detalhe que, diferente dos outros deputados citados na declaração, Danilo não estava presente à solenidade de lançamento do Mutirão da Renegociação e Sanção de Leis referentes ao Supersimples em Brasília/DF.