Com mais de 1,7 mil alunos de escolas públicas inscritos, o Projeto “ALcance a Universidade”, da Assembleia Legislativa, reúne para “aulão” neste sábado, dia 12 de maio, a partir das 8 horas, no auditório João Frederico Ferreira Gomes. O programa tem como meta preparar para o ingresso nas universidades, principalmente por meio do ENEM, com metodologia de alta qualidade e professores renomados e com vasta experiência na área.

As aulas serão ministradas de maio a novembro deste ano por um grupo de professores selecionados entre os mais conceituados do Ceará.

Estão inscritos no “ALcance a Universidade” alunos de escolas públicas de Fortaleza e do interior que participam das aulas por meio de videoconferência.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, “além de preparar o aluno para o acesso às universidades, o projeto oferece um ambiente de educação e formação humana que vincula o ensino à equidade, norteado pelo princípio da democraria como agente de mudança”.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou, hoje, 8 de março, denuncia à Justiça contra cinco pessoas pelo envolvimento no vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011.Esses responsáveis pelo crime são duas representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma representante da Cesgranrio e dois funcionários do Colégio Christus. Na denúncia, o MPF também requer que o INEP seja intimado para realizar a entrega de todo o material objeto do pré-teste em Fortaleza, por existir a possibilidade de que outras pessoas tiveram participação no crime.

De acordo com a análise do MPF, conforme o artigo 299 do Código Penal, as representantes do INEP deverão responder por falsidade ideológica, ao negarem a possibilidade de se obter os cadernos de provas do pré-teste. “Com o objetivo de acobertar a extensão do vazamento da prova”, explica a procuradora da República, responsável pelo processo criminal, Maria Candelária de Di Ciero.

Já a representante da Cesgranrio, teve responsabilidade no vazamento das questões do Enem quando disponibilizou os cadernos dos pré-teste aos coordenadores dos colégios escolhidos que não dispunham de autorização legal de acesso ao material sigiloso, crime previsto no artigo 325 do Código Penal. E quanto aos funcionários do Colégio Christus, tanto a coordenadora e o professor, pela utilização e divulgação indevida do material sigiloso, pela violação de sigilo funcional, artigo 325, do Código Penal.

“A conclusão a que o MPF chegou é que o vazamento somente ocorreu e provavelmente ocorrerá pela vulnerabilidade do sistema no seu aspecto de deficiência da composição do Banco Nacional de Itens (BNI) que viola totalmente a metodologia que regulamenta a aplicação correta e segura do Enem”,explica a procuradora da República Maria Candelária de Di Ciero.

“É possível entender que o MEC adiou a aplicação de uma nova aplicação da prova do Enem no ano de 2010, porque o problema é interno. O MEC não tem garantia de que o Enem não vai vazar”, explica o procurador da República Oscar Costa Filho.

Fatos -Em 26 de outubro de 2011 foi instaurado inquérito policial, com o fim de apurar a autoria do delito prevista no artigo 325 do Código Penal Brasileiro, em razão do suposto do vazamento de questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2011, divulgadas antes da aplicação do referido exame por parte da Instituição de Ensino Christus, localizada em Fortaleza, no Ceará.

(Fonte: MPF/CE)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje a lista da segunda chamada dos candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os que estão nessa relação têm os dias 30 e 31 deste mês para efetuar as matrículas. Caso ainda haja vagas disponíveis, o sistema gera uma lista de espera que será disponibilizada para as instituições de ensino preencherem as vagas remanescentes. O candidato interessado em participar dessa lista deverá pedir a inclusão de hoje até 1° de fevereiro.

Para se inscrever, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e recebido nota diferente de zero na redação. No ato da inscrição, o aluno deve apresentar os documentos relacionados em seu boletim de acompanhamento, disponível na página do Sisu na internet (http://sisu.mec.gov.br/) e na própria instituição de ensino.

(Agência Brasil)

O número de questões que vazaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser bem maior, como indica inquérito da Polícia Federal. De acordo com a investigação, em todos os 32 cadernos do pré-teste aplicado no colégio Christus de Fortaleza havia questões idênticas às das provas do Enem e não apenas em dois cadernos, como havia sido confirmado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Com base nessa informação do inquérito, o Ministério Público Federal no Ceará ingressou com pedido judicial para que o Inep apresente os outros 30 cadernos do pré-teste. A análise desses cadernos vai permitir definir exatamente quantas questões vazaram, argumenta o procurador da República Oscar Costa Filho.

O Inep anulou apenas 14 questões para os alunos do colégio cearense. Essas questões estavam em dois cadernos do pré-teste e foram reproduzidas também num simulado do estabelecimento de ensino. Ocorre que todos os outros cadernos continham pelo menos duas questões usadas no Enem. No caderno 8 do pré-teste, com questões de Ciência da Natureza e Matemática, por exemplo, havia 11 ítens comuns ao Enem, número maior do que as 9 questões do caderno 7 que foram anuladas. Outro exemplo: 5 questões que estavam no caderno 3, da área de Linguagens e Ciências Humanas, foram anuladas, mas no caderno 5 da mesma área havia 8 questões que foram usadas no Enem.

O inquérito da Polícia Federal contém um documento expedido pelo próprio Inep no qual pode ser verificado que em todos os cadernos do pré-teste havia questões comuns ao Enem. No documento existe uma tabela que aponta quantas questões de cada caderno foram utilizadas no Exame, mas como esses itens podem são repetidos em mais de uma prova não é possível definir quantas questões foram de fato usadas no Enem, informação que só seria possível obter com a apresentação dos 30 caderno que o Inep tem se recusado a fornecer.

Apesar de não ser possível ainda precisar a quantidade de questões que vazaram, o procurador Oscar Costa Filho acredita que esse número seja bem superior aos 14 itens divulgados e objetos de anulação pelo Inep.

(Assessoria do MPF/CE)

Foi suspensa ontem a liminar que liberava o acesso de estudantes às provas e aos espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Paulo Roberto de Oliveira, que considerou a disputa judicial “a mais aparente politização das questões relativas ao Enem”.

Para o presidente, a decisão da Justiça Federal no Ceará desrespeitou acordo firmado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), pela União e pelo Ministério Público Federal, para liberar o acesso às provas corrigidas a partir de 2012. O termo de ajustamento de conduta, mediado pela Subprocuradoria-Geral da República, foi assinado em agosto de 2011.

O presidente do Tribunal também critica a conduta do MPF no caso, lembrando que o pedido inicial à Justiça sofreu duas alterações ao longo do tempo. Ele sugere que o órgão não sabia o que queria, mas apenas perseguia um resultado.

O desembargador argumenta ainda sobre a dificuldade operacional para que os mais de 3,8 milhões de estudantes que fizeram o Enem tenham acesso às provas, preferindo o conceito de eficiência ao do direito de informação.

O MPF havia pedido à Justiça Federal no Ceará que o direito de acesso à redação do Enem e de pedir revisão da nota, já garantido a 12 alunos, fosse estendido a candidatos de todo o Brasil.

(Agência Brasil)

A presidente Dilma Rousseff confirmou que, a partir do ano que vem, O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá duas edições por ano, medida que estava prevista para ser implantada ainda este ano, mas que foi adiada pelo Ministério da Educação (MEC). O Enem tem sido alvo de muitas críticas por causa das falhas ocorridas nas últimas edições. Problemas que levaram o governo a enfrentar muitas ações na Justiça.

Dilma comparou o Enem ao Programa Universidade para Todos (ProUni), que chegou à marca de 1 milhão de bolsas de estudos concedidas. Para comemorar a marca, houve uma solenidade no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (23). A presidenta disse, no evento, que o ProUni também teve que passar por aprimoramentos.

Na solenidade, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que o ProUni, quando foi lançado, em 2004, também recebeu muitas críticas. Sobre a decisão do governo de cancelar a prova extra do Enem que seria aplicada em abril deste ano, Haddad, disse que a decisão foi tomada em função das ações na Justiça contra o último exame, que teve questões vazadas para um grupo de estudantes cearenses. Segundo o ministro, os questionamentos judiciais, em especial os do Ministério Público, não dão “tranquilidade” para que o processo seja aperfeiçoado.

(Agência Brasil)

O Ministério da Educação (MEC) decidiu que será feita apenas uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2012, assim como ocorreu nos anos anteriores. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro. No ano passado o Instituto Nacional de Estudos Educacionais (Inep) anunciou que a partir deste ano haveria duas edições da prova – a primeira em abril e a segunda provavelmente em outubro – mas os planos foram cancelados.

O ministério solicitou um levantamento à empresa que faz a gestão de risco do Enem e a conclusão foi que duas edições em 2012 sobrecarregariam a estrutura logística do exame. O diagnóstico foi feito depois de consultar todas as entidades envolvidas na organização da prova: o consórcio Cespe-Cesgranrio, os Correios e a gráfica responsável pela impressão dos materiais. Diante disso, o governo decidiu abortar os planos de aplicar uma prova por semestre em 2012.

Há pouco mais de uma semana, o ministro da Educação, Fernando Haddad, sinalizou sobre a possibilidade de cancelamento das provas previstas para 28 e 29 de abril. Desde que o MEC deu início ao projeto de substituir o Enem pelos vestibulares tradicionais das instituições públicas, em 2009, a intenção era que o exame fosse aplicado uma vez por semestre para dar mais chances aos estudantes.

O ministro disse que as novas exigências feitas pela Justiça em relação à prova inviabilizariam a organização de um Enem extra. Decisão da Justiça Federal no Ceará à pedido do Ministério Público Federal no estado determinou que o Inep disponibilize para todos os participantes do Enem 2011 a cópia da correção da redação. Segundo Haddad, o Inep não tem condições tecnológicas de conceder vista das provas aos 4 milhões de estudantes que fizeram o exame. A Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão.

O edital do Enem não prevê que o estudante possa pedir revisão da nota obtida na redação, por isso, muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. No ano passado, o MEC firmou um acordo com o Ministério Público Federal no Distrito Federal para que os estudantes pudessem ter acesso às redações corrigidas a partir do Enem de 2012, o que segundo a pasta estará garantido.

(Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje o recurso para reverter decisão da Justiça Federal do Ceará , em caráter liminar, que determinou o acesso de todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 às provas de redação corrigidas.

O edital do Enem não prevê a possibilidade de o estudante recorrer da nota obtida na redação, por isso, muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. O Ministério Público Federal no Ceará entrou com ação para que o direito à vista da prova fosse estendido a todos os 4 milhões de participantes do exame.

Ontem, a Justiça Federal no Rio de Janeiro deu nova decisão sobre o mesmo tema, contrária ao entendimento do juiz do Ceará. Respondendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que também queria que todos os estudantes tivessem acesso à redação, o juiz federal Rafael de Souza Pinto negou essa possibilidade.

Um dos argumentos que o Ministério da Educação (MEC) deverá levar à Justiça Federal para tentar derrubar a liminar é um acordo firmado com o Ministério Público Federal no Distrito Federal no ano passado para que o direito à vista da redação fosse concedido a partir de 2012. De acordo com o MEC, essa possibilidade estará garantida a partir da próxima edição do Enem, mas não haveria condições técnicas no momento para disponibilizar a correção da prova aos participantes que fizeram o exame no ano passado.

(Agência Brasil)

O processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) teve recorde de inscritos nesta edição: 1.208.398 candidatos. As inscrições foram encerradas ontem (19) à noite e a primeira chamada está prevista para ser divulgada em 22 de janeiro. Foram oferecidas 195 mil bolsas, sendo 98 mil integrais e 96 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Com o número recorde de inscritos, que supera o registrado no ano passado, a concorrência ficou em seis candidatos por vaga. As bolsas integrais são destinadas àqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. Já o benefício parcial pode ser pleiteado por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.

No total, o sistema recebeu 2.323.546 inscrições – cada estudante pode escolher até dois cursos, indicando sua prioridade. Para participar do ProUni é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou que estudaram em colégio particular com bolsa integral. Também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e alcançado pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas e não ter zerado a redação.

Após esse processo de confirmação, será divulgada a segunda chamada no dia 7 de fevereiro. Ao fim das duas chamadas, o sistema vai gerar uma lista de espera para preencher as bolsas remanescentes. Os interessados em participar dessa lista deverão fazer o pedido no próprio site do ProUni entre 22 e 24 de fevereiro.

(Agência Brasil)

Termina hoje o prazo para que os candidatos selecionados para a primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC) se matriculem nas instituições de educação em que foram aprovados.

Para se inscrever, o estudante deve apresentar os documentos relacionados em seu boletim de acompanhamento, disponível na página do Sisu na internet e na própria instituição de ensino.

Segundo o MEC, 108 mil candidatos devem passar por esse processo. Se não fizer a matrícula, o participante que foi selecionado para a primeira opção de curso é retirado automaticamente do sistema e perde a vaga.

Na quinta-feira (26), o MEC vai divulgar a relação de estudantes convocados na segunda chamada. Para eles, a matrícula deve ser feita nos dias 30 e 31.

O Sisu é uma ferramenta, criada pelo MEC, para unificar o processo seletivo de universidades públicas por meio das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

(Agência Brasil)

Apesar de já estar prevista em edital a realização de duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por ano, a partir de 2012, a aplicação da prova nos dias 28 e 29 de abril ainda está em discussão pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Segundo o ministro Fernando Haddad, a decisão deve ser tomada no máximo até o início de fevereiro.

O ministro informou que o Inep está discutindo a questão com os outros parceiros envolvidos na aplicação do Enem, como o consórcio, os Correios, a gráfica e até mesmo as polícias militares nos estados. Não seria necessário fazer um novo contrato com o Cespe e a Cesgranrio, porque o que firmado no ano passado já previa a aplicação de duas provas em 2012. Também participa das negociações a empresa de gestão de risco contratada no ano passado para oferecer suporte de logística e certificar todas as etapas do exame. De acordo com Haddad, o problema não é orçamentário.

(Agência Brasil)

O Ministério Público Federal no Ceará apresentou requerimento à Justiça Federal pedindo que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tenham o direito de vista à prova de redação e possam pedir revisão da nota obtida. Mais de 70 participantes já conseguiram por meio de ação judicial ter acesso à correção da prova e 28 passaram por processo de revisão, mas apenas um estudante teve a pontuação alterada.

O edital do Enem não prevê a possibilidade de o estudante recorrer da nota obtida. Cada texto é corrigido por dois corretores e caso haja discrepância superior a 300 pontos nas notas atribuídas, um terceiro corretor é chamado para avaliar e dar a pontuação final. O MEC considera que esse procedimento funciona como um recurso. Em função do grande número de participantes – em 2011 foram mais de 5 milhões de inscritos – o Inep argumenta que é inviável oferecer a todos a possibilidade de revisão das notas.

O procurador Oscar Costa Filho, autor de várias ações relacionadas ao exame, defende que a extensão das liminares obtidas individualmente por alguns candidatos é “a única via idônea para preservar os direitos violados dos estudantes”.

(Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia ajuizado uma ação de execução fiscal contra o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel) para cobrança de prejuízos sofridos pelo Inep no vazamento das provas do Enem de 2009, fato que obrigou a autarquia a contratar emergencialmente outras entidades (Cespe/Cesgranrio) para repetir os procedimentos para aplicação da prova, o que acabou gerando graves prejuízos ao erário.

Após a tramitação de processo administrativo em que foi assegurada a ampla defesa e o contraditório ao consórcio, o crédito foi inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, por intermédio de seu Núcleo de Defesa do Patrimônio e Recuperação de Créditos, com os parâmetros fornecidos pela PF/INEP.

Com atualização da Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e a inclusão de multa de mora e encargos legais, os valores devidos pelo Consórcio são de R$ 73.491.621,50.

Como o consórcio, formado pela Consultec, Funrio e pelo Instituto Cetro, não efetuou o ressarcimento na esfera administrativa, em 19 de agosto deste ano, a PRF1 ajuizou a ação de execução fiscal.

A juíza Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos da AGU e deferiu a petição inicial, dando prazo de cinco dias para que o consórcio pague o débito ou garanta a execução, sob pena de penhora de bens para satisfação da dívida.

(Assessoria da AGU)

O procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho disse que mais estudantes foram beneficiados com o vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além dos 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que tiveram parte da nota anulada pelo Ministério da Educação (MEC).

Pelo menos mais 300 estudantes tiveram acesso às questões do pré-teste do Enem antes da aplicação da prova, segundo o procurador. Os beneficiados são alunos matriculados no cursinho pré-vestibular ligado ao Colégio Christus.

Oscar Costa Filho declarou que a Polícia Federal (PF) repassou a informação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) há cerca de um mês, mas o governo não tomou providência.

O MEC confirmou envio de correspondência do Inep para a Polícia Federal, em que questionava se as investigações apontavam o vazamento das questões do pré-teste também para os alunos do pré-vestibular. A partir da resposta da PF, o Inep mantem “o entendimento” de que a anulação das questões continua valendo somente para os alunos do Colégio Christus, informou o ministério.

O procurador é o autor da ação que pediu a anulação da prova do Enem em todo o país, mas que foi derrubada pela Justiça Federal. Oscar Costa Filho defende que as 14 questões sejam anuladas pra todos os candidatos que fizeram o Enem, e não apenas para o estudantes do Colégio Christus.

Os alunos do colégio tiveram acesso antecipado a 14 questões do Enem por meio de uma apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do exame. Os itens vazaram na fase de pré-testes da prova, da qual estudantes do Christus participaram em outubro do ano passado.

(Agência Brasil)