NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE) esclarece que buscou o diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, tendo participado de 12 rodadas de negociação. Apesar dos esforços, a inflexibilidade do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil inviabilizou mais uma vez o fechamento de acordo na última audiência realizada, que ocorreu no dia 10 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Por este motivo, foi instaurado dissidio coletivo, ficando com a justiça a definição do reajuste para a categoria. No entanto, o Sinduscon-CE mantém a  última proposta das construtoras, que é de reajuste geral de 7,47%, mais de 10% nos pisos e auxílio alimentação de R$ 46,00 (31,40% de reajuste). Isso, durante período em que o INPC foi de 5,47%.

BALANÇO DA GREVE – Com este sétimo dia de greve da categoria, totaliza-se de mais de 70 boletins de ocorrência registrando invasões de canteiros, agressões físicas aos trabalhadores destas obras, furtos e depredação de bens materiais, durante as manifestações comandadas pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil. O Sinduscon-CE entende que os atos de vandalismo às obras de empresas em nada contribuem para um entendimento entre as partes.

DEMAIS BENEFÍCIOS PARA A CATEGORIA:

(INPC DO PERÍODO: 5,47%)

• Auxílio alimentação de R$46,00 (+31,40%)

• Café da manhã de R$1,70 (+13,33%)

- Almoço R$ 4,80 (+6,37%)

- Participação nos resultados (80% do salário)

• Jornada de trabalho 42,5 horas

• Ganho de 4,5% do salário no desconto do vale-transporte

• Garantia de salário integral por afastamento de até 90 dias

• Acréscimo de 5% no salário em caso de curso

• Seguro de vida em grupo

• Estabilidade adicional de mais 120 dias para gestante

• Estabilidade para pré-aposentados

Vem aí mais uma greve dos trabalhadores da construção civil. Patrões e empregados não entraram em acordo. Ano passado, a greve na construção civil virou caso de polícia. Foram denúncias graves, por causa da violência. Agressões sofridas por jornalistas da TVC e da TV Jangadeiro foram manchetes em noticiários. Está tudo gravado e fotografado. Até hoje, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará e a Federação Nacional dos Jornalistas cobram punições.

Em assembleia realizada, hoje (29), os servidores do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) decidiram suspender a paralisação, mas a categoria permanece em estado de greve.

Entre as reivindicações estão o processo de negociação da campanha salarial de 2012, a licença prêmio em pecúnia (em dinheiro), a alteração da jornada de trabalho de 6 para 8 horas com o pagamento proporcional à remuneração, assegurando auxilio refeição; implantação do risco de vida para os servidores da área técnica, periculosidade para os servidores que trabalham na sede do IPEM – Mucuripe.

(Fonte: Sindifort)

Os servidores em estágio probatório que foram demitidos pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por participarem da greve da categoria, estão reintegrados à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania.

Após a notificação do secretário de Administração e do presidente da AMC, o retorno dos servidores ao trabalho se dá sob decisão de liminar, concedida pelo Dr. Francisco Chagas Barreto Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolhendo o mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindifort.

(Fonte: Sindifort)

Em assembleia realizada, na manhã de hoje (27), os empregados públicos da EMLURB decidiram suspender a paralisação iniciada no dia último dia 16.

A decisão de suspender a paralisação veio após negociação com a direção da empresa e a administração municipal.

Na negociação, o governo municipal se comprometeu em resolver de imediato algumas pendências salariais, como o pagamento da insalubridade atrasada desde 2005, atualização dos quinquênios devidos desde 2008. Foi também acertada a revisão das ascensões funcionais, assegurando a correção no vencimento base e não mais através de alteração no complemento salarial.

(Fonte: Sindifort)

Às 15h de hoje (17), o Dr. Francisco Chagas Barreto Alves, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu o Mandado de Segurança coletivo impetrado pelo SINDIFORT suspendendo todo e qualquer “ato punitivo sumariamente (demissão, exoneração, suspensão, advertência etc), sem o devido processo administrativo, decorrente da adesão ao movimento grevista, dos servidores e agentes de trânsito da AMC – Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza, que estejam em estagio probatório”. Com isso, fica sem efeito a demissão dos dez agentes de trânsito, até decisão final do mérito. A decisão beneficia todos os grevistas que encontram-se em estado probatório, e não apenas os demitidos.

Na sentença, o juiz afirma ser “necessário processo administrativo, com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso”, o que não se verificou no decreto assinado pela Prefeita Luizianne Lins e pelo Procurador Geral do Município Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, publicado no Diário Oficial do Município.

A sentença determina ainda pena de multa pessoal diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento “para cada ato coator cometido a cada servidor da AMC.”

Além da Prefeita e do Procurador Geral, a sentença considera ainda como autoridade coatora o Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Fernando Faria Bezerra, e o Secretario de Administração do Município, Vaumik Ribeiro.

(Fonte: Sindifort)

O Brasil é notícia nos noticiosos da CNN e da FOX, as mais poderosas redes de televisão do planeta. Tudo por conta da greve dos policiais militares na Bahia e Rio de Janeiro.

Na reportagem, a abordagem mostra que o país está em pânico, com uma possível paralisação geral dos policiais, às vésperas do carnaval, uma festa popular, onde geralmente muitas pessoas são mortas por causa do grande consumo de álcool e drogas, o que provoca também uma onda de acidentes, com milhares de mortes no trânsito.

As reportagens são compostas com imagens atuais e de arquivo, sempre com o apresentador falando de São Paulo. As imagens usadas são cedidas pela Band News.

Os agentes municipais de trânsito de Fortaleza decidiram, hoje (11), em assembleia continuar à greve da categoria.

Segundo a presidente do Sindifort, Nascélia Silva, os profissionais não vão voltar ao trabalho enquanto a Prefeitura ameaçar demissão de 153 agentes que se encontram em estágio probatório por terem participado do movimento de greve.

Uma nova assembléia dos agentes foi agendada para a próxima segunda-feira (13), às 6 horas da manhã. No período da tarde, haverá mais uma rodada de negociação entre a categoria e a Prefeitura.

(Redação TV Diário)

Após a desocupação da sede Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), ocorrida na manhã de hoje (8), foi concluída a perícia técnica do prédio e da garagem do órgão. A vistoria foi realizada por peritos da Polícia Forense do Ceará, PERFORCE, e foi acompanhada por representantes do Sindifort e da AMC.

A vistoria na sede não revelou nenhum dano ao patrimônio público, todas as salas estavam fechadas e não foi constatada depredação das viaturas, embora alguns veículos alugados pela AMC apresentassem os pneus secos. Já na garagem, local onde as viaturas ficam estacionadas, os peritos constataram que 30 veículos e duas motos tiveram todos os pneus danificados, um total de 124 pneus. Além disso, sete viaturas tiveram a ignição colada com “Super Bonder” e três tiveram as caixas de fusíveis danificadas. (ver fotos em anexo).

A AMC ainda contabiliza os prejuízos causados pela paralisação, pois além de danos materiais, a entidade foi prejudicada com a paralisação dos serviços realizados pelos setores que funcionam na sede, como setor administrativo, setor pessoal, núcleo de gestão energética – que cuida da iluminação pública-, protocolo – que recebe os pedidos e reclamações da população-, divisão de educação, entre outros. A ocupação da sede durou 48h e foi finalizada hoje, ao meio dia.

Com a decisão do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que decretou a ilegalidade e a abusividade da greve dos servidores, a AMC retorna suas atividades administrativas a partir de amanhã, com o retorno também do atendimento ao público, a partir de 8h. O reparo nas viaturas também já foi providenciado, para que tão logo os agentes de trânsito finalizem a greve, voltem a realizar operações de trânsito na cidade.

(Fonte: AMC)

Para se proteger dos constantes assaltos devido à ausência de policiamento nas ruas, os comerciantes de Salvador formaram uma verdadeira rede de informações. Em caso de ocorrência de assalto em algum bairro, os donos de loja ligam imediatamente para amigos nos bairros vizinhos e todos baixam as portas.

O comportamento do morador de Salvador mudou com a greve dos policiais militares que já dura nove dias. Nos supermercados, o movimento, embora bem menor que o normal, tem sido mais intenso pela manhã. À tarde, as lojas têm ficado vazias.

A uma semana da abertura oficial do carnaval, os bares de Salvador permanecem vazios durante a noite. As ruas estão desertas. Em alguns bairros da periferia da cidade, o comércio, quando abre, fecha mais cedo. Em cidades vizinhas, como Lauro de Freitas, houve dias em que o comércio ficou fechado o dia inteiro.

Com medo da violência, as pessoas estão optando, cada vez mais, por ficar em casa. Muitos shows de artistas baianos previstos para essa semana foram cancelados sob a alegação de não haver condições de garantir segurança para o público.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Cláudio Pires, declarou abusiva a greve dos agentes de saúde e sanitaristas. A decisão atende pedido da Prefeitura de Fortaleza, através da Procuradoria-Geral do Município. De acordo com o magistrado, a paralisação do trabalho dos profissionais representa grave risco de proliferação da dengue. O combate ao mosquito transmissor da doença, uma das tarefas dos agentes, é um serviço essencial.

Além disso, como foi lembrado pela PGM, as categorias não seguiram o que determina a lei que estabelece o direito de greve para serviços essenciais. De acordo com a legislação, a comunicação oficial de greve deve ser feita com 72 horas de antecedência, o que não aconteceu.

Com a decisão, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Sanitaristas no Estado do Ceará (Sinasce) fica obrigado a garantir a volta, a partir do recebimento da intimação judicial, de 70% do efetivo de trabalhadores, sob pena de multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 24.

Terminou sem acordo a reunião que discutiu alternativas para pôr fim à paralisação de policiais militares da Bahia. Participaram da rodada de negociações representantes de cinco entidades de classe de policiais militares e bombeiros, o presidente da seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Saul Quadros; o secretário da Casa Civil, Rui Costa; o secretário da Administração do Estado, Manoel Vitório; o comandante-geral da Polícia Militar (PM) da Bahia, coronel Alfredo Castro; além do secretério de Segurança Pública, Maurício Barbosa. A reunião foi intermediada pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Murilo Krieger.

Após sete horas de negociações, a informação da Secretaria de Comunicação do governo é a de que “as partes ficaram de analisar as propostas e as contrapropostas” apresentadas na reunião. Mais cedo, o governo expressou a expectativa de que a situação pudesse ser resolvida.

Logo que a notícia do fracasso da reunião chegou aos policiais amotinados na Assembleia Legislativa, ocupada há uma semana pelos amotinados, os policiais voltaram a se reunir na entrada do prédio para entoar o lema que vem servindo de marca do movimento: A PM Parou.

O principal ponto que emperra a negociação de um acordo são os mandados de prisão emitidos pela Justiça para 12 líderes do movimento.

(Agência Brasil)

Através da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura entrou na Justiça pedindo a ilegalidade e a abusividade da greve dos agentes de trânsito da AMC. Por conta da invasão da sede da Autarquia Municipal de trânsito, a Prefeitura também vai deflagrar inquérito administrativo para apuração civil e criminal de possíveis danos causados ao patrimônio público e enviará petição à Polícia Civil solicitando abertura de inquérito policial e perícia técnica para levantamento de prejuízos ao erário, e de denúncias de violação a documentos sigilosos, que guardam informações dos condutores de veículos.

Os agentes de trânsito em estágio probatório serão convocados a se apresentar amanhã, às 8h, sob pena de demissão. A orientação é não negociar enquanto persistir a greve e cortar o ponto dos grevistas. Com a sede ocupada, sem condições de funcionamento do setor administrativo da AMC, a geração da Folha de Pagamento está comprometida, o que inviabilizará o pagamento dos funcionários.

(Assessoria da Secretaria de Administração do Município)

Agentes sanitaristas realizaram hoje de manhã uma manifestação em frente ao prédio da Secretaria de Saúde Fortaleza, no Centro. Os manifestantes fecharam a entrada do prédio, impedindo a entrada e saída dos funcionários. A rua ficou interditada. Os servidores estão em greve desde o dia 27 de janeiro. Eles reivindicam reajuste salarial de 33%. A prefeitura de Fortaleza propôs aumento de 4%.

(Informações TV Diário)

Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza fecharam o Terminal da Parangaba, hoje de manhã, num protesto para pressionar a prefeitura a negociar os salários da categoria. Durante a manifestação os ônibus foram impedidos de entrar e sair do Terminal. Caso as reivindicações não sejam atendidas a categoria inicia a greve por tempo indeterminado no dia 9 de fevereiro.

(Informações TV Diário)