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Tag: Heitor Férrer


13:57 · 16.04.2017 / atualizado às 13:57 · 16.04.2017 por

O deputado estadual Heitor Ferrer vai ao procurador Alessander Sales entregar uma solicitação para que o Ministério Público Federal investigue as licitações e aditamentos das obras federais no Ceará.

“Será um absurdo entregar a outros órgãos a atribuição de fiscalizar obras federais. Vamos exigir transparência nessa investigação”, disse Heitor revoltado com as notícias na qual o Ministério Público Federal ficará fora da investigação.

15:39 · 11.03.2017 / atualizado às 15:39 · 11.03.2017 por

O deputado Heitor Férrer (PSB) criticou, durante pronunciamento na Assembleia, nesta quinta-feira (09), a inclusão da Cagece na lista de concessões anunciada esta semana pelo Governo Federal. O parlamentar destacou a informação trazida pela imprensa nos últimos dias e defendeu que a água é uma questão de segurança pública, um bem vital que deva permanecer sob o domínio do Estado.

“Quando se fala em privatizar a distribuição de água nós temos que ter cuidado. Nós temos que advertir o povo do Ceará que, ao entregar a distribuição pública da água à iniciativa privada, o Governo do Estado está dando o atestado de incompetência porque diz que a empresa Cagece está dando prejuízo”, criticou.

Heitor defendeu que se é o esse o caso, o Estado refaça os cálculos e enxugue a empresa para que a sociedade não corra o risco de ter esse bem entregue à iniciativa privada, que vai auferir lucros com a sua comercialização. “O empresário vai ter interesse na água porque o consumo é garantido e o pagamento é certo. A água é um bem essencial vital e uma questão de segurança pública, ela não pode ser dada à iniciativa privada. O Estado que mostre a sua competência e administre bem a empresa. Porque o empresário, quando entra em uma iniciativa, legitimamente, ele visa o lucro e quem vai bancar esse lucro é o cidadão cearense”, argumentou.

O parlamentar afirmou ainda que a sociedade precisa se mobilizar contra a privatização. “Nós não podemos permitir que o estado do Ceará siga esse perverso caminho de querer privatizar um bem essencial à vida como é a água”, concluiu.

12:07 · 18.02.2017 / atualizado às 12:07 · 18.02.2017 por

Heitor Férrer (PSB) informou, na tribuna da Assembleia, nesta sexta-feira (17), que deu entrada em representação no Ministério Público Federal, no Ministério Público de Contas e na Procap contra a compra de dois helicópteros pelo Governo do Estado, sem licitação, no valor de R$ 80 milhões. Heitor lamentou que, enquanto a Saúde sofre com o fechamento do setor de neurocirurgia dos hospitais regionais de Sobral e do Cariri e do centro cirúrgico do Hospital Waldemar de Alcântara por conta da redução do orçamento, o governo tem dinheiro para adquirir os equipamentos.

“O que marca um governo é o que ele elege como prioridade. Não há dúvida de que é prioridade o atendimento à saúde da população. Se nós estamos contemplando a saúde e sobra recursos para adquirir helicópteros, não há problema. O que não podemos ver nem cruzar os braços é o Governo do Estado tirar 50 milhões da área da saúde e ter 80 milhões para a compra de dois helicópteros. Não podemos entender que o governo, alegando falta de recursos para áreas prioritárias e essenciais para o bem estar da sociedade, tenha dinheiro para a aquisição desses equipamentos”, criticou.

06:36 · 15.02.2017 / atualizado às 06:36 · 15.02.2017 por

Heitor Férrer (PSB) lamentou, nesta terça-feira (14), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, o corte de 10% das verbas destinadas à saúde pública do Ceará. Segundo o parlamentar, a medida irá redundar no fechamento do setor de neurocirurgia dos Hospitais Regionais de Sobral e do Cariri, além do centro cirúrgico do Hospital Geral Waldemar de Alcântara, como informou
na semana passada.

“Nós vamos imputar aos cearenses que precisam do serviço público uma pena de morte oficial. Quando se atende em Sobral e se deixa de atender, o destino é Fortaleza e os nossos hospitais já não suportam mais porque não têm como atender essa demanda. Essa matéria, que já foi publicada no Diário Oficial, tem que ser revertida. Não podemos permitir que o Governo trate a saúde como um gasto. Isso é uma necessidade, um direito constitucional e um dever do Estado”, disse.

Heitor também lamentou a falta de medicamentos para transplantados no estado e afirmou que o Governo não elege como prioridades as necessidades dos cearenses. “O governo Cid Gomes continuado agora no governo Camilo não elegeu as prioridades dos cidadãos. A prioridade não é a Casa de Peixe, o Centro de Formação Olímpica, a compra da carcaça de ferro velho que é a usina de Barbalha.
Esses milhões estariam tirando o sofrimento dessas pessoas. Não estaríamos aqui pensando no sofrimento do fechamento do setor de uma unidade hospitalar porque esses recursos dariam para manter o custeio desses hospitais. Essa inversão de prioridade dos nossos governantes leva ao sofrimento da população mais carente. Aqueles que necessitam do serviço público encontram nas filas dos nossos hospitais a morte precoce decretada pelo estado do Ceará”, criticou.

06:38 · 13.02.2017 / atualizado às 06:38 · 13.02.2017 por

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na sexta-feira (10) para cobrar as promessas feitas pelo governador

Camilo Santana durante sua campanha, em 2014. O parlamentar destacou que, enquanto o governador põe em prática medidas que não foram prometidas durante o pleito, de suas promessas pouco ou nada foi feito.

“Tem sido comum no Brasil e aqui no governo Camilo Santana, a feitura de atos e execução de políticas públicas que não foram tratadas em campanha e
as que foram prometidas ficam à margem. O governador Camilo em nenhum momento prometeu aumentar ICMS e hoje é fato que aumentou para todos os produtos do estado do Ceará. Da mesma forma, não prometeu em campanha que iria aumentar o IPVA e aumentou perversamente.
Em nenhum momento prometeu aos servidores públicos aumentar a contribuição da previdência de 11 para 14%. Também não prometeu que iria deixar de dar remédios aos transplantados do Ceará. Não nos prometeu o fechamento, o que ainda nos recusamos acreditar, do
centro cirúrgico do Hospital Waldemar de Alcântara. Mas o que ele prometeu até hoje não cumpriu, sequer iniciou”, criticou.

Entre as promessas não cumpridas e que segundo Heitor foram decisivas para a eleição de Camilo Santana, o parlamentar destacou
a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes; a construção
do Hospital Regional da Região Metropolitana e do Vale do Jaguaribe; o apoio aos municípios na contratação de mais médicos e compra de remédios para postos de saúde; a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em todos os municípios com mais de 50
mil habitantes; a criação de bolsa universitária para estudantes mais carentes do ensino público, assim como centros de língua estrangeira em cada regional.

“A quantidade de gente que muda de voto no momento em que a promessa chega aos ouvidos é muito grande, mas a promessa não
foi cumprida. Eu considero isso uma mentira oficial. Quando o governante promete e não cumpre, isso deveria ser catalogado como crime porque houve uma enganação. A mercadoria foi vendida, mas não foi entregue”, lamentou.

11:33 · 10.02.2017 / atualizado às 11:33 · 10.02.2017 por


O deputado Heitor Férrer decidiu recuar no seu propósito de apresentar a nova PEC do TCM.

“Vou aguardar no que vai dar a guerra dos poderosos em Brasília”, disse Heitor.

O deputado Heitor Férrer não esconde a decepção com o TCM e o TCE. Ele diz abertamente que os conselheiros dos dois tribunais não cumprem suas obrigações de julgar. “São políticos”, ataca.

14:13 · 08.02.2017 / atualizado às 14:13 · 08.02.2017 por

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) participou, na manhã desta quarta-feira (08), na Praça do Ferreira, de ato promovido pela Frente Parlamentar Cearense em Defesa da Seguridade Social contra a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência. Na ocasião, o deputado manifestou seu apoio e adesão à Frente.

“É uma matéria do Congresso Nacional, mas a sociedade se unindo tem como modificar o que se vota e o que se deixa de votar em Brasília. O Brasil precisa de inúmeras reformas: reforma tributária, política, ética, mas o Temer resolveu iniciar logo pelo que há de mais perverso, que é a reforma da previdência e reformando de maneira perversa e drástica. Somos contra a reforma da previdência nos moldes como está porque é perversa e retira direitos conquistados ao longo da história do trabalhador brasileiro”, disse.

14:32 · 16.01.2017 / atualizado às 14:32 · 16.01.2017 por

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) esteve, na manhã desta segunda-feira (16), na sede do Ministério Público Federal, onde deu entrada em representação com minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei estadual nº 15.893, que determinou o aumento na cobrança do IPVA em 2017.

O parlamentar voltou a ressaltar que incluir os critérios “cilindradas” e “cavalo-vapor” na diferenciação das alíquotas é inconstitucional e afirmou que irá cobrar celeridade do Supremo Tribunal Federal na análise do caso. “Eu espero que o ministro do Supremo Tribunal Federal que pegar a nossa ação tenha a mesma agilidade em dar uma liminar para proteger o contribuinte como
deu em relação à liminar que suspendeu os efeitos da extinção do TCM. Vamos cobrar que o STF também seja rápido em proteger o cidadão do estado do Ceará”, disse.

15:58 · 13.01.2017 / atualizado às 15:58 · 13.01.2017 por

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Após ouvir parcela da população em seu gabinete, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) anunciou que dará entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a lei que determina o aumento, que varia de 20% a 40%, na cobrança do IPVA no Ceará em 2017. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa em 2015, com seu voto contrário, e passou a valer este ano. O parlamentar destaca que os critérios “cilindradas” e “cavalo-vapor” são levados em consideração na diferenciação das alíquotas, o que não é permitido pela Constituição Federal.

“A Constituição é muita clara: os estados podem tratar da cobrança do IPVA vendo o tipo e a utilidade do veículo. No caso, cobrar IPVA levando em consideração cilindradas e cavalo-vapor é claramente inconstitucional. Votamos contra a matéria e vamos agora entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, através do nosso partido PSB e do Ministério Público Federal,  para ver se anulamos os efeitos dessa lei”, explicou.

06:44 · 29.12.2016 / atualizado às 06:44 · 29.12.2016 por

heitor ferrer

“A notícia boa é que já para o orçamento do ano que vem haverá uma redução concreta de R$20 milhões para o TCE, com a aglutinação com o TCM. A notícia melhor ainda é que esses milhões serão aplicados na área da saúde. Fiquei em regozijo de saber que a medida de extinção do TCM leva benefício direto para a população do Ceará”, disse.

Heitor Férrer, voltou a ressaltar os gastos excessivos com os dois tribunais de contas e a criticar a composição das cortes. “Nunca concordei com a composição das cortes de contas, por entender que elas eram degenerativamente compostas por ex-políticos que continuavam a fazer política, utilizando um órgão público para se fortalecerem”, afirmou.