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Tag: Justiça


17:46 · 10.09.2013 / atualizado às 17:48 · 10.09.2013 por

A justiça determinou o afastamento de dois vereadores de Juazeiro do Norte envolvidos na fraude que ficou conhecida como o “escândalo das vassouras”. Nesta terça-feira (10), a juíza Ana Raquel Colares dos Santos decretou a perda de mandato dos vereadores Antônio de Lunga e Ronnas Motos, presidente e tesoureiro, respectivamente, da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Numa ação conjunta da Polícia Civil, com o Ministério Público do Estado (MP-CE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Lunga e Ronnas perderam, além do mandato, os cargos que ocupavam na Câmara Municipal. Darlan Lobo será o novo presidente da Casa. O assento de Lunga na Câmara será ocupado pelo suplente Normando Sóracles e o de Ronnas, por Alberto do PT. A posse dos novos vereadores aconteceu na tarde de hoje.

16:57 · 18.02.2013 / atualizado às 16:57 · 18.02.2013 por

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que obriga a Unimed Fortaleza a fornecer tratamento na modalidade home care a um paciente. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (18).

Consta nos autos que, desde 2004, a paciente vem apresentando problemas de saúde. Ela se alimenta por meio de sonda e depende de cuidados permanentes. Após várias internações, foi incluída no sistema “Unimed-Lar”. A paciente explicou, no entanto, que o enfermeiro só vai à residência dela uma vez por mês. Por esse motivo, ingressou na Justiça requerendo que o atendimento seja diário.

17:13 · 09.01.2013 / atualizado às 17:13 · 09.01.2013 por

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.099 processos de janeiro a dezembro de 2012. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (07/09) pela Secretaria do órgão julgador.

Ao longo do ano, foram realizadas 48 sessões colegiadas. As ações julgadas são referentes a apelações cíveis, agravos de instrumento, agravos regimentais, embargos de declaração, reexame necessário e habeas corpus. Conflitos de competência, mandados de segurança e exceção de suspeição também foram julgadas.

A Turma de julgadores é composta pelos desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha (presidente), Francisco Sales Neto, Paulo Francisco Banhos Ponte e Emanuel Leite Albuquerque.

O Ministério Público do Ceará (MP/CE) foi representado pelos procuradores de Justiça João Batista Aguiar, Luiz Eduardo dos Santos, Rosemeire de Almeida Brasileiro, Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr, Sheila Cavalcante Pitombeira, Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins e Leo Charles Henri Bossard.

17:02 · 07.01.2013 / atualizado às 17:02 · 07.01.2013 por

O Município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 24.880,00 para uma auxiliar de enfermagem que foi atingida por galho de árvore. A decisão é do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.

De acordo com os autos, no dia 12 de março de 2010, ela saía do Campus do Porangabuçu, da Universidade Federal do Ceará (UFC), quando foi atingida por galho que caiu de uma árvore plantada na esquina das ruas Monsenhor Furtado e Alexandre Baraúna.

A vítima teve fratura na bacia e achatamento em uma das vértebras. Por conta do ocorrido, ingressou na Justiça contra o Município. Sustentou que o ente público foi negligente quanto à obrigação de podar as árvores.

14:27 · 04.01.2013 / atualizado às 14:28 · 04.01.2013 por

Nesta segunda-feira, 7 de janeiro, a Justiça Federal no Ceará promoverá a Abertura do Ano Judiciário de 2013, e dará as boas vindas ao juízes federais aprovados no último concurso do TRF da 5ª Região e que, tendo concluído com sucesso o curso de iniciação à magistratura, promovido pela ESMAFE, começam agora suas carreiras como magistrados. O evento acontecerá às 15h30, no Auditório do Edifício Sede da JFCE.

Na ocasião, será proferida a palestra “Desafios do Brasil Contemporâneo”, por Daniel Barcelos Vargas, ex-Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a quem compete assessorar a Presidência da República no planejamento nacional e na formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento do País.

A solenidade marca o reinício das atividades jurisdicionais na Justiça Federal do Ceará (JFCE). Na ocasião, o Diretor do Foro da JFCE, o Juiz Federal Leonardo Resende Martins, realizará um diagnóstico do ano de 2012 e apontará os desafios para o ano recém-iniciado.

13:00 · 03.01.2013 / atualizado às 13:00 · 03.01.2013 por

O desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve o bloqueio das contas da Prefeitura de Paramoti, distante 104 km de Fortaleza. Os recursos públicos estão bloqueados desde o último dia 19 de dezembro, devido a atrasos no pagamento dos salários dos servidores.

Segundo os autos, o sindicato da categoria interpôs ação de cobrança na Justiça em favor dos funcionários públicos, que não receberam os vencimentos relativos ao mês de novembro de 2012 e ao 13° salário.

Em 19 de dezembro, o Juízo da Vara Única da Comarca Vinculada de Paramoti determinou, por meio de liminar, o bloqueio das contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

20:43 · 28.12.2012 / atualizado às 10:00 · 08.05.2014 por

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) proferiu 2.048 decisões colegiadas em 2012. Desse total, 1.184 processos foram julgados de julho a dezembro e 864 no período de janeiro a junho.

A estatística foi divulgada pela secretaria do órgão julgador, nessa quinta-feira (27/12). A maioria das ações é referente a apelações cíveis, reexame necessário, agravos de instrumento, agravos regimentais e embargos de declaração.

A Câmara é composta pelos desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente), Váldsen da Silva Alves Pereira, Carlos Rodrigues Feitosa e Maria Iraneide Moura Silva. O secretário é José Wellington de Oliveira Lobo. As sessões ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, no 2º andar do prédio do TJCE, no Cambeba.

20:38 · 28.12.2012 / atualizado às 20:38 · 28.12.2012 por

A concessionária Primus Comércio de Veículos Ltda. deve pagar indenização de R$ 4 mil ao agricultor L.V.R.F. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo os autos, L.V.R.F. comprou carro com motor 1.8 (oito válvulas), mas recebeu outro com motor 1.6 (16 válvulas). Ele explicou que foram inúteis os esforços no sentido de resolver o problema junto à empresa e que, por isso, ingressou na Justiça requerendo reparação moral e material.

Em novembro de 2010, o Juízo da 9ª Vara Cível de Fortaleza condenou a concessionária a pagar R$ 4 mil por danos morais. A reparação material foi negada por falta de provas.

Objetivando reformar a sentença, a Primus Comércio de Veículos interpôs apelação (nº 0108876-29.2000.8.06.0001) no TJCE. Alegou que o cliente não comprovou ter sofrido prejuízo. Defendeu ainda não ser verdade a afirmação de que L.V.R.F. negociou carro com motor específico, razão pela qual não pode ser responsabilizada.

Em sessão no último dia 11, a 6ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. O relator do processo, desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz entendeu que o valor da condenação é razoável, tendo em vista os dissabores enfrentados pelo cliente. A decisão foi acompanhada por unanimidade.

17:56 · 03.12.2012 / atualizado às 17:57 · 03.12.2012 por

O desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou liberdade ao advogado Guilherme de Araripe Nogueira, acusado de fazer parte de grupo que enganava clientes na zona rural de Trairi, a 125 km de Fortaleza.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o grupo teria se apropriado, indevidamente, de R$ 631.321,31. O dinheiro era proveniente de indenizações ganhas pelos clientes, a maioria pessoas pobres e de baixa escolaridade.

Na último dia 27, o juiz Fernando Teles de Paula Lima, que responde pela Comarca de Trairi, decretou a prisão preventiva de Guilherme e de José Eloísio Maramaldo Filho, Caroline Gondim Lima e Manoel Carneiro Filho, também envolvidos no caso.

Requerendo a revogação da prisão, Guilherme de Araripe interpôs habeas corpus, com pedido liminar, no TJCE. Alegou que é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa e excelente convívio social. Disse ainda que nunca respondeu processo ético-profissional.

A liminar foi indeferida pelo desembargador Byron Frota, na última quinta-feira (29). O magistrado negou também habeas corpus aos outros advogados.

Dos réus, apenas Caroline Gondim não foi encontrada no momento do cumprimento do mandado de prisão preventiva, podendo ser considerada foragida da Justiça.

17:55 · 30.11.2012 / atualizado às 17:55 · 30.11.2012 por

A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convida os usuários da justiça a responderem a pesquisa de satisfação do Poder Judiciário. Para ter acesso ao questionário, basta acessar o site do Tribunal (www.tjce.jus.br).

A pesquisa está disponível desde o último dia 26 e ficará no ar até o próximo dia 7. O objetivo é levar novas soluções ao Poder Judiciário cearense. A confidenciabilidade dos dados ficará assegurada. Participe!