O vereador Plácido Filho não apareceu para trabalhar. Exigiu da mesa diretora que comunicasse ao plenário que estava com febre e dores no corpo. O vereador Carlos Mesquita (PMDB), que presidia a sessão, leu a mensagem do colega. Mesquita sabe que fez algo errado. Ele conhece o regimento, já foi presidente da casa. O vereador, para ter o ponto abonado, terá que apresentar atestado ou receber a bênção do presidente, Acrísio Sena.

Tem vereador que fica brabo com a imprensa dizendo que todos criticam os vereadores e que a população não respeita. Esses casos demonstram bem o quanto os vereadores precisam amadurecer.

Começa a correr na próxima terça-feira (13) o prazo para discussão em primeiro turno da PEC 40/11, uma das propostas mais polêmicas da Reforma Política. De autoria do senador José Sarney, a PEC altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito).

O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

O objetivo da proposta seria evitar as “uniões passageiras ou por mera conveniência” estabelecidas no período eleitoral para as eleições proporcionais, geralmente sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no que diz respeito ao programa de governo ou à ideologia.

Essas coligações efêmeras, justifica o autor, têm por objetivo, geralmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um número maior de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores, ou ainda permitir que esses partidos menores alcancem o quociente eleitoral.

Ao tratar do mérito da proposta, Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), observou que a medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e para a transparência na representação política, já que, com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de outra agremiação.

Quociente eleitoral

Durante a tramitação das PECs na CCJ, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto em separado pela rejeição das propostas. Ele argumentou que proibir as coligações é restringir o direito de livre associação, garantido pela Constituição aos partidos políticos.

De acordo com Inácio Arruda, sem as coligações, não apenas os partidos pequenos, mas também os médios e até mesmo alguns dos grandes teriam dificuldades para atingir o quociente eleitoral em muitos estados. Segundo ele, em dez das 27 unidades federativas, esse percentual nas eleições para a Câmara dos Deputados chega a 12,5% dos votos válidos; em outras nove, fica entre 5,5% e 11%.

Assim, levando em consideração os votos obtidos nas últimas eleições, o senador afirmou em seu parecer que, sem coligação nas eleições proporcionais, no estado de Roraima, apenas um partido teria atingido o quociente eleitoral no último pleito. Em mais seis estados e no Distrito Federal, somente dois partidos.

O voto do senador foi derrubado em votação nominal na comissão, por 14 votos a 3.

Discussão e votação

A PEC do fim das coligações nas eleições proporcionais deverá ser votada definitivamente em Plenário no dia 21 de março, em sessão exclusiva para tratar de matérias da Reforma Política, conforme acordo feito pelos senadores.

Antes disso, a proposta deverá passar por cinco sessões de discussão, a partir da próxima terça-feira, votação em primeiro turno e três sessões de discussão em segundo turno. O processo poderá ser adiado caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

A PEC será considerada aprovada se obtiver, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos membros do Senado. Nesse caso, ela será enviada à Câmara dos Deputados.

Fonte: Diário do Nordeste

A sessão da tarde de hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) não marca apenas a volta do recesso iniciado em dezembro passado. O plenário deverá decidir se concorda com a decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que limitou poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de 2011. Esse é o primeiro item da pauta, e a expectativa é que o presidente chame o processo assim que abrir os trabalhos.

A ação foi protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em agosto passado e, desde então, vem criando controvérsias. O tema foi responsável pela divisão da cúpula do Judiciário, quando a corregedora Eliana Calmon disse que a limitação do CNJ facilitaria a infiltração de “bandidos de toga”. As afirmações foram rebatidas em nota lida pelo presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso – e assinada pelos demais conselheiros – que classificaram de “levianas” as considerações.

A indefinição sobre o processo chegou ao fim com a liminar de Marco Aurélio Mello, que decidiu cancelar grande parte da resolução do CNJ que era objeto de questionamento da AMB. Datada de julho, a norma detalha como a corregedoria deve agir na investigação de juízes e substitui outra resolução em vigor desde 2007. Para Marco Aurélio, defensor da autonomia dos tribunais brasileiros, o CNJ só pode atuar depois que as corregedorias locais tiverem concluído suas apurações.

Eliana Calmon chegou a alegar que a acusação de vazamento de dados sigilosos pela corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa.

Antes da sessão, o STF abrirá o ano judiciário, em cerimônia que começa às 10h. Realizada desde 2004, a sessão especial terá a participação do presidente da República em exercício, Michel Temer, e do presidente do Senado, José Sarney.

(Agência Brasil)

São recorrentes em anos eleitorais, as disputas políticas acirradas em plenários do País inteiro e, embora a prática seja desrespeito à Legislação, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ademar Mendes, afirmou que a fiscalização dessas campanhas antecipadas nas casas parlamentares não é possível porque há dificuldade de coibir ações relacionadas ao tema.

De acordo com Ademar Mendes, a única forma de tentar impedir essas ações corriqueiras é a punição, depois de contestado os casos. “Você não pode impedir que um maluco entre em sua residência e pratique um ato criminoso contra um parente seu. O que podemos fazer é apenas punir”, destacou.

Durante entrevista na manhã de ontem, o presidente da Corte revelou ainda que o corte no orçamento do Poder Judiciário do Ceará não irá prejudicar as eleições deste ano. Segundo ele, o Tribunal de Justiça está realizando encontros com o Governo do Estado, que disponibilizará recursos caso seja necessário.

Promoções

Um levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, como foi divulgado no Diário do Nordeste na edição do dia 4 de janeiro, mostra que promoções de juízes do Interior e da Capital poderá deixar aproximadamente 100 municípios sem juiz residindo na sede da zona eleitoral, o que poderá prejudicar a campanha eleitoral nessas comarcas.

“O presidente do TJ, o desembargador José Arísio Lopes, está mantendo em constante contato com o Governador e irá ter, sim, esse recurso dado pelo Estado. Sabemos que existe carência de juízes em algumas comarcas, mas estamos mantendo contato para levar juizes de Fortaleza para o Interior para manter o pleito. Se faltar verba, o Estado dará subsídios para que não tenha prejuízos. Não é por conta disso que deixaremos de realizar as eleições”, disse Ademar Mendes.

De acordo com ele, diversas comarcas surgiram quando alguns distritos do Interior se emanciparam e passaram a necessitar do mesmo aparato das cidades, havendo necessidade nas eleições e também um aumento no número de juízes. “Fortaleza chama para si a grande maioria dos juízes. Alguns foram nomeados sem experiência, mas nestes casos, manteremos quatro ou cinco juízes com experiência, para dar assistência aos jovens juízes”, sinalizou.

Acordo

A Câmara Municipal firmou acordo com o TRE para realização de um seminário sobre direito eleitoral. A ideia do presidente do Legislativo, Acrísio Sena (PT), é realizar acordo com os partidos políticos a fim de impedir a poluição sonora e visual durante as campanhas.

Fonte: Diário do Nordeste