Atendendo à solicitação do Ministério Público Federal e cumprindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, nesta sexta-feira (21), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) embargou a obra do Acquário Ceará. O auto de embargo foi em desfavor da CG Construções Ltda, construtora responsável pelas execuções da obra. O embargo motiva-se pela obra estar em andamento sem a licenciamento ambiental emitida pelo órgão ambiental da Prefeitura de Fortaleza. A empresa tem dois dias úteis para apresentar defesa junto ao Jurídico da Semam.

Existe uma preocupação muito grande com o tamanho da dívida da Prefeitura de Fortaleza junto aos fornecedores e prestadores de serviço. A Comissão de Transição também não sabe ao certo o que a prefeitura disporá no caixa em 31 de dezembro, dia normal de trabalho, uma segunda-feira.

Luiziane Lins passou oito anos afirmando que recebeu a prefeitura falida, numa reclamação pública, para justificar os problemas financeiros que teria que resolver. Luizianne recuperou o caixa da prefeitira, a arrrecadação cresceu. Pôde melhorar a vida dos servidores e implantar projetos. Ela faz questão de entregar o caixa saneado.

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, acaba de divulgar a lista dos nomes que irão compor a equipe de transição do governo.

São eles:

Alfredo Pessoa - secretário de Planejamento da Prefeitura, que vai ser o coordenador da equipe

Daniel Lustosa – Coordenador do Transfor

José Delano de  Oliveira –  Presidente da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura

Marlene Casela – ex-diretora do Dieese e hoje na área técnica da secretaria municipal de saúde

A campanha eleitoral é uma forma de tornar público muitos atos impensados e irresponsáveis de gestores públicos. No ultimo dia 28 de agosto, o cartório Djandira (2º Oficio de registro de imóveis), da comarca de Guaraciaba do Norte, emitiu certidão comprobatória da transação de compra e venda de um imóvel realizada 10 de novembro de 2010, entre Prefeitura de Guaraciaba do Norte (comprador) e o casal Egberto Martins Farias e Maria Naide Galvão Martins (vendedores).

Segundo o documento em questão, a alegativa para a compra do referido terreno foi a necessidade de construção de uma escola municipal, ato nobre não fosse um detalhe. Egberto Martins Farias e Maria Naide Galvão Martins são, respectivamente, prefeito e primeira-dama do município em questão. Ou seja, o cidadão na condição de proprietário negocia consigo mesmo, só dessa vez travestido de prefeito, ferindo frontalmente a impessoalidade e a moralidade exigida de um gestor público

O prefeito tem direito de explicar a denúncia.

A primeira pesquisa de intenção de voto realizada no município de Marco mostra algo inédito. Os dois candidatos à prefeitura do município,  Paredão (PP) e Roger (PSD) estão empatados. Ambos tem 49% da preferência do eleitorado.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, novo empate técnico. A diferença entre os dois candidatos é de apenas 1%.

O IBOPE também perguntou aos eleitores do município em quem eles não votariam de jeito nenhum. A diferença entre os dois candidatos também é pequena neste cenário. Roger é rejeitado por 44% dos eleitores e Paredão por 43%.

A pesquisa do instituto IBOPE, contratada pela TV Diário, foi realizada entre os dias 7 e 9  de setembro e ouviu 301 eleitores. A margem de erro é de 6 pontos percentuais. O levantamento está registrado no TRE-CE, sob o protocolo nº CE-00036/2012.

Após entrevista coletiva concedida pelos secretários de Infraestrutura, Adail Fontenele, e da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, nesta sexta-feira (07), onde os gestores afirmaram que a desapropriação do trecho da Via Expressa, no cruzamento com a avenida Raul Barbosa, seria de responsabilidade do Município, a Prefeitura de Fortaleza rebateu a informação.

De acordo com o secretário de Infraestrutura de Fortaleza, Luciano Feijão, o trecho apresentado pelo Governo do Estado não corresponde à Via Expressa, mas sim ao cruzamento da rua Murilo Borges com a avenida Raul Barbosa, que sempre foi de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza. Ainda segundo o secretário, já foi depositado em juízo R$1,7 milhão para desapropriar o trecho.

A responsabilidade da desapropriação do Eixo Via Expressa/ Raul Barbosa, constante na Matriz de Responsabilidade (ref. CE-A.02/02) é do Governo Municipal. Isso é o que atesta o temo aditivo à Matriz de Responsabilidades assinada em 12 de dezembro de 2011, pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo; pelo governador Cid Gomes e pela prefeita Luizianne Lins. Esse documento pode ser acessado pelos sites dos Portais da Transparência do Governo Federal (www.portaltransparencia.gov.br) e da Controladoria Geral da União (www.cgu.gov.br).

Resumindo, o documento apresentado pela Prefeitura, assinado pelo então vice-governador Francisco Pinheiro, em 13 de Janeiro de 2010, estava defasado. Diante do que foi exposto, cabe a Prefeitura começar logo a obra e acabar essa novela. Mesmo diante da polêmica, o Governo do Estado disse que repassará R$ 36 milhões para ajudar a Prefeitura nas despesas da desapropriação.

(Fonte: Casa Civil)

O Tribunal de Justiça acaba de tirar o candidato Gustavo Augusto Lima Bisneto, conhecido em Lavras da Mangabeira como ” Doutor Tavinho”, e o vice dele, Reinardes, da disputa em Lavras da Mangabeira. O TJ liquidou a candiadtura por três votos a um.

O Governo do Estado informou, hoje (4), em entrevista coletiva que a responsabilidade de fazer as desapropriações na Via Expressa é da Prefeitura de Fortaleza. No local, serão construídos quatro túneis e passará o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

As declarações vieram após a Prefeitura de Fortaleza informar que as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 estão atrasadas pelo fato do governo não ter realizado as desapropriações na área.

O secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará, Adail Fontenele, e o secretário Especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, afirmaram que o Governo Estadual destinou R$ 36 milhões para parte das desapropriações onde ficarão as obras do VLT.   Além de rebater as informações repassadas pela Prefeitura, o Governo esclareceu que vai pedir para que o Município mude o documento que o responsabiliza pelas desapropriações na Via Expressa.

Uma circular da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte mostra que a administração municipal daquele município anda para trás. Endereçada aos gestores dos postos de saúde, diretores de unidades de saúde, coordenadores, dirigentes de hospitais, UPA, GRAS, CAPS, GRAS, SAME, Centro de Odontologia, Centro de Demartologia, CEO, Programa DST/AIDS e ESF’s, a circular, datada de 31 de julho de 2012, informa que “FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO A MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES, OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS MÉDICOS POR PARTE DO SENHOR DR. RAIMUNDO ANTÔNIO MACÊDO, (DR. RAIMUNDO MACÊDO). A circular informa que Raimundo Macêdo não faz parte dos quadros de profissionais médicos que prestam serviços ao município de Juazeiro do Norte.

Ora, se o médico Raimundo Macêdo não faz parte dos quadros da prefeitura porque então a circular? A circular ameaça os servidores e ocupantes de cargos na prefeitura. O documento é assinado pela Dra. Francisca Adilfa de Oliveira Garcia, secretária de Saúde de Juazeiro do Norte. Em anexo a Circular. A prfeitura tem amplo direito de defesa aqui no blog.

A Prefeitura de Fortaleza suspendeu todas as contratações de empréstimos consignados dos servidores municipais com o banco BMG. De acordo com a Secretaria de Administração do Município (SAM), as operações continuam sendo normalmente feitas com as demais instituições financeiras credenciadas. O contrato com o BMG foi suspenso por tempo indeterminado.

A decisão veio após o ingresso de uma representação do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort)  no Ministério Público do Estado. No documento, o sindicato denuncia supostas irregularidades cometidas pelo banco nas operações de empréstimo consignado.

A Prefeitura de Fortaleza convoca, em terceira chamada, 190 profissionais de saúde de nível médio e superior, aprovados em seleção pública realizada em 2012, para apresentarem a documentação necessária, a partir da próxima segunda-feira (6), das 8 às 12 horas, na Secretaria de Administração do Município (Av. Desembargador Moreira, 2875, 1º andar – Dionísio Torres).

O cronograma de entrega dos documentos e de lotação dos profissionais e os editais da seleção estão disponíveis no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde – www.sms.fortaleza.ce.gov.br

O candidato Celso Crisóstomo (PT), teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Recorreu. Ele foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa e a Justiça Eleitoral indeferiu seu registro. Em Canindé contam que ele pretende botar a esposa, Esperanza de Cunha Melo, no seu lugar. Ela também é filiada ao PT.

O candidato Jesus Romero, também alcançado e impugnado pela Lei da Ficha Limpa, ainda não definiu quem fica no seu lugar. São duas as opções: Weber Neto, filho do ex-prefeito, Gauber Monteiro, que não pode disputar porque é ficha suja, ou a esposa do vereador Ximenes Filho, que também não pode ser candidato porque a Lei da Ficha Limpa impede.