A superlotação de presos nas delegacias de Fortaleza e a falta de vagas, consequentemente pela inexistência de estabelecimentos, para o cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto, fazendo com que condenados perigosos passem para prisão domiciliar, são os assuntos que vão ser abordados em entrevista coletiva, marcada para o próximo dia 27 (segunda-feira), às 10 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), localizado na Rua Assunção, 1.200.

Para expor o que o Ministério Público do Ceará tem feito – e quais os próximos passos – para resolver a questão da superlotação nas delegacias e da falta de vagas para os regimes aberto e semiaberto, participam da coletiva os promotores de Justiça Iran Sírio, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, Execuções Criminais e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), e José Evilázio Alexandre da Silva, da 3ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios.

(Fonte: MPF)

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça vai repassar R$ 4 milhões aos estados e ao Distrito Federal para financiar projetos de trabalho e geração de renda com a finalidade de ressocializar presos. Além dos recursos, haverá apoio técnico. As unidades da federação deverão apresentar propostas até 2 de março.

Cada estado pode pleitear recursos para até cinco estabelecimentos penais, incluindo, ao menos, uma unidade feminina. Para cada unidade prisional, o governo estadual deve informar sobre espaço disponível (dimensões, condições de iluminação, ventilação etc), a população carcerária (quantos presos estudam ou participam de atividades laborais e outros dados relacionados) e o perfil dos servidores que atuarão na capacitação, no caso de a unidade contar com esse perfil de profissional. Será possível também pagar entidades públicas ou privadas para fazer as capacitações.

A previsão é que o recurso seja repassado no segundo semestre de 2012. Os critérios para a apresentação dos diagnósticos e documentos relacionados estão disponíveis no endereço www.mj.gov.br/depen.

(Fonte: Ministério da Justiça)

Catorze pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira acusadas de praticar assaltos na Via Expressa. A operação policial que resultou na prisão dos suspeitos aconteceu por volta de 7 horas e foi uma ação conjunta da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Militar.   Os suspeitos foram encontrados numa casa próxima a Via Expressa. Segundo a SSPDS, a casa era usada como esconderijo pelos acusados após a prática de assaltos. No local onde os suspeitos foram encontrados, os policiais também apreenderam drogas e cachimbos para uso de crack.

Ainda segundo a secretaria, dois dos homens que foram presos nesta segunda-feira já respondem por prática de assalto. De acordo com a SSPDS, os presos foram encaminhados ao 2º Distrito Policial, onde serão autuados.

(Informações do Diário do Nordeste)

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, esclareceu, nesta sexta-feira (23/12), por que não concede saída temporária de detentos para períodos como Natal e Ano Novo. O magistrado adotou esse posicionamento há seis anos e justifica que não se trata de negar benefícios aos encarcerados.

Segundo o juiz, a medida foi tomada depois que um empresário foi assassinado por um interno do Amanari que havia conquistado a saída temporária e não retornou à unidade prisional. “A partir daí, tomei uma postura como magistrado e como cidadão. Todas as garantias aos presos são asseguradas, mas não concedo saída temporária no Natal, Ano Novo, Carnaval e Semana Santa. Isso não é retirar do preso uma garantia porque é faculdade do juiz. Creio que, hoje, sou o único no Brasil que não concede as saídas temporárias”.

O benefício pode ser concedido para quem está no regime semiaberto. O prazo de liberdade, durante o fim de ano, por exemplo, não pode ultrapassar sete dias.

INDULTO DE NATAL – Luiz Bessa Neto explica que a saída temporária não é a mesma coisa que indulto de Natal. Esse último é a interferência do Estado, por meio do presidente da República, que, em  homenagem ao Natal, concede o perdão da pena. Com a extinção da punibilidade, o encarcerado será solto em caráter definitivo.

Além disso, existe a comutação, que é o abatimento da pena a ser cumprida. Varia de um terço a um quarto. Tem ainda o indulto humanitário para quem está em estado terminal.

O indulto de Natal está a cargo do Conselho Penitenciário Nacional. O procedimento é feito todos os anos. Para 2011, as normas constam no Decreto nº 7.648, dessa quarta-feira (21/12), da Presidência da República.

(Fonte: TJ – CE)

A polícia conseguiu evitar hoje à tarde uma fuga de presos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I). Cláudio Márcio Nascimento Gregório, Dheymisson Firmino da Silva e Otávio Silva Teixeira tentaram fugir pulando a muralha do presídio durante o horário de visita dos familiares. Os policiais da guarita perceberam a movimentação e pediram reforço. A polícia entrou na unidade, teve início um princípio de rebelião, houve troca de tiros e os três detentos foram resgatados. Otávio Silva Teixeira foi baleado e levado para o Instituto doutor José Frota. O estado de saúde dele é considerado estável.

(Informações TV Diário)

Começa hoje (28) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 527 unidades prisionais. Foram inscritos para participar da prova 13.962 presos e jovens que cumprem medidas socioeducativas. O exame é aplicado em presídios desde 2004.

As provas de hoje são ciências da natureza e humanas e os candidatos responderão a 45 questões de cada área, assim como ocorre no Enem tradicional. Amanhã (29), os participantes farão a redação, além de responderam os itens referentes a linguagens e matemática.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), haverá em cada sala de aplicação, agentes penitenciários, além dos fiscais contratados pelo consórcio Cespe/Cesgranrio, responsável pela realização do Enem. Assim como já ocorre na aplicação regular do exame, os participantes não podem usar lápis ou borracha. As canetas serão entregues na hora da prova.

Os presos podem utilizar as notas obtidas no Enem para pleitear uma vaga em instituição pública de ensino superior ou bolsa em faculdade particular pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Caso aprovados, eles podem eventualmente solicitar autorização na Justiça para estudar. Outra possibilidade é usar o resultado do Enem para obter o certificado de conclusão do ensino médio. Se o candidato atingir uma pontuação mínima em cada área pode fazer essa solicitação às secretarias estaduais de educação.

(Agência Brasil)

Seis pessoas foram presas, hoje à tarde, acusadas de roubos de carros de luxo em Fortaleza. Os acusados foram presos, num posto de combustíveis nas proximidades da Ceasa, em Maracanaú, durante uma operação da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da Secretaria de Segurança Pública.

Inicialmente foram presos dois casais num Toyota Corolla prata roubado. Com o aprofundamento das investigações, outros dois homens foram presos com mais uma camionete L200 roubada e um Audi, que está sob investigação.

Pelo menos dois dos presos tinham mandado de prisão em aberto: Sérgio Alves Bezerra (responde por roubo) e Nicolas Chaves Alves (responde por homicídio).

As seis pessoas e os veículos apreendidos foram levados para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC).

(Assessoria SSPDS)

A catapora é uma doença altamente contagiosa provocada por um vírus. Em geral, é benigna e costuma incomodar principalmente pelas manchas vermelhas e pela coceira intensa. Um surto da doença foi confirmado no 7º Distrito Policial, no bairro Pirambu. Três presos foram diagnosticados com catapora e a preocupação agora é que outros detentos sejam contaminados.

A Secretaria de Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informou que os três presos serão transferidos, ainda hoje (19), para um hospital e submetidos ao tratamento adequado.

(Redação TV Diário)

Policiais do Cotam, Batalhão de Choque e agentes penitenciários participaram da operação para controlar a situação dentro do IPPOO I depois de um princípio de motim entre presos. Dois detentos foram atingidos por disparos efetuados dentro da unidade e foram socorridos em ambulâncias do Samu. De acordo com informações da polícia, os tiros foram disparos de armas que estavam com outros presos. A confusão entre os presos começou depois que um teve uma arma roubada por outro.

(Informações TV Diário)

No dia 18 de novembro, às 10 horas, o governador Cid Gomes e a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, inauguram a  Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo em Pacatuba, com 525  vagas. Construída e equipada com o investimento de R$ 16,4 milhões dos Governos Estadual e Federal, a obra é a mais moderna unidade penitenciária do Estado do Ceará contando com equipamentos de tecnologia avançada com controle de acesso monitorado com ponto eletrônico e fotografia para agentes penitenciário, visitantes e presos.

Para a segurança da unidade, além da muralha, guaritas e material humano, estão sendo instalados outros itens tecnológicos como máquina de raio-x  para objetos,  detectores de metal (portal de entrada e manual), sistema interno de monitoramento com 174 câmeras, e cadeiras de identificação de presos com coleta de digitais, fotos, sinais particulares, tatuagens, mutilações e voz, além do body-scanner – equipamento que permite gerar uma imagem da estrutura orgânica e óssea de  qualquer pessoa, evidenciando irregularidades como o transporte de drogas ou armamento. A Penitenciária de Pacatuba será a primeira penitenciaria do Estado e a segunda no País a possuir esse equipamento.

Em uma área construída de 8.775,88 m², a estrutura física é destinada a abrigar presos em regime fechado e contém cozinha, padaria, lavanderia, salas de aula, laboratório de informática, biblioteca, sala odontológica, consultório médico, farmácia e dois salões polivalentes para atividades  físicas e sociais. Logo após a inauguração, a Penitenciária começa a receber os internos já com o funcionamento de duas indústrias têxtis para ocupação dos encarcerados. Uma rádio livre também será mantida na unidade, com sistema de sonorização e programas culturais e educativos, que permitam auxiliar no programa de ressocialização implantado naquela unidade, batizado de Módulo de Respeito.

(Assessoria da Sejus)

Cinco presos fugiram na manhã de hoje do presídio de Pentecoste, região Norte do estado. De acordo com informações da polícia, a fuga aconteceu quando o permanente foi abrir as celas para liberar os presos que cumprem pena no regime semiaberto. Alguns presos já tinham serrado as grades e aproveitaram o momento de saída dos outros para fugir. Eles renderam o permanente e conseguiram deixar o presídio. Fugiram Francisco Márcio Gomes Costa, que responde processo por homicídio, Claudemar Lopes Pitombeira, José Carlos Barros da Silva, que responde processo por furto, Tércio Moura Herculano Sá e Francisco Claidson de Abreu Melo, que respondem processo por assalto.

(Informações TV Diário)

A 2

Uma briga entre dois presos deixou um detento ferido, na madrugada de hoje (1), no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I, no bairro Itaperi, em Fortaleza. Segundo a pol

Dez presos fugiram ontem

A Justi