O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Município de Fortaleza não pode contratar, temporariamente, professores e pessoal de apoio para atendimento da rede de ensino fundamental e infantil. A decisão, proferida hoje (10), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto.

Segundo os autos, o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no TJCE. O PT defendeu que o município viola artigo da Constituição do Estado, que prevê a realização de concurso em “virtude do caráter permanente da demanda de ensino infantil e fundamental”. Sustentou ainda que o ente público não pode dispensar o concurso, “se contentando apenas com a análise de qualificação técnica dos contratados”.

Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “a Lei Municipal impugnada institui hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, sem especificar a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, além de extrapolar o prazo de contratação, até trinta meses, desfigurando o caráter de temporariedade”.

Com esse entendimento, o Órgão Especial julgou parcialmente procedente a ação para declarar inconstitucionais os artigos 3º, IV, e 5º da Lei complementar Municipal nº 11/98.

Mais 8.630 notebooks estão sendo entregues aos professores da rede municipal de ensino de Fortaleza. A entrega continua até o próximo dia 30, no buffet La Maison, de acordo com o credenciamento online feito pelos professores.

No total são 9.130 equipamentos, 500 já foram entregues em solenidade  no hotel Oásis, no último dia 12.

São computadores da marca HP e o sistema operacional é o Linux Educacional, usado pelo Ministério da Educação. Segundo a Secretaria de Educação, o objetivo é facilitar o acesso a novas tecnologias da informação para qualificar melhor os professores nas práticas pedagógicas, melhorar pesquisa e dar acesso, também, a novos conhecimentos de um modo geral.

O investimento total da compra dos 9.130 notebooks foi de R$20 milhões. Todos os professores vão ser capacitados para usar os equipamentos em sala de aula.

A Prefeitura de Maracanaú realiza na próxima sexta-feira  a solenidade de premiação das 30 professoras que alfabetizaram mais de 90% dos  alunos durante o ano letivo de 2011. O evento será realizado na sala de reuniões da Secretaria de Educação do Município, às 15 horas. A premiação consiste no acréscimo de 10% no salário destas educadoras ao longo do ano subsequente. A ação faz parte do projeto da Prefeitura em motivar os professores que se destacam em suas áreas de atuação.

A prefeitura de Fortaleza vai promover na tarde de hoje (15h) a distribuição de computadores para diretores da rede municipal de ensino.

A festa cibernética será no Oásis. Elmano de Freitas estará presente.

Os trabalhos para preservação da fauna na área de influência do Projeto São Francisco serão um dos temas da “Feira de Troca e Experiências”, que acontece nesta próxima quinta-feira (22/3), em Salgueiro (PE). Professores e estudantes da rede pública de ensino de 17 cidades da Paraíba, Pernambuco e Ceará vão participar do encontro, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano.

O objetivo é promover a troca de ideias e experiências pedagógicas das comunidades escolares, além de avaliar os resultados alcançados pelo Subprograma de Educação Ambiental nas Escolas do Projeto São Francisco.

Coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, a feira vai expor os trabalhos de mais de 1.000 profissionais de educação das cidades de Cabrobó, Custódia, Floresta, Salgueiro, Sertânia, Betânia, Terra Nova e Verdejante (PE); Cajazeiras, Monte Horebe, Monteiro e São José de Piranhas (PB); e Brejo Santo, Barro, Mauriti, Jati e Penaforte (CE).

Representantes do Ministério da Educação, da USP e Univasf vão participar da roda de discussão, que inclui temas como o enraizamento da educação ambiental nas escolas, a educação patrimonial e a necessidade de se construir uma agenda ambiental dentro das escolas.

O Subprograma de Educação Ambiental nas Escolas – É uma ação do Programa de Educação Ambiental. Faz parte de um dos 38 projetos ambientais que possibilitam a prevenção, a atenuação e a correção de possíveis impactos da integração do Rio São Francisco. Ao todo, serão investidos quase R$ 1 bilhão em ações socioambientais.

(Fonte: Ministério da Integração Nacional)

Professores de todo o Ceará estão iniciando nova mobilização. Eles querem 22,22% de aumento, de acordo com o piso nacional e o plano de cargos e carreiras.

No próximo dia 16, CUT-CE, Apeoc e Sindiute e Fetamce realizam uma caminhada da Praça da Bandeira até a Praça do Ferreira. A concentração será às 15 h.

Professores de todo o Ceará estarão mobilizados nos próximos dias 14, 15 e 16 de março para reivindicar reajuste de 22,22% no piso nacional, plano de cargos e carreiras, 10% do PIB para o Programa Nacional de Educação (PNE) e um terço da carga horária de trabalho para planejamento. Haverá palestras, seminários e debates em diversos municípios. No dia 16, CUT-CE, Apeoc, Sindiute e Fetamce realizam uma caminhada da Praça da Bandeira até a Praça do Ferreira. A concentração será às 15 horas.

Fonte: Assessoria de imprensa da CUT-CE

A Prefeitura de Fortaleza paga hoje os 40% do abono para os servidores da educação, anunciado pela prefeita Luizianne Lins no dia 13 de dezembro. A gratificação será paga em única parcela, através de folha complementar, para todos os servidores efetivos da categoria do Magistério que estão em exercício.

O benefício que será pago aos profissionais da educação, custará aproximadamente R$ 7 milhões e faz parte da política de valorização do magistério adotada pela atual administração.

O abono foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 21 de dezembro. Em junho deste ano, a Prefeitura já havia adiantado 40% do 13° salário para os servidores municipais de Fortaleza. No último dia 15 de dezembro, os professores receberam os outros 60% restantes com os descontos da previdência e imposto de renda.

(Assessoria da SME)

Em anúncio de página nos jornais, a prefeita de Fortaleza faz a festa com o dinheiro do contribuinte. Está no anúncio: cada profissional do magistério (professores, supervisores, orientadores e técnicos) vai ganhar um notebook. E mais, os professores de nível médio vão poder fazer cursos de graduação pagos pela prefeitura. Os professores também vão receber o décimo terceiro integralmente, além dos 40% antecipados em junho.

O anúncio só não informa quando os notebooks vão ser entregues e quanto vai custar o pacote de Natal. Os servidores estão felizes e a população tem certeza que dinheiro não é problema para a prefeitura.

Se depender da mãe da prefeita Luizianne Lins, Luiza Lins, o PT está com a chapa formada para a eleição de 2012. Waldemir Catanho e Elmano Freitas de vice. Chapa pura.

Luiza Lins reuniu diretores de escolas e levou os dois ao encontro. Ela prometeu interceder junto a prefeita para que o município pague as pendências com o conjunto de professores.

Já se passaram 15 dias e até hoje os professores  aguardam a publicação no Diário Oficial e o dinheiro na conta.

O secretário municipal de Educação, Elmano Freitas, concede entrevista coletiva nesta quarta-feira, às 15h, sobre os benefícios anunciados pela Prefeita Luizianne Lins aos professores municipais nessa terça-feira. A coletiva acontece no Núcleo de Atendimento ao Professor (NAP), no bairro Dionísio Torres.

Elmano Freitas falará da entrega de um notebook para cada professor efetivo, do pagamento integral do 13º salário, custeio do curso de graduação para os professores que ainda tem nível médio, formação de comissão para a implantação de 1/5 para planejamento e formação, gozo da licença prêmio em 2012, dentre outros.

(Assessoria da SME)

O desembargador Ademar Mendes Bezerra, presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), conduziu sessão de conciliação que concedeu novo aumento salarial aos professores do Município de Trairi. A audiência ocorreu nesta segunda-feira.

Os professores entraram em greve no último mês de agosto. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi (Sispumt) interpôs Dissídio Coletivo no TJCE, requerendo 33% de aumento e o fim das contratações de novos profissionais para o magistério. Em setembro, durante a primeira audiência conciliatória, a Prefeitura concedeu aumento de 7% aos servidores. Nesta segunda-feira, foi dado aumento de 3%, totalizando 10%.

Participaram da sessão o advogado representante do Sindicato, Valdecy da Costa Alves, e da Prefeitura Municipal, Guilherme de Araripe Nogueira, além da secretária de Educação Maria das Graças Barbosa. O Ministério Público Estadual foi representado pela procuradora de Justiça Rosemary de Almeira Brasileiro.

O Município de Trairi possui 53 escolas e oito creches. Ao todo, serão beneficiados 587 professores.

(Assessoria TJCE)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará- IFCE, por meio da Coordenadoria Geral de Seleção e Concurso, realiza mais um concurso público para professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Na oportunidade, são ofertadas vagas para 18 unidades da instituição em todo o Ceará. Os interessados podem se inscrever entre 12 e 23 de dezembro, na sede do campus de Fortaleza. A isenção de taxa de inscrição deve ser solicitada no dia 12 de dezembro. O edital pode ser acessado no seguinte endereço: http://qselecao.ifce.edu.br/concurso.

As áreas com vagas para docentes são as mais diversas, dentre elas, Administração, Agronomia, Arquitetura, Artes, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Computação, Direito, Educação Física, Engenharias, Física, Gastronomia, Gestão Ambiental, Letras, Matemática, Nutrição e Pedagogia.

(Assessoria do IFCE)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, ontem (1), improcedente a Reclamação (RCL) 8613, em que o Estado do Ceará questionava decisão da Justiça do Trabalho que determinou o pagamento do piso salarial previsto em decreto estadual a professores universitários, mesmo após a vigência do Regime Jurídico Único, que converteu os profissionais de celetistas a estatutários. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator da reclamação, ministro Luiz Fux, o qual entendeu que a decisão, tomada na fase de execução de ação trabalhista, não viola o entendimento firmado pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, ao contrário do que sustentava o autor da reclamação.

Na referida ADI, o STF excluiu da competência da Justiça do Trabalho a apreciação de litígios entre o Poder Público e seus servidores, “a eles vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo”. Segundo o ministro Luiz Fux, a deliberação do Plenário na ADI 3395 “firmou competência para processo de cognição”, não versando sobre execução de sentença transitada em julgado, como é o caso do ato impugnado pelo Estado do Ceará na reclamação. “A ADI não versou sobre a execução de sentença e, no caso, a reclamação trata do julgamento de embargos a execução, então não houve violação ao que foi decidido (na ADI)”, afirmou o ministro Luiz Fux.

Na reclamação, o Estado do Ceará questiona decisão do 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza que, na fase de execução de sentença transitada em julgado, determinou que fossem implantados, a partir de 1º de dezembro de 1996, os pisos salariais previstos no artigo 1º do Decreto Estadual 18.292/86 em favor dos professores universitários. A determinação decorreu de ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Docentes do Ensino Público do Ceará em favor de professores de três universidades do estado.

Na ação trabalhista, o sindicato requeria a aplicação do disposto no Decreto Estadual 18.292, que rege os trabalhadores celetistas, determinando a implantação de piso salarial vinculado ao salário mínimo. A Justiça trabalhista julgou a procedência do pedido, determinando ao estado o cumprimento do decreto e o pagamento retroativo das diferenças salariais aos docentes.

Contra essa decisão, o estado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), alegando incompetência da Justiça Trabalhista para julgar o feito, visto que desde 1990, o regime dos professores foi alterado de celetista para estatutário, com a implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Lei 11.712/90). Dessa forma, no entendimento do Estado do CE, a matéria passaria a ser competência da Justiça Comum, responsável pela apreciação de litígios entre o Poder Público estadual e seus servidores.

O TRT-7, no entanto, negou o recurso, por entender ser competência residual da Justiça do Trabalho julgar o caso, pois o conflito estaria vinculado a fatos anteriores ao Regime Jurídico Único (RJU). A decisão transitou em julgado em outubro de 1996 e, no mês seguinte, o sindicato solicitou a implantação do piso salarial dos professores a partir de novembro de 1996, ou seja, depois do advento do RJU. A 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou o referido pagamento, o que levou o estado a interpor duas ações rescisórias, ambas negadas pelo TRT-7.

Grades e cordões de isolamento em todas as entradas da Assembleia Legislativa. O reforço policial já se tornou rotineiro nas votações das mensagens do governo com relação aos professores do estado. Hoje (2) não foi diferente. Os policiais do Batalhão de Eventos reforçaram a segurança do parlamento, os professores vieram, mas confronto só o de idéias em torno da votação do reajuste de 15% proposto pelo executivo. Os poucos professores e alunos que ocuparam as galerias protestaram e exigiram, mais uma vez, o cumprimento do piso nacional.

No plenário, o deputado Antônio Carlos, líder do governo, pediu urgência na tramitação da mensagem para evitar mais polêmicas. Para os governistas, o reajuste de 15%, que eleva o salário base dos professores do nível 01 para r$ 1.428,00 é maior, inclusive, do que o piso nacional da categoria.

A sessão se estendeu. Entre um e outro discurso, manifestações contra e a favor da mensagem do governo. Ao final, o reajuste foi aprovado por 25 votos a favor e contra 6 contra. A oposição alegou que sequer teve tempo para analisar a proposta.

(Redação TV Diário com informações do repórter Ricardo Mota)