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Tag: Santas Casas


04:54 · 27.10.2016 / atualizado às 04:54 · 27.10.2016 por

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A Caixa Econômica Federal oferece, a partir desta semana, novas condições para a linha de crédito destinada a Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas. Segundo a Caixa, o objetivo da operação é disponibilizar capital de giro para instituições que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O prazo máximo para pagamento do crédito foi ampliado de 84 para 120 meses. O crédito pode ser contratado com até seis meses de carência e as taxas variam de acordo com o perfil do cliente e a estrutura da operação. Também foi ampliada a margem de consignação de 30% para 35%.

Para este ano, a Caixa destinou R$ 800 milhões para a linha de crédito, com previsão de incremento em 2017. Atualmente, os recursos aplicados pelo banco nesse tipo de crédito estão em R$ 2,5 bilhões.

Destinado a entidades filantrópicas e filiais de entidades não filantrópicas, o crédito Caixa Hospitais é uma linha que antecipa os recursos a receber do Ministério da Saúde (Fundo Nacional de Saúde – FNS), referentes aos serviços ambulatoriais e de internações hospitalares prestados ao SUS.

 

06:32 · 22.04.2016 / atualizado às 21:50 · 21.04.2016 por

No Brasil, 220 Santas Casas fecharam as portas por falta de condições financeiras para funcionarem, diminuindo muito a oferta de leitos hospitalares às pessoas mais carentes. A de Fortaleza pode também entrar em colapso, segundo o Provedor Luís Marques em palestra no Rotary Club de Fortaleza. Os recursos repassados pelo Estado e Município não são corrigidos desde o ano 2002, disse ele.

A Santa Casa de Fortaleza, atende mais d 30 mil pessoas por mês, todas carentes e ainda, pessoas da classe média em várias especialidades. A sociedade poder ajudar.

15:43 · 09.12.2015 / atualizado às 15:43 · 09.12.2015 por

A Presidente da República, Dilma Rousseff, vetou dispositivo apresentado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória nº 685, que incluía novas normas para o PROSUS – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. Criado para auxiliar importantes instituições como as Santas Casas de Misericórdia a encontrar meios para quitação de débitos tributários, o Programa não tem servido ao seu propósito por conta de entraves burocráticos, fazendo com que as Santas Casas deixem de receber repasses dos Estados e da União, por conta da falta de regularização destes débitos.

A emenda proposta por Tasso, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, previa que os repasses não poderiam ser condicionados à quitação dos débitos, criando condições para que essas entidades tivessem as fontes de receitas necessárias à quitação de suas obrigações. Na sua justificativa, ele destacou que “o trabalho realizado por estas instituições é da maior importância”.

Ao comentar o veto da presidente, o Senador lamentou a decisão, alertando que “Isso é mais uma prova do ‘Desgoverno Dilma’. Quem sofre com essa medida é a população brasileira, que necessita de atendimento público. A qualidade da saúde pública no Brasil já é uma tragédia e agora a presidente veta um beneficio às essas instituições, como as Santas Casas, responsáveis pelo atendimento dos mais necessitados.”

15:42 · 30.10.2015 / atualizado às 16:55 · 30.10.2015 por

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A Comissão Mista do Congresso  aprovou na quarta-feira (28), relatório do Senador  Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória nº 685, que institui programa para pagamento de débitos que estejam sob contestação administrativa ou judicial por contribuintes.  Dentre os temas tratados, ele apresentou novas normas para o Prosus, Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde.

O programa, criado para auxiliar importantes instituições como as Santas Casas de Misericórdia a encontrar meios para quitação de débitos tributários, porém, não tem servido ao seu propósito por conta de entraves burocráticos que não foram previstos quando de sua criação, e quase nenhuma das entidades que deveriam ser beneficiadas conseguiu efetivar sua adesão. Neste caso, devido a exigência da aprovação de um plano de gestão que contemple as fontes de receita necessárias ao pagamento das obrigações tributárias. No caso das Santas Casas, estas fontes de receita são os repasses feitos pelos Estados e a União, que, por sua vez, não tem sido feitos por conta da falta de regularização dos débitos anteriores.

A emenda proposta por Tasso prevê que os repasses não podem ser condicionados à quitação dos débitos, criando condições para que essas entidades tenham as fontes de receitas necessárias à adesão ao programa e a quitação de suas obrigações. Para o Senador, o trabalho realizado por estas instituições é da maior importância à população brasileira e, em especial, do Ceará, que necessita de um atendimento público de saúde de qualidade.

PRORELIT

O texto aprovado também permite a empresas quitar débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que estejam em questionamento administrativo ou judicial. Para tanto, o contribuinte deverá reconhecer a dívida e desistir da ação, inclusive judicialmente, até o dia 30 de outubro. Para aderir ao programa (PRORELIT), ele deverá pagar em espécie parte do total do débito até o último dia útil do mês da opção. Para quitar o valor restante do débito, poderão ser usados créditos de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados até 31 de dezembro de 2013 e declarados até 30 de junho de 2015.

Na elaboração de seu parecer, o Senador levou em consideração emendas apresentadas pelos demais parlamentares e alterações promovidas pela medida provisória 692/2015, editada posteriormente e que também abordou o tema. Para Tasso, o governo federal é responsável pelo rombo nas contas públicas e ele não pode contribuir para “um cenário de catástrofe fiscal”. O parecer traz vantagem às empresas, que encontram condições para abater seus prejuízos fiscais. O texto segue agora para aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.

 

08:40 · 07.06.2015 / atualizado às 11:45 · 06.06.2015 por

Nesta segunda-feira(8), às 9h30, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará sedia debate sobre a importância das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa da discussão partiu do deputado estadual Carlos Felipe (PcdoB) e do deputado federal e integrante da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Câmara, Odorico Monteiro (PT).

Atualmente, o Brasil apresenta uma rede de 1.722 unidades filantrópicas que prestam serviço ao SUS. São 797 hospitais atuando diretamente no apoio ao serviço público de saúde, o que corresponde a 42% das internações do SUS, além de cobrir 20% dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade da rede pública.

No Ceará são 55 instituições filantrópicas que prestam relevante serviço a população. Só a Santa Casa de Fortaleza possui 400 leitos e atende uma média de 900 pessoas por dia. A Santa Casa de Sobral, por exemplo, possui especialidades carentes no setor público como a pediatria e os exames complexos de imagem, com mais de 250 atendimentos mensais.

Para o médico, pesquisador da Fiocruz e deputado federal cearense, Odorico Monteiro, as Santas Casas e as entidades filantrópicas são importantes instituições de convergência e suporte ao Sistema Único de Saúde. “As entidades filantrópicas são aliadas históricas na promoção da saúde à população brasileira. A população cresceu e envelheceu. Precisamos, como parlamentares ligados à causa da saúde, dedicar tempo e esforço para ajudar às Santas Casas e outras entidades numa boa relação entre Governo e entidades de apoio logístico e financeiro”, atesta.