No plenário do Senado da República e da Câmara dos Deputados nenhum parlamentar abre o bico para falar sobre o escândalo envolvendo o poder, os empresários e o contraventor Carlinhos Cachoeira. O silêncio pode ser também uma pausa para saber “quem vai atirar a primeira pedra e detonar o processo”, comenta um parlamentar cearense que prefere não se identificar.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) elogiou, hoje (3), as recentes medidas econômicas do governo federal. Para ele, o anúncio de novas ações do Plano Brasil Maior, destinadas a incentivar a indústria brasileira e a criar mais vagas de trabalho, indica que o governo se esforça para manter o país “a salvo da crise que destrói empregos e espalha o crescimento negativo nas economias no mundo”.

Eunício destacou que o governo federal sempre teve no Congresso um valioso parceiro, por exemplo, na aprovação do PRS 72/2010, que uniformiza em 4% a cobrança de ICMS sobre bens importados.

Segundo o senador, a presidente Dilma Roussef está certa em cobrar do setor financeiro privado a sua parcela de contribuição para o progresso econômico, já que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deram o “primeiro passo” baixando os juros.

– O Banco Central revela que alguns bancos captaram dinheiro a 9% ao ano e o emprestaram a 185%, um spread de 176%! É essencial que os bancos assumam o legítimo papel de financiadores do crescimento, do progresso, do desenvolvimento – argumentou.

Eunício Oliveira ressaltou também a importância da substituição do indexador que corrige a dívida dos estados com a União, o IGP-DI. Para ele, a regra atual não condiz com a significativa redução da taxa básica de juros e impõe aos governos estaduais um ônus pesado.

O senador adiantou que, na próxima semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida por ele, deve corrigir outra “distorção”, aprovando proposta visando a repartir o ICMS cobrado de lojas virtuais, que hoje fica em sua totalidade com o estado do vendedor.

– Com o relatório que está na Comissão de Constituição e Justiça nós vamos corrigir essa distorção permitindo que os demais estados brasileiros possam ter a participação dos impostos das chamadas vendas eletrônicas. É assim que nós senadores seguimos cooperando gradualmente na obra de reformulação e modernização do pacto federativo nacional – destacou.

Agência Senado

Depois de enfrentar grande resistência dos parlamentares representantes dos estados do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) manteve compromisso e garantiu a votação e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/10), que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

A discussão, que se prolongou por quase toda reunião do colegiado, foi acalorada e resultou na aprovação do voto em separado do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que era pela constitucionalidade da matéria. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-EC) apresentou relatório pela inconstitucionalidade e foi derrotado. Agora, o mérito da proposta será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator.

O objetivo do projeto é acabar com a chamada guerra fiscal dos portos. Hoje, as alíquotas diferenciadas do ICMS vêm sendo praticadas por alguns estados, o que segundo a maioria dos parlamentares, possibilita a entrada de produtos importados no País com valores muito baixos, inviabilizando a concorrência com os produtos nacionais, o que vem ocasionando a desaceleração do crescimento da indústria nacional. Ao orientar a votação, o senador Eunício Oliveira procurou manifestar a importância da matéria para a Federação. “Volto a expressar minha preocupação com essa matéria que é importante para todo País. A intenção é impedir que todos os estados pratiquem esse incentivo e acabe desindustrializando de vez o Brasil”, disse.

Logo após a reunião, Eunício defendeu que medidas como essa, que alteram tributações, incentivos fiscais e arrecadação de estados não sejam votados isoladamente. Entretanto, ele considera que o debate, abriu possibilidade de ampliar o entendimento e votação de matérias que busquem a reformulação do pacto federativo.

A presidência do senado da república é o cargo mais desejado depois da presidência do Brasil. A cadeira de presidente do senado é ainda a presidência do congresso nacional. Renan Calheiros sabe que moralmente não pode ocupar o cargo mesmo assim insiste. A presidente Dilma Rousseff já mandou aviso que não apoia Renan Calheiros para a sucessão de José Sarney, mas lhe garantirá apoio numa eventual disputa pelo governo de Alagoas.

A decisão da presidente Dilma clareia ainda mais o ambiente político para Eunício Oliveira assumir o senado. Eunício tem manifestado publicamente que quer ser apenas senador. A presidente Dilma Rousseff é simpática ao nome do senador cearense que lhe tem garantido apoio governamental na comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Avança dentro do PMDB o debate sobre a sucessão do senador José Sarney. O grupo do atual presidente do Senado está em rota de colisão com a presidente Dilma Rousseff. Eunício é ligadíssimo ao vice-presidente Michel Temer e pode ser nome de consenso por não sofrer resistências dentro da bancada do PMDB no Senado.

Mesmo com o resultado de dezembro de 2011 no Pará, quando 66,6% da população rejeitou a divisão do estado, propostas para recompor a federação com novos estados não faltam. Uma delas, que prevê o fracionamento do Piauí, está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O Projeto de Decreto Legislativo de 2007 convoca plebiscito para que a população decida sobre “a conveniência de criação do estado do Gurguéia”, como explicou o relator Ciro Nogueira (PP-PI) em seu parecer.

O Vale do Gurguéia é uma das áreas mais produtivas do estado por causa do grande volume de água em seu lençol freático, que permite a agricultura irrigada, principalmente de frutas para exportação. Ciro Nogueira disse que o novo estado teria 155.568 quilômetros quadrados (km²) e, com base em dados de 2005, uma população de 645.296 pessoas, ou seja, 21,46% do total de habitantes do Piauí.

Uma emenda proposta por Ciro Nogueira ao projeto estabelece que somente poderão participar do plebiscito os eleitores cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes da data fixada para que eles compareçam às urnas.

(Agência Brasil)

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, decidiu hoje convocar para quinta-feira, no plenário da Casa, reunião da Comissão Representativa do Congresso, da qual também é presidente. Segundo a assessoria de imprensa da presidência do Senado, a reunião vai analisar todos os requerimentos recebidos pelo colegiado.

Diante das denúncias de favorecimento político em benefício de seu estado, Pernambuco, na distribuição de recursos orçamentários, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, solicitou a Sarney que convocasse a comissão para esclarecer o assunto aos congressistas. Após um encontro com a presidente Dilma Rousseff, o ministro disse que telefonou para Sarney e fez a solicitação.

A Comissão Representativa do Congresso – formada por oito senadores e 17 deputados indicados pelas lideranças partidárias – está de plantão desde o dia 23 de dezembro. O plantão vai até 1º de fevereiro. As reuniões são convocadas pelo presidente. Para que sejam realizadas, é necessária a presença mínima de três senadores e seis deputados.

(Agência Brasil)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (21), projeto de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que altera a legislação que trata do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e vincula os recursos do fundo, exclusivamente, a ações e serviços públicos de saúde e de assistência social voltados a prevenir o uso de drogas, e a tratar usuários, assim como recuperá-los e tornar plena a sua inserção social.

No texto Eunício, esclarece que o objetivo da proposta é corrigir a ausência histórica de políticas públicas que promovam a saúde, o tratamento e a proteção das pessoas que usam, abusam ou são dependentes de drogas. O projeto, conforme assinalou, procura situar a questão das drogas definitivamente como um problema de saúde pública.

Outra inovação sugerida é a exigência de que os órgãos receptores dos recursos do Funad prestem contas – de forma detalhada e pública – sobre como o dinheiro é aplicado. O Funad recebe recursos derivados da apropriação de bens e valores apreendidos do narcotráfico, inclusive os da lavagem do dinheiro. Segundo Eunício, o fundo existe há quase 25 anos, mas continua pouco efetivo, especialmente na prevenção ao uso de drogas.

(Fonte: Assessoria Senador Eunício Oliveira)

O Senado Federal votará hoje, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Concluída a votação da PEC, a promulgação da emenda poderá ocorrer hoje mesmo ou na quarta-feira (21) pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), marcou sessão plenária para as 14 horas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que está telefonando para todos os senadores da base aliada do governo para que não faltem à sessão.

Para a proposta ser aprovada, são necessários, no mínimo, 49 votos. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do presidente Itamar Franco. De lá para cá, o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Como prometido, o senador Eunício Oliveira, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) inseriu na pauta de votação desta quarta-feira (14), o projeto de resolução (PRS 96/09) que institui a reforma administrativa do Senado. A matéria, que passa por sua terceira versão, foi amplamente debatida no início do ano, quando o presidente instalou uma subcomissão voltada ao tema, onde seus membros formularam e aprovaram sugestões de mudanças para a Casa, baseadas em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o senador Benedito de Lira, relator da matéria na CCJ, seu voto segue a orientação do relatório do senador Ricardo Ferraço, aprovado na subcomissão. Segundo ele, a proposta de reforma administrativa efetua profunda reestruturação no Senado Federal, mediante a modernização da gestão, o aumento da transparência no processo decisório e o corte de despesas, reduzidas em 40% no caso das funções comissionadas. No geral prevê uma economia de R$ 150 milhões por ano. O texto prevê a redução dos atuais 3.053 para 1.236 servidores comissionados. O total de servidores por gabinete dos senadores, que hoje pode chegar a 79, cai para 60, sendo 55 preenchidos por comissionados ou terceirizados e cinco por servidores efetivos da Casa.

Ao falar sobre a importância da matéria, o senador Eunício Oliveira garantiu que o texto retornará a pauta da CCJ na próxima quarta-feira, já que é um dos temas mais importantes desta legislatura. Ele destacou que o senado precisa estar em sintonia com a sociedade, respondendo com a execução de ações de forma transparente e ágil. “Vamos analisar o relatório do senador Benedito de Lira e votar o quanto antes. A intenção é votar ainda este ano. Precisamos reduzir gastos e desburocratizar essa Casa, além de garantir a transparência de receitas e gastos”, disse.

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Eunício Oliveira

A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o uso do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. No mesmo despacho, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União, ela também vetou o artigo que permitia aos fabricantes de cigarro efetuar publicidade institucional. Ambas as propostas constavam do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, oriundo da MP 540/11, aprovado no último dia 22 pelo Senado Federal e encaminhado à sanção da presidenta, que o transformou na Lei 12.546, de 2011.

O PLV modificava o artigo 1º da Lei 11.491, de 2007, autorizando excepcionalmente, até 30 de junho de 2014, a aplicação de recursos do FI-FGTS em projetos associados aos dois eventos em suas cidades-sedes. O texto exigia que os recursos fossem “direta ou indiretamente” necessários para garantir a realização dos eventos “em consonância com os requisitos de conforto e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes”. Exigia também que fossem relativos à infraestrutura aeroportuária; a operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbanos; ou a empreendimentos hoteleiros ou comerciais.

O veto foi proposto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o argumento de que os empreendimentos relacionados às duas competições esportivas já têm “linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na Matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e pelos Municípios”. A justificação acrescenta que “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FI-FGTS, que deve continuar focada nos setores previstos na Lei, que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país.”

Cigarro

O veto à propaganda das empresas tabagistas foi proposto pelo Ministério da Saúde. O texto do PLV alterou a Lei 9.294, de 1996, para excluir das restrições à publicidade de produtos fumígenos “a divulgação institucional dos fabricantes, assim compreendida qualquer modalidade de informação ou comunicação que não se refira ao produto em si, mas sim à empresa ou instituição, visando à disseminação de sua marca e imagem e não à promoção de seus produtos”.

Para o Ministério, “o dispositivo introduz expressamente a possibilidade de divulgação institucional dos fabricantes de tabaco, em desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, promulgada pelo Decreto n 5.658, de 2 de janeiro de 2006″.

Foi ainda vetado o artigo do PLV que permitia às empresas de transporte coletivo urbano participar da experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento. Sem o veto, as empresas poderiam substituir a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas, variando entre de 1,5% a 2,5%.

Os vetos terão de ser apreciados pelo Congresso Nacional.

Fonte:  Agência Senado

Com 26 emendas acatadas pelo relator e 60 rejeitadas, a votação do novo Código Florestal foi concluída no fim da noite pelo Senado. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acolheu 20 emendas de mérito e seis de redação que mudam pouco os contornos gerais do texto que ele defendeu em plenário.

Entre as emendas acolhidas por Jorge Viana, apenas três trazem acréscimos relevantes ao texto. A primeira delas trata de bacias hidrográficas e determina que quando elas estiverem em situação crítica de desmatamento, o governo poderá aumentar o percentual de recuperação das áreas de preservação permanente.

A segunda emenda considerada relevante pelo relator e pelo governo trata de critérios para produção em apicuns – que são vegetações que convivem com os mangues. As atividades produtivas que até então estavam proibidas no texto, passarão a ser permitidas em até 10% da área do apicum na Amazônia e em até 35% em outros biomas.

A terceira emenda permite aos estados que tiverem mais de 65% de suas áreas em unidades de conservação, como terras indígenas ou florestas, reduzir de 80% para 50% a reserva legal que precisa ser mantida pelas propriedades rurais. A necessidade dessa redução, no entanto, precisa ser apontada pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e aprovada pelos conselhos estaduais de meio ambiente.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o novo código aprovado pelo Senado representa um avanço. Ela compareceu ao Senado no fim da votação e admitiu que o governo precisará encontrar uma nova forma de trabalhar para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento.

O texto segue agora para a Câmara, onde os deputados irão votar se acatam integral ou parcialmente o substitutivo do relator Jorge Viana. Eles podem ainda rejeitar completamente o texto do Senado e retomar o projeto original aprovado na Casa.

(Agência Brasil)

Foi aprovado, há pouco, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 225/2011, que dá autonomia administrativa, funcional, financeira e orçamentária às defensorias públicas dos estados. Foram 57 votos favoráveis ao projeto e apenas quatro contrários.

O projeto foi proposto pelo senador José Pimentel (PT-CE) e relatado pelos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Benedito de Lira (PP-AL). Ele também altera artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para inserir as defensorias nos limites de gastos com pessoal previstos por essa lei.

Após votação de emendas, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 292011, originário da Medida Provisória 5402011, que altera a legislação sobre o fumo. Com a aprovação fica proibido, em todo o país, o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”, sejam eles privados ou públicos.

O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.
 
A aprovação da matéria representa um avanço, pois deve contribuir para frear o consumo de cigarros no país. A combinação do aumento do tributo com uma regra de preço mínimo ataca as duas frentes para a redução do consumo: preço de um lado e combate à pirataria do outro. Medidas como essas reforçam a liderança do Brasil no enfrentamento das doenças crônicas não-transmissíveis.
 
Também se torna obrigatório o aumento de avisos sobre os malefícios do fumo, que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros, partir de 1º de janeiro de 2016. A matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
 
(Agência Saúde)

Com previs