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Tag: TCM


12:25 · 17.04.2017 / atualizado às 12:25 · 17.04.2017 por
O Programa Capacidades, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realiza seu primeiro encontro regional em Jaguaruana, nos próximos dias 18 e 19 de abril. O evento pretende reunir agentes públicos, secretários, servidores municipais e sociedade civil de seis municípios – Icapuí, Jaguaruana, Palhano, Itaiçaba, Aracati e Fortim – para ofertar cursos e palestras envolvendo temas relevantes na área de gestão pública, como Controle Interno, Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), transparência e acesso à informação, dentre outros.

Durante os dois dias de programação haverá uma central de atendimento móvel do TCM, onde técnicos do Tribunal estarão disponíveis para fornecerem informações e esclarecimentos sobre assuntos relacionados a administração pública.O formato do programa em 2017 possui estrutura modular, sendo a primeira parte realizada durante o encontro na cidade-sede (formato presencial) com carga horária de 16h/aula. A outra parte será realizada com a oferta de cursos a distância na plataforma virtual do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM), contabilizando uma carga horária total de 240h/a.

A partir do dia 19 ocorre o segundo encontro do Capacidades, cuja cidade-sede será Russas.

A edição 2017 do programa de capacitações itinerantes tem a previsão de realizar 22 eventos regionais pelo Interior do Estado, objetivando uma abrangência de 100%.

O Capacidades 2017 tem como parceiros: Senado Federal; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE); União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC); Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE); Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE); e Sindicado dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE).

11:32 · 07.04.2017 / atualizado às 11:32 · 07.04.2017 por


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fornece ao Ministério Público do Ceará (MPCE) na próxima segunda-feira (10) mais uma remessa de relatórios das fiscalizações em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública neste ano. A entrega ocorre na sede do TCM, às 9h da manhã.

Os documentos são das inspeções realizadas de 27 a 31 de março, nos municípios de Boa Viagem, Jijoca de Jericoacoara, Potengi, Apuiarés, Cruz e Saboeiro. Relatórios de outros 36 municípios já foram compartilhados com o MPCE no intuito de fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação deste órgão, tanto no aspecto de improbidade como da responsabilidade penal.

A operação especial conjunta entre os dois órgãos iniciou em 16 de janeiro deste ano e seguiu até 10 de março. Ficou suspensa até o dia 24 de março por conta da redução orçamentária do TCM, que afetou mais diretamente os recursos para custeio do órgão. Foi retomada no dia 27 de março por meio do compartilhamento de veículos do MPCE.

“Em razão da relevância do tema e das várias irregularidades constatadas durante as fiscalizações, o TCM, com a parceria do MPCE, que cedeu veículos para realizar o transporte dos servidores deste Tribunal, continua a realizar a operação. E o primeiro resultado desse esforço é através da entrega desses relatórios técnicos”, explicou o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho.

O início da operação ocorreu quando o Tribunal constatou situações em que prefeitos, ao iniciarem seus mandatos, alegaram ter encontrado desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados – como coleta de lixo, transportes, oferta de insumos para a área da saúde, dentre outros. Para resolver a situação, decretou-se situação de emergência e calamidade pública, que permite ao gestor público contratar sem licitação, na forma do art. 24, IV da Lei de Licitações.

Durante as visitas já realizadas foram encontradas uma série de irregularidades como inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.

No TCM, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas.

13:36 · 06.04.2017 / atualizado às 19:41 · 06.04.2017 por
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realiza na próxima segunda-feira (10) o lançamento do seu programa de capacitação para 2017. O evento acontece na sede do órgão, a partir de 9h30, e contará com representantes do Senado Federal; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; Ministério Público do Estado do Ceará; Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE); União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC); Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE); Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE); e Sindicado dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE).

A programação pedagógica do TCM para o ano de 2017 é composta de capacitações itinerantes (programa Capacidades), cursos de ensino a distancia, seminários e educação corporativa.

O objetivo do órgão é promover a capacitação de gestores e servidores públicos municipais de Prefeituras e Câmaras focando em áreas essenciais na condução da administração pública. Além de contemplar agentes do Executivo e do Legislativo, as ações previstas incluem a sociedade em geral, com capacitações abertas ao público, e os servidores do próprio Tribunal.

Em relação ao Capacidades serão realizados 22 encontros regionais. A grande novidade da capacitação itinerante é que, além da oferta de cursos e palestras, o órgão levará para cada região uma central de atendimento móvel do TCM, que prestará orientação técnica e atendimento da Ouvidoria no local de cada evento.

O Capacidades contará com temas estrategicamente escolhidos a partir de consultas feitas ao TCM e irregularidades identificadas na análise de processos. Assuntos como transparência e acesso à informação, controle interno e Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) são alguns que serão ministrados.

Na agenda educativa o TCM dará continuidade ao projeto Aproximando o TCM da Comunidade Estudantil, que promove palestras e visitas guiadas à Corte, para possibilitar a alunos de entidades públicas e privadas o conhecimento do funcionamento do órgão e suas atribuições.

Para a sociedade civil a intenção é a formação de uma consciência cidadã com ações que visam estimular o exercício do controle social. Já para o público interno da Corte de Contas serão disponibilizadas capacitações abrangendo aspectos sobre Gestão Estratégica; Qualificação Técnica e Capacitação Comportamental.

 

09:27 · 04.04.2017 / atualizado às 09:27 · 04.04.2017 por

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, é o convidado para participar nesta terça-feira (4) do projeto “Café com Debate”, encontro entre membros do Poder Público e integrantes da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) para discussão de assuntos relevantes para o empresariado e, mais amplamente, para a sociedade.

Durante a programação, que inicia às 8h da manhã, será debatido o papel do TCM no combate à corrupção. O evento é destinado a associados e convidados e ocorrerá no Sal e Brasa Gold.

13:08 · 03.04.2017 / atualizado às 13:08 · 03.04.2017 por

A Associação dos Jovens Empresários (AJE Fortaleza) segue com a programação de encontro entre associados, convidados e palestrantes. Na edição de amanhã (4), a conversa será com o presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Domingos Filho, durante o “Café com debate”, a partir das 8 horas.

06:58 · 01.04.2017 / atualizado às 06:58 · 01.04.2017 por

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão desta quinta-feira (30), emitiu parecer prévio pela desaprovação da prestação de contas de governo do município de Icapuí, referente ao exercício de 2008. O prefeito era José Edilson da Silva que administrou o município nos anos 2005-2008 /2009-2011(PSDB) e foi cassado em 2011. O julgamento cabe à Câmara Municipal, que só pode decidir em desacordo com a posição técnica do TCM por maioria de dois terços.

O parecer construído pelo TCM tem como objetivo apresentar uma análise sobre a execução do plano de governo sob os aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial, levando em consideração a aplicação dos recursos públicos conforme as regras constitucionais e legais.

Também foi realizado na sessão o julgamento de 11 recursos envolvendo processos de prestação e tomadas de contas de gestão e de tomada de contas especial.

Na oportunidade, o conselheiro Manoel Veras, que estava presidindo a sessão, felicitou os cinco anos de fundação da Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (Acecci), e citou a presença dos estudantes de pós-graduação em Direito Processual Tributário da Universidade de Fortaleza (Unifor), que realizavam visita técnica ao Tribunal por meio do projeto “Aproximando o TCM da Comunidade Estudantil”.

Estiveram presentes na sessão os conselheiros Francisco Aguiar, Manoel Veras e Pedro Ângelo; os conselheiros-substitutos David Matos, Fernando Uchôa e Manassés Pedrosa; a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa e o secretário-geral do TCM, Luiz Mário Vieira.

13:11 · 31.03.2017 / atualizado às 13:11 · 31.03.2017 por
Portaria publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desta sexta-feira (31) informa expediente reduzido do órgão na próxima semana, de 3 a 7 de abril, a partir de 8h até 14h.

A medida se deve ao corte dos recursos de mais de R$ 20 milhões no orçamento do Tribunal, que afetou mais diretamente despesas voltadas à sua manutenção. Além da redução no horário de funcionamento, houve a necessidade de readequação de contratos administrativos.

Aguarda-se decisão de ação ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), objetivando o restabelecimento do orçamento do TCM. Em 5 de janeiro de 2017 foi solicitada ao Governador do Estado do Ceará e à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) a suplementação das dotações orçamentárias necessárias ao pleno e regular funcionamento do órgão, pedido para o qual não se obteve resposta, situação que motivou a entrada da ação junto ao Supremo.

A administração do TCM vai adotar todas as providências necessárias ao funcionamento interno no horário indicado e todos os registros pertinentes à contagem dos prazos processuais, em conformidade com o disposto na legislação.

16:10 · 22.03.2017 / atualizado às 18:13 · 22.03.2017 por

Nesta quarta-feira, 22, na Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), foi celebrado termo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República. A parceria tem como objetivo o compartilhamento de dados e informações entre as duas instituições visando a consolidação e o fortalecimento de ações no combate a irregularidades em gestões públicas.

Com o acordo de cooperação técnica, assinado pelo presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, e pelo procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, o Ministério Público Federal passa a ter amplo acesso aos dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) e de outros produtos, como o Portal de Licitações dos Municípios.

A parceria também visa à realização de capacitações para procuradores federais para que possam agregar mais conhecimento sobre a gestão pública e o controle externo. Os cursos serão ofertados por técnicos do Tribunal.

“Com essas cooperações o Tribunal demonstra de forma clara e concreta sua importância no contexto do controle externo, como órgão que capacita e auxilia todas as instituições que necessitem do seu portfólio de informações e de sua colaboração técnica”, disse Domingos Filho.

O conselheiro acrescenta que a aproximação com o MPF “representa mais uma parceria de ações conjuntas entre instituições que zelam pela correta aplicação dos recursos públicos, o que resultará na melhoria das ações institucionais de cada uma”.

Domingos Filho informou ainda que, na atualidade, o TCM possui o maior banco de dados públicos do Brasil sobre municípios.

O TCM já possui parcerias similares com órgãos como o Tribunal de Contas da União – TCU, Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz e Receita Federal, além de outros.

Também estiveram presentes na reunião desta quarta-feira o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa, o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, o assessor jurídico do TCM, Bruno Scarano e a assessora de Imprensa do TCM, Silvia Goes.

17:17 · 20.03.2017 / atualizado às 17:17 · 20.03.2017 por

A Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reunirá amanhã, terça-feira (21), representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) e de entidades representativas de classes profissionais para discutir parcerias nas áreas de fiscalização e capacitação.

Foram convidados para o encontro a coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, representando o MPCE, e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA) e Sindicato dos Engenheiros do Estado do Ceará (Senge), respectivamente, Marcelo Mota, Clara Germana Rocha, Leonardo Macedo, Vitor César da Frota e Maria Helena de Araújo.

Na oportunidade, a Presidência do Tribunal irá apresentar propostas de parcerias para este ano, entregando documento com a descrição das ações para análise.

Para o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, será a oportunidade de apresentar novas propostas de atuação em conjunto ou de reafirmar as parcerias existentes através do aditamento de acordos de cooperação técnica. “Diria que eles vêm reforçar o apoio institucional e as parcerias com o TCM nesse momento de desafio, possibilitando à instituição o prosseguimento de seus projetos em prol da gestão pública e da sociedade”, explica.

Nesta segunda-feira (20) o MPCE já sinalizou apoio à continuidade da operação especial sobre a emissão de decretos de emergência através do compartilhamento de veículos deste órgão para transporte e acompanhamento de equipe de inspeções do Tribunal.

Além da área de fiscalização, a presidência do TCM pretende fechar parcerias em projetos de capacitação técnica e outros relacionados às atribuições do Tribunal.

10:57 · 17.03.2017 / atualizado às 10:57 · 17.03.2017 por

O orçamento aprovado pelo Estado para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sofreu corte de 56% segundo o tribunal.

O orçamento total do TCM, que, além das despesas com custeio, contempla o pessoal concursado (folha de pagamento) e investimentos, foi reduzido em 20%, de R$ 102,8 milhões para R$ 82,7 milhões.

Conforme anunciado em comunicado oficial no último dia 11, já há paralisação de serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias sobre desvio de recursos por agentes municipais, fiscalização de licitações, contratos e convênios cujos documentos não estejam no TCM, e todas as viagens para inspeções especiais ou de rotina.