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Tag: telefonia móvel


12:12 · 04.05.2017 / atualizado às 12:12 · 04.05.2017 por

Foi aprovada nesta quinta-feira, 04/05/2017, pela Comissão de Defesa do Consumidor o Projeto de Lei N° 37/2016, de autoria do deputado Leonardo Araújo, que regulamenta as relações de consumo entre as operadoras de telefonia móvel e seus respectivos usuários, imputando obrigação às operadoras de não bloquearem o acesso à internet após o consumidor esgotar a franquia de dados estipulados contratualmente, de acordo com o Marco Civil da Internet.

17:18 · 15.10.2012 / atualizado às 17:20 · 15.10.2012 por

As empresas Oi Móvel e Telemar Norte Leste S/A devem pagar indenização de R$ 10 mil por descumprirem contratos firmados com clientes. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Segundo os autos (nº 34657-45.2008.8.06.0001/0), F.R.L.C. firmou contrato com as duas empresas para usufruir de serviços de telefonia móvel e fixa, além de internet banda larga. Em junho de 2008, o filho dele contratou o plano Oi Conta Total 3, no valor de R$ 349,00, obtendo das operadoras desconto de 30% nas três primeiras mensalidades e bônus de R$ 900,00 divididos nas dez primeiras parcelas.

Ao receberem a fatura, no entanto, constataram que o desconto não havia sido efetivado. Nos meses seguintes, o erro se repetiu, razão pela qual ingressaram com ação na Justiça. Disseram ter procurado várias vezes as empresas, mas nada foi resolvido. Alegaram ainda que tiveram os telefones bloqueados por não pagarem os valores cobrados indevidamente.

Em outubro de 2008, o juiz concedeu liminar determinando a reativação do serviço telefônico. As operadoras também ficaram proibidas de incluir os nomes dos consumidores em órgãos de restrição ao crédito.

10:41 · 10.01.2012 / atualizado às 10:41 · 10.01.2012 por

Começa a valer hoje a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, de suspender provisoriamente a venda dos serviços de telefonia móvel por parte da Tim. A decisão foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União.

A medida foi provocada por denúncias de má qualidade no serviço oferecido pela Tim. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, no Ceará, a operadora deve ser comunicada oficialmente da decisão até o final desta terça-feira, mas a própria publicação no Diário Oficial já dá validade à medida judicial e obriga o seu cumprimento a partir de hoje. Caso desobedeça o cumprimento da decisão, a Tim será obrigada a pagar uma multa no valor de R$ 10 mil por dia. Essa é a segunda vez que a operadora é proibida pela justiça de comercializar e habilitar novas linhas no Ceará. A primeira proibição aconteceu em junho de 2011 e também foi provocada por denúncias de má qualidade na oferta dos serviços.

De acordo com a assessoria de imprensa da Tim, a partir da confirmação da decisão, a operadora vai observar a determinação judicial. Ainda segundo a Tim, em 2011, foram instalados mais de 2.800 novos equipamentos de transmissão, aumentando em 40% a planta da operadora no Ceará.

(Informações TV Diário)

09:21 · 28.06.2011 / atualizado às 09:48 · 28.06.2011 por
09:20 · 17.06.2011 / atualizado às 10:28 · 17.06.2011 por
13:58 · 10.06.2011 / atualizado às 07:53 · 13.06.2011 por
14:38 · 09.06.2011 / atualizado às 15:02 · 09.06.2011 por
10:25 · 08.06.2011 / atualizado às 10:47 · 08.06.2011 por
18:09 · 26.05.2011 / atualizado às 19:17 · 26.05.2011 por