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Categoria: Eleições


06:00 · 25.09.2017 / atualizado às 05:40 · 25.09.2017 por

Apenas 33% dos eleitores de Guaramiranga fizeram o recadastramento. O prazo é 30 de novembro. 

A maioria dos eleitores de Guaramiranga, no Maciço de Baturité, têm a oportunidade de regularizarem seus títulos com o cadastro biométrico. Até a última sexta-feira (22) apenas 1.689 haviam realizado a revisão. Outros 3.941 eleitores, o equivalente a 67% do total, ainda precisam ir à 5ª Zona Eleitoral, na cidade vizinha, Pacoti, onde também foi iniciando o o recadastramento, para regularizarem a sua situação.

Quanto a Pacoti, 53% dos 10.430 eleitores do município já recadastraram o título. Mas ainda 4.903 faltam agilizar a ida ao cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nos dois municípios, o prazo final para a regularização do título termina no dia 30 de novembro deste ano.

A divulgação foi feita na manhã da sexta-feira em uma audiência pública realizada pelo TRE-CE no Fórum de Justiça de Pacoti. O vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Correira de Oliveira Máximo, ressaltou a importância “da mobilização das autoridades locais que devem estimular os eleitores a comparecerem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral e assim evitar o cancelamento do seu título”.

Para dar celeridade aos trabalhos, o TRE-CE providenciou a instalação de um posto de atendimento em Guaramiranga, que funcionará a partir de 9 de outubro. Até lá, os eleitores podem fazer o recadastramento biométrico no posto de Pacoti ou no cartório eleitoral de Baturité, que passará a ser sede de zona dos municípios de Pacoti e Guaramiranga, devido ao rezoneamento eleitoral que já vem sendo implementado.

Ainda na região do Maciço de Baturité o TRE-CE realizou na sexta-feira audiência pública em Aracoiaba para também dar início aos trabalhos de revisão eleitoral com biometria. O Município tem 24.330 eleitores. O prazo para o recadastramento biométrico no município termina no dia 28 de fevereiro de 2018. Mas os eleitores não devem deixar para última hora a ida ao cartório eleitoral. Até agora, apenas 37% fizeram a biometria.

Este ano o TRE pretende implementar a revisão eleitoral em mais 67 municípios do Ceará, alcançando a meta prevista de 100% do eleitorado com biometria em 129 dos 184 municípios do estado nas eleições de 2018. Até maio do próximo ano, o TRE espera fazer o cadastramento biométrico de cerca de 4.760.000 eleitores, atingindo 75% do eleitorado cearense, que soma hoje 6.356.000 eleitores.

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07:00 · 24.07.2017 / atualizado às 07:20 · 24.07.2017 por

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu início aos trabalhos de revisão eleitoral com realização de biometria no município de Pedra Branca, no Centro do Estado. Segundo o TRE a área compreende à 59ª Zona Eleitoral, com 36.578 eleitores. O prazo para recadastramento se encerra no dia 28 de fevereiro do próximo ano, 2018.

Ainda de acordo com o TRE-CE os eleitores de Pedra Branca poderão agendar o atendimento através do telefone 148 ou pelo site do Tribunal, www.tre.ce.jus.br .

A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do estado até as próximas eleições e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 69 municípios passam pelo processo de revisão biométrica. Até as eleições de 2018, 131 dos 184 municípios do Ceará atingirão 100% do eleitorado recadastrado com biometria.

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00:00 · 24.06.2017 / atualizado às 22:50 · 23.06.2017 por

Os eleitores de Boa Viagem e Madalena no Sertão Central, e Jaguaruana e Itaiçaba, no Vale do Jaguaribe, já podem realizar a revisão biométrica nas suas zonas eleitorais. O cadastramento eletrônico das duas primeiras cidades poderá ser feito até o dia 28 de fevereiro. A divulgação foi feita nesta sexta-feira (23) pelo vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Conforme o TRE a solenidade foi realizada no Salão do Júri do Fórum de Justiça de Boa Viagem, contando com a presença com a presença do juiz da 63ª Zona Eleitoral, Carlos Henrique Neves Gondim; da promotora eleitoral, Alessandra Akemi Oyamaguchi e de autoridades políticas locais, além de servidores do TRE e de eleitores. A 63ª Zona Eleitoral abrange também o município de Madalena. Os dois municípios somam 56.344 eleitores.

O desembargador Haroldo Máximo destacou a importância do comparecimento dos eleitores, desde o início do processo revisional, a fim de que seja possível recadastrar o eleitorado dos dois municípios e evitar transtornos nos últimos dias. O corregedor do TRE-CE solicitou apoio institucional da prefeitura, no sentido de disponibilizar veículos para o transporte dos eleitores dos distritos mais distantes  até a Zona Eleitoral.

Na solenidade o juiz eleitoral da 63ª Zona, Carlos Henrique Gondim, afirmou que a revisão eleitoral será um grande desafio, haja vista a quantidade de eleitores a cadastrar, mais de 55 mil eleitores. Entretanto, o Cartório Eleitoral está preparado com a ampliação da estrutura e do número de equipamentos biométricos, bem como dispõe de terceirizados e estagiários capacitados para atender os eleitores.

Ainda de acordo com o TRE no dia anterior (22) foi realizada a audiência pública na 75ª Zona eleitoral, em Jaguaruana, da qual também faz parte a cidade de Itaiçaba, onde também foi iniciado o recadastramento biométrico nos dois municípios, com 34.662 eleitores ao todo. Eles devem comparecer ao cartório eleitoral até o dia 31 de outubro deste ano. Quem não comparecer até a data prevista terá o título cancelado.

A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até as eleições de 2018 e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 69 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica. Deste total, 29 já entraram em revisão de eleitorado, neste ano. Até as eleições de 2018, 131 dos 184 municípios do Ceará atingirão 100% do eleitorado recadastrado com biometria.

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07:09 · 06.12.2016 / atualizado às 07:09 · 06.12.2016 por
Eleitores devem aguardar atendimento se normalizar no Cartório de Quixeramobim (Foto: José Avelino Neto)
Eleitores devem aguardar atendimento se normalizar no Cartório de Quixeramobim (Foto: José Avelino Neto)

Quixeramobim. Este Município da região Central cearense ainda não retornou o serviço de cadastramento biométrico de eleitores. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o município ainda não tem um espaço físico para realizar a instalação dos equipamentos de trabalho.

O TRE-CE informou que desde a semana passada o atendimento nos cartórios eleitorais foi normalizado. O atendimento havia sido suspenso porque o órgão realizava uma manutenção na rede de dados. Além de Quixeramobim, Beberibe, Pereiro, Massapê e Senador Sá também não estão realizado o cadastramento biométrico. Em nota o TRE-CE disse que “já está tomando providências no sentido de viabilizar, em breve, o recadastramento dos eleitores desses municípios”.

Mesmo que as eleições já tenha passado, o TRE-CE continua a fazer o cadastramento biométrico nas cidades onde a votação por este método ainda não foi uma medida obrigatória no pleito deste ano. Nas cidades onde a biométria já foi obrigatória, o recadastramento ocorre para as pessoas que deixara de comparecer aos cartórios para realizar o procedimento.

O eleitor que comparecer aos Cartórios Eleitorais para fazer o título, transferência ou segunda via já será submetido à identificação biométrica, em praticamente todos os municípios do Ceará. Por enquanto, a biometria não será obrigatória.

Para facilitar ainda mais o processo de cadastramento biométrico do eleitorado, o TRE-CE adotou o Sistema de Agendamento, na capital e em vários municípios, através do qual os eleitores podem escolher a data e o horário em que desejam ser atendidos. Os eleitores devem agendar seu atendimento no Disque Eleitor (148), que funciona de segunda a sexta-feira, de 7 às 19 horas, ou pelo site do TRE, garantindo assim conforto e rapidez na hora de fazer o título. Através dos mesmos canais, o eleitor tira também suas dúvidas acerca da documentação necessária para o atendimento, endereços dos Cartórios Eleitorais, dentre outras informações relacionadas ao seu cadastro eleitoral.

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09:59 · 15.11.2016 / atualizado às 09:59 · 15.11.2016 por
Voluntários se confraternizaram em um café da manhã e receberam placa com homenagens (Foto: Cleumio Pinto)
Voluntários se confraternizaram em um café da manhã e receberam placa com homenagens (Foto: Cleumio Pinto)

Quixadá. O Cartório Eleitoral deste Município, responsável pela 6ª Zona Eleitoral, realizou no último final de semana uma confraternização com voluntários que atuaram nas eleições para vereador e prefeito deste ano, nos municípios de Quixadá, Ibaretama e Choró. A confraternização reconheceu boas práticas elaboradas pelos voluntários nos ambientes de votação.

O reconhecimento aconteceu através de um concurso, que premia em anos eleitorais, voluntários convocados a trabalhar pela Justiça Eleitoral e que desempenham boas práticas nos locais de votação onde atuam. Este ano, de acordo com dados do cartório, 26 voluntários das três cidades, entre mesários, secretários e presidentes de seção, foram contemplados. Eles se confraternizaram em um café da manhã e receberam placas de homenagem e reconhecimento da chefe do cartório de Quixadá, Roberta Laena.

Em três sessões de votação de Quixadá e uma em Choró e Ibaretama, cada, os convocados para trabalharem nas eleições, serviam um café da manhã aos eleitores que chegavam para votar. Na sessão 208 da escola Abraão Baquit, de Quixadá, os eleitores eram recebidos com uma cesta de bombons personalizada. Já na sesão do colégio São Mateus, em Choró, os mesários providenciaram uma limpeza e reforma no local.

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11:56 · 11.10.2016 / atualizado às 12:51 · 11.10.2016 por

Ibicuitinga. Em novo levantamento realizado no mês de setembro pelo Tribunal de Contas dos Município do Ceará (TCM-CE), chegou a sete o número de portais de Câmaras Municipais de municípios do Sertão Central que apresentam problemas. Os portais de cinco prefeituras da mesma região também apresentam inconstâncias. Um dos casos mais graves é o deste Município, em que tanto o portal da Câmara como o da Prefeitura apresentam falhas técnicas.

Ibicuitinga apresentou falhas nos sites da Câmara e da Prefeitura (Foto: arquivo)
Ibicuitinga apresentou falhas nos sites da Câmara e da Prefeitura (Foto: arquivo)

Ao todo a avaliação mensal do TCM revelou que os portais de 29 prefeituras e 51 câmaras municipais apresentam problemas por conta de descumprimento à Lei da Transparência. As falhas se referem a falta de divulgação em tempo real e ausência de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária das receitas e despesas.

De acordo com o TCM-CE a avaliação leva em conta a atualização em tempo real e a qualidade padrão mínima nos portais. Quando eles não apresentam nenhum deste dois requisitos, são diagnosticados como irregular. O TCM informou que já abriu processos que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis e encaminhou a lista ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.

A região do Maciço de Baturité teve os portais de quatro prefeituras e de duas Câmaras enquadradas na mesma situação. Ocara e Aracoiaba tem, cada uma, situação irregular no portal dos dois poderes.

Conforme o órgão, desde o início do ano já foram abertos 447 processos por irregularidades nos portais de transparência. O mês que registrou maior número de portais com falhas foi abril (22 prefeituras e 84 câmaras). O mês com menor índice foi agosto (5 prefeituras e 21 câmaras).

Confira abaixo a relação de Prefeituras e de Câmaras com irregularidades.

TABELA MUNICÍPIOS

TABELA CAMARA
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13:07 · 02.10.2016 / atualizado às 13:07 · 02.10.2016 por

Quixadá. A Polícia Militar apreendeu na noite do último sábado (1º) material de campanha e dinheiro com uma candidata a vereadora deste Município do Sertão Central. De acordo com a Polícia, Mazé Almeida tinha cerca de dez mil santinhos e cartazes de um candidato a prefeito dentro do carro. Enrolado no material, os policiais encontraram a quantia de R$ 460 em espécie.

O flagrante aconteceu na avenida Presidente Vargas, no bairro Putiú, próximo a feira dos animais. Conforme a Polícia informou, Mazé estava em um carro Fia Uno quando foi abordada pelos policiais. Dentro do veículo estava o material de campanha e o dinheiro foi encontrado dentro de uma bolsa que a candidata carregava.

A candidata foi levada para a Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC) de Quixadá onde prestou depoimento. O material foi apreendido.

Na reta final das eleições 2016, o Diário do Nordeste acompanha toda a movimentação política dos últimos momentos de campanha nas cidades do interior. Fique ligado e esteja informado do que acontece no Sertão Central.

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12:59 · 02.10.2016 / atualizado às 12:59 · 02.10.2016 por

Quixadá. O voto é obrigatório mas o eleitor que não estiver no município onde fica seu local de votação, pode justificar o voto. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) haverão 15 pontos específicos para justificativa de voto no próximo domingo (2). Eleitores da região do Sertão Central e do Maciço de Baturité, poderão justificar o voto em qualquer seção.

Eleitores da região poderão justificar voto em qualquer seção (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)
Eleitores da região poderão justificar voto em qualquer seção (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

De acordo com a 6ª zona eleitoral do Ceará, a maior da região, que engloba os municípios de Quixadá, Choró e Ibaretama, em qualquer seção da região os eleitores poderão solicitar o documento de justificativa. A regra vale também para quem vota nas zonas do Maciço de Baturité. Em qualquer seção de qualquer cidade, o eleitor poderá justificar o voto.

Para agilizar e trazer dinamismo no processo de votação, o TRE informou que vai disponibilizar 39 urnas exclusivas para justificativa de voto. As urnas devem estar espalhadas pelos municípios de Aracati, Aquiraz, Caucaia, São Gonçalo do Amarante (Pecém), Sobral, Juazeiro do Norte e Jijoca de Jericoacoara. O TRE esclareceu que priorizou os locais de maior circulação dos eleitores que estejam de passagem pelo Ceará, no dia da eleição.

Para justificar o voto, o eleitor deverá levar a qualquer seção eleitoral, fora do seu domicílio, o formulário de justificativa, preenchido com o número do título e um documento oficial de identidade.

O eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral ficará sujeito ao pagamento de multa, que varia entre  R$1,06 a R$3,51. Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor não poderá:

• inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

• receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

• obter passaporte ou carteira de identidade;

• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

• obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, em autarquias, sociedade de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e nas caixas de previdência social;

• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

• praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

• obter certidão de quitação eleitoral;

• obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado (art. 7º, § 1º, do Código Eleitoral).

Se o eleitor deixar de votar e de justificar a ausência em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.

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10:00 · 02.10.2016 / atualizado às 16:55 · 01.10.2016 por

Canindé. Na região do Sertão Central, este Município é o que apresenta o maior número de eleitores. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, 58.159 eleitores devem escolher o prefeito e o vereador da cidade este ano. No entanto, os dados fornecidos pela justiça mostram que Quixeramobim é a cidade que terá o maior número de locais de seção de votação. A cidade por onde as seções de espalham formando o maior número de locais de voto é Boa Viagem.

A mescla de informações a partir dos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral dão uma noção do dia de eleição nas cidade da região. Os dados são abertos para consulta pública de qualquer cidadão. O Diário Sertão Central reuniu informações como número de eleitores, de seções e de locais de voto e mostra em uma tabela abaixo. Confira!

TABELA ELEITORADO

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09:00 · 02.10.2016 / atualizado às 15:45 · 01.10.2016 por

Quixadá. Desde a meia-noite deste domingo e até às 20h, está proibida a venda e o consumo de bebida alcoólica neste Município e também em Choró e Ibaretama. A decisão foi da juíza Ana Cláudia Gomes, da 6ª zona eleitoral, que é formada pelas três cidades. A portaria determinando a proibição foi publicada na última segunda-feira (24).

Decisão sobre proibição e venda e consumo de bebida alcoólica varia (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)
Decisão sobre proibição e venda e consumo de bebida alcoólica varia (Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

A portaria proíbe a venda e o consumo de bebidas em bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público. Caso descumpram a ordem, a juíza estabelece como penalidade o fechamento do estabelecimento “e até mesmo a prisão de eus proprietários, tudo nos termos da legislação eleitoral em vigor”.

Em sua justificativa, a juíza Ana Cláudia argumenta ser necessário garantir a “necessidade de manutenção da ordem pública e da normalidade da vida cidadã durante e logo após as eleições gerais que se avizinham”.

Flexibilidade
Este ano a regra da proibição do limite de venda e consumo de bebidas alcoólicas viria de cidade para cidade e fica dependendo da decisão do juiz eleitoral de cada município. A restrição de venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo (2), por causa das eleições municipais, será adotada em pelo menos dez estados, segundo levantamento feito pela Agência Brasil. Em alguns, a proibição valerá para todo o estado, mas em outros casos, apenas a capital ou alguns municípios vão aderir à Lei Seca nas eleições.

Nos municípios do Ceará, foi dada uma recomendação para que a venda de álcool fosse proibida, mas ainda não há uma definição. A restrição da venda e do consumo de bebidas no dia das eleições é determinada pelas secretarias de Segurança Pública estaduais e pela Justiça Eleitoral. Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a restrição da venda e os eleitores que forem flagrados consumindo álcool onde há proibição podem ser enquadrados no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral Brasileiro.

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