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Categoria: Facebook


08:00 · 05.05.2017 / atualizado às 08:00 · 05.05.2017 por

Ofensas em rede social ao juiz da 1ª e 2ª Varas da Comarca de Quixeramobim, Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, levaram a Associação Cearense de Magistrados (ACM) a manifestar apoio público ao magistrado.  Conforme Nota divulgada pela ACM as falsas afirmações sobre a conduta do juiz ocorreram nos últimos dias do mês de abril passado. Os nomes dos autores das mensagens difamatórias não foram divulgados.

De acordo com a ACM, em lugar de utilizar o recurso judicial, fórum adequado para questionar decisão judicial, o indivíduo manifestou seu descontentamento difundindo inverdades sobre o juiz. Chegou a lançar a grave afirmação de existência de “troca de favores entre o juiz e o prefeito”, associando de má-fé a decisão do juiz e a aprovação, no dia 26 de abril, de projeto de lei instituindo gratificação para os servidores municipais que trabalham no Poder Judiciário. O assunto foi decidido na Câmara Municipal, a partir de mensagem de autoria do prefeito.

Ainda sobre a gratificação, em benefício dos servidores lotados no fórum local a ACM explicou que o juiz enviou pedido formal à prefeitura, inicialmente em 2016, renovado em 2017 por ocasião da mudança de gestores pós-eleição municipal. Independente de correntes políticas, a iniciativa do magistrado visou contribuir para valorizar o trabalho dos profissionais do Município envolvidos em relevantes resultados da Comarca: 1º lugar do Ceará em produtividade na Semana da Conciliação do CNJ em 2016. O juiz foi contemplado com a Medalha do Mérito Jurisdicional em 2016.

A ACM ainda informou que um dos autores das difamações responde a processo judicial na unidade jurisdicional de Quixeramobim relativo a danos morais decorrentes de injúrias, também veiculadas em rede social, ao atual prefeito do Município. Nessa ação, o juiz emitiu decisão liminar em 23 de março, determinando que o acusado excluísse as postagens e, sob pena de multa, cessasse as ofensas, entendendo que havia extrapolado o senso crítico saudável da liberdade de expressão.

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07:00 · 30.03.2017 / atualizado às 07:00 · 30.03.2017 por

O prefeito de Solonópole (a 275Km de Fortaleza), Webston Pinheiro, enfrentará processo no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por publicar mensagens injuriosas contra o adversário político José Ítalo Nobre Elias. Conforme o TJCE as ofensas virtuais ocorreram em 26 de fevereiro de 2015, mas como não houve acordo na audiência de conciliação, realizada em 20 de agosto daquele ano, o caso seguiu para o Tribunal.

Segundo os autos, as postagens injuriosas feitas no Facebook pelo gestor municipal foram as seguintes: “Dinheiro compra tudo né???? É por isso que vc anda esnobando suas roupas de marcas num é??? Seu gigolô barato. Vc pensa que eu num sei que te sustenta?!?? Me aguarde deu m…”. A vítima se sentiu prejudicada, sobretudo quando foi chamada de “gigolô barato”.

Em sua defesa Webston Pinheiro afirmou que a discussão ocorreu de forma privada na rede social. Acrescentou que tem sido vítima de ataques na internet desde 2012, quando foi eleito prefeito de Solonópole, tanto por José Ítalo, como por outros adversários políticos. Ele acrescentou que os ataques continuaram na rede social, inclusive, que estaria usando dinheiro para comprar pessoas simples do povo e, consequentemente, líderes políticos e comunitários.

O representante do Ministério Público na comarca local encaminhou a queixa-crime para o TJCE. O caso foi analisado nesta quarta-feira (29) pelo desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. “Nessa fase há de ser apreciada tão somente a viabilidade da acusação, uma vez que os fatos somente serão comprovados através da instrução processual, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse o desembargador.

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15:00 · 28.06.2016 / atualizado às 14:07 · 28.06.2016 por

Quixeramobim. Comentários homofóbicos contra componentes da quadrilha Sol do Meu Sertão, deste Município, levaram os integrantes do grupo a denunciar o caso para a Polícia. Na postagem em uma rede social, o acusado insinuou que os componentes do grupo são homossexuais e brincou com a possível opção sexual dos integrantes.

QUADRILHA
Direção da quadrilha prometeu fazer um BO para denunciar os comentários homofóbicos. (Foto: ISMSAC)

De acordo com Ederson Alves, do Instituto Sol do Meu Sertão de Arte e Cultura (ISMSAC), entidade filantrópica responsável pela quadrilha, o comentário foi postado no último domingo (26), logo após a apresentação da equipe em um festival que aconteceu um dia antes na cidade. “Temos muitos menores de idade na quadrilha e as famílias estão bem abaladas com o comentário porque ele generalizou com o grupo todo”, disse Ederson Alves.

Na tarde desta terça-feira (28) o Instituto disse que iria registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia Municipal  de Quixeramobim (12° Região). O grupo também formalizou denúncia por preconceito através do disque 100. “Estamos tomando todas as providencias diante da lei para que isso não possa ficar impune”. De acordo com Ederson Alves o autor da postagem procurou a equipe junina para pedir desculpas e retirou a postagem do ar.

Mais um
Em menos de uma semana, este é o segundo caso de comentários que repercutem nas redes sociais e acabam indo parar na justiça. Na última quinta-feira (23) um adolescente do município de Itatira teria sido levado a prestar depoimento na delegacia depois que reclamar da insegurança na cidade e levantar suspeitas do envolvimento de policiais com a insegurança.

A família do garoto disse que ele fez um desabafo e alega que houve abuso de autoridade. Agora, a família promete levar o caso para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), para investigar a forma como os PMs agiram.

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09:38 · 28.06.2016 / atualizado às 14:32 · 28.06.2016 por

Itatira. A família de um adolescente de 17 anos deste Município formalizou denúncia na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), para investigar a forma como policiais militares da cidade agiram depois que o jovem usou seu perfil no Facebook para falar sobre a insegurança.

Sede da CGD, na Capital, onde família diz ter formalizado denúncia (Foto: Kiko Silva/Agência Diário)

A mãe do garoto, de iniciais A.S.C, conta que o filho questionou as ações criminosas na região. “Ele falou que quando os policiais estavam na cidade, nada acontecia e que, quando não estavam, acontecia, e questionou se não era combinado”. A mulher diz, no entanto, que ele não citou nomes. “Ele não falou o nome dos policiais, foi no geral, um tipo de desabafo mesmo”. Um dia após o fato, no início da tarde da última quinta-feira (23), o garoto estava em casa e foi levado por policiais para a Delegacia Regional do município vizinho, Canindé. “Os Policias chegaram, chamaram, ele foi atender e já foi logo sendo levado”, contou.

Na delegacia, o adolescente foi ouvido pela delegada Giselle Oliveira Martins, na companhia da mãe, de um conselheiro tutelar e de mais duas pessoas. “O rapaz teria postado um comentário dando a entender que os policiais estavam sendo coniventes com os assaltantes e os policias se sentiram ofendidos de um crime ter sido imputado a eles”, explicou Giselle Oliveira.

Família alega abuso
O caso gerou polêmica e revolta na população. Agora, a família está questionando a forma como os policiais agiram. “Foi abuso porque eles levaram meu filho sem nenhum mandado, sem nenhum comunicado. Qualquer pessoa pode se expressar, isso não pode acontecer”, afirmou a mãe.

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Familiares do adolescente alegam que houve abuso de autoridade e vão levar o caso para a CGD

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) no Ceará também entende que houve abuso de autoridade na procedência do caso. “A apreensão de adolescente deve ser feita mediante violência, grave ameaça ou em situação de flagrante, e nenhum desses condicionantes existiu na situação”. O órgão ainda alega que o adolescente fez uma crítica genérica. “Não houve desacato quando ele faz uma crítica à corporação de forma genérica e usa do direito de liberdade de expressão para fazer isso”.

Contestação
No entanto, a delegada afirma que em nenhum momento a família e o adolescente relataram abuso por parte dos policiais. “Ele não relatou nada que foi mal tratado pelos policiais ou que indicasse ter havido abuso”, disse a delegada. A mãe do garoto explica que ele estava nervoso e que não lembrou de relatar a situação durante o depoimento.

Com as cópias das postagens, foi feito um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) na delegacia. O procedimento deverá ser encaminhado para a Promotoria de Itatira e uma audiência deverá ser feita para definir se o adolescente sofrerá alguma sanção. Até a última segunda-feira (27) o Fórum não havia recebido qualquer documentação.

O Cedeca disse que estuda uma medida protetiva para a família do adolescente ao Ministério Público Estadual (MPCE) devido à repercussão do caso e a vulnerabilidade a qual ele está exposto.

Procurada, a CGD não respondeu até o fechamento desta matéria. O blog também tentou ouvir os policiais de Itatira durante toda a tarde da última segunda (27) mas sem êxito.

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15:52 · 03.05.2016 / atualizado às 16:14 · 03.05.2016 por

Quixeramobim. Após um ano e cinco meses fechado, o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), construído neste município, deve finalmente começar a funcionar. O Governador Camilo Santana anunciou, na tarde desta terça-feira (3), em seu perfil na rede social Facebook, a liberação de R$ 36 milhões por parte do Ministério da Saúde, que devem garantir a abertura da unidade. O anúncio foi feito direto de Brasília.

HRSC
No Facebook, Governador anunciou repasse de verbas para funcionamento da unidade. (Foto: reprodução/facebook)

Na postagem, o governador afirma que a portaria que dá a garantia do repasse aos cofres cearenses, já foi publicada. “Dessa forma, também com aporte de recursos do tesouro do estado, poderemos iniciar a prestação de serviços tão sonhada por toda a região”. Na publicação, Camilo Santana agradece a parceria com o Governo Federal e afirma que vai iniciar um planejamento para definir a instalação de cada serviço que o hospital deve oferecer à população.

O empreendimento foi inaugurado em dezembro de 2014 e já foi alvo de diversas denúncias por estar ainda fechado. Na época, o então governador do estado, Cid Gomes, teria dito que o HRSC estaria funcionando ainda no primeiro trimestre de 2015.

Esta não é a primeira vez que Camilo busca, em Brasília, um acordo para garantir recursos que possam permitir o funcionamento do hospital. No dia 30 de dezembro do ano passado, o governador esteve reunido com o ministro da Saúde, Marcelo Castro. O gestor teria garantido à Camilo 50% do valor total para custear as despesas da unidade.

A obra está orçada em mais de R$ 87 milhões. Quando funcionar, deve garantir à população dos municípios da região central diversos serviços, prometendo desafogar grandes hospitais da Capital, como o Instituto Doutor José Frota (IJF).

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