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Categoria: Investigação


15:05 · 09.12.2016 / atualizado às 15:05 · 09.12.2016 por
Ocara integra trio de últimas prefeituras que recebem fiscalização para constatar irregularidades (Foto: Divulgação/TCM)
Ocara integra trio de últimas prefeituras que recebem fiscalização para constatar irregularidades (Foto: Divulgação/TCM)

Ocara. A prefeitura deste Município, além de Chorozinho e Guaraciaba do Norte, recebem as equipes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que fazem as últimas fiscalizações da operação anti desmonte. O trabalho das equipes se encerra nesta sexta-feira (9). Ao todo 42 cidades foram alvo de investigação.

De acordo com o TCM, os três municípios foram os últimos este ano a receberem a fiscalização do órgão da operação especial que verifica a situação financeira e patrimonial de municípios nesse período de encerramento de mandatos. Os principais alvos foram municípios com denúncias, onde os prefeitos não foram reeleitos nem seus sucessores.

O órgão explicou que as cidades selecionadas eram escolhidas por uma ferramenta eletrônica chamada matriz de risco, que selecionava os municípios a partir de critérios relacionados a endividamento, lastro financeiro para projeção de gastos, situação da despesa com pessoal, dívida previdenciária e pagamentos em geral, e volume de despesas.

Os municípios alvo da operação não eram avisados com antecedência. A estratégia era usada para que ao saberem antes, gestores suspeitos de irregularidades não tentasse maquiar provas que pudessem ser constatadas pelos fiscais do TCM.

Até o momento, 31 relatórios foram entregues ao TCM, produzidos a partir do parecer dos fiscais do órgão durante as visitas de inspeção. Esta semana, conforme informou o TCM, mais três remessas de relatórios deverão ser entregues. São os das cidades que foram visitadas entre 21 a 25 de novembro e de 28 a 2 de dezembro último. Os relatórios concluídos até o momento contêm mais de 50 tipos de situações envolvendo, por exemplo, o pagamento por serviços não prestados, a contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal, a paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação; a apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários); o atraso salarial; o endividamento elevado; obras paralisadas e aditamentos contratuais irregulares.

A conclusão dos processos no TCM pode resultar na aplicação de multas, devolução de recursos aos cofres públicos e desaprovação de contas.

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15:38 · 07.12.2016 / atualizado às 15:38 · 07.12.2016 por
Após audiência pública da justiça, HRSC começou a atender (Foto: Eduardo Queiroz)
Após audiência pública da justiça, HRSC começou a atender (Foto: Eduardo Queiroz)

Quixeramobim. Depois de iniciar os atendimentos à população, o Hospital Regional do Sertão Central, construído neste Município, deverá passar por uma inspeção do Grupo de Trabalho da Saúde da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Os membros que irão compor a equipe, vão visitar as instalações da unidade e entrevistar médicos, pacientes, enfermeiros e demais colaboradores para conhecerem a rotina e as demandas do local.

“Nossa ida ao interior é também para buscar entender porque Hospitais Regionais, que foram criados para dar mais comodidade e descentralizarem o atendimento da saúde no Estado, não estão atendendo a contento as pessoas e o que tem de fato causado este retorno na migração de pacientes do interior para a Capital”, destacou a defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Silvana Matos Feitoza. Todas as informações colhidas constarão em um relatório feito pelo GT e apresentado em uma audiência pública sobre a temática prevista para acontecer ao final das inspeções.

Início dos atendimentos
O HRSC abre após quase dois anos de inaugurado. Até então, o hospital permanecia fechado, gerando uma série de problemas a pacientes e futuros trabalhadores. Na última quinta-feira (1º), em uma audiência pública, foi decidido que hospital passaria a atender a população após até cinco dias úteis, o que aconteceu antes. Na última segunda-feira (5), de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), 18 pacientes foram atendidos através triagem do setor de ciurgia.

O Grupo de Trabalho que irá visitar o HRSC nesta quinta é o mesmo que em novembro último, flagrou 97 pacientes sendo atendidos nos corredores do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Essa é a quinta inspeção do Grupo, criado em junho deste ano para atuar em força tarefa com defensores preocupados com a crescente demanda nesta área, tanto na capital, como no interior.

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11:16 · 30.11.2016 / atualizado às 12:57 · 30.11.2016 por
Samuel Boyadjian foi afastado do cargo em definitivo por decisão do TJCE (Foto: Cultura Kardosh)
Samuel Boyadjian foi afastado do cargo em definitivo por decisão do TJCE (Foto: Cultura Kardosh)

Paramoti. O prefeito deste Município do Sertão Central, Samuel Boyadjian, foi afastado do cargo até o dia 31 de dezembro, quando terminaria seu mandato, por ter descumprido os limites de gastos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão foi proferida na última terça-feira (29), após denúncia do Ministério Publico do Estado (MPCE). O desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos foi o autor do despacho.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), além de ter a descumprido a LRF, Samuel Boyadjian teria nomeado servidores para cargos inexistentes. Como consequência das irregularidades, conforme o MPCE, os servidores sofreram com o atraso no salário e interrupção serviços essenciais à população.

O desembargador explicou que “a presença de indícios suficientes de autoria está demonstrada nos autos, bem como a prova da materialidade dos delitos, consistente em diversos documentos e provas colhidas no curso da investigação”. O magistrado ainda frisou que “diante das sólidas evidências (…) a permanência do mesmo poderá agravar ainda mais o quadro de desordem financeira no Município de Paramoti”.

Para Emanuela Mesquita, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paramoti (Sindsemp), a decisão representa uma vitória para a categoria. “Os salários de agosto e setembro foram pagos no final de outubro”, esclareceu.

Servidores iniciaram manifestação em agosto, ocupando prefeitura (Foto: VC Repórter)
Servidores iniciaram manifestação em agosto, ocupando prefeitura (Foto: VC Repórter)

Relembre a história
A saga de cerca de 500 trabalhadores de Paramoti teve início em agosto. Na primeira semana daquele mês, eles ocuparam a prefeitura para protestar contra o atraso no salário que, naquela época, já se arrastava por 40 dias. Os professores estavam entre as categorias sem o recebimento de proventos e paralisaram as atividades. Inconformados com a suspensão das aulas, alunos das escolas de Paramoti foram as ruas e protestaram contra a situação no final de agosto.

O atraso se estendeu pelo mês de outubro e, no dia 18, os funcionários decidiram em assembleia realizada pelo Sindsemp, decretar greve geral. Após a reunião, os trabalhadores foram até o fórum de Paramoti em caminhada simbólica e tiveram um encontro com o juiz Saulo Beufort, que prometeu tomar providências. O sindicato não sabia, mas o juiz já havia protocolado um dia antes uma decisão que deteminava o bloqueio de 70% das contas da prefeitura.

TCM chegou a investigar prefeitura da cidade (Foto: assessoria TCM)
TCM chegou a investigar prefeitura da cidade (Foto: assessoria TCM)

No final de outubro, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em ação conjunta co o MPCE, fiscalizou a prefeitura da cidade. A ação fazia parte de uma série de investigações feita in loco, por equipes de pessoal, técnico e administrativa, junto com dois promotores dos órgãos envolvidos. As investigações fazem parte da operação anti desmonte, e priorizam prefeituras onde prefeitos ou seus sucessores não foram reeleitos.

No mesmo mês, Samuel Boyadjian foi alvo de uma denúncia feita pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por ultrapassar o limite estabelecido por lei do valor a ser gasto com o pagamento de funcionários contratados, e por nomear servidores públicos contra expressa disposição da lei. Entre janeiro e abril deste ano, conforme a denúncia, os gastos com a folha de pagamento teriam chegado a 74,87%, valor classificado como “astronômico” pelo MPCE.

Em novembro, o TCM entregou os relatórios com as avaliações técnicas produzidos a partir da fiscalização em Paramoti. Segundo a procuradora de justiça do MPCE e coordenadora da Procap, Vanja Fontenele, os documentos evidenciaram problemas que, em sua avaliação, prejudicavam o bom funcionamento de repartições públicas.

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09:52 · 24.11.2016 / atualizado às 09:52 · 24.11.2016 por
Equipes do TCM chegaram em Quixeramobim na segunda e devem ficar até quarta (Foto: VC Repórter)
Equipes do TCM chegaram em Quixeramobim na segunda e devem ficar até quarta (Foto: VC Repórter)

Quixeramobim. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) iniciou na última quarta-feira (23), e deve concluir até esta sexta-feira (25), a fiscalização em mais dois municípios. Desta vez, Quixeramobim, no Sertão Central, e Baturité, na região do Maciço, são investigados. De acordo com o TCM as equipes buscam levantar nos dois municípios informações sobre diversos aspectos das administrações, inclusive sobre procedimentos adotados para possibilitar a continuidade dos serviços públicos.

Em seu site, o órgão informou no site que “um conjunto de critérios foi utilizado para selecionar os municípios em fiscalização, como informações sobre possíveis suspensões de serviços públicos; elevado endividamento e projeção de gastos sem lastro financeiro; descumprimento ao limite de gastos com pessoal; mensagens recebidas pela Ouvidoria do TCM, solicitações do MPCE, dentre outros”. Os processos podem resultar na aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas, conforme esclareceu o TCM.

Servidores acampam na prefeitura de Baturité desde segunda última (Foto: VC Repórter)
Servidores acampam na prefeitura de Baturité desde segunda última (Foto: VC Repórter)

Em Baturité os técnicos do foram recebidos com palmas pelos funcionários que estão acampados desde a última segunda-feira (21) na sede da secretaria de finanças do município. Eles estariam com o salário atrasado desde outubro e reivindicam, em forma de ocupação, o pagamento dos benefícios.

Os municípios recebem uma equipe composta por sete pessoas, entre técnicos de área contábil, administrativa, pessoal e dois promotores. Um dos principais objetivos é apurar denúncias de desmontes em prefeituras onde os prefeitos ou seus sucessores, não foram eleitos.

Conforme o TCM, com as fiscalizações concluídas na sexta, o órgão já terá vistoriado 31 gestões pelo interior. 23 delas já tiveram relatórios elaborados, concluídos e entregues à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), setor do Ministério Público do Estado (MPCE). Os principais problemas apontados nos relatórios, até agora, foram pagamento por serviços não prestados, contratação de pessoal apesar de ultrapassado o limite de despesas com pessoal (previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal), paralisação de serviços públicos nas áreas da saúde e educação, apropriação irregular de consignações dos servidores públicos (previdenciárias e empréstimos bancários), atraso de salário e endividamento elevado.

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09:54 · 22.11.2016 / atualizado às 09:54 · 22.11.2016 por
Município recebe técnicos em operação anti desmonte (Foto: arquivo/Alex Pimentel)
Município recebe técnicos em operação anti desmonte (Foto: arquivo/Alex Pimentel)

Senador Pompeu. Este Município da região Central cearense integra a lista das três novas cidades que são fiscalizadas, esta semana, por uma equipe do Tribunal de Contas dos Município (TCM) e do Ministério Público do Estado (MPCE). As fiscalizações fazem parte da operação anti desmonte, que investiga possível irregularidades mediante as transições de prefeituras no interior. Além de Senador Pompeu, são fiscalizadas Caucaia e Acopiara.

A fiscalização começou na última segunda-feira (21) e de acordo com o TCM deve seguir até esta quarta-feira (23). A equipe é composta por sete pessoas, entre técnicos de área contábil, administrativa, pessoal e dois promotores. Um dos principais objetivos é apurar denúncias de desmontes em prefeituras onde os prefeitos ou seus sucessores, não foram eleitos.

As cidades são escolhidas por uma Matriz de Risco usada pelo TCM. A ferramenta é digital e pondera informações como municípios onde o prefeito não foi reeleito, onde o gestor chegou a ser afastado ou alvo de denúncias e onde houve descumprimento no teto de gastos com pessoal. A relação não é divulgada com antecedência para não atrapalhar as investigações.

Balanço
Até a semana passada 26 municípios haviam sido fiscalizados. De acordo com o diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, a Ouvidoria do órgão recebeu, desde o encerramento do primeiro turno das eleições, 42 manifestações sobre 70 diferentes municípios, relatando problemas como atraso em pagamentos, interrupção ou redução de serviços públicos, paralisação de obras e dilapidação de bens.

Na manhã da última segunda, integrantes do TCM foram à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) fornecer os relatórios das fiscalizações feitas no período de 7 a 11 de novembro, nos municípios de Crateús, Granja, Iguatu, Icó, Independência e Martinópole. Até o próximo dia 10 de dezembro, novas fiscalizações deverão ser feitas.

Leia a matéria completa na editoria Regional, do jornal Diário do Nordeste desta terça-feira (22) >> TCM e MPCE intensificam apurações e punições

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