Categoria: Investigação


10:15 · 11.11.2016 / atualizado às 12:51 · 11.11.2016 por

Canindé. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) fez aquele que chamou do “maior pente-fino já realizado em toda a história do Bolsa Família”. O Ministério encontrou irregularidades em mais de 1 milhão de beneficiários. Com o pente-fino,  o MDSA determinou o cancelamento de 469 mil (3,3%) e o bloqueio de 654 mil (4,7%) benefícios. Em todos os casos foram constatados que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa. Ao todo, 13,9 milhões de pessoas no País recebem o Bolsa Família.

Conforme os dados do MDSA, a capital Fortaleza aparece como terceiro município do País com o maior número absolutos de bloqueios (9.723), ficando atrás somente de São Paulo (24.197) e Rio de Janeiro (12.510), primeiro e segundo, respectivamente. Comparado apenas entre as capitais do Nordeste, o Ceará aparece em terceiro lugar com o maior número de bloqueios e cancelamentos, perdendo para Maranhão e Piauí.

O Diário Sertão Central listou os municípios da região com o maior número de bloqueios e cancelamentos. Canindé aparece em primeiro lugar. Veja a lista.

Tabela Bolsa Família

O Ministério explicou que o pente-fino teve início em junho deste ano, a pedido do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Em todo o País, a fiscalização cancelou 469 mil benefícios e bloqueou outros 654 mil até que a situação seja regularizada. Quase 1,5 milhão de famílias foram convocadas para checagem de cadastro. As famílias que tiveram o repasse bloqueado devem procurar a gestão municipal para comprovar que estão dentro das regras do programa.

Nesta sexta-feira (11) o Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) constatou que quase 100 mil beneficiários têm suspeita de irregularidades. O maior número de irregularidades é constatado entre beneficiários de Solonópole.

_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

09:20 · 07.11.2016 / atualizado às 10:06 · 07.11.2016 por
Prefeitura de Quixadá foi uma das fiscalizadas (Foto: Arquivo/Cleumio Pinto)
Prefeitura de Quixadá foi uma das fiscalizadas (Foto: Arquivo/Cleumio Pinto)

Quixadá. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entrega na manhã desta segunda-feira (7) ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os relatórios de seis fiscalizações realizadas em prefeituras do interior. As fiscalizações fazem parte de uma ação “antidesmonte”, realizada de forma conjunta com os órgãos de justiça cearense.

De acordo com as informações do MPCE, serão entregues os relatórios elaborados a partir das ações nas cidades de Canindé, Paramoti e Quixadá no Sertão Central; Redenção no Maciço de Baturité, Limoeiro do Norte na região do Vale Jaguaribano e ainda Itapiúna. As fiscalizações foram realizadas entre os dias 24 e 28 de outubro com ficais do órgão, equipes de pessoal, administrativo e jurídico e promotores do MPCE.

A partir dos relatórios, serão divulgadas as conclusões das inspeções que, segundo o MPCE, podem subsidiar futuras apurações de responsabilidades, a proposição de ações de improbidade administrativa pelo órgão e a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas pelo TCM, caso o órgão verifique a existência de irregularidade.

_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

14:15 · 31.10.2016 / atualizado às 14:15 · 31.10.2016 por

Caridade. A prefeitura deste Município do Sertão Central é uma das três prefeituras que viram alvo de nova fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE). Segundo informou o TCM-CE, os trabalhos com os fiscais do órgão tiveram início nesta segunda-feira (31) e devem seguir até terça-feira (1º). Além de Caridade, as gestões das cidades de Amontada e Miraíma também são investigadas.

De acordo com o TCM-CE, promotores das comarcas locais e da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) acompanham as equipes de fiscais para coleta de depoimentos e documentos necessários à atuação do Ministério Público Estadual. Ainda conforme o órgão, locais como escolas, postos de saúde e secretarias são visitadas. Ao todo, 21 profissionais, da área de gestão, pessoal e engenharia atuam distribuídos nos três municípios (sete em cada).

Ação contra desmonte
O trabalho intensivo de fiscalizações em prefeituras é feito desde o último dia 17 de outubro. As ações são desenvolvidas em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O principal objetivo é fiscalizar prefeituras onde os prefeitos não foram reeleitos, a fim de evitar o chamado “desmonte”, quando serviços públicos essenciais são descontinuados, por exemplo.

Incluindo os municípios desta semana, desde que o trabalho de fiscalização começou, 14 cidades já foram visitadas: Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres, Mauriti, Canindé, Quixadá, Redenção, Paramoti, Itapiúna e Limoeiro do Norte.

Dentre os critérios para a seleção estão prefeito não reeleito ou que não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros e atraso no pagamento da folha e fornecedores. As cidades são escolhidas por uma Matriz de Risco usada pelo TCM. A ferramenta é digital e pondera informações considerada de alto risco para eleger quais municípios devem ser prioridade.

Ainda segundo o TCM-CE, “os relatórios produzidos a partir destas visitas são entregues ao Ministério Público de forma a disponibilizar a este órgão informações para a abertura de ações de improbidade administrativa, se cabível. Já no TCM, os relatórios poderão provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas”.

_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

17:07 · 26.10.2016 / atualizado às 17:14 · 26.10.2016 por

Paramoti. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu início nesta quarta-feira (26) a mais uma série de fiscalizações em três prefeituras do Estado. No Sertão Central a prefeitura de Paramoti é alvo da fiscalização. As gestões de Itapiúna, no Maciço de Baturité,  e de Limoeiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe, também estão sendo fiscalizada. Os trabalhos nas três cidades seguem até a próxima sexta-feira (28).

Servidores de Paramoti denunciaram descaso na cidade e deflagraram greve geral(Foto: VC Repórter)
Servidores de Paramoti denunciaram descaso na cidade e deflagraram greve geral(Foto: VC Repórter)

A ação acontece em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Dentro os principais objetivos está a apuração de denúncias de desmontes nas prefeituras. Outros municípios estão na programação de inspeções, mas a lista será divulgada em “momento oportuno” para não comprometer a eficácia das auditorias.

Dentre os critérios para a seleção estão prefeito não reeleito ou que não elegeu o sucessor; prefeitos afastados na atual gestão; risco de endividamento; contas da Prefeitura bloqueadas pela Justiça; descumprimento aos limites de gasto com pessoal; aumento no número de contratos temporários em ano eleitoral; crescimento no volume de gastos com serviços de terceiros e atraso no pagamento da folha e fornecedores. As cidades são escolhidas por uma Matriz de Risco usada pelo TCM. A ferramenta é digital e pondera informações considerada de alto risco para eleger quais municípios devem ser prioridade.

De acordo com o diretor geral do TCM, Juracir Muniz Junior, as ações ocorrem de modo a garantir a organização das administrações públicas. “O Tribunal está fiscalizando para saber se as recomendações estão sendo seguidas dentro dos padrões de qualidade e de regularidade. Estamos chegando cada vez mais junto tanto do cidadão como do gestor”, explicou.

Descaso em Paramoti
A situação de descaso em Paramoti é denunciada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemp). Na semana passada, o Diário do Nordeste mostrou que eles estavam há mais de 80 dias sem receber o salário. O juiz substituto titular da Comarca do Município, Saulo Belfort Simões, bloqueou as contas da prefeitura em uma ação cautelar. Devido ao atraso nos proventos, os funcionários deflagraram greve geral.

Balanço das ações do TCM nas primeiras semanas de trabalho serão divulgadas na sexta (28) (Foto: Arquivo/Agência Diário)
Balanço das ações do TCM nas primeiras semanas de trabalho serão divulgadas na sexta (28) (Foto: Arquivo/Agência Diário)

Em outubro, o prefeito do município Samuel Boyadjian foi alvo de uma denúncia feita pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por ultrapassar o limite estabelecido por lei do valor a ser gasto com o pagamento de funcionários contratados, e por nomear servidores públicos contra expressa disposição da lei.

Entre janeiro e abril deste ano, conforme a denúncia, os gastos com a folha de pagamento teriam chegado a 74,87%, valor classificado como “astronômico” pelo MPCE. As ações ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ações concluídas hoje
A situação no município de Limoeiro do Norte foi mostrada na edição desta quarta-feira (26) do jornal Diário do Nordeste. Também nesta quarta o órgão concluiu as fiscalizações que vinham sendo feitas desde a última segunda-feira (24) nas cidades de Canindé, Quixadá e Redenção. Fiscais do TCM e promotores do MPCE estiveram nos três municípios.

Resultado
Na próxima sexta-feira (28), o TCM vai entregar ao MPCE os relatórios das primeiras inspeções, realizadas de 17 a 21 de outubro em Caririaçu, Granjeiro, Juazeiro do Norte, Milagres e Mauriti. Os relatórios são elaborados a partir das fiscalizações e, conforme o órgão, podem provocar a abertura de processos para aplicação de multas, determinação de devolução aos cofres públicos ou desaprovação de contas.

_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

10:14 · 26.10.2016 / atualizado às 15:08 · 26.10.2016 por

Canindé. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) conclui nesta quarta-feira (26) uma série de fiscalizações em prefeituras do interior. Esta semana a prefeitura deste Município, além de Quixadá e Redenção, no Maciço de Baturité, estão recebendo uma equipe do órgão. Os fiscais apuram, entre outros, suspeitas de desmontes em prefeituras onde os gestores não foram reeleitos.

O trabalho nos três municípios acontece desde a última segunda-feira (24). A equipe é composta por sete pessoas, entre técnicos de área contábil, administrativa, pessoal e dois promotores. Conforme o TCM uma rigorosa apuração é feita a partir de documentos com informações sobre ordenamento de despesas.

Desmonte
Um dos principais objetivos é apurar denúncias de desmontes em prefeituras onde os prefeitos ou seus sucessores, não foram eleitos. A prática, embora abusiva e ilegal, tem se tornado corriqueira. Desde o final das eleições, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tem apurado diversos casos em municípios onde serviços essenciais e de apoio à população, como obras de segurança hidráulica e transporte escolar, foram descontinuadas.

Praça de Canindé; município é um dos investigados desta semana (Foto: José Avelino Neto)
Praça de Canindé; município é um dos investigados desta semana (Foto: José Avelino Neto)

De acordo com o diretor geral do TCM, Juracir Muniz Junior, as fiscalizações são feitas em parceria com o MPCE, entre outros órgãos. “Como estão sendo feitas investigações que decorrem de algumas denuncias, esse trabalho é feito pelas duas instituições, verificando possíveis casos de desmonte, que são aquelas causas que acontecem ao longo do fim dos mandatos, relacionado a atraso de pagamento, paralisação de obras, sumiço de equipamentos, entre outros”, disse.

As cidades são escolhidas por uma Matriz de Risco usada pelo TCM. A ferramenta é digital e pondera informações como municípios onde o prefeito não foi reeleito, onde o gestor chegou a ser afastado ou alvo de denúncias e onde houve descumprimento no teto de gastos com pessoal. “Nós cruzamos todas essas informações e o sistema vai ordenando os critérios e a prioridade de se chegar a determinados municípios. A cada semana se elege aquela rota, e a equipe vai averiguar”, disse.

Para Prefeitura de Quixadá fiscalização ajuda no processo de auditoria interna (Foto: Cleumio Pinto)
Para Prefeitura de Quixadá fiscalização ajuda no processo de auditoria interna (Foto: Cleumio Pinto)

Municípios aprovam
Para o procurador geral de Quixadá, Júnior Pinheiro, o trabalho vai dar subsídio para ação interna que já vinha sendo realizada, além de beneficiar a população. “A população sai ganhando tendo em vista que o trabalho vai coibir gestores de praticar atos ilícitos, como o que vinha sendo feito. A presença dos fiscais é muito importante”, destaca o procurador.

Na auditoria que já vinha sendo feita na gestão do atual prefeito Wellington Xavier, que foi levado ao cargo após o afastamento definitivo do então prefeito João Hudson, por recomendação do MPCE, Júnior Pinheiro diz que foram encontrados problemas como superfaturamento de contratos, funcionários fantasmas, desorganização na própria manutenção dos arquivos da prefeitura. “A gestão só tem a agradecer essa fiscalização porque vai nos ajudar a corrigir uma serie de irregularidades”, diz.

Apesar de Canindé ter sido eleito pela Matriz de Risco como uma prioridade entre os municípios, o prefeito Celso Crisóstomo diz que não há com o que se preocupar. “Eu vejo que é uma maneira do prefeito se resguardar e dar os devidos esclarecimentos para que não pareça que o gestor estar querendo desmontar a prefeitura. De minha parte estou tranquilo e o município está funcionando normalmente”. Celso, que não foi reeleito, fala que a presença de fiscais é uma boa oportunidade para mostrar que alguns serviços descontinuados “não são necessariamente um problema da prefeitura”. “É importante mostrar que esse não é um fenômeno pós-eleição, às vezes é uma questão da ausência de profissionais”, disse.

As ações do TCM no interior é o principal destaque da editoria Regional do Diário do Nordeste desta quarta-feira (26). Leia a versão completa da matéria >> TCM conclui hoje fiscalizações em cidades do interior

_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

10:42 · 17.10.2016 / atualizado às 10:42 · 17.10.2016 por
Edson Moraes não teria prestado contas com a União referente ao repasse de verbas para o Transporte Escolar (Foto: divulgação)
Edson Moraes não teria prestado contas de verbas repassadas pela União (Foto: divulgação)

Ibaretama. O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) pediu o acolhimento de uma denúncia contra o ex-prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes , por ele não prestar contas referente ao repasse de verbas federais por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). De acordo com o MPF-CE as verbas foram repassadas entre os anos de 2010 e 2011, enquanto o prefeito cumpria o mandato de 2009 a 2012.

O MPF-CE explicou que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região depois que a Justiça Federal do Ceará rejeitou a denúncia, alegando ausência de justa causa. Em seu parecer, a Justiça Federal argumentou que a prestação de contas aconteceu em 30 de abril de 2013, quando Francisco Edson de Moraes já não estava mais no cargo e, portanto, não seria o responsável pela demanda.

Verbas foi repassada por meio do programa de Transporte Escolar (Foto: fotos públicas)
Verbas foi repassada por meio do programa de Transporte Escolar (Foto: fotos públicas)

“O MPF alega que o encerramento do mandato do prefeito antes da prestação de contas não o isenta de fazê-la, pois ele administrou o recurso disponibilizado pelo PNATE. Além disso, o acusado não deixou na Prefeitura os documentos pertinentes a essa verba, o que impossibilitou a gestão sucessora de prestar as contas”, disse o MPF-CE.

Em seu parecer o órgão cearense cita o artigo 70 da Constituição Federal para explicar que “A regra é bem simples: toda pessoa que tenha tido contato, de alguma forma, com verbas federais, deverá informar o que se fez delas”. O Diário Sertão Central não conseguiu contato com o ex-prefeito.

_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

11:56 · 11.10.2016 / atualizado às 12:51 · 11.10.2016 por

Ibicuitinga. Em novo levantamento realizado no mês de setembro pelo Tribunal de Contas dos Município do Ceará (TCM-CE), chegou a sete o número de portais de Câmaras Municipais de municípios do Sertão Central que apresentam problemas. Os portais de cinco prefeituras da mesma região também apresentam inconstâncias. Um dos casos mais graves é o deste Município, em que tanto o portal da Câmara como o da Prefeitura apresentam falhas técnicas.

Ibicuitinga apresentou falhas nos sites da Câmara e da Prefeitura (Foto: arquivo)
Ibicuitinga apresentou falhas nos sites da Câmara e da Prefeitura (Foto: arquivo)

Ao todo a avaliação mensal do TCM revelou que os portais de 29 prefeituras e 51 câmaras municipais apresentam problemas por conta de descumprimento à Lei da Transparência. As falhas se referem a falta de divulgação em tempo real e ausência de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária das receitas e despesas.

De acordo com o TCM-CE a avaliação leva em conta a atualização em tempo real e a qualidade padrão mínima nos portais. Quando eles não apresentam nenhum deste dois requisitos, são diagnosticados como irregular. O TCM informou que já abriu processos que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis e encaminhou a lista ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.

A região do Maciço de Baturité teve os portais de quatro prefeituras e de duas Câmaras enquadradas na mesma situação. Ocara e Aracoiaba tem, cada uma, situação irregular no portal dos dois poderes.

Conforme o órgão, desde o início do ano já foram abertos 447 processos por irregularidades nos portais de transparência. O mês que registrou maior número de portais com falhas foi abril (22 prefeituras e 84 câmaras). O mês com menor índice foi agosto (5 prefeituras e 21 câmaras).

Confira abaixo a relação de Prefeituras e de Câmaras com irregularidades.

TABELA MUNICÍPIOS

TABELA CAMARA
_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798 ou ainda pelo email: jornalismosertaocentral@gmail.com

18:14 · 06.10.2016 / atualizado às 18:14 · 06.10.2016 por

Paramoti. O prefeito deste Município, Samuel Boyadjian, é alvo de uma denúncia feita pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por ultrapassar o limite estabelecido por lei, do valor a ser gasto com o pagamento de funcionários contratados e por nomear servidores públicos contra expressa disposição da lei. As ações de Samuel, de acordo com a denúncia, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A denúncia é apresentada com base em Relatórios de Acompanhamento Gerencial e Informações Técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). De acordo com a ação movida, Samuel Boyadjian teria ultrapassado nos exercícios financeiros de 2013 a início de 2016, o percentual máximo de 54% da receita com pagamento de funcionários contratados. Entre janeiro e abril deste ano, conforme a denúncia, os gastos com a folha de pagamnto teriam chegado a 74,87%, valor classificado como “astronômico” pelo MPCE.

O gestor teria deixado de adotar as medidas previstas na legislação para a recondução dos gastos aos padrões prudenciais, o que “representa uma total afronta aos princípios da boa governança e equilíbrio financeiro”, segundo a coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele. Os procuradores da Procap descobriram que o prefeito teria nomeado servidores para cargos comissionados que nem sequer existiam, em número superior ao previsto em lei e com salários incompatíveis com o padrão remuneratório do cargo.

Na petição do MPCE, o órgão argumenta que “de janeiro a outubro de 2013, o denunciado realizou 216 nomeações para cargos comissionados, salientando que algumas ocorreram em substituição a exonerações e que as sucessivas alterações na ocupação dos cargos comissionados comprometeu a qualidade dos serviços públicos essenciais”. Na denúncia os investigadores ainda enfatizam que mesmo o prefeito tendo sido alertado pelo TCM a cada quatro meses, ele “não adotou nenhuma das medidas para adequar as despesas desconformes aos limites estabelecidos na norma”.

Até a publicação desta matéria, nas várias tentativas que a reportagem do Diário Sertão Central fez para ouvir o prefeito, o telefone dava sinal de desligado. A ação inaugura uma série de medidas que serão adotadas pela Procap visando coibir o descumprimento da LRF e o desmonte nos Municípios nos últimos meses de mandato dos atuais prefeitos.

_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

10:13 · 14.09.2016 / atualizado às 10:28 · 14.09.2016 por

Quixadá. O desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou o afastamento liminar, por 180 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra. A decisão ocorre após o desembargador atender a um requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Com a nova ação João Hudson fica afastado do cargo até o fim do mandato.

Nova decisão liminar afasta João Hudson até fim do mandato (Foto: arquivo)
Nova decisão liminar afasta João Hudson até fim do mandato (Foto: arquivo)

A informação foi confirmada nesta manhã pelo MPCE. O órgão explicou que a decisão decorre de uma nova ação cautelar, desta vez criminal, ajuizada pela procuradoria. A coordenadora da Procap, procuradora de Justiça Vanja Fontenele explicou que novos indícios sinalizam que no exercício das funções públicas, João Hudson continuou a praticar atos delituosos. “A Procap fez os requerimentos cabíveis no âmbito penal, que é independente do civil, pois, além de ilícitos civis, os fatos configuram, em tese, crimes. Desta forma, mesmo que o prefeito consiga reverter a decisão que o afastou por 120 dias, será mantido afastado devido à decisão da ação penal proposta”, explicou Vanja Fontenele.

Crimes elencados no Decreto-lei 201/67, com indícios de desvio de verbas públicas e continuado desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de recente descumprimento de decisões judiciais, o que, neste último caso, acarretou o afastamento do prefeito pelo juízo da Comarca de Quixadá, no âmbito cível, estão sendo apurados.

Entenda o caso
No dia 11 de agosto deste ano João Hudson Rodrigues já havia sido afastado liminarmente por 120 dias em ação cautelar cível proposta pelo MPCE por ocasião da operação Folhas em Branco, realizada pelas Promotorias de Justiça da Comarca de Quixadá, que investiga atos de improbidade administrativa do gestor municipal. Na operação, além do prefeito, quatro secretários, dois ordenadores de despesa e um procurador-geral também foram afastados. Mandados de buscas e apreensão de documentos, expedidos pelo juiz de Direito auxiliar da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, Adriano Ribeiro Furtado, foram cumpridos na sede da prefeitura e em quatro secretarias.

Na época o MPCE explicou que a operação ocorreu após os envolvidos descumprirem ordens e acordos judiciais firmados em setembro de 2015 para garantir o pagamento em dias dos servidores, mas, conforme a Promotoria de Quixadá, os gestores não estavam seguindo o que havia sido ajustado.

João Hudson confessou estar com um salário atrasado mas se defendeu. “A justiça tem que procurar parar para pensar e ver que as prefeituras não são só folha de pagamento. Tem que pagar os carros, a gasolina, a limpeza das ruas, as estradas do sertão”.

No dia 18 de agosto ele tentou recorrer da decisão com uma liminar para tentar anular seu afastamento, mas Justiça indeferiu o pedido e decidiu manter o afastamento de João Hudson.

O Diário Sertão Central tentou entrar em contato com o prefeito na manhã desta quarta-feira (14) mas até a publicação desta matéria, as ligações não eram completadas.

_________

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, ou através do email: jornalismosertaocentral@gmail.com

16:00 · 25.08.2016 / atualizado às 16:01 · 25.08.2016 por
Romário foi preso na manhã de quarta (24), na zona rural de Itatira (Fotos: reprodução/Facebook 4ºBPM)
Romário foi preso na manhã de quarta (24), em Itatira (Fotos: Facebook 4ºBPM)

Itaira. Um adolescente foi preso no fim da manhã da última quarta-feira (24), neste Município, na região do Sertão Central cearense. Francisco Romário Batista, 19, teve a prisão realizada por uma equipe da Polícia Militar de Boa Viagem. O jovem é investigado pela Polícia Civil de São Paulo na participação da morte de um empresário no último dia 11 de julho.

Segundo informações do 4º BPM, Romário foi encontrado na localidade de Morro Branco. Os policias souberam do paradeiro do adolescente através de uma denúncia. Em seu nome constava em aberto um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juiz de Direito da Vara Única do Foro Distrital da cidade de Rios das Pedras, interior de São Paulo, Fredson Capeline.

Romário e outras duas pessoas são suspeitos de matar o empresário Alexandre Montagnani, de 51 anos. Conforme a Polícia, a vítima estava com dois envelopes contendo R$ 50 mil quando foi abordada por três pessoas em uma praça, na cidade de Rios das Pedras, interior de São Paulo. Imagens de câmeras de segurança, usadas na investigação, mostram que os suspeitos se aproximam do homem em uma moto mas ele reage. Um dos bandidos atira na cabeça de Alexandre e foge. O empresário morreu na hora.

O crime aconteceu no último dia 11 de julho. Romário morava com parte da família em São Paulo mas dias depois ele voltou para o Ceará. “Ele tem familiares que moram em Rios das Pedras, mas estava no Ceará desde o último dia 20 de julho, o que levantou suspeitas. Nos ficamos sabendo e foi expedido um mandado de prisão”, afirmou Rogério Luis, policial civil de São Paulo. Rogério disse que Romário também é investigado por assaltar uma padaria e uma joalheria. “Há algum tempo ele já foi preso uma vez por tráfico de drogas também”, confirmou o Policial.

O jovem é suspeito de ter participado da morte de um empresário em SP
O jovem é suspeito de ter participado da morte de um empresário em SP

O jovem foi levado para a Delegacia de Boa Viagem e em seguida recolhido para a cadeia pública do município, onde aguarda ser transferido para a capital paulista. Outras duas pessoas já estão presas. Rogério Luis acredita que a prisão de Romário pode ajudar a elucidar o caso. “Ele será trazido de volta para São Paulo e vamos dar continuidade as investigações”, relatou.

_______

O Diário Sertão Central é o blog oficial do Diário do Nordeste no Sertão Central do Ceará e Maciço do Baturité.

Participe enviando a sua sugestão de notícia, vídeo ou foto através do WhatsApp 55 85 99931 3798, e do telefone (88) 9 9662 9580 ou ainda pelo email: jornalismosertaocentral@gmail.com

 

Pesquisar

Faça uma busca em nosso blog:

Diário Sertão Central

Fatos diários do Sertão Central e do Maciço de Baturité em infraestrutura, polícia, economia, política, esporte e cultura. Por Alex Pimentel.

VC REPÓRTER

Flagrou algo? Envie para nós

(85) 98887-5065

Tags