Diário do Nordeste

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Categoria: Justiça


07:30 · 20.12.2019 / atualizado às 07:00 · 20.12.2019 por
Justiça da Comarca de Senador Pompeu emite liminar determinando único aterro sanitário no Sertão Central a receber lixo da cidade. Foto > Alex Pimentel

A prefeitura de Senador Pompeu recorreu à Justiça Estadual na comarca local para assegurar a continuidade do serviço de recolhimento do lixo da cidade ao aterro sanitário da empresa DFL Serviços de Limpeza Urbana e Meio Ambiente Ltda. Dias antes moradores denunciaram a reativação do lixão da cidade, votando a causar problemas ambientais.

O pedido foi atendido pelo juíza Ana Celia Pinho Carneiro, titular da Vara Única da Comarca de Senador Pompeu. Na liminar a magistrada determina que a DFL, no prazo de 24 horas, volte a receber os resíduos sólidos da cidade. A decisão, com data de 18 de dezembro, estabelece a continuidade do serviço até a renegociação do contrato vencido no mês de novembro passado.

O prefeito Maurício Pinheiro justificou que está tentando negociar a continuidade do serviço com a empresa. “A DFL mudou os termo do novo contrato. Agora está cobrando R$ 1,50 por cada morador. Antes, o valor era de R$ 1,00. O município desembolsava R$ 26 mil por mês. Houve um acréscimo de R$ 13 mil, além de outras exigência“, justificou.

A direção da DFL informou a necessidade dos reajustes para os contratos que estão vencendo em razão da elevação dos custos dos serviços no aterro sanitário. O processo de compactação do lixo é rigorosamente cumprido como determinam as normas ambientais, garante a empresa. As maquinas trabalham na células de destinação dos resíduos mais de 12 horas por dia e o preço dos combustíveis subiu, ressaltou.

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18:00 · 17.12.2019 / atualizado às 18:05 · 17.12.2019 por

Dois dias após o assassinato do tatuador Marciano Silva Maciel, 38 anos, conhecido como “Jack Chan”, a equipe da Delegacia da Polícia Civil em Quixeramobim identificou o suspeito do homicídio e aprendeu um revólver calibre 38, supostamente utilizado no crime praticado na manhã do último domingo (15) no bairro Jaime Lopes, na periferia desta cidade.

Ele alegou que havia sido ameaçado pela vítima e temia ser assassino, por esse motivo resolveu agir para defender a sua vida. Não foi possível efetuar a prisão em flagrante delito porque o prazo legal permitido pela Lei já havia extrapolado. Caberá agora ao Poder Judiciário tomar a decisão“, explicou o delegado Thiago Salgado, à frente das investigações.

Todavia, o delegado não revelou mais detalhes sobre o interrogatório para não prejudicar a complementação dos trabalhos, mas garantiu que o crime foi elucidado. “Testemunhas também já foram ouvidas e todas as provas serão apresentadas à Justiça da Comarca local o mais breve possível”, ressaltou.

A identificação do autor ainda está mantida sob sigilo em razão de que as investigações não foram concluídas. A arma de fogo está sendo encaminhada pela exame de balística, aguarda-se o exame cadavérico e as ultimas providências pertinentes à investigação, completou Thiago Salgado, ressaltando que a população pode colaborar através do WhatsApp (88) 9 9325 3627. O sigilo é garantido.

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18:00 · 13.12.2019 / atualizado às 17:25 · 13.12.2019 por

O Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgou nesta quinta-feira (12) decisão da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, do afastamento de um membro do Conselho Tutelar de Quixadá das suas funções. Segundo o MPCE o pedido partiu da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixadá. A denúncia acusa o conselheiro Gilmar Ferreira da Cunha Júnior de preconceito e racismo, dentre outros atos de má conduta.

Ainda de acordo com a divulgação do MPCE, o juiz Adriano Ribeiro Furtado considerou as acusações como graves e lastreadas por provas robustas, dentre elas os depoimentos de diversos usuários do sistema de proteção de crianças e adolescentes, ainda as oitivas de agentes públicos e o relatório conclusivo do Conselho Tutelar,  confirmando as situações vexatórias e humilhantes causadas pelo acusado.

O pedido do Ministério Público para suspensão do conselheiro tutelar das suas funções teve como fundamento as denúncias apuradas em inquérito civil. A decisão do magistrado foi publicada na última terça-feira (10). Não foram revelados mais detalhes porque de acordo com o MPCE o processo segue em segredo de justiça para proteção das vítimas.

A reportagem do Sistema Verdes Mares conseguiu manter contato com o conselheiro tutelar. “Gilmar Júnior“, como é conhecido, confirmou a ofensa à colega de trabalho, entretanto, alegou também ter sido ofendido moralmente. “Estávamos exaltados e ela me chamou de viado e eu disse que ela era macaca, mas não lembro ao certo quem ofendeu primeiro. Fomos à delegacia e eu me retratei. Esse caso aconteceu no início do ano, em janeiro. Logo depois fui afastado“, completou.

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08:00 · 04.12.2019 / atualizado às 07:55 · 04.12.2019 por

Um presidiário em regime semiaberto, cuja identificação não foi revelada, foi encontrado por populares no início da madrugada desta quarta-feira (4), com ferimentos graves em uma rua do bairro Campo Velho, na cidade de Quixadá.

A Polícia Militar recebeu ligação telefônica anônima por volta das 00h35, de que um homem estava caído na rua. Uma equipe seguiu até o local e constatou que a vítima apresentava lesões na cabeça.

O Serviço do Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, constatando os socorristas que a vítima apresentava uma fratura exposta na mandíbula e um possível achatamento de crânio.

No local os policiais encontraram apenas uma faca tipo peixeira. A vítima, que foi socorrida à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade usava uma tornozeleira eletrônica. Responde pelos crimes por invasão de domicílio e por resistência à prisão.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, a vitima não informou quem foi ou autor das lesões e nem por qual motivo foi agredida.

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09:30 · 02.12.2019 / atualizado às 09:46 · 02.12.2019 por
O vaqueiro de Morada Nova ganha espaço no Fórum de Justiça de Morada Nova com proposta cultural do Tribunal de Justiça do Ceará. Foto > Alex Pimentel

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE),  está lançando às 15h deste segunda-feira (2), no Fórum da Comarca de Morada Nova, às 15h, a exposição A Saga do Vaqueiro. A mostra conta com o apoio da Secretaria de Cultura e Turismo deste Município.

Segundo os organizadores, a iniciativa inaugura o projeto “Fórum de Artes”, cuja  finalidade é permitir a magistrados, servidores e jurisdicionados o acesso a elementos artísticos regionais, humanizando o ambiente do Poder Judiciário na Comarca desta cidade.

Contempla nosso objetivo de difundir a cultura e o interesse pela arte entre os cidadãos, além de trazer ao conhecimento deles os talentos locais”, explica o diretor do Fórum de Morada Nova, juiz Raynes Viana.

Fotografias e objetos do Museu do Vaqueiro, localizado em Morada Nova, poderão ser apreciados, até o fim de fevereiro de 2020, no átrio do Fórum, nos corredores e salas de audiência. A ideia da diretoria é promover outras ações culturais gratuitas ao longo do próximo ano.

Exposição “A Saga do Vaqueiro de Morada Nova”
De 02/12/2019 a 29/02/2020
Fórum Desembargador Agenor Studart
Av. Manoel Castro Gomes de Andrade, 680 – Morada Nova

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12:30 · 27.11.2019 / atualizado às 12:40 · 27.11.2019 por

No próximo domingo, 1º de dezembro, 22.988 eleitores de Aracoiaba deverão voltarão às urnas neste município do Maciço de Baturité. Eles precisarão eleger novamente o prefeito e vice. As eleições suplementares serão realizadas em decorrência de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dois grupos políticos concorrem aos cargos. Um deles é a coligação “Unidos para reconstruir Aracoiaba” (PDT – PP – PT- PSDB – 12), formada por Thiago Campelo Nogueira e Selma Maria Bezerra Gomes. A outra é a coligação “Um novo tempo vai começar” (PL – PSC – PSD – 22), com Wellington Silva de Oliveira e José Wilson Dantas da Silva, disputado as vagas de prefeito e vice, respectivamente.

Na eleição serão disponibilizadas 85 seções, com a colaboração de 340 mesários. A juíza da 67ª Zona Eleitoral, Cynthia Pereira Petri Feitosa, comandará o pleito, ao lado promotor eleitoral, Antônio Forte de Souza Júnior, e do chefe de cartório, Samuel Apoliano Sobreira.

Histórico

Em 30 de agosto de 2018, o TER-CE manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito Antônio Cláudio, e da vice-prefeita, Maria Valmira Silva de Oliveira. Eles tiveram os mandatos cassados por abuso do poder político e econômico nas eleições de 2016. O Tribunal também determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos.

A nova eleição havia sido marcada para 28 de outubro do mesmo ano. Entretanto, em 24 de setembro de 2018, o TSE determinou a suspensão da eleição suplementar e o retorno de Antônio Cláudio e de Maria Valmira aos seus cargos, até o julgamento do mérito da ação cautelar.

No dia 24 de setembro deste ano o TSE revogou a sua decisão, a liminar anteriormente concedida, a fim de restabelecer os efeitos do aresto regional que confirmou sentença decretando a perda do diploma do vencedor do pleito majoritário de 2016 e determinou a renovação das eleições no Município.

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07:00 · 07.11.2019 / atualizado às 06:40 · 07.11.2019 por
A Justiça da Comarca de Caridade determinou que a prefeitura deste Município realize concurso público para servidores no prazo máximo de um ano. Foto > Alex Pimentel

A prefeitura de Caridade, uma cidade do Sertão de Canindé com população estimada em pouco mais de 22 mil habitantes segundo o IBGE, deverá realizar concurso público para para provimentos dos cargos e melhoria dos serviços públicos ofertados à população. Essa foi a decisão tomada pelo juízo da Comarca local atendendo pedido da promotoria de Justiça Estadual que atua neste Município.

De acordo com a divulgação feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) a Justiça Estadual determinou que a prefeitura de Caridade exonere prestadores de serviço contratados ilegalmente e realize o concurso público em no máximo um ano, a partir da data em que a administração municipal foi comunicada da decisão judicial.

A promotora de Justiça Anny Gresielly Sales, autora do pedido à Justiça, justificou que os contratos de trabalho são precários e “estes prestadores de serviço eram verdadeiros funcionários do Município ao executar serviço de natureza permanente, mas sem ter assegurado direitos trabalhistas. Além disso, esses prestadores de serviço relatavam, em sua maioria, constante atraso no pagamento dos salários”.

Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 10 de junho passado, foi ressaltado que a maior parte dos prestadores de serviço sequer possuíam contratos firmados. No dia 31 de outubro, a prefeitura publicou decreto, cumprindo em parte a decisão judicial, e determinou o desligamento de terceirizados.

A Justiça determinou que o Município se abstenha de contratar ou renovar contratos temporários fora das hipóteses previstas na Constituição bem como a exoneração gradual de todos os prestadores de serviço que não exerçam atividades em serviços essenciais. Ainda deverá apresentar um estudo com mapeamento das áreas e secretarias, cargos e número de vagas a serem ofertadas.

Ainda de acordo com o MPCE, em caso de descumprimento da decisão judicial, a prefeita de Caridade, Maria Amanda Lopes, deverá pagar multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, havendo ainda a possibilidade de responsabilização cível, por improbidade administrativa e criminal, por desobediência.

A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato telefônico com a prefeitura de Caridade, todavia, até a publicação desta edição as ligações não foram atendidas.

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07:30 · 31.10.2019 / atualizado às 07:30 · 31.10.2019 por
A Festa das Alma de Ocara reúne o sagrado e o profano em homenagem aos seus mortos. Foto > Divulgação

O promotor de Justiça do Estado em Ocara, Antonio Forte de Souza Júnior, requereu, ao Juízo daquela Comarca a expedição de uma portaria judicial destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes na “Festa das Almas“, uma mostra da cultura popular realizada tradicionalmente na cidade, na véspera do Dia de Finados, em homenagem aos mortos.

De acordo com divulgação feita pelo MPCE, o representante do MP no Município solicitou que não seja permitido o acesso de menores com idade inferior a 16 anos, desacompanhados de seus pais ou responsável. Sendo o pedido acolhido, a portaria a ser expedida deverá ser devidamente afixada nos locais onde será realizada a festa.

Na solicitação o promotor justifica que Ocara recebe milhares de visitantes durante o festejo, sendo comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de vandalismo e violência, que se estendem por toda a madrugada. Sendo também comum a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, deverá ser proibida.

Ainda segundo o promotor de Justiça, a atuação preventiva da Justiça da Infância e da Juventude, além de estar em conformidade com o disposto no artigo 70, da Lei nº 8.069/90 e com os princípios que norteiam a “Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente”. Essas medidas contribuirão para evitar ou minimizar o número de ocorrências, por ocasião dos festejos da Festa da Almas.

A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato telefônico com a prefeitura de Ocara para se manifestar acerca da solicitação do promotor de Justiça, todavia, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.

Festa das Almas 

A Mostra da Cultura 2019 começou na terça-feira (29) em Ocara com a realização de uma Oficina de Cordel. Hoje (31) à noite, está programado o esquenta da Festa das Almas, a partir das 21h na Praça de Eventos da cidade. Amanhã, véspera do Dia de Finados, a Festa continua, no Estádio Satinão, com grandes atrações musicais.

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07:00 · 31.10.2019 / atualizado às 06:50 · 31.10.2019 por

A Polícia Civil divulgou a captura de dois homens suspeitos de um homicídio no município de Ocara, na região do Maciço de Baturité. Segundo informações do delegado André Firmino, à frente das investigações, a dupla foi identificada como José Maria Teixeira Filho, 42 anos, conhecido como “Zé Pretinho” e Antônio Faustino dos Santos, 37.

“Zé Pretinho” foi preso 18 anos após a prática do homicídio em Ocara. Fotos > Polícia Civil
Antônio Faustino foi preso pela Polícia Civil em casa, no bairro Bom Sucesso, em Russas.

O crime, motivado por uma discussão, ocorreu em junho de 2001. Havia mandados de prisão contra a dupla. Informados do paradeiro dos foragidos, o delegado e policiais civis da Delegacia Municipal de Ocara localizaram “Zé Pretinho” na localidade de Serrote, na zona rural de Ibaretama. Antônio Faustino foi preso na cidade de Russas, no bairro Bom Sucesso.

Conforme as investigações, Antônio Faustino segurou a vítima, Francisco Edvaldo Oliveira. enquanto “Zé Pretinho” efetuou o golpe fatal de faca. Ambos foram condenados a 12 anos de reclusão. Eles foram conduzidos à Delegacia da Polícia Civil em Ocara e interrogados sobre o crime. Estão à disposição da Justiça, acrescentou a Polícia.

A Polícia Civil ressalta que a população de Ocara pode contribuir repassando informações por meio de mensagens, áudios e vídeos, pelo WhatsApp da Delegacia Municipal, (88) 9 99706446. As informações também podem ser repassadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O sigilo e o anonimato são garantidos.

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07:00 · 29.10.2019 / atualizado às 07:00 · 29.10.2019 por

Equipes da Guarda Civil Municipal (CGM) de Pedra Branca e da Polícia Militar capturaram nesta segunda-feira (28) um homem foragido da Justiça por crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Ele foi identificado como Márcio Roniele da Silva, vulgo “Lorin“, 30 anos, natural de Quixeramobim.

As equipes da GCM e da Polícia Militar chegaram ao paradeiro de “Lorin” a partir de uma denúncia anônima, dando conhecimento de que no Sítio Mocó, uma localidade rural do Município, estava escondido um homem foragido da cadeia pública de Quixeramobim.

Ainda conforme informações da Polícia, o suspeito tentou fugir, mas o local havia sido cercado. No imóvel onde ele estava escondido foram encontradas uma arma de fogo fabricada artesanalmente, duas munições, um cachimbo para consumo de crack e dois celulares. Preso, “Lorinconfessou pertencer a uma facção criminosa.

Em poder de “Lorin” foi encontrada uma arma de fogo improvisada por ele. Fotos > Divulgação

Os agentes confirmaram a existência dos mandados de prisão em aberto no Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) com a identificação correta dede.

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